Cooperativas poderão participar de processos de compras
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O Sistema OCDF-Sescoop/DF e a Emater-DF estiveram reunidos, nesta terça-feira (23), para discutir a possibilidade de que seja exigido a apresentação do certificado de regularidade, junto à OCDF, para que as cooperativas possam participar de programas de compra governamental.
De acordo com Remy Gorga Neto, presidente do Sistema, “é importante que isso seja estabelecido, tendo em vista a questão da segurança legal de ter organizações cooperativas que estejam registradas, obedecendo aos preceitos da Lei nº 5.764”, disse.
Esses processos de compra ocorrem por meio de programas de governo como, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA).
PNAE
De acordo com o FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. São atendidos pelo programa alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
PAPA
Segundo a Secretaria de Agricultura do DF, o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA/DF) viabiliza a compra direta pelo GDF de alimentos e produtos artesanais de agricultores familiares e suas organizações sociais do setor agrícola, fortalecendo o campo e abrindo mercado par geração de emprego e renda dos agricultores.
