Promover o intercâmbio de boas práticas nos projetos executados por meio dos convênios firmados entre a unidade nacional do Sescoop e as federações, centrais e confederações de cooperativas. Este é o objetivo do I Seminário Anual de Prestação de Contas dos Convênios, iniciado nesta quarta-feira (9/6). O evento prossegue até a próxima sexta-feira e conta com a participação de representantes das unidades estaduais e das coops.

Desde 2017, o Sescoop tem dado grande importância aos convênios, como uma forma de aproveitar a capilaridade das cooperativas de 2º e 3º graus para multiplicar, ainda mais, as soluções ofertadas para desenvolver as cooperativas. De lá para cá, 40 convênios já foram aprovados e somam R$ 37 milhões.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o seminário de três dias terá, também, a função de aferição do funcionamento desse processo. “Ainda poderemos ver o que podemos fazer mais e melhor, já que a ideia é ampliar a discussão, ver os gargalos e mensurar os resultados”, comentou o líder cooperativista.

FOCO

Todos os projetos desenvolvidos pelas federações, centrais e confederações de cooperativas, com recursos do Sescoop, estão focados em desenvolver a governança e a gestão das beneficiadas, tendo os cooperados e empregados como público-alvo.

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, apenas em 2021, seis projetos foram concluídos no primeiro semestre, mas ainda há outros 15 convênios vigentes e com encerramento previsto para ocorrer entre 2021 e 2023.

“Neste evento, nós vamos conhecer cada um dos projetos, alguns ainda no início, outros com resultados parciais, e outros já com os resultados finais sendo apresentados. Muito além de verificar a aplicação do nosso recurso, fazer a gestão dos convênios envolve também mensurar e comunicar as transformações que trazem”, explica Nobile.

PROGRAMAÇÃO

De hoje até sexta, sempre a partir das 14h, o evento conta com diversas apresentações de cooperativas de ramos distintos. Nesta quarta-feira, os cases se concentraram nos ramos Agro e Trabalho. Na quinta-feira, teremos os cases do Ramo Crédito e, por fim, na sexta, dia 11/6, os relacionados ao Ramo Saúde.

Para acompanhar a apresentação dos cases, basta clicar aqui. 

Você sabia que as cooperativas podem avaliar seu desempenho e fazer um benchmarking no segmento em que opera sem sair do lugar? Isso é possível, sim. Basta acessar o Sistema de Desempenho, uma ferramenta que permite gerar informações econômico-financeiras, sociais e ambientais, com acesso a um painel de gestão para analisar resultados e tomar decisões com mais certeza.

Com a ferramenta, as cooperativas poderão, por exemplo, identificar a necessidade de adequação econômica-financeira, o ambiente interno da cooperativa, realizar comparações dos resultados da sua coop com outras coops de mesma atividade econômica ou com empresas de mercado do mesmo segmento, entre outras possibilidades.

“Esses são só alguns dos exemplos do que as cooperativas podem encontrar ao utilizar essa ferramenta. Vale destacar que o nosso principal objetivo é oferecer a possibilidade de elas melhorarem os seus processos, garantindo, assim, um crescimento sustentável”, comenta o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

DIAGNÓSTICOS

A ferramenta faz parte de um conjunto de diagnósticos organizacionais: o de Identidade: com foco na legislação específica e integridade dos valores cooperativistas; o de Governança: que faz um raio X da autogestão, direção, estratégia e interesse dos cooperados; e, por fim, o de Gestão: destinado ao aperfeiçoamento das lideranças e dos processos organizacionais.

Juntos, esses três diagnósticos de processos, aliados ao diagnóstico de Desempenho da cooperativa possibilitam identificar o estágio de evolução da gestão da cooperativa no momento da avaliação, proporcionando uma visão aprofundada dos seus processos e dos seus resultados, visando identificar as necessidades e o direcionamento a ser seguido pela cooperativa no aprimoramento de seus processos.

COMO USAR

Contar com esse valioso apoio é muito fácil. A ferramenta que já está disponível é bem intuitiva. Para começar, acesse aqui e realize seu cadastro. A unidade estadual do Sistema OCB vai validar a solicitação e a própria cooperativa vai poder inscrever outros usuários. Além disso, a coop poderá contar com o apoio da Unidade para tirar dúvidas sobre o uso da plataforma e para ter um acompanhamento sistêmico na elaboração de planos de melhoria.

 O deputado Zé Silva (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu, nesta quarta-feira (2), maior previsibilidade das políticas públicas que envolvem o crédito rural, bem como a ampliação de investimentos para garantir uma assistência técnica e extensão rural efetiva e de qualidade. O parlamentar participou de audiência pública virtual realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) para debater o Plano Safra 2021/2022.

“Observamos vários avanços importantes, mas ainda temos uma praga muito forte no agro brasileiro que é a falta de planejamento, a falta de previsibilidade das regras que os produtores devem seguir para ter acesso ao crédito rural. A terra já está praticamente pronta para o plantio e ainda não conhecemos os detalhes do Plano Safra 2021/2022. Esse é um problema de Estado que se arrasta há décadas e que precisamos resolver”, afirmou.

Para Zé Silva, o planejamento deveria ser feito considerando um prazo maior, de cinco anos, por exemplo, com atualização anual. “Dessa forma teríamos maior previsibilidade das regras, o que garantiria também, maior segurança jurídica para os investidores”, acrescentou.

O deputado também destacou que considera “jogar dinheiro fora o plantio sem assistência técnica e extensão rural”. Segundo ele, o governo precisa colocar mais recursos na área, uma vez que a grande maioria dos estabelecimentos agropecuários do país não dispõe desse serviço. “Está provado que com a assistência técnica a produção por hectare/ano aumenta em quatro vezes o seu valor bruto. Não há como ignorar, portanto, a necessidade de maior investimento na área, o que infelizmente não tem ocorrido”, disse.

João Prieto, coordenador do ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou da audiência como um dos expositores e também defendeu a relevância do crédito rural. “Nossas propostas visam a manutenção da arquitetura de crédito existente atualmente e que as linhas destinadas a investimentos sejam priorizadas, uma vez que elas garantem melhorias tanto para os produtores como para as comunidades onde eles estão inseridos. Também defendemos um orçamento robusto para a questão do seguro rural”, destacou.

A solicitação da audiência foi feita pelo deputado José Mário Schreiner (GO) que também é membro da Frencoop e presidiu a reunião. “Estamos atrasados na discussão do Plano Safra em função dos vários vetos que tiveram que ser discutidos nos últimos dias. Os recursos são poucos, então algumas medidas precisam ser priorizadas, como linhas de custeio e investimento, seguro rural e armazenagem da produção nas propriedades”, afirmou.

Além de João Prieto, também participaram da audiência representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O setor agropecuário brasileiro apresentou ao governo federal  nesta quarta-feira (12) o programa Agro Fraterno. A solenidade ocorreu numa reunião presencial no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do ministro da Cidadania, João Roma. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Evair de Melo (ES), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (PR), e outros representantes do setor agropecuário também participaram do evento.

O objetivo do Agro Fraterno é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, que se agravou por conta da pandemia, por meio da doação de alimentos.

A ação conta com o apoio da OCB, que lidera o movimento, ao lado da Confederação Nacional da Agricultura e do Instituto Pensar Agro, com apoio das demais entidades de representação do setor.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que as cooperativas estão comprometidas com a iniciativa e que em função do movimento Dia de Cooperar (Dia C) do Sistema OCB, as coops já atuam com ações de responsabilidade social alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU.

“Já faz parte do DNA das cooperativas o interesse pela comunidade, que é um dos nossos princípios. Para se ter uma ideia, só ano passado, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com as ações realizadas pelas coops, entre essas ações, está a doação de alimentos, por exemplo”, destaca.

O presidente disse também que, embora o Agro Fraterno esteja focado no setor agropecuário, o convite para participar dessa grande onda de combate à fome no país vale para as cooperativas de todos os ramos.

“Nós sabemos que não a pandemia é o maior desafio humanitário do mundo. Todos nós fomos e somos afetados pelos efeitos da crise, mas nós, cooperativistas, temos a certeza de que as atitudes simples transformam o mundo. Como vimos no Dia C, se cada cooperativa fizer um pouquinho, a gente consegue um resultado muito expressivo. Por isso, eu convido a família cooperada brasileira a se engajar nessa iniciativa. Vem com a gente!”

SOMA

A ministra Tereza Cristina destacou o espírito de solidariedade das entidades do agro, setor que não parou de trabalhar na pandemia. Segundo ela, o apoio das entidades vai se somar aos esforços que estão sendo feitos pelo governo

SEGURANÇA ALIMENTAR 

Já o ministro João Roma falou da importância dos esforços conjuntos para garantir segurança alimentar e nutricional a quem mais precisa. Neste contesto, ele destacou o apoio do Sistema CNA/Senar e o trabalho da ministra Tereza Cristina para mobilizar o setor. Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso de colaborar com as ações do setor.

O QUE PODE SER DOADO

A proposta do programa é formar uma rede para doação de alimentos a famílias com dificuldades. Podem ser doadas cestas de alimentos, produtos in natura, cartões de alimentação e até dinheiro. Caso a cooperativa não saiba para quem doar, a recomendação é que ela procure a Assistência Social do seu município.

CADASTRO

Em breve estará no ar um site do projeto para que a coop possa cadastrar todas as doações feitas em 2021. Sim. Mesmo as doações que já foram feitas antes do lançamento do Agro Fraterno podem ser lançadas no site. O objetivo é, ao final da campanha, saber o tamanho da transformação que conseguimos realizar juntos.

Representantes das organizações estaduais do Sistema OCB passaram por uma capacitação sobre os produtos financeiros oferecidos pelo BNDES às cooperativas. O evento foi realizado pelo Sistema OCB e pela instituição financeira, na sexta-feira (14). A intenção é que os técnicos que atendem diretamente as coops possam orientá-las a respeito das linhas de financiamento.

Essa é mais uma ação realizada pelo Sistema OCB e BNDES, por meio do acordo de cooperação assinado há pouco mais de um ano, com dois propósitos: promover o acesso das cooperativas às linhas de financiamento e fomentar investimentos. A ideia é estimular o desenvolvimento das cooperativas de todos os ramos no país.

Durante a capacitação, os técnicos do Banco também apresentaram o guia de produtos desenvolvido especialmente para as cooperativas, com informações detalhadas das linhas disponíveis e suas condições para contratação. Clique aqui para conhecer.

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do programa Somos Líderes, realizado pelo Sistema OCB. No total, serão selecionados 70 jovens, com idades entre 21 e 35 anos, para participarem de uma série de atividades de desenvolvimento e formação de lideranças. As inscrições vão até o dia 30 de maio.

O objetivo é que, ao final do curso, previsto para outubro, esses jovens sejam responsáveis por levar o modelo cooperativista ainda mais longe, seja no contexto das organizações cooperativas ou até mesmo nas esferas políticas, econômicas e sociais.

Para participar, o jovem precisa ter concluído graduação em qualquer área ou estar no último período, e possuir vínculo com uma cooperativa há pelo menos um ano (como funcionário ou cooperado).

Os selecionados participarão de debates virtuais sobre temas atuais, que tenham relação com os princípios e fundamentos do cooperativismo e, também, com a inovação no setor. A estratégia educacional será uma trilha de vídeos educativos, com conteúdos atrativos e dinâmicos.

LIDERANDO PARA O FUTURO

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a ideia é que os jovens reflitam sobre o seu potencial de transformação através da cooperativa. “Os futuros líderes participarão de lives exclusivas, com especialistas do mercado, sobre assuntos de impacto para as cooperativas. Quanto mais contextualizados estiverem os novos líderes do cooperativismo brasileiro, maiores serão as chances de eles exercerem seu papel de influenciador de suas comunidades, conduzindo as pessoas a um futuro muito mais próspero, sustentável e cooperativo”, explica o superintendente.

Em 2019, o Sescoop reforçou o seu compromisso em contribuir com a renovação do sistema cooperativista nacional, apresentando um projeto voltado especificamente à formação de novos líderes coop. Assim nasceu o Somos Líderes: um programa feito para jovens que acreditam no futuro do cooperativismo, e que têm como principal objetivo investir na formação e no desenvolvimento de uma geração que vai levar esse modelo de negócios ainda mais longe.

QUER SABER MAIS

Para conhecer o edital e todos os pré-requisitos do programa, clique aqui, e participe.

Nesta quinta-feira, 22, o Sistema OCDF-SESCOOP/DF, por meio do presidente Remy Gorga Neto e a superintendente Carla Madeira, promoveu uma visita técnica a cooperativa Recicle a Vida. Na oportunidade, diretores do Sesc-DF puderam ver de perto o trabalho desenvolvido na cooperativa.

O diretor regional do Sesc-DF, Moisés Nunes Brandão, a diretora do departamento de Programas Sociais da instituição, Nina Fontes, gestores e assistentes das áreas de Nutrição e Assistência Social foram recebidos na cooperativa pela coordenadora administrativa da Recicle a Vida, Mônica Mendes Licassali.

Durante a visita, Mônica explicou ao grupo as etapas de trabalho realizado na cooperativa, além de apresentar o espaço, o funcionamento da Recicle a Vida e o dia a dia dos cooperados. A coordenadora da cooperativa reiterou a importância da parceria entre o Sesc-DF e a cooperativa, que beneficiam diretamente a qualidade de vida dos cooperados.

De acordo com o diretor regional do Sesc-DF, Moisés Nunes Brandão, a presença da diretoria e dos gestores no local é extremamente importante para compreender o projeto e os desdobramentos sociais da cooperativa.

O grupo conheceu todo o processo de separação de resíduos sólidos, acompanhou o carregamento dos caminhões, o processamento em prensas, além da esteira de 35 metros, responsável por transportar os materiais. A equipe também teve acesso aos espaços das salas de cursos profissionalizantes (costura, manicure, cabelereiro, informática e serigrafia); sala de alfabetização; cozinha e refeitório.

O presidente da OCDF Sescoop DF, Remy Gorga Neto, disse que a visita técnica é uma possibilidade de definir uma parceria com o Sesc-DF para realizar a coleta nas unidades da entidade em todo o Distrito Federal.

Com informações do Sesc-DF

Confira fotos da visita: 

Fotos: André Fernandes/Sesc-DF

O 6º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) acaba de divulgar o resultado das avaliações dos trabalhos submetidos. Ao todo, foram aprovados 82 estudos, sendo 69 artigos completos e 13 resumos expandidos. O GT de Governança, Gestão e Inovação foi mais uma vez o destaque, com 24 trabalhos aprovados, seguidos de Impactos Econômicos, Sociais e Ambientais (20), Identidade e Cenário Jurídico (16), Educação e Aprendizagem (11) e Capital, Finanças e Desempenho (11).

Confira, aqui, a lista completa de aprovados. Os autores contemplados devem aguardar o contato da organização do evento – a ser feito por email – para que realizem a inscrição gratuitamente.

A 6ª edição do EBPC será entre os dias 2 e 6 de agosto, em Brasília, mas com transmissão online e ao vivo. O tema deste ano é Ações coletivas e resiliência: inovações políticas, socioeconômicas e ambientais.

PARCERIA

Neste ano, o evento ocorre em parceria com o 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER), de forma conjunta e simultânea. A ideia é aproximar os públicos dos dois eventos e fortalecer o debate sobre as produções científicas voltadas ao campo e a todos os ramos do cooperativismo brasileiro. Para se inscrever, basta acessar: www.even3.com.br/soberebpc2021.

OPORTUNIDADE DUPLA

Os trabalhos aceitos no EBPC também podem concorrer ao Prêmio ABDE-BID de Artigos Edição 2021, na categoria 3 - Sistema OCB: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito, com premiações de até R$ 8 mil.

O concurso é promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do Sistema OCB, e a finalidade é estimular a reflexão acerca dos desafios do desenvolvimento, por meio do incentivo à pesquisa e à elaboração de artigos científicos.

Podem participar artigos aprovados em qualquer um dos 5 GTs do EBPC que investiguem o cooperativismo e as cooperativas de crédito. Os prêmios serão de 8 mil reais para o primeiro colocado e R$ 4 mil para o segundo colocado.

As inscrições para participar do Prêmio ABDE-BID vão até 04 de julho. Para conferir o edital completo do Prêmio ABDE-BID, basta acessar: https://abde.org.br/premio-abde

O Senado aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 5228/19, que traz diversos incentivos ao primeiro emprego e à contratação profissional de jovens que tenham entre 16 e 29 anos de idade e não tenham vínculo anterior registrado em carteira. Pelo projeto, poderão ser contratados, por exemplo, estudantes matriculados em cursos técnicos ou do ensino superior, ou até mesmo que não estejam em sala de aula, mas desde que não tenham concluído o ensino médio ou superior.

Entre os principais pontos do texto aprovado, destacam-se a redução da contribuição previdenciária patronal paga ao INSS de 20% para 1%, no caso de micro e pequenas empresas, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação e sindicato, e 2% para os demais empregadores e a diminuição da alíquota de recolhimento mensal do FGTS de 8% para 1% quando micro e pequenas empresas, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação e sindicato, e 3% para aos demais empregadores.

O objetivo central da proposta é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar o aumento na geração de empregos formais, especialmente entre os mais jovens. O PL resgata alguns pontos da MPV nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que tinha como foco a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

A proposta foi denominada pelo autor, senador Irajá (PSD-TO), como "Lei Bruno Covas", em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido no último dia 16 de maio. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou, nesta quinta-feira (22), a 15ª Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, com as demandas do setor aos Três Poderes. O evento, virtual, contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Deputados e senadores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também participaram do lançamento, realizado pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

As propostas incluídas na agenda seguem três eixos principais: o cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho; na alimentação do Brasil e do mundo; e em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis. São abordados, no total, sete temas propositivos, que podem ajudar a economia brasileira. São eles:

1) Ato Cooperativo na Reforma Tributária;

2) Modernização da Lei das Cooperativas de Crédito;

3) Manutenção da arquitetura de crédito por cooperativas;

4) Adequação do ambiente regulatório para a participação de cooperativas em licitações;

5) Possibilidade de atuação de cooperativas no mercado de seguros;

6) Telecomunicações e conectividade rural por cooperativas;

7) Lei de Recuperação Judicial própria para cooperativas (Reorganização Cooperativa)

Esses sete temas propositivos são divididos em: 9 ações voltadas ao Judiciário; 23 temas com 74 propostas ao Executivo e 49 medidas ao Legislativo. Dentre as inovações feitas neste ano pela OCB, estão a segmentação dos temas por ramo de atuação das cooperativas e, ainda, a atualização em tempo real, de acordo com o andamento das pautas.

COMPROMETIMENTO

Márcio Freitas destacou que ainda são grandes os desafios no combate à pandemia, em especial, com a política nacional de vacinação e de imunização, e em relação ao cenário fiscal do país. “É por isso que a nossa agenda foi desenhada a partir do comprometimento do Sistema OCB com os três Poderes da República, tendo em vista a recondução econômica e o futuro do nosso país. Nossas bases, para isso, são responsabilidade, sustentabilidade, inovação e integridade. Essas têm sido as linhas-mestras do nosso relacionamento com o governo e com a nossa Frencoop, o que têm dado bastante resultado”, comentou o cooperativista.

RECONHECIMENTO

O presidente da OCB aproveitou o evento para reconhecer a atuação integrantes da Frente Parlamentar que defendem as cooperativas. “É importante destacarmos que, ao nosso lado, contamos com uma das frentes mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, a partir da coordenação do nosso presidente, deputado Evair de Melo, e também da diretoria da Frente. Isso se dá pelo prestígio que parlamentares e senadores têm e pelas importantes funções que hoje exercem no processo legislativo”.

FORTALECIMENTO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o setor possui papel crucial para o crescimento do Brasil e destacou a importância das cooperativas agropecuárias na produção de algumas das principais culturas presentes na mesa do brasileiro como ao soja, o café e o milho. “O fortalecimento das cooperativas é, por isso, uma das prioridades do Ministério da Agricultura. É um setor que gera emprego, renda e inclusão social. No agro, é preciso destacar que 71% das cooperativas do setor são do perfil da agricultura familiar e precisam dos frutos gerados por esse modelo de negócio”.

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto frisou que os benefícios das cooperativas de crédito ultrapassam as fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Muito se sabe que as cooperativas desempenham um papel relevante na distribuição de crédito no país. A presença delas impacta positivamente setores como emprego e comércio, por exemplo. Elas também ofertam produtos e serviços financeiros em localidades remotas, fortalecendo a inclusão e a educação financeira no Brasil”, reforçou.

Além disso, Roberto Campos também ressaltou que, mesmo com a pandemia, as coops de crédito cresceram 35% em 2020, percentual que representa o dobro do registrado pelo SFN. “O segmento mostra sua resiliência e sai mais forte para continuar contribuindo com o desenvolvimento estratégico da economia do país”, destacou.

Sobre 2021, o presidente do Banco Central destacou a urgente necessidade da modernização do marco legal das cooperativas de crédito. “Essa atualização é muito necessária para que as coops continuem contribuindo com a competitividade do SFN. Por isso, reafirmo o nosso compromisso com o desenvolvimento do cooperativismo de crédito no Brasil”, enfatiza.

CONGRESSO NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira acrescentou, por sua vez, destacou que o Congresso é reformista e tem atuado para combater a pandemia e fazer o Brasil voltar a crescer. Como exemplos desse estilo de gestão, ele citou a votação de projetos como o que permite independência ao Banco Central, a PEC Emergencial e o Pacto Federativo.

Além disso, Lira informou que o Congresso tem trabalhado para chegar a um denominador comum a respeito da Reforma Tributária e seus impactos como a simplificação e desburocratização.

Por fim, destacou que a Câmara está de portas abertas para ouvir as cooperativas e debater os temas importantes. “Nosso papel é debater todos os assuntos que envolvem o crescimento econômico e social do país. Por isso, contem sempre conosco”, concluiu.

ATO COOPERATIVO

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, fez questão de enfatizar que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano. “Incluir na Constituição a correta aplicação do tratamento tributário significa garantir que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, onde se fixa a riqueza, e não nas cooperativas, evitando assim a duplicidade de cobrança”, explicou.

AUTORIDADES PRESENTES

Veja aqui a relação das autoridades que estavam com a gente no evento de lançamento da Agenda, inclusive compondo a mesa de abertura junto com o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas. Contamos com a participação de representantes do governo, de instituições parceiras e também de parlamentares da Frencoop.

Mesa de abertura
Deputado Evair de Melo (ES) – presidente da Frencoop
Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central do Brasil
Tereza Cristina – ministra da Agricultura
Deputado Arthur Lira (AL)  – presidente da Câmara dos Deputados 

Instituições parceiras
Tiago Toledo – diretor de Gestão Institucional da Embrapa
Cynthia Cury – gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Embrapa
Bruno Laskowsky – diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES

Parlamentares
Senador Luis Carlos Heinze (RS)
Senadora Rose de Freitas (ES)
Senador Wellington Fagundes (MT)
Deputado Alceu Moreira (RS)
Deputado Arnaldo Jardim (SP)
Deputado Covatti Filho (RS)
Deputado Domingos Sávio (MG)
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)
Deputada Marinha Raupp (RO)
Deputado Paulo Ganime (RJ)
Deputado Pedro Lupion (PR)
Deputado Zé Vitor (MG)

ACESSE

Para acessar a Agenda, clique aqui.

Confira as prioridades dos ramos.

E para assistir a cerimônia de lançamento, acesse aqui.

Mais de um bilhão de cooperativistas em todo o mundo continuam a demonstrar que ninguém precisa enfrentar sozinho uma crise como a atual pandemia. No dia 3 de julho, o Dia Internacional das Cooperativas (#CoopsDay) será comemorado com o tema Juntos Reconstruímos Melhor. As cooperativas de todo o mundo mostrarão como estão enfrentando a crise causada pela pandemia da covid-19 com solidariedade e resiliência, oferecendo às comunidades uma recuperação centrada nas pessoas e que respeita o meio ambiente.

“Ao longo do ano passado, pudemos observar que as prioridades do modelo cooperativo têm sido o bem-estar das pessoas e o respeito ao planeta, o que reforça os princípios em que ele se baseia. Juntos podemos reconstruir melhor e estou convencido de que seremos testemunhas de muitas histórias de como o movimento cooperativo ajuda as comunidades a se fortalecerem no mundo pós-pandêmico”, declarou o diretor-geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Bruno Roelants.

Em áreas como saúde, agricultura, produção, varejo, finanças, habitação, emprego, educação, serviços sociais e muitas outras onde as cooperativas são ativas, os mais de um bilhão de membros de cooperativas em todo o mundo continuam a demonstrar que ninguém precisa enfrentar sozinho uma crise como a atual pandemia.

O #CoopsDay será a ocasião ideal para demonstrar que o modelo de negócios centrado nas pessoas, baseado nos valores cooperativos de autoajuda e solidariedade e nos valores éticos de responsabilidade social e senso de comunidade, permite reduzir as desigualdades, criar prosperidade comum a todos e responder aos impactos imediatos causados pela covid-19.

A ACI solicita aos cooperativistas e às organizações sociais de todo o mundo que se preparem para celebrar o #CoopsDay no dia 3 de julho para mostrar a todos que podemos, juntos, reconstruir melhor.

O pacote com materiais publicitários do #CoopsDay 2021 contendo o logotipo, as principais mensagens e outros recursos digitais que estão sendo preparados pela ACI, estará disponível em breve.

SOBRE O DIA

As cooperativas em todo o mundo celebram o Dia das Cooperativas desde 1923, mas foi somente em 1995, ano do centenário da ACI, que a Assembleia Geral das Nações Unidas o proclamou oficialmente como o Dia Internacional das Cooperativas e estabeleceu sua comemoração anualmente, no primeiro sábado de julho.

O objetivo do #CoopsDay é chamar atenção para as cooperativas e promover os ideais do movimento, como a solidariedade internacional, a eficiência econômica, a igualdade e a paz mundial. Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas estabelecem o tema para a celebração do #CoopsDay através do Comitê para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (COPAC).

A comemoração deste ano será a 27ª edição do Dia Internacional das Cooperativas desde seu reconhecimento pelas Nações Unidas e a 99ª edição do Dia Internacional das Cooperativas desde que sua primeira celebração foi registrada.

O #CoopsDay dá aos formuladores de políticas locais, nacionais e internacionais, às organizações da sociedade civil e ao público em geral a oportunidade de descobrir como as cooperativas contribuem para criar um futuro justo para todos.

SOBRE A ACI

A Aliança Cooperativa Internacional é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e serve organizações cooperativas em todo o mundo. A Aliança Cooperativa Internacional é a voz mundial das cooperativas, empresas centradas nas pessoas e baseadas em valores.

Uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Através de seus membros, a Aliança Cooperativa Internacional representa mais de 1 bilhão de membros de cooperativas em 3 milhões de cooperativas em todo o mundo. 280 milhões de pessoas em todo o mundo (10% da população ativa) garantem seu sustento através de cooperativas, seja através de emprego direto ou organizando-se através de uma cooperativa.

A Aliança Cooperativa Internacional trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a Aliança Cooperativa Internacional promove a importância do modelo de negócios baseado nos valores das cooperativas centradas nas pessoas.

Atuando do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a Aliança Cooperativa Internacional está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços).

No dia 27 de maio, às 18h, será realizado o 1º Diálogos com o AGRO, talk virtual que antecede o FITS AGRO 2021 (Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade). Em pauta, os rumos e oportunidades do agro sustentável, com o propósito da segurança alimentar, pela visão de: Alysson Paolinelli, presidente da Abramilho e indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021; Marcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB; Mauro Mendes, governador do estado de Mato Grosso; e Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV e embaixador especial da FAO para as cooperativas.

AGENDE-SE

1º Diálogos com o AGRO - FITS AGRO 2021 - Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade

27 de maio, quinta-feira, às 18h (horário Brasília)

On-line, em www.fitsglobal.com.br

Gratuito. Participe. Basta se inscrever.

SOBRE FITS AGRO 2021

O FITS AGRO será realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2021, em formato on-line para o público em geral e presencial, para grupo restrito de convidados, na sede da Fiemt | Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Cuiabá – MT.

A programação do FITS AGRO tratará da sustentabilidade do agro, segurança alimentar, futuro da produção de alimentos, conexão alimentos | água | energia | comércio, agenda EESG no agro, reformas para a competitividade do agro, cooperativismo, conectividade no campo como salto para a produtividade sustentável, tendências e perspectivas das agritechs, impacto da comunicação do agro da produção ao consumo, capacitação, empreendedorismo, diversidade e inclusão. O FITS AGRO 2021 lança o Brasil como centro do debate, em consonância com os rumos e experiências internacionais.

SOBRE O FITS

O FITS é um espaço de diálogo, de avaliação de cenários e de construção de rumos a partir da interface de atores distintos. Empresariado, governo, investidores, órgãos de fomento, instituições de pesquisa e desenvolvimento, academia, empreendedores, startups, aceleradoras, incubadoras, sociedade, todos juntos em prol do desenvolvimento sustentável. Realizado desde 2018, o FITS, em anos pares, conta com edições de temáticas diversas. Em anos ímpares, são promovidas edições sobre temas específicos. Em agosto de 2021, conta com sua primeira edição dedicada somente ao AGRO e, em outubro, também será organizado o FITS Cidades Inteligentes e Sustentáveis, no RJ.

O Fórum visa a ser um ambiente de fomento à inovação e à tecnologia, com atenção ao processo produtivo, à competitividade, às políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, ambiental e social. Aborda os desafios e oportunidades à luz do cenário global relacionados a essas questões e possibilita amplo debate com agentes nacionais e do exterior.

Contribui para a cadeia de inovação, por meio da disseminação de conceitos, processos, tendências e tecnologias alinhados à cultura da sustentabilidade. Promove o diálogo, a integração e cooperação dos stakeholders das áreas afins à sua temática e propicia troca de informações, experiências e conhecimento, por meio de debates, interfaces e apresentações de casos, ao longo de sua realização.

Ao longo de suas três edições, de 2018 a 2020, sendo esta somente on-line, o FITS atraiu cerca de 1.100 participantes presenciais e contou com mais de 6.500 visualizações. Foram ambientes de amplo debate com 163 renomados palestrantes do Brasil e do exterior (Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Irlanda, Itália, México, Moçambique, Noruega, Reino Unido e Suécia).

Contaram com 63 sessões, entre painéis, palestras e apresentações de casos, que abordaram temáticas como arquitetura financeira e investimentos sustentáveis; produtividade; competitividade, regulação; concessões; PPPs; agronegócio; direito; bioeconomia; transformação digital; ambientes de inovação; empreendedorismo; conectividade: novas plataformas de negócio; infraestrutura; educação; diversidade e inclusão; esporte; gestão de resíduos; logística reversa; economia circular; impacto social; liderança e gestão.

Informações:

www.fitsglobal.com.br

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O Sistema OCB e CNPq concluíram mais uma etapa da Chamada CNPq/Sescoop. O seminário de avaliação, ocorrido ao longo de toda a semana passada, foi concluído com sucesso na sexta-feira (21/5), após a realização de 41 bancas avaliadoras e oito mesas de debate.

Ao todo, 661 participantes passaram pelos cinco dias de evento. Quem quiser conhecer mais cada um dos projetos financiados pela chamada, pode acessar a Vitrine de Projetos, na plataforma de eventos. Nela, cada coordenador de projeto publicou um vídeo sobre os resultados das pesquisas, além de links de outras publicações resultantes. A chamada tem vigência até o segundo semestre de 2021, quando será elaborado e divulgado o relatório final.

Para o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, o seminário de avalição da Chamada Sescoop/CNPq, teve uma relevância fundamental, pois, a partir de agora, será possível aferir o cumprimento dos objetivos estabelecidos no edital, visualizar aplicação prática e realizar os ajustes necessários para dar continuidade ao que ele chama de aliança tão estratégica para o cooperativismo brasileiro.

“Nossa expectativa é de que esses projetos de pesquisa tenham condições práticas de se transformarem em projetos de desenvolvimento das cooperativas. Parabéns a todos que atuam para estreitar a relação entre teoria e prática, cooperativas e instituições de ensino”, avaliou o superintendente.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (13), pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), durante reunião plenária do Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (CECO).

Melo foi designado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pretende mobilizar as principais lideranças da Casa para aprovar, já na próxima semana, requerimento de urgência para apreciação do projeto em Plenário. “Trata-se de uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”, afirmou.

Paulo Souza, diretor de fiscalização do Banco Central (BC), ressaltou, durante a plenária, que o PLP vai fomentar o sistema de crédito nacional a partir de uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Temos plena convicção de que a aprovação dessa proposta vai fomentar ainda mais as atividades de negócio das cooperativas de crédito, bem como aprimorar a gestão e a organização sistêmica e de eficiência do sistema”.

Ainda segundo Souza, a modernização da lei permitirá que as cooperativas de crédito alcancem seus objetivos de aumentar a participação de cooperados menos favorecidos e a presença dos estados do Norte e Nordeste. “O setor com certeza tem um futuro brilhante pela frente. Não tenho dúvidas de que superará, inclusive, os 20% de participação no mercado já consolidados atualmente”.

Autor do projeto e representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

O deputado Domingos Sávio (MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara dos Deputados, considera que o cooperativismo de crédito é um grande aliado do poder público na missão de universalizar o acesso ao sistema financeiro. “O cooperativismo como um todo tem um papel fundamental nas grandes questões nacionais. E o ramo crédito é um instrumento de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil. E isso é comprovado pelos resultados positivos que temos colhido em todo o país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatizou que a atualização da legislação é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de crédito cooperativo brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, declarou.

MODERNIZAÇÃO

O PLP 27/2020 atualiza a Lei Complementar 130 (LC 130/2009), marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. A proposta visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Arnaldo Jardim, autor da proposta.

EMPREENDEDORISMO

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há presença de outras instituições financeiras.

Acompanhem a tramitação do PLP 27/20 na Agenda Institucional do Cooperativismo: https://in.coop.br/PLP-27-20

Na contramão dos bancos tradicionais, as cooperativas de crédito ampliaram suas estruturas físicas e alcançaram as maiores instituições financeiras em número de agências. O principal objetivo com a expansão é aumentar a capilaridade do modelo e manter a proximidade com o cliente.

Os maiores bancos do país, em contrapartida, apostaram na ampliação do atendimento digital e fecharam agências, movimento que já vinha ocorrendo nos últimos anos, mas que foi acelerado pela pandemia de Covid-19.

Levantamento feito pela Folha com dados do Banco Central e das cooperativas mostra que o maior sistema, o Sicoob, tem 3.523 pontos de atendimento presencial espalhados pelo país, atrás apenas do Banco do Brasil, com 4.161.

O Sicredi, segundo maior sistema cooperativo, aparece em sexto lugar, com 2.033 agências, logo depois do Santander, com 2.694.

A cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada pela união de pessoas para prestar serviços financeiros aos seus associados.

A proximidade física com o cliente faz parte da estratégia de negócio do cooperativismo. No sistema, os associados são ao mesmo tempo donos e usuários da instituição, com participação na gestão e com usufruto de seus produtos e serviços.

Nas cooperativas, eles têm acesso aos principais serviços disponíveis nos bancos, como conta-corrente, aplicações financeiras, cartão de crédito e empréstimos.

“As cooperativas precisam estar perto dos clientes pela característica do negócio. Claro que ninguém mais quer fazer operações simples na agência; reforçamos também os canais digitais. A parte física é para aconselhamento em operações mais complexas”, afirma o presidente do banco cooperativo Sicredi, João Tavares.

Continue lendo: clique aqui.

O BNDES divulgou neta semana a reabertura da renegociação das prestações (principal e juros) com vencimento entre maio de 2021 (inclusive) e outubro de 2021 (inclusive) relativas a operações de crédito indiretas automáticas com micro e pequenas empresas de qualquer setor e com médias e grandes empresas de setores específicos, além de cooperativas.

Há pouco mais de um ano, OCB e BNDES assinaram um acordo de cooperação, com dois objetivos: promover o acesso das cooperativas às linhas de financiamento e o fomento de investimentos. A ideia é estimular o desenvolvimento das cooperativas no país.

COMO FAZER

Os clientes interessados devem solicitar a suspensão de pagamento junto aos agentes financeiros credenciados ao BNDES, geralmente bancos, onde contrataram o financiamento que por sua vez, devem protocolar no BNDES os pedidos de renegociação. A formalização deverá ocorrer entre os dias 15 e 21 de cada mês.

Vale destacar que a possibilidade de renegociação não contempla operações como: de comércio exterior, saldadas por fundo garantidor, garantidas pelo FGI Peac, contratadas pela administração pública ou passíveis de pagamento de subvenção econômica, entre outras.

LINKS ÚTEIS

Clique aqui para saber quem pode solicitar a renegociação e obter outras informações.

Clique aqui para saber mais sobre o acordo de cooperação entre OCB e BNDES.

Inovação é a melhor estratégia das cooperativas para acompanharem ou estarem à frente em seus mercados. Por isso, fortalecer a cultura da inovação dentro da sua coop não é algo para depois, mas para já! É pensando assim que o Sistema OCB abre hoje (10/5) o processo de inscrição para o programa Inovacoop Conexão com Startups.

A ideia é que, com base na inovação aberta, ou seja, a que ocorre com parcerias ou intercooperação, como dizemos no cooperativismo, as cooperativas possam aumentar a eficiência de seus projetos, reduzir custos e riscos, aumentar o retorno sobre os investimentos a ampliar as oportunidades e fontes de receita.

Como o programa funciona? Simples. As cooperativas inscrevem seus desafios e com base no regulamento os melhores desafios são selecionados para o programa. Os critérios de seleção são:

• Regularidade da cooperativa junto à OCB;
• Relevância da solução do desafio para o ramo;
• Possibilidade de aplicação da solução do desafio em pelo menos cinco cooperativas. Todas deverão estar cientes da inscrição com seus dados no formulário de inscrição;
• Capacidade da cooperativa de investimento no piloto, com disponibilidade de investimento referente a 30% do valor do projeto piloto. A OCB irá apoiar com os outros 70%;
• Disponibilidade de pessoal para desenvolver o piloto junto à startup;
• Perfil do desafio adequado para o ecossistema de startups.

Os desafios selecionados são divulgados para o ecossistema de inovação e as startups se inscrevem para apresentar ideias para solucioná-los. À partir daí iniciam-se as conversas para a conexão entre as coops e as startups em um projeto piloto.

“Assim, aproximando essas duas pontas e combinando o que cada uma pode oferecer de melhor, o Sistema OCB pretende contribuir com o desenvolvimento da cultura da inovação dentro do setor, consolidando as iniciativas de sucesso e disseminando as oportunidades de inovação. Aliás, vale ressaltar que esses aspectos fazem parte das diretrizes estabelecidas no Congresso Brasileiro do Cooperativismo, realizado em maio de 2019”, comenta a coordenadora do núcleo de inovação do Sistema OCB, Samara Araujo.

DESAFIO

Para se inscrever, as coops interessadas vão precisar definir um desafio, afinal de contas, inovação é movida a ideias e bons problemas a serem resolvidos. Para compreender melhor sobre o que é um desafio e como ele pode ser identificado e até solucionado, clique aqui.

PARCERIA

O programa conta com a parceria das unidades estaduais do Sistema OCB, que tem o papel de contribuir com a identificação dos desafios, apoiar as coops na busca por outras coops interessadas em participar (mínimo de 5 coops por desafio) e potencializar a intercooperação.

COMO PARTICIPAR

Para participar, é fácil. Basta que as coops interessadas sigam os seguintes passos:

1. Acesse a área exclusiva do programa para entender melhor;

2. Procure sua unidade estadual para facilitar a intercooperação;

3. Cadastre o desafio de sua cooperativa;

4. Comece a torcida para o desafio de sua coop ser selecionado!

PRAZO

As cooperativas interessadas têm de hoje, dia 10 de maio até o dia 4 de junho para se inscreverem. O programa InovaCoop Conexão com Startups é desenvolvido em parceria com a Innoscience.

Em 2021, a relação entre cooperativas e startups pode ser ainda mais estimulada no Brasil. Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups que, agora, segue para sanção presidencial. O deputado Vinicius Poit (SP) foi o relator da matéria e não hesitou em inserir as cooperativas no texto para que sejam contempladas com essa nova política.

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. O projeto prevê critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o texto da proposta, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio de Lopes de Freitas, a inclusão das cooperativas é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A lei busca aprimorar o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores e beneficiar a sociedade, especialmente durante o período de recuperação econômica pós-pandemia”, explicou.

A inclusão do ato cooperativo na proposta da Reforma Tributária da comissão mista segue sem ser contemplada. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), apresentou nesta quarta-feira (12) a versão final de seu relatório sem mudanças significativas no texto divulgado no último dia 4. Novas oportunidades para inclusão e discussão de emenda nesse sentido, no entanto, serão definidas durante os próximos passos de tramitação da reforma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Continuaremos atentos e atuando para que as especificidades do cooperativismo sejam contempladas em qualquer texto que avance no Congresso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica ao modelo de negócios do setor. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas”.

Aguinaldo Ribeiro declarou que optou por não incluir o ato cooperativo em seu relatório por acreditar que “essas distorções podem ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional”. O relator destacou, no entanto, que concorda com a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário.

“Trata-se de um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância para o empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos”, argumentou.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reforçou que a entidade continuará trabalhando para que a Reforma Tributária contemple o adequado tratamento tributário do ato cooperativo. “Essa prerrogativa está, inclusive, prevista no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. Também estamos cautelosos para que a nova legislação não interfira em conquistas já alcançadas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

As cooperativas agropecuárias ganharam mais tempo para se inscrever no Selo Agro Mais Integridade 2021/22. Previsto para se encerrar no dia 4 de junho, o processo de inscrição teve seu prazo prorrogado para o dia 21/6. A portaria com a mudança na data foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

Em sua quarta edição, o selo reconhece organizações do agro que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção. As inscrições podem ser feitas aqui. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Na última edição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez. A premiação foi entregue pela ministra Tereza Cristina e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Para conquistar o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, instituído pela Portaria nº 599, de 16/4/2018, e do qual a OCB faz parte. Após a análise e homologação do resultado, a lista com as vencedoras é publicada no Diário Oficial da União, até o dia 31 de dezembro de 2021.

BENEFÍCIOS

Entre os benefícios de se obter o Selo Agro Mais Integridade estão:

•            As empresas premiadas ficam autorizadas a realizar ampla divulgação do selo, gerando publicidade positiva;

•            Pode melhorar a classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras;

•            A implementação de um efetivo programa de compliance;

•            Maior confiabilidade e valor aos olhos do mercado.

(Com informações do Mapa)