Lei garante recursos suplementares para o seguro rural

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.246/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, em especial, o Ministério da Agricultura (Mapa), com R$ 77 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35 – possibilita, entre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio que deve beneficiar cerca de 14 mil pequenos e médios produtores rurais no país.

O Mapa ainda negocia com o Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões. Esse montante deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, que até o momento se posicionou pela liberação de R$ 60 milhões. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de reunião organizada pelo Mapa com representantes de diversas entidades do setor e parlamentares da bancada ruralista para discutir possiblidades sobre a atualização do valor suplementar ainda para 2021. Para alcançar R$ 1,3 bilhão anunciado em outubro ainda seriam necessários mais R$ 239 milhões, aproximadamente.

Emprego e renda

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator setorial do agro para o Orçamento 2022 e um dos articuladores para aprovação da matéria, caracterizou como “importantíssima a sanção da lei, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra como trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”. Durante reunião da Comissão de Agricultura, Souza disse que está tentando garantir R$ 2 bilhões para o seguro rural no orçamento 2022.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra para a cadeia produtiva no Brasil. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, e isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra a possibilidade de crédito ficaria inviabilizada e não seria possível produzir com segurança nesse país”.

Também defensora do projeto, a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a liberação dos recursos. “Minha missão no Congresso é sensibilizar e defender as pautas que ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ver o compromisso do presidente Bolsonaro de suplementar as dotações do PSR ainda em 2021 para garantir ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro do governo federal”.

Valorização

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que os avanços para o agro não param. “A sanção do presidente Bolsonaro demonstra todo o valor que o agro precisa e merece. Durante a pandemia os nossos produtores mantiveram a economia em pé e, por isso, devemos cada vez mais desenvolver novas políticas públicas que garantam melhorias ao setor. A luta continua. Vamos juntos trabalhar sempre para o melhor do nosso país”.

O coordenador do ramo crédito da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, ressaltou o trabalho do setor cooperativista e da ministra Tereza Cristina “para assegurar as condições de um bom plano safra, com condições de juros adequadas, e disponibilidade de recursos para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento nacional”.

Segundo ele, a nova lei abre crédito para diversos órgãos que beneficiam também o setor cooperativista. “O cooperativismo será beneficiado na medida que esses recursos serão destinados também às cooperativas. Todavia, há um cancelamento da ordem de R$ 222,3 milhões do Fundo Garantia-Safra e já estamos fazendo gestões para serem recompostos de forma a não afetar o setor.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apesar da incapacidade do governo de financiar a totalidade do agronegócio – setor que a cada ano incorpora mais tecnologia e demanda mais investimentos – o plano de crédito agrícola subsidiado é importante para criar referência de mercado. “O Brasil se tornou o segundo fornecedor agrícola do mundo, e tende a ser o primeiro. Nós precisamos de uma política agrícola mais ampla do que o plano de financiamento”, afirmou.