Aprovação de PL mantém a redução do ICMS sobre cesta básica de alimentos
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Na semana passada, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 784/2023, estabelecendo a validade da isenção ou benefício fiscal sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica até o final de 2027. A proposta terá impacto direto na tributação sobre a cesta básica de alimentos, beneficiando a população do Distrito Federal e contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional.
O Sistema OCDF trabalhou em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo do Distrito Federal e Ride-DF (Frencoop) para a manutenção da redução do ICMS, medida que beneficiará principalmente as cooperativas do Ramo Agropecuário. Estas cooperativas fornecem alimentos de qualidade à população e promovem o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.
A redução do ICMS impulsionará a produção, a comercialização e o acesso a alimentos saudáveis, fortalecendo a segurança alimentar e contribuindo para a sustentabilidade do setor agropecuário, beneficiando tanto os agricultores e criadores envolvidos quanto os consumidores finais.
A matéria foi encaminhada à CLDF no final de novembro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e altera a Lei nº 6.421/2019, também de autoria do Poder Executivo local.
O projeto foi analisado em caráter de urgência, levando em consideração as razões apresentadas pelo Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, José Itamar Feitosa.
