Agenda Institucional do Cooperativismo 2024 é lançada durante 15º CBC

Durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, o Sistema OCB divulgou a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. O lançamento fez parte da programação do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; os ministros do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e da Previdência Social, Carlos Lupi; além de parlamentares e senadores que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O principal tema da agenda de 2024, conforme anunciou o presidente, é o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024) em tramitação no Congresso Nacional. A inclusão de dispositivo aprovada no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Em seu discurso, o presidente Márcio Lopes de Freitas destacou a importância da representação institucional coordenada pelo Sistema OCB. “É com muito orgulho que vejo que o cooperativismo construiu um relacionamento sólido e de confiança com os Três Poderes da República, que transcende a política partidária e sobrevive a qualquer mudança eleitoral. Esse é um reflexo da força, da relevância e do poder de articulação das nossas cooperativas’’, disse. Ainda segundo Márcio, é fundamental que cada autoridade presente no 15º CBC entenda e reconheça a singularidade do cooperativismo e considere as especificidades das cooperativas no contexto de regulamentação em curso. ‘‘As cooperativas não são apenas mais um modelo de negócio. Elas são organizações baseadas em solidariedade e interesse coletivo, com impactos profundos nas comunidades onde atuam. A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade de seus produtos e serviços. Uma regra tributária que não diferencie o ato cooperativo de uma operação comercial típica não apenas falha em reconhecer nossa essência, mas também ameaça a nossa continuidade”, complementou. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou o compromisso do governo federal com a regulamentação do adequado tratamento tributário para as cooperativas. Ele enfatizou que é realmente necessário garantir um ambiente

legal propício ao desenvolvimento do modelo de negócios. "Acredito nos princípios e valores do movimento, e reconheço que fortalecer as cooperativas é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade", disse. Para ele, a competitividade é essencial, e o cooperativismo é uma ferramenta poderosa que une os pequenos produtores, o que permite uma escalada e uma concorrência mais eficaz nos diversos nichos de mercado. “Por isso, vamos trabalhar para que o ato cooperativo seja preservado na regulamentação da reforma tributária”, completou. Além da regulamentação da Reforma Tributária, a Agenda Institucional também prioriza outros temas, como a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; aumento de volume de recursos do Crédito Rural; e valorização das cooperativas de infraestrutura na política de conectividade no campo (PL 1.303/22). Texto: Sistema OCB

Edição: Sistema OCB/DF