O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

Nesta quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020), rejeitando as emendas do Senado Federal. Dessa forma o projeto segue para sanção.
A aprovação do projeto possibilita o pagamento da folha dos profissionais de educação via cooperativas, e garante segurança jurídica nos convênios firmados com as prefeituras.
Na quarta-feira (15/12), o Senado Federal havia aprovado, com emendas, o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020). 
Apesar de ter alterado o projeto, o relator do Senado, senador Dário Berger (SC), manteve o dispositivo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas. 

Com a rejeição das emendas do Senado, pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção. Clique aqui e confira o texto aprovado.

A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (16/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O projeto foi aprovado no Senado, na quarta-feira, com modificações e por isso retornou para a análise dos deputados. 

Pela importância do tema, foi feito um acordo com as lideranças partidárias para que o projeto fosse aprovado ainda neste ano. A OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido.  

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o projeto segue para sanção.

O Sistema OCB participou, nesta semana, do segundo encontro de Articulação Setorial, na sede da ANTT, em Brasília (DF), e os temas em pautas foram: Acordos de Cooperação Técnica; Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); Agenda Regulatória SUROC 2022 e Panorama das Operações de Fiscalização do TRC. Além da diretoria colegiada e áreas técnicas da agência e das áreas estiveram presentes representantes do Ministério da Infraestrutura, do setor regulado e dos usuários.  

Durante o encontro foram destacados pontos importantes como a necessidade de aditamento e revisão de alguns acordos de cooperação técnica, em virtude de exigências do TCU. Além disso, o superintendente de Transporte de Cargas, Cristiano Della Giustina, informou que o recadastramento de RNTRC segue suspenso, aguardando a publicação de nova resolução do TRC. Em razão disso, os registros que venham a vencer nos próximos 90 dias serão prorrogados os prazos até o dia 31/07/2022. 

 

PERSPECTIVAS PARA 2022 

O foco da ANTT para a agenda regulatória de 2022, segundo o superintendente, será baseado nas resoluções e regulamentações sobre o Piso Mínimo de Fretes, Vale Pedágio, Transporte Internacional de Cargas e o DT-e. Para o representante do Sistema OCB e coordenador do Ramo Transporte, Evaldo Matos, é importante que seja aberta a discussão da questão das cargas fracionadas e pequenas encomendas, oriundas do comércio eletrônico, a fim de construir de forma conjunta as regulamentações para essas atividades que tem crescido no Brasil, pois existe um vácuo nesse setor a ser preenchido. 

Em concordância com os pontos trazidos pelo representante do Sistema OCB, Cristiano Giustina reforçou que o processo de evolução regulatória poderá ser por meio dos SandBox regulatórios, que são projetos pilotos de teste em ambiente experimental permitindo que agentes do mercado testem inovações. 

O encontro contou, ainda, com uma apresentação do panorama das operações de fiscalização do TRC, feita pelo superintendente de Fiscalização da ANTT, Nauber Nunes do Nascimento. Em sua fala ele reforçou a disponibilidade para agendas específicas com cada segmento para sanar dúvidas referentes à autos de infração aplicados. 

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

O movimento SomosCoop ganhou destaque nesta sexta-feira (17) no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo de Televisão. A jornalista e apresentadora afirmou que o cooperativismo traz impactos positivos para toda a sociedade e descreveu alguns dos benefícios que o modelo de negócios oferece. 

“O cooperativismo tem um grande potencial econômico. Ele gera emprego e renda para o país. Para se ter uma ideia, só no Brasil, as cooperativas geram mais de 450 mil empregos e contribuem com a renda e finanças de 17 milhões de cooperados. No campo, as cooperativas contribuem com metade da produção agro brasileira. Além disso, durante a pandemia, as cooperativas de saúde fizeram a diferença, atendendo 18 milhões de brasileiros espalhados por todo país”, afirmou. 

Fátima também apresentou o vídeo da campanha SomosCoop que tem como embaixador o tenista Gustavo Kuerten, ídolo do esporte brasileiro e ressaltou ainda o potencial social do cooperativismo. 

“Guiadas por princípios, como o do interesse pela comunidade, as cooperativas trazem muitos impactos positivos nos locais onde estão inseridas. Há várias iniciativas, como programas de educação financeira, movimentos de solidariedade e ações que promovem a sustentabilidade. Isso só para citar alguns exemplos. Além disso, o dinheiro permanece na comunidade gerando um ciclo virtuoso de crescimento local”. 

Fátima concluiu sua fala afirmando que escolher o cooperativismo é uma escolha consciente, seja como cooperado ou como consumidor e que os produtos e serviços de cooperativas estão no nosso dia a dia. Ela ainda convidou todos a conhecerem mais sobre o cooperativismo e o movimento SomosCoop pelo site https://www.somos.coop.br/.

Para conferir o destaque do Encontro na íntegra acesse: https://in.coop.br/somoscoopgshow

O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (7) as cooperativas vencedoras do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão – Ciclo 2021. A premiação reconheceu um total de 103 cooperativas de todas as regiões do Brasil, sendo duas do Distrito Federal, a Cooplem e a Sicoob Credijustra. O anúncio das vencedoras foi realizado em um evento online e contou com a presença de representantes do cooperativismo nas cinco regiões do país.

As cooperativas foram reconhecidas pelas boas práticas de gestão e excelência divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta, também, com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo a excelência. A Cooplem, cooperativa do ramo de trabalho, produção de bens e serviços, recebeu o reconhecimento de maturidade nível bronze dentro da categoria Primeiros Passos para a Excelência, enquanto que a Sicoob Credijustra, do ramo de crédito, recebeu o selo bronze na categoria Compromisso com a Excelência.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a busca pela excelência faz parte do dia a dia cooperativista que busca, constantemente, se tornar cada vez mais forte e competitivo. “Mais que a premiação, o que o cooperativismo está alcançando é a participação em um programa de excelência que contribui para a melhoria da qualidade de processos e também de vida. É mais do que a simples geração de empregos ou renda. É levar prosperidade para as localidades onde cada cooperativa está presente. Os resultados são extraordinários e nos enche de orgulho”.

O selo ouro foi entregue para 30 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 39 e o de bronze com 34. Das 103 cooperativas reconhecidas, nove receberam o selo ouro no nível de maturidade rumo a excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação.

Governança

A governança é um dos grandes pilares do cooperativismo. Garantir o alcance dos objetivos sociais e assegurar a gestão de modo sustentável é um grande desafio e também uma conquista. Por isso, o SomosCoop Excelência em Gestão também premia com o selo Destaque Governança as cooperativas que se destacam nesse quesito. A avaliação observa a originalidade da prática, os indicadores de educação cooperativista e o nível de satisfação dos cooperados com os processos de governança.

Participação

Na edição deste ano, a premiação que ocorre a cada dois anos, recebeu a inscrição de 310 cooperativas, número 14% superior ao de 2019. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ). Além disso, todas as etapas de avaliação foram realizadas de forma virtual para garantir a saúde e a segurança do processo em decorrência da pandemia da Covid-19.

A banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, foi formada por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. São eles: Fabiana Durgant, do Ministério da Agricultura; Mateus Neves, da Universidade Federal de Viçosa; Paula Leitão, do Banco Central do Brasil; Roberto Rodrigues; da Fundação Getúlio Vargas; e Samir Martins, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

 

Confira a lista das cooperativas reconhecidas com a melhor gestão do Brasil, por ordem alfabética e níveis de maturidade:

Primeiros passos – Bronze

▪ COOPER A1, DE SANTA CATARINA

▪ COOPERMUNDI, DO PARANÁ

▪ COOPERTRADIÇÃO, DO PARANÁ

▪ COOPLEM, DO DISTRITO FEDERAL

▪ SICOOB CECREMEF, DO RIO DE JANEIRO

▪ SICOOB CENTRAL NORDESTE, DA PARAÍBA

▪ SICOOB COFAL, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDICOCAPEC, DE SÃO PAULO

▪ SICOOB CREDICOPA, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB NOSSOCRÉDITO, DE MINAS GERAIS

▪ SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ, DO PARANÁ

▪ UNICRED CENTRO-SUL, DE SANTA CATARINA

▪ UNIMED CUIABA, DO MATO GROSSO

▪ UNIMED DE JABOTICABAL, DE SÃO PAULO

▪ UNIMED DE SANTOS, DE SÃO PAULO

▪ UNIMED INCONFIDENTES, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED OESTE DO PARÁ, DO PARÁ

▪ UNIMED PARANÁ, DO PARANÁ

▪ UNIMED PATOS DE MINAS, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED PIRAQUEAÇÚ, DO ESPÍRITO SANTO

▪ UNIMED REGIONAL MARINGÁ, DO PARANÁ

▪ UNIMED UBERLÂNDIA, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ, DE MINAS GERAIS

▪ VIACREDI ALTO VALE, DE SANTA CATARINA

 

 

Primeiros passos – Prata

▪ COCATREL, DE MINAS GERAIS

▪ COOCIRURGE, DO CEARÁ

▪ COOPANEST CE, DO CEARÁ

▪ COOPEGO, DO CEARÁ

▪ COOPERAUTO, DE MINAS GERAIS

▪ SANCOOP, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB AGROCREDI, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CENTRO - OESTE, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB COOPEMATA, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB COOPJUS, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB COSMIPA, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDCOOPER, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDICENM, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDILUZ, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDIOESTE, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDIRIODOCE​, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB UNIÃO, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB UNIÃO CENTRAL, DE MINAS GERAIS

▪ SICREDI PANTANAL MS, DO MATO GROSSO DO SUL

▪ SICREDI PERNAMBUCRED, DE PERNAMBUCO

 

 

Primeiros passos – Ouro

 

▪ C.VALE, DO PARANÁ

▪ CASTROLANDA, DO PARANÁ​

▪ CCPR/MG, DE MINAS GERAIS

▪ COLÉGIO CEM, DE SANTA CATARINA

▪ COOPAMA, DE MINAS GERAIS

▪ COOPATOS, DE MINAS GERAIS

▪ COPERIL, DA BAHIA

▪ FECOAGRO, DE SANTA CATARINA

▪ SICOOB CREDICAF, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB UNIÃO CENTRO OESTE, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED CAMPO GRANDE, DO MATO GROSSO SO SUL

▪ UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO, DE PERNAMBUCO

 

Compromisso com a Excelência – Prata

▪ AILOS, DE SANTA CATARINA

▪ SICOOB CREDIALTO, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB METROPOLITANO, DO PARANÁ

▪ SICREDI CERRADO GO, DE GOIÁS

▪ SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC, DO PARANÁ

▪ SICREDI OURO VERDE MT, DO MATO GROSSO

▪ SICREDI SUDOESTE MT/PA, DO MATO GROSSO

▪ UNICRED CENTRAL SC/PR, DE SANTA CATARINA

▪ UNIMED CASCAVEL, DO PARANÁ

▪ UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE, DE SÃO PAULO

▪ UNIMED ERECHIM, DO RIO GRANDE SO SUL

▪ UNIMED UBERABA, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED VALE DO AÇO, DE MINAS GERAIS

▪ VEILING HOLAMBRA, DE SÃO PAULO

 

Compromisso com a Excelência – Bronze

▪ COCAPEC, DE SÃO PAULO

▪ SICOOB CREDIJUSTRA, DO DISTRITO FEDERAL

▪ SICOOB SÃO MIGUEL SC/PR/RS, DE SANTA CATARINA

▪ SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC/MG, DO RIO GRANDE DO SUL

▪ SICREDI GRANDES RIOS MT/PA, DO MATO GROSSO

▪ SICREDI PROGRESSO PR/SP, DO PARANÁ

▪ SICREDI UNIÃO RS, DO RIO GRANDE DO SUL

▪ UNICRED VALE EUROPEU, DE SANTA CATARINA

▪ UNIMED NOROESTE DO PARANA, DO PARANÁ

▪ UNIMED PATO BRANCO, DO PARANÁ

Compromisso com a Excelência – Ouro

▪ COOCAFÉ, DE MINAS GERAIS

▪ COOPMETRO, DE MINAS GERAIS

▪ COOXUPÉ, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB COPERMEC, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB CREDIMEPI, DE MINAS GERAIS

▪ SICOOB DIVICRED, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED DE VOLTA REDONDA, DO RIO DE JANEIRO

▪ UNIMED FEDERAÇÃO MINAS, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED POÇOS DE CALDAS, DE MINAS GERAIS

 

Rumo à Excelência – Prata

▪ SICREDI CELEIRO MT/RR, DO MATO GROSSO

▪ UNIMED CENTRAL DE SERVIÇOS AUXILIARES, DO RIO GRANDE SO SUL

▪ UNIMED CIRCUITO DAS ÁGUAS, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED SUL CAPIXABA, DO ESPÍRITO SANTO

 

Rumo à Excelência – Ouro

▪ COCAMAR, DO PARANÁ

▪ COOPMIL, DE SÃO PAULO

▪ SICOOB CENTRAL CECRESP, DE SÃO PAULO

▪ SICOOB CREDICOM, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED BH, DE MINAS GERAIS

▪ UNIMED FRONTEIRA NOROESTE, DO RIO GRANDE DO SUL

▪ UNIMED LONDRINA, DO PARANÁ

▪ UNIMED VITÓRIA, DO ESPÍRITO SANTO

▪ VIACREDI, DE SANTA CATARINA

 

Na tarde da última quinta-feira, 25 de novembro, foram inaugurados novos ambientes na sede do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, localizada no Setor Comercial Sul. As instalações foram construídas e equipadas com recursos oriundos do sistema cooperativista brasiliense e dispõem de tecnologia e conforto para contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo no Distrito Federal.

Um dos espaços é a Sala de Treinamento Roberto Marazi, equipada com moderna tecnologia, como uma lousa digital, e homenageia o ex-presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, que por muitos anos dedicou sua vida a trabalhar em prol do desenvolvimento do cooperativismo no Distrito Federal. “É um espaço muito mais adequado, mais confortável para nossos colaboradores e onde também poderemos recepcionar as nossas cooperativas para capacitações. É uma sala ampla, moderna e que certamente atenderá às necessidades que temos hoje, como a transmissão de web conferências”, observou a superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira. 

Na ocasião, também foram inaugurados uma nova sala de reuniões, um espaço de coworking, que leva o nome de Coop-Working e dispõe de seis estações de trabalho para atender às cooperativas brasilienses, uma sala de inovação e criatividade batizada de Muvucoop, além de novos espaços para arquivo, depósito e uma copa.

Na avaliação do presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, é gratificante ver a unidade estadual se modernizando e tornando-se uma referência nacional. “O espaço comporta sala para treinamentos, cursos, uma sala de reunião mais confortável para o conselho e muito mais. Estamos com um espaço mais moderno e com mais possibilidades de uso. É uma conquista do Sistema OCDF-SESCOOP/DF”, disse.

A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu maior participação das cooperativas na cadeia produtiva do leite. Em entrevista para a revista Balde Branco, a parlamentar afirmou que muitas propriedades têm a chance de verticalizar a produção, fabricando queijos, requeijão, doce de leite, entre outros, que possibilitam maior rentabilidade.

“As cooperativas proporcionam um atendimento qualificado, reduzem o custo de produção com a compra de muitos produtos coletivos, oferecem assistência técnica e auxiliam em questões genéticas. Por isso, vemos o cooperativismo como uma grande ajuda para os pequenos e médios produtores da cadeia leiteira”, disse.

Filha de produtor de leite vindo da Holanda, Aline sempre esteve ligada ao cooperativismo e assumiu, como deputada, o compromisso de que a atividade se desenvolva com independência, atendendo às normas de controle sanitário, investindo em tecnologia, melhoramento genético dos rebanhos e na profissionalização de propriedades, além de gerar emprego e renda com sustentabilidade.

“É uma cadeia que trabalha arduamente, com muito amor, vontade e dedicação para continuar. O leite é produzido em 99% dos municípios brasileiros, tendo, assim, enorme importância econômica e social, além de exercer papel fundamental para manter o trabalhador no campo, evitando o êxodo rural e o desemprego”, ressaltou.

Ela também descreveu algumas das ações que têm liderado em prol da cadeia do leite. Uma delas foi a criação do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira que realizou uma série de audiências para ouvir produtores, membros da indústria e cooperativas, técnicos do setor e também os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Economia, Paulo Guedes. “Essas audiências possibilitaram a construção de um plano de apoio ao setor leiteiro, com 19 itens que estão sendo trabalhados na Câmara Setorial do Leite e nas ações do governo federal, em especial na Agricultura”.

Além disso, a Subcomissão do Leite também foi restabelecida, onde se discutem pautas e projetos do leite, além de iniciativas para o setor. Outro destaque foi a criação da Caravana do Leite, com o objetivo de conhecer a realidade dos estados. “Buscamos informações sobre boas vivências, os exemplos, o que está dando certo nas propriedades desses estados em relação à qualificação do leite, à precificação, à redução de custo e ao aprimoramento genético, e que gerará um projeto sobre políticas na cadeia leiteira”, explica a parlamentar.

Entre os gargalos do setor, a parlamentar cita a questão do êxodo rural. Para ela, esse é um problema que pode ser evitada com a criação de estímulos para que os produtores aumentem a produtividade rapidamente, melhorando a gestão sobre a propriedade e, para isso, considera fundamental levar conhecimento por meio de assistência técnica e treinamento. “Esse esforço precisa ser integrado, com a participação de cooperativas e a criação de oportunidades para jovens de forma a incentivar a continuidade deles no campo”, conclui.

Brasília (09/12/2021) - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Assim como na Câmara dos Deputados, o texto preservou o ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu solicitação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e manteve o texto da Câmara dos Deputados, que englobou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que suprimiu dispositivos que desrespeitavam determinações aprovadas na Medida Provisória 2.158-35 de 2001.

“Sem a emenda apresentada pelo deputado Evair, estavam vedadas as exclusões da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins típicas das cooperativas. Essa vedação desconsiderava a natureza do ato cooperativo, motivo pelo qual a consideramos meritória. O tratamento tributário vigente atualmente deve ser mantido”, afirmou o parlamentar.

A mobilização do deputado Evair de Melo foi fundamental para preservar o ato cooperativo e evitar o prejuízo que o setor poderia ter caso a medida fosse aprovada de acordo com o texto original. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse Melo.

A aprovação da matéria no Senado também teve o apoio dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Irajá (PSD-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorginho Mello (PL-SC) e senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O texto incluiu ainda os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para a sanção presidencial.  

Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/MPV_1063

Na semana passada, durante o 33º Congresso Mundial do Cooperativismo, realizado de forma híbrida pela Aliança Cooperativa Internacional, a OCB apresentou um documentário internacional sobre educação cooperativa. A peça produzida pela OCB contou com colaboração de cooperativas e instituições de ensino em 11 países.

O documentário, que está disponível em inglês e português, traz experiências sobre o 5º Princípio Cooperativista contou com a participação e lideranças cooperativistas e acadêmicas da Argentina, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Costa Rica, Espanha, Malásia, Quênia, Reino Unido, Rússia e Ucrânia.

Da Argentina, são apresentadas as cooperativas formadas por estudantes em Sunchales, Capital Nacional do Cooperativismo Argentino. O documentário também traz a experiência malaia na promoção de cooperativas junto a alunos dos ensinos básico e fundamental no país asiático.

Já do Quênia, é apresentada a experiência da formação de dirigentes cooperativistas. As organizações russa e ucraniana de formação de mão-de-obra para cooperativas de consumo e serviços apresentam suas amplas capilaridades e o reconhecimento por parte das populações de seus países.

Dirigentes do Reino Unido, origem do movimento cooperativista e que abriga a instituição de ensino cooperativista mais antiga do mundo, relatam as diversas magnitudes da educação em cooperativismo e do papel das cooperativas na oferta de educação básica e profissional. O documentário também aborda o papel das universidades cooperativas da Costa Rica no fomento à pesquisa e extensão.

Do Canadá, são apresentadas as experiências de capacitações para executivos de cooperativas focadas em melhorar o desempenho mercado dos empreendimentos cooperativistas. A experiência canadense no compartilhamento de conhecimento em educação cooperativa também é explorada pelo documentário.

Mondragón, um dos maiores complexos cooperativos do mundo, também apresenta um relato de seu sistema de educação corporativa na Espanha e em parceria com outros países. Da Coreia do Sul são também apresentados os programas de formação internacional em cooperativismo.

Segundo o Dr. Onofre Filho, Presidente da OCB Mato Grosso e Representante do Brasil junto ao Conselho da Aliança Cooperativa Internacional e idealizador do documentário, esta foi uma grande entrega do cooperativismo à ACI:

"Tivemos a oportunidade de estudar e coletar informações importantes sobre a educação cooperativista em todo o mundo. Esta foi uma grande oportunidade de intercooperação liderada pelo Brasil e que facilitará grandes ações de cooperação no setor educacional no âmbito das estruturas da ACI."

O documentário está disponível em português abaixo:

As cooperativas do setor de Etanol comemoraram nesta quinta-feira (25) a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. O texto aprovado, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) acatou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato cooperativo.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse o parlamentar.

Ao acatar a emenda, Coutinho destacou que as cooperativas precisam ter suas características únicas preservadas. “Somos pelo acolhimento (da emenda) pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário do ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário”.

O texto enviado pelo Executivo, e que também constava no relatório preliminar, era prejudicial ao setor cooperativista por contar com dispositivo que impedia a aplicação da exclusão da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para os valores e receitas dos associados conforme previsão da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Mobilização do deputado Evair e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) alertou os parlamentares sobre o grande prejuízo que o setor poderia ter caso o texto fosse aprovado com esses dispositivos e também contribuiu para a preservação do ato cooperativo na matéria, que contou com o aval do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.  

O texto aprovado incluiu também os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para apreciação do Senado.

Brasília (26/11/21) – A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Um grupo formado por 35 colaboradores de cooperativas que integram o cooperativismo de crédito do DF participou, na quinta-feira, 11 de novembro, da aula inaugural do MBA em Gestão Estratégica de Cooperativas de Crédito. A atividade foi realizada de forma presencial no auditório da sede do Sistema OCB, na Asa Sul, e também contou com participação de lideranças do cooperativismo local e nacional.

O MBA será realizado graças a uma parceria firmada pelo SESCOOP/DF e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).  O curso tem previsão para ser concluído até fevereiro de 2023 e contará com conteúdos para que os participantes possam atuar com competência e de forma relevante na administração das sociedades cooperativas de crédito.

As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras por meio de uma plataforma on-line mantida pela PUC Minas. História, doutrina cooperativista, sociologia da cooperação, legislação cooperativista, gestão e governança, marketing e comunicação, elaboração de projetos em cooperativas, criatividade, inovação e empreendedorismo são alguns dos temas presentes na ementa do curso que somará 432 horas de aula no total.

Na abertura da atividade, o presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, lembrou que a busca por novos conhecimentos e o desenvolvimento de competências são essenciais para as pessoas evoluírem, e que essa combinação também é fundamental para que as cooperativas do ramo de crédito do DF possam crescer ainda mais. “Tenho certeza que a expertise que vocês já trazem, agregada aos conhecimentos do corpo técnico desse MBA promovido pelo SESCOOP/DF em parceria com a PUC Minas, trará uma grande contribuição para o desempenho das cooperativas de crédito do DF”, pontuou.

Em seguida, o presidente da Sicoob Planalto Central e do Centro Cooperativo Sicoob (CCS), Miguel Ferreira, enalteceu o comprometimento da unidade estadual do SESCOOP em prol da evolução de todas as cooperativas brasilienses, lembrou que a procura pela participação no curso foi alta e salientou que é possível começar a estruturar algo para o ano que vem, porque há demanda.

O gestor também destacou que a participação no curso é uma oportunidade ímpar e que elevará o cooperativismo de crédito local a um patamar. “A prática do cooperativismo financeiro tem exigido cada vez mais capacitação, mais conhecimento. Quando falo dessa necessidade, não me refiro apenas aos dirigentes, aqueles que estão na governança, mas sim a toda a equipe. Vocês que aqui hoje estão no caminho certo, estão de parabéns”, disse.

Por fim, a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, falou sobre o compromisso que a organização tem com as cooperativas de todo o país, ressaltando a missão de sempre proporcionar melhorias contínuas. Segundo ela, o SESCOOP já faz muito, mas continua a construir parcerias e outras frentes de trabalho para caminhar ao lado das cooperativas. “A gente não pode caminhar atrás das cooperativas. Precisamos ter um olhar diferenciado sempre e esse é o compromisso que reafirmo aqui para vocês”, afirmou.

A aula inaugural contou, ainda, com uma palestra apresentada por Ênio Meinen, uma referência nacional quando o assunto é cooperativismo financeiro. Ele atua há mais de 38 anos no ramo e falou aos alunos do MBA sobre o futuro do cooperativismo financeiro.

 

 

Diversas cooperativas do Distrito Federal participaram, na tarde do último dia 8, de reunião com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da RIDE/DF, deputado Roosevelt Vilela, sob a mediação do presidente da OCDF, Remy Gorga Neto.

O objetivo do encontro foi apresentar ao deputado as demandas das cooperativas para a elaboração de emendas parlamentares no orçamento de 2022 da Câmara Legislativa do DF. O deputado ouviu e debateu as solicitações dos cooperados e, por fim, anunciou que pretende destinar R$ 2 milhões em emendas de sua autoria para o fortalecimento do cooperativismo na região.

Na ocasião, o presidente da OCDF, Remy Gorga Neto, destacou o grande apoio que o parlamentar dá ao setor cooperativista na Câmara Legislativa. “Todas as demandas que o nosso setor tem apresentado são acolhidas e defendidas pelo deputado, tanto na CLDF quanto junto ao Governo do Distrito Federal. Ele realmente veste a camisa do cooperativismo”, enfatizou.

Vilela, por sua vez, lembrou dos diversos projetos e ações de sua autoria que já beneficiaram o setor cooperativista. Entre eles, está a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo do DF e RIDE-DF; a aprovação da Lei nº 6.617/2020, que instituiu a Política Distrital de Cooperativismo; e a derrubada de veto do Governador ao artigo 5º da Lei nº 6.617/2020, que permitiu que as cooperativas de crédito firmem convênios ou contratos com o GDF.

O deputado também realçou ações que beneficiaram diretamente as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, entre elas quatro emendas ao Projeto de Lei n° 217/2019, que foram aprovadas. Uma delas estabeleceu que recursos provenientes de multas ambientais sejam fonte de fomento às cooperativas.

Entre os participantes do encontro, estiveram representantes das cooperativas: CooperSystem, Cootaquara, CoopCare, Rede Alternativa, CooperOrg, Coorace, Centcoop, Ctelps, Coarp e Vencendo Obstáculos.

Em todo o país, o setor cooperativista manteve notável crescimento em 2020, mesmo com as dificuldades e desafios impostos pela pandemia da Covid-19. O número de cooperados passou de 15,5 milhões, em 2019, para 17,2 milhões no ano passado; um aumento de cerca de 11%.

 

A importância da definição do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (3) entre os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, e o líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio Lopes frisou que a definição do ato cooperativo, por meio da aprovação da emenda 8, é primordial para que seja garantida a competitividade das cooperativas. A correta tributação das cooperativas é tema prioritário da OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

Durante a reunião, o Líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad, se comprometeu a apoiar a emenda 8 e somar forças para garantir a definição do adequado tratamento tributário das cooperativas. O parlamentar é membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeiro colegiado que irá analisar a PEC 110/2019.

A OCB está se reunindo com senadores integrantes da CCJ para defender a aprovação da emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. Além disso, iniciou mobilização nacional para que as cooperativas também possam solicitar aos seus senadores que apoiem a medida.

Acesse o site e saiba mais: www.reformatributaria.coop.br.

Brasília (16/11/2021) - Os últimos meses do ano iniciam a contagem regressiva para a chegada de uma nova temporada de planos e trabalhos a serem executados. Esse é o momento ideal para começar a avaliar tudo o que foi feito, como seguir com o que deu certo e o que mudar para melhorar no próximo ano.

Na hora de construir o planejamento, as organizações precisam pensar de forma estratégica em como investir bem os recursos. E os processos de inovação, que podem ocorrer em uma ou em várias áreas da sua coop, necessitam de muita atenção.

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