Sistema OCDF-Sescoop/DF promove curso sobre reforma trabalhista

Com o objetivo de informar e capacitar os profissionais das cooperativas do Distrito Federal sobre mudanças promovidas pela reforma trabalhista em seu cotidiano nas relações de trabalho, o Sistema OCDF-Sescoop/DF promove nos dias 12 e 13 de novembro o curso Reforma Trabalhista.

A Reforma Trabalhista, aprovada recentemente, altera mais de 100 artigos e regras de direito material e processo do trabalho. Dentre os assuntos abordados no curso estão: Formação de grupo econômico – artigo 2º, § 2º da CLT; Banco de horas – artigo 59, § 5º da CLT; Composição da remuneração (Salário, gratificações, bonificações, comissões e prêmios) – artigos 457 e 458 da CLT; Concessão e início do período de gozo das férias ‐ artigos 134, §3º da CLT, entre outras.

O presidente do Sistema OCDF-Sescoop/DF, Remy Gorga Neto ressalta a importância de trazer ao conhecimento das cooperativas essa temática que está diretamente ligado com o dia a dia delas. “No cooperativismo, o maior capital são as pessoas, por isso, é essencial manter uma relação harmônica entre o contratado e a contratante. Esse curso é de suma importância para que as nossas cooperativas estejam antenadas com essas mudanças da Reforma Trabalhista que altera mais de 100 artigos da CLT, uma vez que, impactam diretamente na sua rotina de trabalho dos cooperados”, finalizou.

As vagas são limitadas! Garanta já sua inscrição!

Inscrições AQUI

Serviços:
Curso: Reforma Trabalhista
Carga horária: 16h
Data: 12 e 13 de novembro
Horário: 9h às 18h
Local: Sala de treinamento Sescoop/DF (SCS Quadra 04 Bloco A Sala 215-Edifício Embaixador, Asa Sul-Brasília/DF)
Número de vagas por turma: 20

Conteúdo programático:

- Panorama geral e principais aspectos;
- Vínculo de trabalho:
Empregado e empregador – Conceituação – artigos 2º e 3º da CLT
Formação de grupo econômico – artigo 2º, § 2º da CLT
Responsabilidade dos sócios – artigo 10‐A da CLT
- Contrato de trabalho:
Requisitos de validade – artigos 442 e 443 da CLT
Características do trabalho do autônomo – artigo 442‐B da CLT
Multa por ausência de registro – artigo 47 e 47‐A da CLT
- Jornada de trabalho:
Duração da jornada de trabalho – artigo 7º da CF e CLT
Horas de percurso (jornada in itinere) – artigo 58, inciso 2° da CLT
Trabalho em regime de tempo parcial – artigo 58‐A da CLT
Jornada de trabalho 12x36 – artigo 59‐A da CLT
Horas Extras – artigo 59 e 71 da CLT
Banco de horas – artigo 59, § 5º da CLT
Acordo de prorrogação e compensação de jornada – artigo 59, § 6º da CLT
Intervalo intrajornada – artigo 71 e 611‐A, inciso III da CLT
Modalidades de registro de jornada – artigo 74, § 2º e 611‐A, inciso X da CLT
Tempo a disposição do empregador – sobreaviso ‐ artigo 4º da CLT
Trabalho intermitente – artigo 452‐A da CLT
- Remuneração:
Composição da remuneração (Salário, gratificações, bonificações, comissões e
prêmios) – artigos 457 e 458 da CLT
Equiparação Salarial – artigo 461 da CLT
- Férias:
Fracionamento – artigo 134 da CLT
Concessão e início do período de gozo das férias ‐ artigos 134, §3º da CLT
- Extinção Contratual:
Homologação da Rescisão Contratual ‐ artigo 477, §1º da CLT
Comunicação da Rescisão e Recibo de Quitação artigo 477 6º da CLT
Dispensa imotivada (sem justa causa) ‐ artigo 477‐A da CLT
Dispensa por justa causa artigo 482, alínea “m” da CLT
Plano de demissão voluntária ‐ artigo 477‐B da CLT
Rescisão por acordo entre as partes (dispensa negociada) artigo 484‐A da CLT
- Direito Coletivo do Trabalho:
Representação dos empregados – artigos 510‐A e 510‐B da CLT
Negociado sobre o Legislado ‐ artigos 611‐A , 611‐B e 620 da CLT
Ultratividade das normas coletivas – artigo 614 da CLT
Contribuição Sindical – artigo 582 da CLT