Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.  

Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.

Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.

Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.

Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (ES) destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.

Empreendedorismo

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.

Com o objetivo de integrar entidades da iniciativa privada, universidades e institutos de ciência e tecnologia em ações de expansão da Internet no meio rural, e também de aquisição de tecnologias e serviços inovadores no ambiente rural, foi criada, em outubro de 2019, a Câmara Agro 4.0.

Fazem parte do Conselho Superior da Câmara Agro 4.0: a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Ciência e Tecnologia (MCTI), e também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Representantes do Ministério das Comunicações também estiveram presentes na reunião do grupo que ocorreu nesta quarta-feira (7/4).

A pauta do encontro foi o Plano de Ação da Câmara para o quadriênio 2021-2024, que foi apresentado ao Conselho Superior pelo Coordenador-Geral de Inovação Aberta do Mapa, Daniel Trento. O Plano tem a função de atuar como instrumento indutor do uso de conceitos e práticas relacionados à Agro 4.0 e foi aprovado pelo grupo.

O foco principal das etapas está na promoção de ações voltadas à expansão da Internet no campo, e também na aquisição de tecnologias e serviços inovadores no ambiente rural. “Trabalho, este, que a OCB vem dando total incentivo às cooperativas, com a condução de programas como o Inovacoop, por exemplo”, comentou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para alcançar este objetivo, o Plano lista ações e iniciativas para superar os desafios elencados pela Câmara Agro 4.0:

• Introduzir o uso de tecnologias do Agro 4.0 nas pequenas, médias e grandes propriedades;
• Garantir instrumentos para que soluções de empresas de base tecnológica, startups e integradoras possam ser ofertadas e disponibilizadas diretamente aos pequenos, médios e grandes produtores;
• Assegurar estabilidade e volume de recursos a custo adequado para implementação de iniciativas para o Agro 4.0;
• Identificar e desenvolver soluções para o Agro 4.0, adequadas ao agronegócio; e

• Evitar a sobreposição de esforços individuais de instituições públicas e privadas para solucionar necessidades e demandas do Agro 4.0 no Brasil.

O Plano de Ação que norteará as iniciativas para o período de 2021/2024, está focado em 4 eixos prioritários:

• Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação
• Desenvolvimento Profissional
• Cadeias Produtivas e Desenvolvimento de Fornecedores
• Conectividade no Campo

Para implementação do Plano, foram criados Grupos de Trabalho com representantes de instituições públicas, privadas, da academia, indústria e instituições representativas.

Um dos resultados recentes da Câmara foi o Edital Agro 4.0, lançado pela ABDI em parceria com o Mapa, MCTI e ME que premiou com R$ 4,8 milhões 14 projetos-piloto para o desenvolvimento e difusão de tecnologias digitais, assim como proporcionou a identificação de modelos viáveis de implantações tecnológicas a serem executados junto as cadeias agropecuárias.

Com informações: assessoria Mapa

Os Comitês Nacionais de Jovens e Mulheres, instituídos em setembro do ano passado – cumprindo uma das metas definidas no 14º CBC – elegeram nesta quarta-feira (7/4) os seus coordenadores junto ao Sistema OCB.

As chapas foram definidas no início do mês de março. Por meio de votação eletrônica, realizada pelo aplicativo Curia*, o Comitê Nacional de Jovens Cooperativistas e o Comitê Nacional de Mulheres Cooperativistas têm agora os seguintes representantes:

COMITÊ MULHERES (Chapa eleita: Cidadãs Coop)
Coordenação: Jamile Vasconcelos, do Ceará
Vice-coordenação: Isabela Albuquerque, do Paraná
Secretaria Executiva: Michele Silva, do Mato Grosso
Suplência: Mayara Andrade, do Pará

COMITÊ JOVENS (Chapa eleita: Conexão Norte Sul)
Coordenação: Pamella Fernandes, do Rio Grande do Sul
Vice-coordenação: Jessyca Bolzan, do Rio Grande do Sul
Secretaria Executiva: Victor Emannuel, de Goiás
Suplência: Luana Magna, de Tocantins

* O aplicativo usado para a eleição on-line, Curia, foi desenvolvido pela cooperativa Coopersystem, especialmente para a realização de assembleias virtuais, e vem sendo utilizado em diversas unidades e cooperativas desde o início da pandemia, com sucesso.

O objetivo dos comitês é assessorar o Sistema OCB em atividades de representação institucional, bem como de promoção social, perante as cooperativas, a sociedade civil, os Três Poderes e os organismos internacionais. 

“Queremos um cooperativismo cada vez mais participativo e inclusivo”, comentou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os comitês de Jovens e Mulheres respondem à Diretoria da OCB, por meio dos representantes eleitos nessa quarta-feira, seguindo seus respectivos Regimentos Internos, recebendo capacitações, suporte e acompanhamento, conforme plano de trabalho definido pelos membros.

O setor cooperativista quer criar uma lei específica para a recuperação judicial e falência das cooperativas. Parlamentares e juristas já articulam ideias no Congresso Nacional, e representantes do segmento afirmam que a mudança, se ocorrer, deve melhorar o ambiente de crédito para as cooperativas, em especial as pequenas e médias.

Diferentemente das empresas, que podem estruturar um plano para tentar se reerguer judicial ou extrajudicialmente em momento de dificuldades financeiras ou ter sua falência decretada para que haja o pagamento de dívidas a credores, as cooperativas têm um modelo societário distinto e regras diferentes. Para as centrais, a única opção é a dissolução e liquidação, que só pode ser requerida pelos associados. O cooperativismo agropecuário ficou de fora da recém-reformada Lei de Recuperação Judicial (14.112/2020), que incluiu os produtores rurais pessoas físicas no rol dos elegíveis para uso desse instrumento.

Para Lúcio Feijó Lopes, que coordena a área de operações financeiras do escritório Feijó Lopes Advogados, a regra atual espanta investidores e trava a recuperação e o crescimento de algumas cooperativas agropecuárias pelo país. “Uma lei que permita sanar a inadimplência antes que se decrete a liquidação seria uma ferramenta saudável e faria a percepção de risco diminuir”, afirma ele. “A medida seria benéfica para as cooperativas, que teriam uma opção a mais para manter suas operações, para os cooperados, que não querem se envolver em um processo de liquidação nem ficar marcados por isso, e para o mercado, que teria mais segurança para fomentar o setor”.

O advogado argumenta ainda que a lei que rege o cooperativismo, de 1971, não previa um salto econômico tão forte do setor. Só o ramo agropecuário conta hoje com mais de 1,2 mil cooperativas, que, somadas, têm quase 1 milhão de cooperados e geram 207 mil empregos. Em 2019, o segmento movimentou  mais de R$ 11 bilhões com o pagamento de impostos e salários. Essas centrais têm ativos que totalizam R$ 132 bilhões, e seu patrimônio líquido já é de mais de R$ 46 bilhões.

“A lei não abre a possibilidade de o credor entrar com o pedido de falência da cooperativa. Com isso, ele fica de mãos atadas, sem ter como pressioná-la para poder receber seu pagamento”, afirma Lopes.

A consequência disso, continua ele, é uma fuga dos financiadores das pequenas e médias cooperativas, que não têm grandes ativos, recursos em caixa ou refinados sistemas de governança. Essas entidades acabam sobrecarregando o financiamento público do governo ou se financiando com a própria produção dos cooperados, o que eleva ainda mais o risco de endividamento.

“Essas cooperativas ficam expostas à variação dos preços das commodities e acabam se inviabilizando”, acrescentou Feijó. “Deve haver um bom número de pequenas e médias cooperativas em situação financeira delicada. Muitas ficaram no meio do caminho, moribundas e não-operacionais. Não pediram liquidação nem pagaram os credores”.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que essa é uma das ações prioritárias para a atuação do grupo no Congresso Nacional neste ano. O primeiro passo para isso, já vencido, afirma ele, foi derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Falências e resguardar os créditos decorrentes do ato cooperativo.

“É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio, como a dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como a de donos do negócio”, explicou o deputado ao Valor. “No ambiente cooperativista, ao contrário do que ocorre nas empresas tradicionais, os interesses de credor e devedor são paralelos e complementares”, acrescentou.

O parlamentar revelou que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já se dedica à elaboração de um texto de projeto de lei para contemplar as particularidades do sistema cooperativista. “Estamos trabalhando para ter um texto específico de recuperação judicial das cooperativas porque o texto genérico não contempla o modelo societário pelo qual elas são regidas. Temos particularidades, e não podemos tratar no texto genérico”, afirmou Melo. “As cooperativas têm conseguido as ferramentas de gestão, e são raríssimos os casos de necessidade de recuperação. Queremos uma proteção caso isso venha a acontecer para que não tenhamos dúvida jurídica sobre como proceder”.

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos”, disse. “Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se acabariam se multiplicando”.

Saiba mais: https://glo.bo/3mlM0R9

Fonte: Valor Econômico
Por Rafael Walendorff, Valor

 A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) reuniu-se, de forma virtual, com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros de Mato Grosso (Fecomin). No encontro realizado na segunda-feira (29/3), o secretário Alexandre Vidigal e equipe da SGM debateram o desenvolvimento do cooperativismo mineral e da pequena mineração de forma sustentável. A agenda é um desdobramento da recente reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizada na última semana sobre o cooperativismo mineral.

De acordo com Vidigal, a reunião tratou do papel do cooperativismo mineral como peça fundamental no desenvolvimento do garimpo e da pequena mineração, “de forma responsável, respeitando e valorizando o trabalho do garimpeiro, o meio ambiente, o melhor aproveitamento dos bens minerais, a diversificação econômica e a inclusão social”. Segundo o secretário, as cooperativas têm atuado para dar dignidade ao trabalho dos garimpeiros, orientando os cooperados sobre os melhores procedimentos legais e técnicas de extração, com alcance local e nacional de suas ações, como mostram os números do sistema OCB no setor mineral:

- A OCB possui 95 cooperativas minerais associadas, que reúnem 59,2 mil garimpeiros e pequenos mineradores;

- As cooperativas estão presentes em 17 unidades da Federação. Mais de 60% delas estão nos estados da Amazônia Legal;

- Das 95 cooperativas da OCB, 57 possuem 1.127 títulos minerais ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM);

- Em 2020, somente 9 cooperativas da OCB movimentaram R$ 1,1 bilhões, e arrecadaram, aos cofres públicos, R$ 26,6 milhões a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A pauta do encontro também incluiu temas como a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais garimpáveis, especialmente o ouro. O aprimoramento da legislação visando maior segurança jurídica e previsibilidade foi outro ponto debatido na reunião. O presidente da Fecomin, Gilson Camboim, falou sobre a organização da atividade garimpeira da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Peixoto de Azevedo, no Norte de Mato Grosso, e no trabalho desenvolvido, junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.

Alexandre Vidigal também trouxe ao debate a importância de o setor trabalhar a agregação de valor à sua produção, no sentido da transformação mineral. O encaminhamento final da reunião foi o compromisso do MME e da OCB no andamento das questões debatidas, de extrema relevância para o setor mineral brasileiro e para as cooperativas nacionais.

Acesse aqui o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020 da OCB.

(Fonte: MME)

Mais de 250 pessoas participaram do lançamento programa Felicidade Interna do Cooperativismo (FIC). O evento teve como público-alvo representantes das unidades estaduais do Sistema OCB. O objetivo é estimular e apoiar as cooperativas na busca constante pelo bem-estar e qualidade de vida dos colaboradores, cooperados e dirigentes.

O evento contou com a participação especial de cooperativas dos estados de Minas Gerais, do Paraná e da Bahia, que apresentaram os resultados da implementação de projetos-piloto do programa. Carla Furtado, fundadora do Instituto Feliciência ministrou a palestra Felicidade nas Organizações.

DESENVOLVIMENTO HUMANO

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comentou que o FIC é um programa de desenvolvimento humano com potencial para contribuir no desenvolvimento organizacional das cooperativas.

“O cooperativismo é o conjunto do desenvolvimento econômico e a felicidade dos cooperados. Nós trabalhamos com gente e para gente. Por isso, não tem como pensar diferente, afinal, metade de tudo que as cooperativas fazem é coração. O FIC é um programa organizado que vai nos ajudar a apresentar o verdadeiro design do cooperativismo moderno, que tem a visão econômica, de negócio, de enfrentar o mercado, mas que não descuida das pessoas, do bem-estar delas, especialmente neste momento tão difícil de crise sanitária”, enfatiza.

BREVE HISTÓRICO

O programa foi criado em 2013 pelo Comitê Nacional de Promoção Social do Sescoop, durante o debate do eixo qualidade de vida. Em 2014, o Sescoop coordenou a fase de teste da metodologia em cinco estados: Amazonas, Pará, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Após esse período, o programa continuou em pleno funcionamento no Paraná e em Minas Gerais.

A partir de 2019, o programa retornou para a agenda sistêmica. O principal desafio vivenciado em 2020 foi a sua revitalização. Nesse ano, foram realizados alinhamentos metodológicos e adquirida a licença de uso de um sistema de aplicação do questionário FIC.

Neste ano de 2021, o desafio será ampliar o número de unidades estaduais, cooperativas e beneficiários, além de tornar o programa reconhecido nacionalmente.

As propostas do Sistema Cooperativista para o Plano Safra 21/22, reunidas no documento encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 10/3, foram apresentadas nesta quinta-feira pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante reunião com deputados e senadores das frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária – Frencoop e FPA, respectivamente. A reunião virtual contou com a presença do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), e também de membros da diretoria da OCB.

As propostas encaminhadas ao Ministério foram debatidas e priorizadas pelo Grupo de Trabalho de Crédito Rural estruturado no âmbito da OCB, que reúne representantes de cooperativas de diferentes regiões para discutir o assunto.

Em linhas gerais, o documento está dividido em três grupos principais: fontes de recursos; dotações orçamentárias para as linhas de crédito, taxas de juros e limites de contratação; e ajustes em normas operacionais.

A OCB se reunirá também com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa para que as propostas possam ser apresentadas à equipe responsável pela elaboração da política pública no ministério.

 O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que prevê a prorrogação do auxílio emergencial e a aplicação de medidas de contenção de gastos públicos, em situações de calamidade fiscal. Com as principais medidas fiscais, o texto prevê o controle de despesas no funcionalismo público e a redução de incentivos tributários.

Para estados e municípios, os gatilhos fiscais são facultativos. No entanto, aqueles que não adotarem as regras estarão impedidos de obter garantia de outros entes para financiamento e de contraírem novas dívidas ou mesmo de renegociar pagamentos.

Já para o setor econômico, em até 8 anos, a redução de incentivos tributários (que hoje são em torno de 4,2% do PIB) deverá cair para 2% do PIB. Logo no primeiro ano, espera-se um corte de mais de R$ 30 bilhões desses benefícios (10% do total).

Vale ressaltar que, nos próximos meses, o governo deverá encaminhar ao Congresso um plano de redução destes custos, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros.

ATUAÇÃO COOPERATIVISTA

Ao longo da tramitação da proposta, a OCB e outras entidades do setor produtivo atuaram para assegurar a manutenção dos repasses do FAT ao BNDES e dos recursos do Funcafé. A atuação agora continuará junto ao Poder Executivo na defesa de políticas públicas de fomento ao cooperativismo.

ACESSE

Veja como ficou a redação final da PEC: https://cutt.ly/ZzXLc2a

O Diário Oficial da União desta segunda-feira trouxe a publicação da prorrogação dos convênios do Confaz que tratam sobre ICMS de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas. Após análise do texto, a OCB verificou que o Convênio ICMS 100/1997 sofreu alterações relevantes nos seguintes em dois pontos: 1) a tributação escalonada dos produtos de produção de fertilizantes e aos fertilizantes; e 2) autorização a não exigência da anulação do crédito.

A nova redação estabelece que a carga tributária de insumos de produção além de fertilizantes será de 4% nas operações de importações, saídas internas e interestaduais. Para tanto, restou estabelecida sua progressão, aplicável a partir de 2022 até 2024.

A produção destes efeitos fica condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno do respectivo segmento econômico até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios dos demais produtos listados no Convênio nº 100/97 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2025, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2021.

OUTRAS ALTERAÇÕES

O que também foi alterado é a revogação da autorização aos Estados e o Distrito Federal de não exigir a anulação dos créditos, prevista na Lei Complementar nº 87/96. Ficou também prorrogado, pelo Convênio ICMS nº 28/21, até 31 de março de 2022, o Convênio ICMS nº 52/1991.

ACESSE

Confira os textos: https://cutt.ly/zzVi02s

O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado nesta sexta-feira a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

•            Permissão da participação de cooperativas em licitações;

•            Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

•            Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

•            Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

VETO

Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (12), a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados. Entre eles está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.

O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.

A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. O referido convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.

O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas. O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio. (Fonte: Confaz)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (12), a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados. Entre eles está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.

O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4#$-$#para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4#$-$#em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.

A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35#$-$#da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. O referido convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.

O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas. O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio. (Fonte: Confaz)

Respeitar e ouvir todos os anseios das cooperativas do país. Essa é a missão do Sistema OCB visando à realização de iniciativas junto aos Três Poderes que impactem positivamente a vida de todos os mais de 15 milhões de cooperados brasileiros. Pensando assim, acaba de ser criada a Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem. A oficialização ocorreu na sexta-feira (26/2).

As coops de reciclagem foram duramente impactadas com os efeitos econômicos da pandemia. Os conselheiros, indicados pelas unidades estaduais do Sistema OCB, vão ajudar a priorizar os temas para que se possa encontrar mecanismos que garantam o desenvolvimento das cooperativas e, também, o bem-estar do quadro social.

Segundo o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Alves de Andrade, presidente da Cooperativa Recicle a Vida, o espaço de interlocução como esse ajuda a fortalecer o movimento e a orientar melhor a atuação de defesa do cooperativismo de reciclagem.

Da mesma forma, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, endossou que a constituição da Câmara contribui para dignificar o trabalho do catador, por meio da união sistêmica de esforços – cooperativas, unidades estaduais e a unidade nacional.

Você não pode perder! No dia 10 de março, as 16h, ao vivo no youtube do Sistema OCDF, o Distrito Federal lançará, oficialmente, o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC).

O evento contará com palestra da consultora e instrutora sênior em Excelência na Gestão, Luciana Matos, que vai abordar a importância da governança para as pessoas, os processos e a tecnologia.

O PDGC

PDGC é um dos programas do Sescoop Nacional voltados ao desenvolvimento da autogestão, cujo objetivo principal é promover a adoção de boas práticas de gestão e de governança no negócio cooperativo.

O Programa é aplicado por meio de instrumento de avaliação, que permitem um diagnóstico objetivo da governança e da gestão da cooperativa. É realizado em ciclos anuais, visando à melhoria contínua a cada ciclo de planejamento, execução, controle e aprendizado.

Serviço:

Lançamento do PDGC no DF

Dia 10/03, quarta-feira, às 16h.

O evento será transmitido ao vivo no YouTube do Sistema OCDF. Acesse em: https://youtu.be/g_iI0mSUA8g

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (3), o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao Executivo pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.

A PEC Emergencial, que segue agora para a Câmara dos Deputados e precisa tramitar em dois turnos, determina que o auxílio emergencial ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões e deve ter parcela variável entre R$ 150 e R$ 375 durante quatro meses.

Durante a tramitação da medida, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) atuaram para adequar alguns pontos do texto.Dentre eles, destacam-se a manutenção nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a preservação doFundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), um dos principais defensores da manutenção dos repasses do FAT ao BNDES, a medida garante a continuidade de importantes linhas de investimento para o setor produtivo.“Assim, esses recursos continuarão sendo utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios nos mais diversos setores e clientes de todos os portes, inclusive o microempreendedor, as cooperativas e o agricultor familiar”.

A inclusão do Funcafé dentre as exceções de cortes orçamentáriossó foi possível pela mobilização de parlamentares da Frencoop, como o deputado Evair de Mello (PP/ES), que preside a bancada cooperativista. Com papel importante nesta atuação, o senador Jorginho Mello (PL/SC), que também é integrante da Frencoop, ressaltou a importância do Funcafé para o setor produtivo brasileiro.

“O fim do Funcafé traria como consequência imediata a redução da geração de emprego e renda e a exigência de políticas de cobertura de preços mínimos, resultando em grandes impactos sociais negativos nos municípios e estados brasileiros”, afirmou.

De acordo com o presidente do o Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o Funcafé é essencial para a competitividade e manutenção da renda dos produtores e cooperativas no país.

“O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados, por exemplo, 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. A produção brasileira na safra 2018 foi de 61,7 milhões de sacas, maior colheita registrada na série histórica do grão”, afirmou.

Freitas explica ainda que a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78% da agricultura familiar), gera, anualmente, US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Ainda segundo ele, “54,8%do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas, que geram riqueza e levam desenvolvimento sustentável ao interior do país”.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop, reforçou que eliminar a poupança do FAT aplicada no BNDES, de uma vez ou aos poucos, compromete o patrimônio do fundo social, que é crucial na retomada da atividade econômica pós-pandemia e geração de empregos. “A redução de recursos colocado na PEC iria na contramão de países desenvolvidos. O caminho é fortalecer para dar maior segurança e previsibilidade às políticas de fomento e incentivo do setor produtivo”.

 Compartilhar conhecimentos e experiências de sucesso mundo afora. Esse é o objetivo do workshop internacional Cooperativas de crédito: novos modelos de negócios, realizado pelo Sistema OCB junto com o Banco Central. O evento virtual começou nesta terça-feira e segue até quinta (4/3).

Os participantes estão tendo a oportunidade de conhecer casos de sucesso de sistemas brasileiros e europeus, como o da França e de Portugal, por exemplo. A ideia é mostrar as soluções estratégicas adotadas em cada país para equacionar os mesmos desafios: chegada de novas tecnologias, novos públicos, com novas formas de interação e novas necessidades.

O evento conta com a participação do chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do Banco Central, Harold Espínola, do coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito, Marco Aurélio Almada, e, ainda de representantes dos sistemas de crédito cooperativo do país.

DESTAQUES

Dentre os destaques do evento, até agora, estiveram a apresentação do caso do sistema cooperativista de crédito francês que possui o maior percentual de produtores agrícolas associados no mundo: o Credit Agricole, do qual 9 em cada 10 produtores agrícolas da França fazem parte; e ainda a apresentação do Grupo Créditoagrícola, de Portugal. Com mais de 300 mil associados e 1,8 milhão de clientes, o grupo crédito agrícola é um dos principais grupos financeiros portugueses.

PROGRAMAÇÃO – 3º dia

Dia 4/3

10h – Sicoob (Brasil)

Édson Lisboa (Superintendente de Sistemas de Informação)

11h – Confederação Paraguaia de Cooperativas – Conpacoop (Paraguai)

Eduardo Valenzuela (Diretor)

12h – Considerações finais

Márcio Lopes de Freitas (Presidente/OCB)

Paulo Souza (Diretor de Fiscalização/BCB)

INSCREVA-SE

Para participar, basta se inscrever, clicando aqui.

A plataforma de interação para assuntos voltados a licitações e contratos entre a unidade nacional do SESCOOP e suas unidades estaduais foi inteiramente remodelada para garantir que todos os profissionais que atuam na temática de licitações e contratos possam encontrar, ali, as respostas que precisam. Estamos falando do Licitacoop, um ambiente virtual elaborado a partir de dúvidas das pessoas que lidam, diariamente, com esses dois temas.

“A ideia é que os profissionais encontrem nesse ambiente, as informações úteis que vão nortear o trabalho nos estados. Por isso, temos ali um material vasto, desde normativos, manuais, modelos diversos, orientações e determinações de órgãos de controle Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União”, explica o assessor jurídico do Sescoop, Aldo Guedes.

Segundo ele, além dos materiais que podem ser encontrados facilmente nas abas do portal, os interessados também têm a possibilidade de fazer buscas sobre os temas de seu interesse e até mesmo de participar de fóruns de discussão. “Isso garante mais agilidade na hora de encontrar o que se quer”, comenta o assessor.

O Licitacoop é uma plataforma voltada a colaboradores de diversas áreas, como auditoria, controladoria, gestão de pessoas, ou que atuam com o planejamento de contratação, com a elaboração de termos de referência de TI, por exemplo, e, ainda, gestão e fiscalização de contratos.

CURSOS

E para garantir que todos consigam utilizar o conteúdo disponibilizado pelo Sistema OCB, também é possível encontrar uma série de cursos e vídeos. Segundo a gerente de Licitação de Contratos, Felícia Borges, ao todo, existem 22 cursos na modalidade EAD. “Esses cursos são essenciais para quem já lida com essa temática ou que pretende conhecer um pouco mais das normas, ferramentas e mecanismos de atuação com esse enfoque”, comenta Felícia.

Até o fim deste semestre, pelo menos outros quatro cursos devem ser disponibilizados na plataforma.

ACESSO

Para ter acesso à plataforma, o interessado deve solicitar o login e a senha. O processo é bem simples: basta encaminhar um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., informando os seguintes dados: nome completo, número do CPF, e-mail institucional válido e telefone de contato.

“O agro brasileiro está bem representado sob o comando de duas mulheres: a ministra Tereza Cristina ea deputada Aline Sleutjs”. A afirmação foi feita pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao comandar, na última quarta-feira (10),a reunião que elegeuAline (PR)para a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

Ao falar sobre a importância da comissão após a posse de Aline, Evair de Melo destacou que o cooperativismo é a saída para fortalecer o agro brasileiro. “É a partir do crédito que vamos dar as repostas, no pós-pandemia, para o país crescer rumo ao desenvolvimento. O nosso cooperativismo doutrina isso e tem mostrado que é capaz, com pandemia, ou sem pandemia, dar as respostas sociais e econômicas que o Brasil precisa”.

Apesar dos desafios enfrentados em 2020 em razão do coronavírus, o parlamentar ressaltou que o cooperativismo apresentou bom desempenho no ano e que representa 50% de todos os alimentos que chegam na mesa do consumidor brasileiro.

“Em momento algum tivemos desabastecimento no país. Se não passamos fome durante esse período foi porque os nossos agricultores não se furtaram das suas responsabilidades e, mesmo correndo riscos, enfrentaram os desafios para garantir alimentos na mesa dos brasileiros”.

Grande parte do sucesso do setor, ainda segundo o deputado, se deve a atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na profissionalização e capacitação dos cooperados. “É um trabalho de excelência realizado diariamente em prol do aprimoramento, qualidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo setor”.

Evair ressaltou que o sistema cooperativista democratiza o crédito, a comercialização, a assistência técnica e a extensão rural. “Muito obrigado a todas as cooperativas porque se nesse momento o Brasil é superavitário é graças ao agro e as cooperativas brasileiras”, acrescentou.

O parlamentar encerrou sua fala ressaltando a importância dos debates entre os membros da comissão e o governo federal em prol da melhoria de vida e renda dos agricultores. “Assim como no agro, os dias na Câmara também são de sol, chuva, calor, frio. Tem dia que tem formiga, maribondo, abelha, cobra..., mas nada disso vai nos tirar o compromisso de trabalhar fortemente para a agricultura desse país. A partir dessa comissão vamos construir políticas públicas para que homens e mulheres possam continuar o seu processo de produção e renda”.

Reforma Tributária

Para aumentar a competitividade e produtividade agropecuária no país, o deputado destacou a importância de aprovar em 2021 o adequado tratamento ao ato cooperativo e manter os créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações das cooperativas na Reforma Tributária.

“A Reforma Tributária não será só arrecadar mais, nós precisamos garantir que se mantenha a neutralidade da carga tributária e que não haja injusta duplicidade na tributação tanto para os cooperados como para as cooperativas.”

 As eleições para a definição dos presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foram realizadas esta semana. Os mandatos são de um ano. Os colegiados voltam a funcionar na próxima semana em regime semipresencial, após um ano parados em virtude da pandemia de covid-19. 

Entre os parlamentares eleitos, destaque para a deputada Aline Sleutjs (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Primeira mulher a presidir o colegiado, ela destacou a força do cooperativismo em seu discurso de posse e prometeu coordenar os trabalhos com afinco para pautar os projetos importantes para o agronegócio brasileiro. 

“Iremos trabalhar em conjunto com o governo e as instituições representativas, incentivando o cooperativismo, as boas práticas, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do homem e da mulher do campo”, afirmou.

Entre os presidentes empossados, 14 são membros da Frencoop. A definição dos vice-presidentes ainda está pendente na maioria das comissões. As eleições serão realizadas nas próximas reuniões de cada colegiado.

Comissões instaladas na quarta-feira (10/3):

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Presidente: Deputada Aline Sleutjes (PR) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Presidente: Deputado Júlio César (PI) - Frencoop

Vices: Deputados Sidney Leite (AM) e Alê Silva (MG) - 1º e 2º respectivamente

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Presidente: Deputado Otto Alencar Filho (BA) - Frencoop

Vices: Marco Bertaiolli (SP) para 1º vice-presidente e Capitão Fábio Abreu (PI) para 3º vice. Falta ainda definir o 2º vice-presidente

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Presidente: Deputada Bia Kicis (DF) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA)

Presidente: Deputado Cristiano Vale (PA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Presidente: Deputado Aureo Ribeiro (RJ) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Educação (CE)

Presidente: Deputada Professora Dorinha (TO)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Presidente: Deputado José Priante (PA)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

Presidente: Deputado Afonso Motta (RS)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI)

Presidente: Deputado Aliel Machado (PR) - Frencoop

Vices: a serem definidos

Comissões instaladas na quinta-feira (11/3):

• Comissão de Minas e Energia (CME)

Presidente: DeputadoEdio Lopes (RR) - Frencoop

Vices: Deputado Joaquim Passarinho (PA) para 3º vice. O 1º e o 2º ainda serão definidos.

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Presidente: Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT)

Vices: Deputados Nivaldo Albuquerque (AL), Otoni de Paula (RJ), e Major Fabiana (RJ) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Presidente: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (RJ) - Frencoop
Vices: a serem definidos

• Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Presidente: Deputado Carlos Chiodini (SC) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Cultura (CC)

Presidente: Deputada Alice Portugal (BA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

• Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Presidente: Deputado Celso Russomanno (SP)

Vices: Deputado Felipe Carreras (PE) para 1º vice. O 2º e o 3º ainda serão definidos.

• Comissão de Direitos da Mulher (CDM)

Presidente: Deputada Elcione Barbalho (PA)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI)

Presidente: Deputado Dr. Frederico (MG) - Frencoop

Vices: Deputados Ossesio Silva (PE), Igor Timo (MG) e Denis Bezerra (CE) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

Presidente: Deputada Rejane Dias (PI)

Vices: a serem definidos

• Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Presidente: Deputado Carlos Veras (PE) - Frencoop

Vices: a serem definidos

Comissões instaladas nesta sexta-feira (12/3):

• Comissão de Esporte (CE)

Presidente: Felipe Carreras (PE)

Vices: Deputados Julio Cesar Ribeiro (DF) para 1º Fábio Mitidieri (SE) para 3º vice. O 2º ainda será definido

• Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Presidente: Deputado Waldenor Pereira (BA)

Vices: Deputados Luiza Erundina (SP), João Daniel (SE) e Vilson da Fetaemg (MG) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Presidente: Deputada Carla Zambelli (SP)

Vices: Deputados Coronel Chrisóstomo (RO), Carlos Gomes (RS) e Carlos Henrique Gaguim (TO) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRDN)

Presidente: Deputado Aécio Neves (MG)

Vices: Deputados Rubens Bueno (PR), Coronel Armando (SC) e Claudio Cajado (BA) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Turismo (CT)

Presidente: Deputado Bacelar (BA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

O presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto e a superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira, estiveram reunidos, a convite da Sicredi Planalto Central, junto da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) e de gestores da cooperativa, para um café da manhã super especial.

O encontro contou com a presença de representantes de cooperativas e associações de produtores rurais, cujo objetivo foi apresentar o trabalho da Sicredi. Na ocasião, a cooperativa de crédito apresentou aos presentes uma linha de fomento e benefícios voltados especificamente para agricultores familiares e suas instituições.

A linha ‘Cooperar e Crescer’ foi criada de forma exclusiva para produtores desse segmento e visa apoiar o cooperativismo, permitindo acesso ao crédito para pequenos agricultores. Com isso, todo mundo ganha: a iniciativa gera desenvolvimento, aquece a economia, fortalece a agricultura do DF e fomenta o trabalho dos pequenos produtores.

A reunião foi muito produtiva para estreitar laços entre as cooperativas agropecuárias e a Sicredi Planalto Central.