A inclusão do ato cooperativo na proposta da Reforma Tributária da comissão mista segue sem ser contemplada. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), apresentou nesta quarta-feira (12) a versão final de seu relatório sem mudanças significativas no texto divulgado no último dia 4. Novas oportunidades para inclusão e discussão de emenda nesse sentido, no entanto, serão definidas durante os próximos passos de tramitação da reforma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Continuaremos atentos e atuando para que as especificidades do cooperativismo sejam contempladas em qualquer texto que avance no Congresso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica ao modelo de negócios do setor. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas”.

Aguinaldo Ribeiro declarou que optou por não incluir o ato cooperativo em seu relatório por acreditar que “essas distorções podem ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional”. O relator destacou, no entanto, que concorda com a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário.

“Trata-se de um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância para o empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos”, argumentou.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reforçou que a entidade continuará trabalhando para que a Reforma Tributária contemple o adequado tratamento tributário do ato cooperativo. “Essa prerrogativa está, inclusive, prevista no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. Também estamos cautelosos para que a nova legislação não interfira em conquistas já alcançadas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (13), pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), durante reunião plenária do Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (CECO).

Melo foi designado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pretende mobilizar as principais lideranças da Casa para aprovar, já na próxima semana, requerimento de urgência para apreciação do projeto em Plenário. “Trata-se de uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”, afirmou.

Paulo Souza, diretor de fiscalização do Banco Central (BC), ressaltou, durante a plenária, que o PLP vai fomentar o sistema de crédito nacional a partir de uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Temos plena convicção de que a aprovação dessa proposta vai fomentar ainda mais as atividades de negócio das cooperativas de crédito, bem como aprimorar a gestão e a organização sistêmica e de eficiência do sistema”.

Ainda segundo Souza, a modernização da lei permitirá que as cooperativas de crédito alcancem seus objetivos de aumentar a participação de cooperados menos favorecidos e a presença dos estados do Norte e Nordeste. “O setor com certeza tem um futuro brilhante pela frente. Não tenho dúvidas de que superará, inclusive, os 20#$-$#de participação no mercado já consolidados atualmente”.

Autor do projeto e representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

O deputado Domingos Sávio (MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara dos Deputados, considera que o cooperativismo de crédito é um grande aliado do poder público na missão de universalizar o acesso ao sistema financeiro. “O cooperativismo como um todo tem um papel fundamental nas grandes questões nacionais. E o ramo crédito é um instrumento de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil. E isso é comprovado pelos resultados positivos que temos colhido em todo o país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatizou que a atualização da legislação é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de crédito cooperativo brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, declarou.

MODERNIZAÇÃO

O PLP 27/2020 atualiza a Lei Complementar 130 (LC 130/2009), marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. A proposta visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Arnaldo Jardim, autor da proposta.

EMPREENDEDORISMO

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6-, cria 6,2#$-$#mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7-.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há presença de outras instituições financeiras.

Acompanhem a tramitação do PLP 27/20 na Agenda Institucional do Cooperativismo: https://in.coop.br/PLP-27-20

O ano de 2020 foi bastante desafiador e não faltaram esforços do Sistema OCB para fortalecer ainda mais o cooperativismo de crédito e contribuir para a inclusão financeira no Brasil. E, nesta quinta-feira (13), o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) apresentou os resultados dos trabalhos realizados em 2020 e as metas para 2021.

O evento online contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; do coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada; do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES); do vice-presidente da Frente, Domingos Sávio (MG); e do representante do Ramo Crédito na Frencoop, e autor do PL 27/2020 que prevê a reforma da LC 130/2009, deputado Arnaldo Jardim (SP).

O coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada, destacou a atuação do Banco Central em prol da construção de um ambiente de desenvolvimento paras cooperativas de crédito e, também, reconheceu o empenho dos parlamentares da Frencoop, em especial os deputados Evair de Melo, Arnaldo Jardim e Domingos Sávio.

Almada comentou, ainda, sobre os principais resultados de 2021 e, também, discorreu sobre plano de trabalho com a agenda de ações do conselho para os próximos 12 meses.

2020

Entre os destaques do ano passado estão: a apresentação do projeto de lei nº 27, que moderniza a lei das coops de crédito (LC nº 120/2009); a articulação com o Governo Federal para medidas de enfrentamento dos efeitos da pandemia; a entrada do SNCC no Conselho deliberativo do Open Banking, dentre outras. (clique aqui para ver mais)

2021

Em relação às metas para este ano, os destaques citados foram:

- Suporte ao processo de implementação do Open Banking para as coops de crédito;

- Defesa do cooperativismo na reforma tributária;

- Divulgação conjunta do cooperativismo de crédito;

- Atuação pela aprovação do PLP 27/2020;

- Atuação pelo aprimoramento do Procapcred;

- Continuidade do trabalho de monitoramento e atuação dos Tribunais Superiores;

(Clique aqui para ver mais)

As cooperativas agropecuárias ganharam mais tempo para se inscrever no Selo Agro Mais Integridade 2021/22. Previsto para se encerrar no dia 4 de junho, o processo de inscrição teve seu prazo prorrogado para o dia 21/6. A portaria com a mudança na data foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

Em sua quarta edição, o selo reconhece organizações do agro que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção. As inscrições podem ser feitas aqui. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Na última edição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez. A premiação foi entregue pela ministra Tereza Cristina e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Para conquistar o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, instituído pela Portaria nº 599, de 16/4/2018, e do qual a OCB faz parte. Após a análise e homologação do resultado, a lista com as vencedoras é publicada no Diário Oficial da União, até o dia 31 de dezembro de 2021.

BENEFÍCIOS

Entre os benefícios de se obter o Selo Agro Mais Integridade estão:

•            As empresas premiadas ficam autorizadas a realizar ampla divulgação do selo, gerando publicidade positiva;

•            Pode melhorar a classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras;

•            A implementação de um efetivo programa de compliance;

•            Maior confiabilidade e valor aos olhos do mercado.

(Com informações do Mapa)

Em 2021, a relação entre cooperativas e startups pode ser ainda mais estimulada no Brasil. Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups que, agora, segue para sanção presidencial. O deputado Vinicius Poit (SP) foi o relator da matéria e não hesitou em inserir as cooperativas no texto para que sejam contempladas com essa nova política.

O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. O projeto prevê critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o texto da proposta, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio de Lopes de Freitas, a inclusão das cooperativas é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A lei busca aprimorar o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores e beneficiar a sociedade, especialmente durante o período de recuperação econômica pós-pandemia”, explicou.

Cooperativas agropecuárias podem se inscrever se inscrever no Selo Agro Mais Integridade 2021/22, até o dia 4 de junho. Em sua quarta edição, o selo reconhece organizações do agro que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção.

As inscrições podem ser feitas aqui. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Na última edição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez. A premiação foi entregue pela ministra Tereza Cristina e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Para conquistar o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos, promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e treinamentos para melhoria corporativa.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, instituído pela Portaria nº 599, de 16/4/2018, e do qual a OCB faz parte. Após a análise e homologação do resultado, a lista com as vencedoras é publicada no Diário Oficial da União, até o dia 31 de dezembro de 2021.

BENEFÍCIOS

Entre os benefícios de se obter o Selo Agro Mais Integridade estão:

•            As empresas premiadas ficam autorizadas a realizar ampla divulgação do selo, gerando publicidade positiva;

•            Pode melhorar a classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras;

•            A implementação de um efetivo programa de compliance;

•            Maior confiabilidade e valor aos olhos do mercado.

(Com informações do Mapa)

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a Medida Provisória nº 1.046/2021, que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19.

A MP 1.045/2021, que trata do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo reduzir o impacto social decorrente da pandemia, buscando manter o emprego e a renda. As medidas adotadas nesta MP, de maneira geral, atingem os trabalhadores regidos pela CLT e com carteira assinada.

Dentre as principais medidas, estão a redução proporcional de jornada e de salário, a suspensão temporária dos contratos de trabalho e o pagamento mensal do Benefício Emergencial (BEm), que será calculado com base no seguro-desemprego. Ambas poderão ser adotadas por um prazo de até 120 dias contados da data da publicação da MP 1.045/2021.

Já a MP 1.046/2021 apresenta alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda como a implementação do teletrabalho, a antecipação das férias, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estas medidas também poderão ser aplicadas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação da MP.

Para chegar aos textos das Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21, o Governo realizou diversas reuniões com os setores econômicos e com as entidades representativas de trabalhadores para aferir os pleitos de cada categoria.

O Sistema OCB participou ativamente dessas reuniões, apresentando as demandas das cooperativas empregadoras, tendo como foco o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e a recuperação do cenário econômico cooperativista.

E para tirar todas as dúvidas das cooperativas, o Sistema OCB preparou duas cartilhas com perguntas e respostas. A ideia é possibilitar que as coops tirem todas as suas dúvidas na hora de adotar as flexibilizações das medidas trabalhistas e/ou aderir ao Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda.

CONFIRA

MP 1.045/2021: https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1045

MP 1.046/2021: https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1046

Na próxima quinta-feira, dia 6/5, o Sistema OCB será a peça essencial para uma ação de intercooperação envolvendo oito países de língua portuguesa. É que a instituição vai liberar o acesso de sua plataforma de cursos online – o CapacitaCoop, a todos os cooperados e dirigentes de cooperativas em Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A iniciativa conta com a parceria da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP).

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa é uma ação muito inspiradora e reforça o compromisso do Sistema OCB com o desenvolvimento internacional do cooperativismo. “Os cursos vão levar uma ampla gama de oportunidades de capacitação para países em que o setor cooperativo carece de apoio para o aprimoramento da gestão e liderança”, avalia o líder cooperativista.

A OCB tem sido apoiadora das organizações representantes de cooperativas em países de língua portuguesa há muito tempo e um exemplo é cooperação com Moçambique. Em 2009, a instituição iniciou o projeto de cooperação bilateral para a construção da Lei Nacional de Cooperativas e, em 2010, um PL inspirado na lei brasileira que institui as cooperativas – a 5.764/71 – foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento Moçambicano.

“Além de uma conquista para as cooperativas moçambicanas, a lei também representou um avanço no diálogo dentro daquele parlamento, já que foi a primeira vez que um projeto de lei apresentado pela sociedade civil conseguiu a aprovação unânime”, lembrou Márcio Freitas, informando que essa parceria continua até os dias de hoje.

O evento de lançamento online do CapacitaCoop para os oito países lusófonos acontece nesta quinta-feira, às 9h.

 A assembleia geral ordinária do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) aprovou, nesta quarta-feira (28), a prestação de contas e demonstrações financeiras do exercício de 2020. O evento ocorreu de forma virtual e contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e representantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

O presidente do Conselho de Administração do Fundo, João Carlos Spenthof, comentou a performance das cooperativas de crédito que, em 2020, primeiro ano da crise da covid-19, mostraram sua capacidade de crescer mesmo em contextos difíceis, destacando o saldo positivo do SNCC.

“As cooperativas de crédito conseguiram crescer acima da média dos bancos comerciais e financeiras, tanto na captação de novos depósitos (crescimento de 46,54#$-$#em relação a 2019) quanto na concessão de crédito (alta de 36,16-, quando comparado ao ano anterior). Já os bancos comerciais e as financeiras cresceram 38,42#$-$#e 38,87-, respectivamente, em igual período. Esses números são mais uma prova de que o cooperativismo financeiro é um grande aliado dos brasileiros, permanecendo forte e estável, especialmente em tempos de incertezas, fato diretamente relacionado à solidez e à confiança das cooperativas do setor, dois atributos que foram e são fortalecidos pela criação do FGCoop”, destaca Spenthof.

Além disso, o presidente do Conselho de Administração do FGCoop comentou, também, que 2020 foi um ano desafiador. “Atravessamos bem o período, cumprindo as metas estabelecidas em nosso planejamento estratégico, aperfeiçoando os serviços de monitoramento, assistência financeira e garantia de depósitos. E, vale destacar, que as operações realizadas até aqui foram um sucesso, tanto que não houve processo de garantia de depósitos realizado em 2020, apesar da crise financeira provocada pelo novo coronavírus.

Desde o início de suas operações, em 2014, o FGCoop oferece aos brasileiros associados às cooperativas de crédito as mesmas garantias dadas aos clientes dos bancos comerciais, ou seja, a garantia dos depósitos até o montante de R$ 250 mil, por CNPJ ou CPF. Ao se fazer isso, o FGCoop amplia a segurança do SNCC, que hoje tem 98,99#$-$#do total de depositantes protegidos pelo Fundo.

DESAFIO PARA 2021

Além dos projetos iniciados em 2020, o FGcoop tem um novo e importante desafio para este ano: aprimorar a estrutura de governança do FGCoop, com base nas melhores práticas da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (Iadi) — instituição à qual somos associados desde 2016 e que representa os fundos garantidores de 86 países. “Ao fazermos essa revisão, além de ficarmos alinhados aos princípios da Iadi, estaremos cumprindo um dos desafios estabelecidos pela AgendaBC# para o cooperativismo financeiro: a melhoria de nossa estrutura de governança”, declarou Spenthof.

Logo após a AGO, o FGCoop também realizou uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre ajustes no estatuto do Fundo. 

ACESSE

Clique aqui e confira o relatório de gestão do FGCoop.

Já está no ar uma das melhores ferramentas para a criação e estímulo da cultura da inovação nas cooperativas do país. Trata-se do Time de Inovação, baseada no livro Collective Genius de Linda Hill, Greg Bandeau, Emily Truelove e Kent Lineback.

Segundo Linda Hill, inovação não é sobre a genialidade individual. “É sobre a genialidade coletiva.” Para ela, as soluções inovadoras são mais eficazes quando formuladas coletivamente.

O objetivo do Sistema OCB é fornecer mais um mecanismo para ajudar líderes e times de inovação a desenvolverem melhores contextos para que as práticas inovadoras aconteçam.

Para ter acesso à ferramenta, você só precisa acessar o InovaCoop e fazer seu login como um colaborador ou cooperado de uma cooperativa registrada do Sistema OCB. Caso você ainda não tenha cadastro, é possível preencher o formulário na hora e já garantir o download do material. Descubra agora como potencializar seu time!

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13/4), o PL 5.546/2020, do senador Oriovisto Guimarães (PR), que permite a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas. A permissão foi realizada via alteração do Código Civil e a OCB atuou junto ao relator, senador Álvaro Dias (PR), e ao autor pela aprovação da permissão.

Desse modo, a OCB e suas unidades estaduais poderão realizar assembleias digitais de forma permanente, ou seja, mesmo após a pandemia. Os meios eletrônicos devem ser indicados pelo administrador ou por decisão coletiva que assegurem a identificação do participante e a segurança do voto, produzindo todos os efeitos legais.

A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial, desde que a assembleia ou reunião tenham sido gravadas pelo meio de conferência eletrônica, o que também é uma exigência do projeto.

O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Confira o texto aprovado: https://bit.ly/3mRQmz

Convidadas a responder um questionário com perguntas técnicas, ainda em 2020, 216 coops atenderam ao pedido da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O objetivo da pesquisa foi conhecer mais e melhor os modelos cooperativos atuantes no Ramo Saúde, em especial as cooperativas de especialidades médicas, as de trabalho médico e odontológico e as constituídas por outros profissionais da área, como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, dentre outros.

Do total de cooperativas respondentes, 89 são da região Sudeste, 63 do Nordeste, 22 do Centro-Oeste, dez do Norte e outras dez do Sul. Vinte e duas cooperativas não responderam a sua região de atuação.

A consolidação das respostas, que tem sua primeira versão divulgada nesta sexta-feira (23/4), gerará insumos que auxiliarão a atuação do Sistema OCB junto ao poder público, na busca da construção de uma agenda positiva para o cooperativismo de saúde.

Na consolidação será possível ver que o percentual médio de participação nas AGOs aumentou entre os anos de 2019 e 2020, passando de 33#$-$#para 47-. Também está divulgado que mais de 70#$-$#das cooperativas respondentes pratica a intercooperação e que a pandemia afetou, além das cooperativas, o trabalho e a renda dos profissionais cooperados: foram observadas quedas na produção do trabalho, ampliação na utilização de empréstimos e aumento do estresse e da insegurança profissional.

“Esses resultados evidenciam, ainda mais, a dura realidade que a pandemia impôs a todos, em especial aos profissionais e negócios do setor saúde. E a avaliação deles tem sido importante para revisão das ações do Sistema OCB e para demonstrar novas oportunidades para nossa atuação”, comenta a gerente Técnica e Econômica da OCB, Clara Maffia.

O diagnóstico foi elaborado pela Unidade Nacional e contou com o apoio das unidades estaduais da OCB na sua aplicação. Para acessar o documento, clique aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/4), com o apoio do Sistema OCB, o PL 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, alterando a Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc. O apoio do Sistema OCB se dá em função da existência de diversas cooperativas de finalidade cultural, como as de atores de teatro, por exemplo.

O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e, também, para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.

Vale destacar que o projeto permite a prorrogação do auxílio pelo Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural já definidas pela Lei 14.017, como a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e subsídio mensal para manutenção de cooperativas (culturais), dentre outras entidades, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:

• Parcela mensal de R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
• Manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Outros incentivos

• Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
• O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.

Clique aqui para acessar o texto do projeto.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lança, na próxima quinta-feira (22), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, com as prioridades e demandas do setor no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre elas, o reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo para o Brasil; a atualização da Lei Geral das Cooperativas (5.764/71); e a criação de um marco que permita a participação do setor no mercado de seguros brasileiro.

O evento será realizado ao vivo, por meio do Youtube, a partir das 17h e já tem confirmada as presenças da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo; e do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de outras autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário.

Temas como o ato cooperativo, reforma tributária, novo Código Comercial, parcerias público-privadas, emissão de debêntures e recuperação judicial também estão entre as demandas a serem apresentadas e detalhadas.

Em sua 15ª edição, a agenda institucional traz esse ano algumas inovações importantes como a divisão por ramos do cooperativismo com destaque, em cada um deles, para as demandas também divididas em cada um dos três poderes. 

Coletiva: após o lançamento da agenda, Márcio Lopes de Freitas e Evair de Melo continuarão ao vivo para responder perguntas dos jornalistas sobre as demandas para 2021. Profissionais interessados devem enviar e-mail para o endereço Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., informando nome completo e veículo até 22/04, às 15h. Pedidos de entrevistas exclusivas devem ser feitos pelo telefone (61) 99961-3715.

PROGRAME-SE

Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021

Quando: 22 de abril, às 17h.

Onde: www.youtube.com/sistemaocb

Raquel Sacheto
ASCOM OCB
(61) 9 9961-3715

Foi lançada oficialmente, no Distrito Federal, a etapa de 2021 do Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC). No dia 10 de março, ao vivo no YouTube, o Sistema OCDF-SESCOOP/DF promoveu uma live com a presença do superintendente da OCB, Renato Nobile, a gerente de desenvolvimento da gestão de cooperativas da OCB, Susan Miyashita, o presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga Neto e a superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira.

O evento contou com a presença de mais de 175 pessoas, entre cooperados, dirigentes e colaboradores de cooperativas que se mostraram engajados com o PDGC. Na ocasião, a consultora e instrutora sênior em Excelência na Gestão, Luciana Matos, apresentou a importância da governança para as pessoas, os processos e a tecnologia.

Atualmente, O DF conta com 10 cooperativas que aderiram ao programa. A expectativa para 2021 é que mais cooperativas façam a adesão ao PDGC, desenvolvendo sua Gestão e Governança a fim de desenvolver os trabalhos realizados pelas coops.

Prêmio SomosCoop – Excelência em Gestão

Durante a live, os participantes deixaram um importante recado para os cooperativistas do DF: em 2021, o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão será realizado.

O prêmio acontece a cada dois anos e é o reconhecimento em nível nacional das cooperativas que mais promovem o aumento da qualidade e da competitividade do cooperativismo. A premiação dá destaque a quem já está pensando hoje no cooperativismo de amanhã. Em 2021, conheceremos as cooperativas que estão avançando por meio da adoção e desenvolvimento de boas práticas de identidade cooperativista, governança e gestão, identificadas nas ferramentas de diagnóstico Sescoop.

O PDGC

PDGC é um dos programas do Sescoop Nacional voltados ao desenvolvimento da autogestão, cujo objetivo principal é promover a adoção de boas práticas de gestão e de governança no negócio cooperativo.

O Programa é aplicado por meio de instrumento de avaliação, que permitem um diagnóstico objetivo da governança e da gestão da cooperativa. É realizado em ciclos anuais, visando à melhoria contínua a cada ciclo de planejamento, execução, controle e aprendizado.

O Instrumento de Avaliação é dividido em dois questionários. A cooperativa primeiro responde ao Questionário de Governança, baseado no Manual de Boas Práticas de Governança Cooperativa do Sistema OCB, que é um modelo de direção estratégica, fundamentado nos valores e princípios cooperativistas. Na sequência, responde ao Questionário de Gestão, que avalia a gestão da cooperativa com base no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que é um modelo referencial utilizado para promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das organizações.

Após o preenchimento dos questionários, a cooperativa recebe de forma automática uma devolutiva, onde a partir das oportunidades de melhoria apresentadas será possível definir e implementar ações para o desenvolvimento da cooperativa.

Com informações do Sistema OCB

O Congresso Nacional reconheceu as especificidades e resguardou os créditos decorrentes do ato cooperativo ao derrubar, na última quinta-feira (18), o item 2 do veto 57/20 apresentado pelo governo federal à atualização da Lei de Falências (14.112/2020). A norma trata da recuperação judicial de empresas em dificuldades, do parcelamento e do desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores.

O parágrafo 13, constante no artigo sexto da referida Lei, exclui dos efeitos da recuperação judicialos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos. “É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio. Um deles é o da dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como o de donos do negócio”, explica o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Segundo o parlamentar, esse princípio da dupla qualidade dos cooperados representa uma realidade distinta da vivenciada pelas empresas tradicionais. “Nelas, os interesses do devedor e do credor são opostos. No ambiente cooperativista, ao contrário, os interesses são paralelos e complementares”, acrescenta.

Ainda de acordo com Evair, o não reconhecimento do ato cooperativo poderia representar risco de dissolução da cooperativa no esforço de tentar preservar a saúde financeira e econômica dos seus cooperados. “Além disso, poderia gerar situações de quebra de confiança e de conflito entre cooperativa e cooperados o que, certamente, não era a intenção da proposta”.

De acordo com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante destacar que a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos. Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se multiplicariam”.

Freitas também destaca que o dispositivo mantido na lei não se aplica a todo e qualquer negócio celebrado pela sociedade cooperativa, mas apenas as transações internas, realizadas com seus próprios cooperados, ou seja, os que são denominados como atos cooperativos.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está finalizando os preparativos para o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2021, que apresenta as prioridades das coops no âmbito dos Três Poderes.

O evento será no próximo dia 22/4, ao vivo no canal do Sistema OCB no YouTube, com presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário.

De acordo com a OCB, as principais demandas do cooperativismo em 2021 englobam temas ligados à sete temas básicos, dentre eles: reforma tributária, recuperação judicial e conectividade rural.

A edição deste ano apresenta novidades que permitem maior interatividade com os leitores, já que terá atualizações em tempo real.

PROGRAME-SE

Então, venha conferir o lançamento da nossa agenda:

Quando: 22 de abril, às 17h

Onde: www.youtube.com/sistemaocb

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou, nesta quinta-feira, sua 52ª assembleia geral ordinária. O evento contou com a participação virtual dos representantes das unidades estaduais. Eles aprovaram o plano de trabalho e o orçamento para 2021, além do relatório de atividades e balanço patrimonial referentes a 2020, um dos anos mais desafiadores para o setor, tanto no aspecto sanitário, por conta da pandemia de Covid-19, quanto no quesito econômico.

Por isso, para o Sistema OCB, é essencial reconhecer a força e a resiliência do cooperativismo brasileiro. Segundo o presidente Márcio Lopes de Freitas, mesmo vivendo uma série de transformações, foi possível fortalecer o relacionamento entre as unidades, graças à inovação, reinvenção de processos e produtos e, claro, intercooperando.

Essa, aliás, a explicação para se conseguir manter o desempenho econômico em praticamente todos os ramos, sempre cuidando para que os cooperados, empregados e familiares tivessem sua saúde assegurada. “Mesmo as cooperativas que estão na linha de frente do combate ao coronavírus — como as coops de saúde — conseguiram fazer ajustes, inovar nos processos de atendimento e cumprir a sua missão, fechando o ano com bons resultados”, avalia o presidente.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020

Para conhecer a íntegra do documento, clique aqui.

E para conferir as principais conquistas do ano passado, assista ao vídeo.

Representantes do cooperativismo se reuniram nesta segunda-feira, com a nova presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputada Bia Kicis (DF), para apresentar a pauta prioritária das cooperativas brasileiras que estão tramitando na comissão.

O presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga Neto, que articulou a reunião acredita que essa proximidade com a deputada pode impulsionar o cooperativismo tanto no nível federal quanto distrital. “A deputada Bia Kicis como representante do DF e presidente da principal comissão da Câmara Federal pode desenvolver o cooperativismo em todas as esferas”, comenta Gorga Neto, que também é diretor da OCB.

Entre os assuntos abordados esteve o projeto de lei 8.824/2017, de autoria do deputado Evair de Melo (ES), que trata sobre a possibilidade de abrir o mercado de telecomunicações para coops, dando maior segurança jurídica para que elas apoiem o crescimento da conectividade no Brasil, especialmente nas zonas rurais onde muitas vezes não há acesso à internet.

“Esse, aliás, é um dos projetos de maior prioridade para este ano e, no momento, aguarda apenas aprovação da constitucionalidade para que siga ao Senado”, explicou a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, que participou da reunião. Além desse PL, outros dois assuntos também foram destaque na reunião:

- PLP 271/2005, que trata sobre o ato cooperativo. A OCB e a Frencoop estão conversando sobre esse assunto na Reforma Tributária para solucionar definitivamente a questão. Mas, enquanto isso, é importante contar com um parlamentar que entende do assunto na relatoria para que as especificidades do nosso modelo de negócios estejam resguardadas.

- PL 3.067/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam repassar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PL teve sua tramitação iniciada em 2011 e já foi aprovado no Senado e por todas as demais comissões de mérito na Câmara. Após a aprovação da constitucionalidade na CCJC, poderá seguir diretamente à sanção presidencial.

Segundo a gerente geral, a reunião foi extremamente positiva, visto que a deputada Bia Kicis se mostrou sensível ao pedido de conceder a relatoria dos três projetos de lei ao deputado Pedro Lupion (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.  

Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.

Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.

Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.

Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (ES) destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.

Empreendedorismo

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6-, cria 6,2#$-$#mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7-.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.