A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nesta quinta-feira (21), de reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi marcado para discutir a necessidade de aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, a partir do Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além da OCB, entidades dos setores beneficiados pela medida também participaram da reunião.

Lira afirmou que compreende o pleito, além de acreditar que a aprovação da medida contribui para a manutenção de empregos. Ele destacou, porém, que é preciso haver previsão orçamentária para que a proposta seja efetivamente em prática.

Com base nas observações do presidente da Câmara, uma nova reunião técnica será realizada para calcular o impacto da aprovação do projeto de lei e, a partir disso, as estratégias de atuação serão mais uma vez discutidas.

A medida foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo ele, o prazo de cinco anos proposto para a prorrogação foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

“Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também membro da Frencoop é outro defensor da medida. “Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”.

Entre os setores beneficiados pela proposta está o de proteína animal. Nota técnica da OCB em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), aponta que as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

“Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

Brasília (6/10/21) – Representantes de cooperativas de reciclagem da Paraíba conheceram melhor as peculiaridades do segmento, durante visita à Casa do Cooperativismo, em Brasília, realizada na quarta-feira (6/10). Esta é a primeira vez que um grupo, por meio do programa Portas Abertas do Sistema OCB, visita presencialmente e com todos os protocolos de segurança e saúde as instalações da Organização das Cooperativas Brasileiras após o início da pandemia.

A equipe foi recebida pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, pela superintendente, Tânia Zanella, e pela gerente geral, Fabíola Nader. Ao dar as boas-vindas, Márcio Freitas, relatou sobre a dimensão do cooperativismo no Brasil e como esse movimento vem crescendo ao longo dos anos, ganhando reconhecimento por meio de leis e gerando oportunidades.

“O modelo cooperativo acaba atendendo naturalmente a isso. Nós lidamos, acima de tudo, com pessoas, cooperativa é sociedade de gente e acreditamos que cada pessoa tem um valor perante. Esse fator acaba criando um processo de compromisso muito maior, com muito mais responsabilidade”, afirmou Márcio Freitas.

Após a visita à Casa do Cooperativismo, o grupo foi conhecer de perto a realidade de cooperativas de reciclagem do DF, além do Serviço de Limpeza Urbana, que mantém parceria com as coops, visando a limpeza de Brasília e suas cidades satélites.

Brasília  (16/9/21) - Lideranças do cooperativismo do Distrito Federal participaram, na tarde desta quarta-feira, 15 de setembro, do painel “Verticalização da produção: agroindustrializacão e agregação de valor”, promovido durante a Exposição Agropecuária de Brasília (Expoabra). O evento ocorre de forma híbrida, com atividades presenciais e virtuais até o próximo sábado, 18, e conta com apoio do Sistema OCDF-SESCOOP/DF.

O painel foi moderado pelo presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, e teve como objetivo debater o cenário da agricultura atual e os novos meios de produção com vistas a aumentar a rentabilidade da atividade por meio da agregação de valor. Remy deu início ao momento destacando que o processo de agroindustrialização traz uma série de vantagens para quem o implementa. “Há uma série de situações que envolvem o processo de agroindustrialização e a nossa intenção aqui é compartilhar um pouco da experiência que as cooperativas que desempenham essa atividade possuem; contar como as cooperativas chegaram até hoje, o que elas estão fazendo, e claro, mostrar que a agroindustrialização tem trazido de resultado, de benefícios”, explicou.

Na sequência, o presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa/DF), José Guilherme Brenner, iniciou sua exposição contando a história do moinho de trigo mantido pela cooperativa, considerado um exemplo bem sucedido da verticalização de produção agrícola. A construção foi uma demanda apresentada à COOPA/DF por um grupo de produtores que tinha como finalidade trabalhar a cultura de maneira adequada. A diretoria da cooperativa fez um estudo de viabilidade econômica, constatou que a proposta seria um bom negócio e construiu e finalizou a estrutura em meados dos anos 1990. Atualmente, o moinho tem a capacidade para industrializar cerca de 60 toneladas de trigo por dia, produzindo farinha para consumo doméstico, panificação e também farelo para uso em nutrição animal. A estrutura também levou a cooperativa a firma parceria com a Embrapa, fomentando o plantio de trigo na região e, sobretudo, viabilizando ganhos econômicos aos produtores.

Brenner ressaltou, no entanto, que a possibilidade de coordenar toda essa cadeia produtiva, verticalizar a produção e fornecer um alimento com alta qualidade nutricional a um preço competitivo se deu pelo fato de os produtores estarem organizados em uma cooperativa, o que, segundo ele, consolida-se não apenas como um diferencial, mas viabiliza oportunidades de crescimento e ainda agrega valor ao produto. “A cooperativa conseguiu estabelecer canais de financiamento e de comercialização, algo que um produtor, sozinho, dificilmente conseguiria. Cooperativas oferecem organização, a capacidade de estruturar uma cadeia produtiva”, pontuou o presidente da Coopa/DF.

Outro a compartilhar a experiência sobre o processo de agroindustrialização foi o presidente da Cooperativa Mista da Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil (CoopIndaiá), Luciano Andrade. Ele resumiu a história da cooperativa, que tem ganhado destaque no DF e na região do Entorno com a produção agroecológica de itens como leite, queijo, manteiga e polpas de frutas. “Muitas frutas como manga, goiaba e maracujá eram perdidas ainda no pé. Foi aí que a gente resolveu se unir. Percebemos que poderíamos fazer daquele desperdício um oportunidade de renda para as famílias e construímos uma pequenas fábrica de polpas. De 2013 para cá nenhum fruta mais foi perdida e cada família ganhou uma nova fonte de renda”, recordou.

Hoje, Luciano não apenas defende o modelo cooperativista como é um ferrenho advogado do processo de agregar valor aos produtos de origem rural e busca incentivar aqueles que estão a sua volta a fazerem o mesmo. Segundo ele, agregar valor por meio da agroindustrialização tornou-se algo necessário para os produtores. Assim, eles poderão permanecer e alcançar novos mercados.

Atualmente, toda a produção da CoopIndaiá já tem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A cooperativa também é a atual gestora do Mercado do Peixe de Brasília e participa dos programas de compras governamentais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA-DF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Acompanhe o restante das atividades da Expoabra pelo site www.expoabra.com.br.  

A produção agropecuária nacional se desenvolveu de tal forma nos últimos anos que o Brasil passou de importador de alimentos para um dos maiores produtores e exportadores mundiais em um espaço de tempo relativamente curto, evidenciando a vocação e eficiência do país para a atividade.

Nesse contexto, as cooperativas agro têm consolidado, ano após ano, sua relevância para a produção nacional, graças ao modelo societário diferenciado que possibilita, principalmente, que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso à insumos tecnologicamente avançados, uma rede de assistência técnica eficiente e personalizada e vias de agregação de valor e escoamento da produção que permitem que esses cooperados tenham escala e competitividade nos diferentes mercados.

Contribuindo diretamente com o desempenho do setor, temos no Brasil atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias, que congregam mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados e empregam 223 mil trabalhadores de forma direta. Além disso, de acordo com os dados do Censo Agropecuário 2017, divulgados pelo IBGE, 53,2#$-$#da safra brasileira de grãos é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas. Ainda de acordo com o Censo, 71,2#$-$#dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, evidenciando a relevância do modelo principalmente para os pequenos produtores.

Um dos eixos fundamentais para o setor, com números tão expressivos e pilar de sustentação da atividade de parte considerável das cadeias produtivas, é o desempenho do crédito rural no país.

Aliás, o crédito rural tem se consolidado como um dos principais fatores de produção e condicionantes do sucesso do agro brasileiro nas últimas décadas. Isso se deve, em muito, a uma política agrícola consistente, que foi capaz de garantir um volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural.

As cooperativas agropecuárias brasileiras historicamente estiveram ligadas ao desenvolvimento do agronegócio e participam como legítimas beneficiárias do crédito rural em função do seu modelo societário, em que o cooperado é o beneficiário final e, portanto, sua principal razão de existir, plenamente amparadas no acesso às políticas públicas pela Constituição Federal.

As cooperativas, com atuação predominante junto aos pequenos e médios produtores, contribuem para a promoção de mais justiça social por meio da maior distribuição da renda, pela produção econômica coletiva e por seu envolvimento com as comunidades nas quais atuam.

Como exemplo da dinamização e capilaridade do crédito rural captado pelas cooperativas agro, nos últimos anos foram realizados investimentos de grande relevância na ampliação e modernização de seus parques agroindustriais, visando à transformação e à agregação de valor na produção de uma ampla diversidade de pequenos agricultores e pecuaristas associados, convertendo-as em renda para milhares de famílias de produtores rurais cooperados.

Reconhecendo a importância e os esforços por parte do governo federal na busca de mecanismos que possam viabilizar mais recursos ao setor, desburocratizando e dando mais autonomia ao mercado, nos cabe jogar luz sobre à fundamental importância do Sistema Nacional Crédito Rural e do adequado funcionamento da atual arquitetura da política agrícola voltada ao financiamento das atividades do produtor rural e das cooperativas agropecuárias, que fizeram com que o agronegócio nacional se tornasse um dos principais players do cenário mundial.

Adicionalmente, é também importante e necessário que continuem sendo debatidas e trabalhadas outras formas de financiamento conjuntamente ao previsto no Plano Safra, tal como o desenvolvimento da utilização dos títulos privados que podem sim ser explorados e aprimorados, mas não entendendo uma forma em detrimento à outra, mas de maneira complementar.

Nesse contexto, as cooperativas têm se mostrado dispostas com esse aprimoramento de processos para a melhor adesão e utilização de títulos privados, como alternativa complementar às fontes de financiamento do crédito rural no Brasil.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

Brasília (4/10/21) – Sabe aquelas questões operacionais na hora de exportar seu produto, como processos relacionados a contratos, normas, pagamentos e logística? Pois é, elas são o tema do terceiro e-book da série Exportação para Cooperativas – Questões Operacionais, lançado nesta segunda-feira, pelo Sistema OCB.

Nos dois volumes anteriores, foram apresentadas todas as etapas necessárias à preparação da cooperativa para a entrada no mercado de exportação. Então, feito o dever de casa inicial, ela estará pronta para comercializar produtos e serviços com outros países. Para isso, é importante conhecer os métodos de exportação, garantindo que a negociação seja realizada dentro da legalidade, de forma segura, eficiente e conforme as condições estabelecidas no contrato com o importador.

A série de e-books tem por objetivo ajudar as cooperativas que planejam iniciar a exportação de seus produtos. E vale destacar que os manuais também são úteis para cooperativas que buscam ampliar suas exportações e para organizações que pretendem se tornar cooperativas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estimular as exportações com DNA coop é uma forma de fortalecer as cooperativas e, claro, melhorando os índices econômicos dentro e fora do país. 

“Ao exportar, a cooperativa contribui não só para a economia mundial, mas também para a local. Um exemplo é que, em 2020, o cooperativismo foi responsável por 100#$-$#das exportações de 74 municípios brasileiros. Ao todo, naquele ano, segundo dados do Ministério da Economia, 451 unidades exportadoras cooperativas, de ramos variados, exportaram ou importaram produtos de forma direta, ou seja, sem utilização de intermediários, como tradings”, enfatiza Márcio Freitas.

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VOLUME 1: Primeiros passos para exportação: Este é o nome do primeiro e-book que já está disponível. O material apresenta de forma clara e simples tudo o que você precisa saber para sua cooperativa começar a exportar. Nele você encontra informações sobre escala, embalagens, padronização e outros fatores exigidos pelo mercado internacional que farão toda a diferença na hora de a coop acessar os clientes de fora do Brasil. Para acessar, clique aqui.

VOLUME 2: Estratégia comercial e o marketing para exportação são o tema do segundo e-book da série, que tem por objetivo facilitar o entendimento sobre como funcionam as exportações diretas e indiretas e qual modelo se encaixa melhor em cada perfil de organização. Além disso, o material também reúne dois estudos de caso que demonstram, na prática, alguns pontos teóricos tratados no manual. Para acessar, clique aqui.

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Volume 4: Cooperativismo como estratégia para exportação, que vai mostrar como constituir ou integrar uma cooperativa pode ser uma ótima opção para quem deseja exportar produtos.

Brasília (7/10/21) – Quando o assunto é cuidar das pessoas, nada melhor do que as cooperativas, constituídas por gente de todos os cantos e que colocam a mão na massa todos os dias. E uma das provas disso é o resultado parcial do movimento Agro Fraterno, no que diz respeito à contribuição das coops. Até a tarde desta quarta-feira (6/10), elas doaram, de forma direta, praticamente 382 mil cestas básicas, num valor estimado de R$ 28,9 milhões, beneficiando cerca de 1,6 milhão de pessoas.

O Agro Fraterno é realizado pelos ministérios da Agricultura e Cidadania e conta com apoiadores como a OCB, a Confederação Nacional da Agricultura e o Instituto Pensar Agro, entre outros.

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o objetivo do Agro Fraterno é estimular as empresas e cooperativas do setor agropecuário a abraçar ainda mais as ações de combate à fome no país, que se agravou por conta da pandemia, por meio da doação de alimentos. Contudo, todas as contribuições, mesmo as de coops de outros ramos, são além de importantes, necessárias.

“Nós sabemos que a pandemia é o maior desafio humanitário do mundo. Todos nós fomos e somos afetados pelos efeitos da crise, mas nós, cooperativistas, temos a certeza de que as atitudes simples transformam o mundo. Se cada cooperativa fizer um pouquinho, a gente consegue um resultado muito expressivo. Por isso, eu convido a família cooperada brasileira a se engajar ainda mais nessa iniciativa. Vem com a gente!”

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Brasília (11/10/21) -  Conhecer as demandas das cooperativas, a fim de embasar a construção do Plano de Trabalho de SESCOOP/DF para 2022. Este foi o objetivo dos treze encontros que reuniram a superintendente Carla Madeira e analistas de Cooperativismo e Monitoramento do Sistema OCDF-SESCOOP/DF com dirigentes de cooperativas e os chamados ADH – Agentes de Desenvolvimento Humano, que estreitam contatos para realização das ações propostas.

Os encontros, presenciais e online, ocorreram durante cinco dias – de 27/9 a 1/10 – e foram divididos por ramos de atividades. Participaram representantes de 75 cooperativas do Distrito Federal, sendo 18 cooperativas de Trabalho e Produção de Bens e Serviços; 17 cooperativas de Crédito; 11 cooperativas do setor Agropecuário e 11 cooperativas da área de Saúde; além de 8 cooperativas de Infraestrutura; 7 cooperativas do setor de Consumo e 3 cooperativas de Transporte.

As reuniões com as cooperativas deram subsídios para o processo de planejamento estratégico, alinhando e reforçando estratégias para o ano que vem. "Foram discutidos os pleitos das cooperativas que poderão ser atendidos por meio de serviços e soluções oferecidos pelo SESCOOP/DF, considerando as diretrizes do SESCOOP nacional. Agora, com o final das reuniões, aguardaremos a devolutiva das cooperativas com a apresentação das demandas. E depois disso, nos reuniremos internamente para compilar as ações solicitadas, conforme direcionamento estratégico", explica Patrícia Barbosa Monteiro, Analista de Cooperativismo e Monitoramento do SESCOOP/DF.

Importantes avanços estão sendo conquistados pelo setor cooperativista do Distrito Federal graças a ações como essa. O Planejamento Estratégico é uma importante ferramenta de gestão que orienta o SESCOOP/DF na elaboração de projetos e planos de trabalho que atendam às necessidades das cooperativas, sempre buscando fortalecê-las no cenário produtivo e econômico do Distrito Federal.

Brasília (15/09/2021) - O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Roosevelt Vilela, anunciou na última terça-feira, 14 de setembro, a derrubada do veto imposto pelo governador Ibaneis Rocha ao artigo 5º da Lei nº 6.617/2020. A norma institui a Política Distrital do Cooperativismo e determinava que as cooperativas de crédito podem realizar convênios ou contratos com o poder público para o recolhimento de tributos e impostos

Com a decisão, a legislação estabelece que o poder público do Distrito Federal poderá realizar convênios ou contratos com cooperativas de crédito, na forma da lei, para o recolhimento de tributos, pagamentos de vencimentos, soldos e outros proventos aos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos da administração pública, inclusive pensionistas, concessão de empréstimos e outros serviços atinentes às instituições financeiras de interesse do Distrito Federal.

O deputado Roosevelt, autor do projeto que deu origem à lei, lembra que o texto foi elaborado em sintonia com o Sistema OCDF-SESCOOP/DF e tem como objetivo fortalecer e disseminar o cooperativismo nas regiões administrativas do DF. O parlamentar também reafirmou o seu compromisso com a cooperativismo brasiliense e que o setor é uma das prioridades do seu mandato.

O presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, comemorou a decisão e observou que, a partir de agora, as cooperativas de crédito podem vislumbrar a oferta de mais serviços e, principalmente, continuarem contribuindo para facilitar a rotina da população do Distrito Federal. “A derrubada do veto abre uma porta, uma possibilidade muito interessante para que as cooperativas de crédito realizem a arrecadação de tributos e impostos distritais, que atualmente são feitas apenas pelo BRB e pelo Banco do Brasil. É uma vitória para o cooperativismo e para a sociedade”, garante Remy.

Brasília (21/9/21) – Vem aí a oitava edição da Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF). O evento é realizado pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira e Banco Central, em parceria com instituições como o Sistema OCB e as cooperativas de crédito. O evento vai ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro, com o tema Planejamento, Poupança e Crédito consciente: O PLA-POU-CRÉ e a sua saúde financeira.

Desde quando começou, a Semana ENEF conta com a participação maciça das cooperativas de crédito. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram realizadas 2.667 ações e 611 campanhas, ao longo do evento, em 856 municípios, beneficiando um público de mais de 107 milhões de brasileiros. E a prova de que as cooperativas estão comprometidas com a saúde financeira das pessoas é que 86#$-$#de todas as iniciativas foram realizadas pelas coops de crédito (2.290 ações e 545 campanhas). Além disso, elas foram responsáveis por 53#$-$#do público alcançado.

COOPERATIVISMO

O Sistema OCB estimula a participação das cooperativas, realizando iniciativas que mostram que lidar com dinheiro não é tarefa tão complicada assim. E quem nos explica a importância da contribuição do cooperativismo nesse processo de educação financeira do brasileiro é a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

“Considerando a capilaridade das nossas cooperativas de crédito, pois estamos em praticamente todos os municípios, temos o dever de contribuir com a sociedade. Por isso, palestras e cursos sobre o valor do dinheiro, como lidar com ele, onde e como investir e, ainda, como planejar a vida financeira são grandes exemplos de como as coops fazem seu dever de casa”, comenta, reforçando: “é por isso que as estimulamos a fazerem parte desse grande evento, realizando ações locais, com grande repercussão na vida e no modo de agir das pessoas”, comenta Tânia.

Além disso, a superintendente do Sistema OCB também destacou que as cooperativas de crédito estão atuando em prol da Agenda BC#, um pacote de medidas do Banco Central para a democratização financeira no país, o que passa, necessariamente pela educação e inclusão financeira.

Brasília (28/9/21) – O Diário Oficial da União desta terça-feira traz uma boa notícia para o cooperativismo, especialmente para as cooperativas de transporte. É que foi publicada a Lei nº 14.206/2021 que, entre outros pontos, reconhece a Categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). A conquista é resultado da mobilização da OCB e da Frencoop, durante toda a tramitação da MPV 1051/2021 e é uma evolução importante para o avanço desse ramo e das políticas de fomento ao setor.

A nova legislação trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa modernizar e desburocratizar modais de transporte no país. A intenção é reunir em um único documento digital registros, licenças e demais certificados de operações de transporte.

O dispositivo que mudava as regras de aproveitamento de crédito na contratação de fretes para algumas categorias foi vetado pela Presidência da República.Para a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, a decisão foi assertiva, uma vez que o dispositivo poderia gerar falhas de mercado e insegurança jurídica.

ACESSE

Confira o texto da nova lei: https://in.coop.br/DT-e

Brasília (23/9/21) – Parecer do deputado Domingos Sávio (MG) para o Projeto de Lei 1.293/2021, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Sávio apresentou texto substitutivo para incorporar alterações consideradas pertinentes durante as discussões sobre o projeto.

“Essa proposta caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária, afirmou o parlamentar que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Segundo Domingos Sávio, o projeto propõe a regulação responsiva que não elimina a regulação estatal. “Não podemos confundir o processo de autocontrole com regulação. A autorregulação continua sendo uma obrigação indelegável do poder público que vai estar sempre zelando para o bem comum e interesse de todos”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que a intenção não é flexibilizar o processo, mas sim, fazer com que os órgãos de fiscalização tornem o procedimento mais assertivo e menos burocrático para o setor. “O que buscamos é garantir segurança alimentar sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores que processam e manipulam os insumos agropecuários”.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu, durante a construção do parecer, condições que considera fundamentais para o projeto: a definição mais clara de conceitos contidos na lei, como o de análise de risco; a garantia de autonomia do setor privado na definição de programas de autocontrole; e o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica.

Domingos Sávio destacou a importância das contribuições da OCB: “Elas vieram em harmonia, em sintonia com o nosso relatório. Seguimos algumas das condições que o cooperativismo tem levantado: que a fiscalização seja baseada no gerenciamento de risco; que tenha como diretriz uma ação preventiva; e que a intervenção sobre a atividade econômica seja justificada apenas pela prevalência do interesse público”.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Brasília (29/9/21) – Transformação digital no Poder Judiciário. Este foi o tema do painel de abertura do VII Seminário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado pelo CARF nesta terça-feira (28/9), em formato virtual. O painel contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Representantes da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) prestigiaram o evento transmitido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Em sua fala, o ministro Fux informou que o Brasil possui um dos judiciários mais desenvolvidos e produtivos e que tem alcançado níveis tecnológicos cada vez mais modernos, tornando a Justiça mais acessível à população. Na oportunidade, o ministro Fux apresentou o Programa Justiça 4.0 de virtualização e digitalização dos serviços da Justiça e informou que, em apenas 10 meses de implantação, 50#$-$#dos tribunais brasileiros já utilizam a solução de tramitação processual remota trazida pelo Juízo 100#$-$#Digital. O projeto faz uso de recursos tecnológicos para permitir que as pessoas acessem os serviços à distância e em meio virtual, sem necessidade de comparecimento presencial aos fóruns e tribunais.

Já presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, informou que o Conselho tem, desde 2009, digitalizado os processos, o que gerou ganhos em termos de qualidade e celeridade. Segundo Adriana, a digitalização tem permitido uma série de avanços, entre ganhos quantitativos e qualitativos na análise dos casos e a realização cada vez maior das sessões de julgamento remotas. “As sessões virtuais jamais seriam possíveis sem que houvesse a digitalização dos processos.”

O Seminário contou, ainda, com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias e teve outros quatro painéis:

- Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira;

- Tratados internacionais e tributação;

- Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;

- Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

QUALIFICAÇÃO

Para a gerente da CNCoop, Jucélia Ferreira, a participação efetiva do Sistema OCB no VII Seminário do CARF qualifica a representação e a integração significativa do Cooperativismo, ampliando os espaços de interlocução e debates sobre os conhecimentos e assuntos de interesse das nossas cooperativas.

APOIO

Além da CNCoop também são apoiadores do seminário as seguintes confederações:

- da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

- do Comércio, Serviço e Turismo (CNC);

- das Instituições Financeiras (CNF);

- da Indústria (CNI);

- da Saúde (CNS);

- dos Transportes (CNT).

Brasília (28/9/21) - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) defendeu a manutenção da atual arquitetura do crédito rural no país, assim como das exigibilidades a serem cumpridas para o financiamento do setor. A defesa foi feita durante reunião técnica da Comissão Externa – Manual de Crédito Rural (MCR), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28).

"É muito importante que instrumentos de financiamento privado sejam desenvolvidos e adequados às necessidades do setor cooperativista, mas é ainda mais fundamental que a estrutura do crédito rural oficial seja mantida e fortalecida de acordo com o desenvolvimento do agro nacional, garantindo o adequado acesso aos diferentes perfis dos beneficiários da política pública", afirmou João Prieto, coordenador do ramo Agro na OCB.

Coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen (RS), a reunião contou com a participação de entidades representativas do setor produtivo que debateram os desafios do crédito rural e do financiamento privado, em especial no que se refere à Cédula de Produto Rural (CPR), títulos do agronegócio, Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), Patrimônio Rural em Afetação e demais instrumentos de crédito e garantias das operações de financiamento rural.

O trabalho da comissão externa consiste em revisar o manual e elaborar uma proposta legislativa sobre o tema. O MCR, por sua vez, reúne todas as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e editadas pelo Banco Central do Brasil que se referem aos financiamentos destinados aos produtores rurais.

Além da OCB também participaram do encontro a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PR), e representantes da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Brasília (27/9/21) – Vender, comprar e ganhar é o desejo de 10 e cada 10 cooperativas, não é mesmo? Mas como fazer isso com o máximo de resultados possíveis? Pensando em responder a esta pergunta, o Sistema OCB acaba de lançar o curso Vender, comprar, ganhar - técnicas e ferramentas de negociação. O objetivo é trazer a melhor forma de negociar, com técnicas, ferramentas e muita preparação.

É um curso que vai trazer a negociação com dois grandes aspectos: o famoso ganha-ganha numa relação a longo prazo e, o segundo, é quando a negociação é para o curto prazo, em uma relação menos duradoura – nesse caso será explorado como negociar para obter maior vantagem num curto espaço de tempo. E por falar em tempo, a duração do curso é de cerca d e cinco horas, entre aulas e leituras.

Todo o conteúdo será facilitado pelo estudioso Lucas Silveira. Além de trabalhar na área comercial da Red Bull, Lucas é um aficionado por estudos e leitura e desenvolveu uma metodologia própria para esse conteúdo. Para ele, nós já negociamos diariamente, seja na vida pessoal ou profissional e, por isso, é algo que podemos e devemos melhorar ainda mais.

Ficou interessado? Então acesse o ConexãoCoop, o site de negócios do Sistema OCB e invista em sua estratégia de expansão de mercado.

Brasília (16/09/21) – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) liberou o sistema para recebimento dos projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na última segunda-feira, 13/9, para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com isso, cooperativas, associações de organizações de agricultores familiares, podem enviar as propostas de participação para contarem com os benefícios do programa.

Os projetos serão classificados pela Conab de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor, formado pelos ministérios da Agricultura (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cidadania (MC), e que adotou novos critérios de ranqueamento para o PAA-CDS (clique aqui para conhecer), por conta do modelo societário voltado aos negócios. A ideia é dar prioridade às cooperativas nesses projetos, atendendo pleito da OCB.

QUANDO E COMO

As propostas deverão ser enviadas à Conab até o dia 13 de outubro, data prevista para o fechamento do sistema. Basta clicar aqui e mandar a sua proposta.

Brasília (27/8/2021) - Agora é lei: as cooperativas estão autorizadas a usarem livros e fichas digitais. Esse passo importante na simplificação dos processos de escrituração, e na adequação do setor à realidade digital, veio com a sanção da Lei nº 14.195/21 pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei é originária da Medida Provisória 1040/21, que trata da modernização do ambiente de negócios, inclusive das sociedades cooperativas. E valer ressaltar, o Sistema OCB atuou fortemente na discussão da pauta, destacando as particularidades do cooperativismo, e para isso contou com o apoio direto do deputado Evair de Melo (ES) e da senadora Soraya Thronicke (MS), que são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).   

De acordo com a Lei 5.764/1971, as cooperativas devem contar com os livros para registro de matrícula, atas das assembleias e registro de presença dos associados, atas dos Órgãos de Administração e do Conselho Fiscal, entre outras ações, como registros fiscais e contábeis, que são obrigatórios.

Normas societárias
Outro ponto importante – Foram vetados os dispositivos que extinguiam as sociedades simples e, consequentemente, o texto que equiparava as cooperativas a todas as sociedades empresariais. Com isso, ficam preservadas todas as normas societárias atuais do modelo cooperativista, inclusive as regras de direito tributário aplicáveis às cooperativas. Da mesma forma, são mantidas as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo, as quais já eram preservadas pelo projeto a partir de sugestão feita diretamente pelo Sistema OCB com o objetivo de preservar as especificidades do modelo de negócios cooperativo.

Outros pontos de modernização
Com a sanção, as cooperativas também ficam autorizadas a emitir Nota Comercial, título de crédito extrajudicial, de livre negociação – neste caso emitido exclusivamente sob a forma escritural. E isso, elas podem fazer por meio de instituições autorizadas a prestar o serviço de escrituração pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

E tem mais: a lei traz novas facilidades para abertura e registro de novos negócios e facilita a liberação de licenciamentos em empreendimentos de baixo risco.

Para unidades do Sistema OCB – outro ponto a ser destacado diz respeito à permissão para realização de Assembleia Geral Ordinária (AGO) remota também para associações, contribuindo para a segurança jurídica também nesse ponto.

Brasília (27/8/21) – Quando o assunto envolve a produção científica sobre temas que envolvem o dia-a-dia das cooperativas, os brasileiros fazem muito bem o dever de casa. Um exemplo disso é que dos 181 artigos a serem apresentados durante a Conferência Mundial de Pesquisa em Cooperativismo, 19 são verde-e-amarelo.

Neste ano, a Conferência será realizada em formato híbrido, entre os dias 28 e 30 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul. A organização fica a cargo do Comitê de Pesquisa em Cooperativismo da Aliança Cooperativa Internacional (CCR) – instância da ACI responsável pela cooperação com o setor acadêmico e tem como membros pesquisadores de trinta países.

Vale dizer que o evento antecede o 33º Congresso Mundial do Cooperativismo, que será realizado também em formato híbrido, em parceria com as organizações cooperativistas coreanas.

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, essa é a maior participação já registrada do cooperativismo brasileiro na conferência da ACI que, neste ano, tem o seguinte tema: Aprofundando nossa Identidade Cooperativa.

Também é importante ressaltar que os colaboradores do Sistema OCB foram os autores da maioria dos artigos selecionados. Do total, 4 são de autoria de pesquisadores da unidade nacional da OCB; quatro, do Sistema Ocemg; um, do Sistema OCB/MT; e, um, do Sistema OCB/MS.

“Quando a gente vê um resultado como esse, no qual temos o Brasil despontando com um dos maiores pesquisadores em cooperativismo do mundo, temos a certeza de que a união entre teoria e prática vale a pena. De um lado temos a validação do que as cooperativas fazem e, do outro, a constatação de que a rotina de uma cooperativa é um campo vasto para a pesquisa acadêmica”, ressalta Renato Nobile.

Além disso, é essencial destacar que pesquisadores vinculados à Escoop, à Universidade Federal de Viçosa, à PUC-PR, à UFSC, à Unesc e à UFRA também tiveram artigos aprovados. E, ainda, representantes do Sicoob e do Sicredi completam o time que apresentará os trabalhos sobre o cooperativismo brasileiro.

QUER SABER MAIS?

Os estudos produzidos no Brasil serão disponibilizados em inglês e espanhol pela Aliança Cooperativa Internacional no mês de dezembro deste ano. Para obter mais informações sobre a Conferência acesse o site oficial do evento: https://ccr.ica.coop/en/events/ica-cooperative-research-conference-cooperative-identity.

Brasíilia (27/8/21) – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, aprovada em 2018 e com vigência desde 2020, busca criar um ambiente de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, a fim de promover a proteção, de forma igualitária, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E, a partir deste mês de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já pode aplicar sanções a empresas, cooperativas e organizações que não se adequarem ao que é proposto pela legislação.

Para explicar sobre o objetivo, a abrangência, os benefícios e as novidades que a lei traz para as cooperativas e para a sociedade, o Sistema Ocemg convidou o advogado, especialista em Direito da Proteção de Dados Pessoais, doutor e mestre em Direito pelas Universidade de Paris 2 Panthéon-Assas, Fernando Santiago. O profissional é sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados Associados e foi indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoas (CNPD).

Qual é o objetivo e a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é tornar o titular o verdadeiro mestre dos seus dados pessoais, invertendo a ordem na qual nos encontrávamos. Vale dizer que a LGPD não veio para impedir a atividade empresarial ou complicar a vida das empresas. Pelo contrário, uma pesquisa recente que fizemos pela Fundação Dom Cabral (FDC), da qual fui o coautor junto com o prof.

Dalton Sardenberg, revela que 60#$-$#das empresas afirmam que a LGPD traz valor para o negócio. Sobre a abrangência, trata-se de uma das raras leis brasileiras totalmente transversais, ou seja, ela atinge todo e qualquer ramo de atividade, seja ele empresarial, associativo ou cooperativo. A partir do momento em que alguém trata dados pessoais para fins não particulares ele está submetido à LGPD, independentemente da sua atividade e finalidade.

O que muda com a LGPD e quais são os benefícios para a sociedade?

A LGPD traz várias mudanças para as empresas, cooperativas e demais organizações que têm a obrigação de incorporar uma série de novas habilidades e rotinas que até então não lhes eram exigidas. As cooperativas devem, num primeiro momento, mapear todas as suas atividades que abordam dados pessoais e identificar as características desses tratamentos: que tipo de dados tratam, quais as categorias de titulares envolvidos, com quem são compartilhados, a que título esses dados são tratados (bases legais) etc.

Aquelas que já ultrapassaram essa fase devem trabalhar intensamente para implementar as mudanças eventualmente preconizadas e sobretudo evitar a obsolescência desse mapeamento, pois as coisas mudam muito rápido, por exemplo: basta a contratação de um novo software relacionado a uma atividade para que o registro de tratamento daquela atividade deva ser atualizado.

E os benefícios para a sociedade são imensos. Como a sociedade é formada por cidadãos, não seria um exagero dizer que ela está retomando o poder no que diz respeito à utilização dos seus dados pessoais. A gestão desses dados passa a ser mais transparente, dando oportunidade aos titulares de se oporem a determinadas práticas, no mínimo duvidosas.

Quais são os principais pontos de atenção para as cooperativas com relação à adequação à LGPD?

Muitas vezes o básico é o mais eficaz. O primeiro passo é realizar o mapeamento das atividades que tratam dados pessoais, criando uma “fotografia” da situação atual e identificando o que deve ser modificado para a adequação à lei. O segundo passo consiste em implementar o plano de ação traçado, o que, na grande maioria das vezes, é bem mais complexo do que parece, pois implica na mudança de processos e, sobretudo, na mudança de cultura muito grande.

Nessa parte do processo é muito importante trazer as competências para dentro da cooperativa – seja contratando internamente ou externalizando a sua execução por meio de uma consultoria, pois as dúvidas que surgirão nos próximos meses serão imensas. Não só pela novidade do tema, mas também porque as regras pertinentes estão em plena evolução, as resoluções normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda nem começaram a ser editadas. Os riscos de desvios de conduta por desconhecimento do tema são imensos e o sistema cooperativo não pode pecar por omissão.

Neste mês de agosto entram em vigor as sanções que serão aplicadas em caso da não conformidade com a Lei. Como irão funcionar a fiscalização e a aplicação dessas sanções?

A ANPD ainda não tem um quadro extenso de funcionários responsáveis pela aplicação das penalidades. Contudo, ela tem celebrado diversos acordos com outras entidades como Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de forma a utilizar sua estrutura para alcançar os infratores onde eles estejam.

Teremos rapidamente uma melhor visibilidade da ação punitiva da ANPD, pois eles publicarão uma resolução normativa explicando os critérios que os guiarão no exercício dessa função. Uma coisa é clara: o sistema cooperativo brasileiro, que representa um segmento tão importante da economia, não pode esperar de braços cruzados. É preciso agir e rapidamente. (Fonte: Sistema Ocemg)

Brasília (2/9/21) – A data de hoje (2/9) é muito importante para o cooperativismo global, pois o maior canal de comunicação sobre cooperativismo no mundo, o Coop News, completa nada menos que 150 anos de funcionamento, dedicados ao fortalecimento e consolidação do modelo de negócios ao redor do mundo.

“O antigo jornal foi grande aliado na promoção dos ideais cooperativistas logo no início do movimento em Rochdale. A longevidade desse canal é um claro sinal do quão importante é a comunicação para a expansão do conhecimento sobre o cooperativismo”, comenta a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Além de notícias, o leitor também encontra no Coop News números do setor, declarações de lideranças, divulgação de eventos e, também, informações sobre cada setor que compõe os diferentes ramos do cooperativismo nos mais de 100 países onde as cooperativas estão presentes.

Fundada em 1871, a Coop News é publicada pela Co-operative Press Ltda, do Reino Unido. Esta é a editora ligada à Co-operatives UK, entidade irmã da OCB no Reino Unido e que descende do Movimento de Rochdale. A Co-operatives UK representa as mais de 7 mil cooperativas existentes atualmente nos quatro países do Reino Unido: Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales.

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Brasília (31/8/21) – O movimento Agro Fraterno continua a crescer e a apresentar resultados positivos em todo o país. A iniciativa liderada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Sistema CNA/Senar e pelas entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) foi elogiada pelo deputado Celso Maldaner (SC), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na sexta-feira (27).

“Mais do que em outros momentos, é de suma importância projetos como o Agro Fraterno, que fazem chegar até nossos produtores rurais uma ajuda básica. Quando todos se unem, tudo fica mais fácil. Não podemos abandonar nossa gente. Sem alimento não há vida. Temos que dar a mão para aqueles que com suas mãos plantam e produzem o que vai para a mesa dos brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Maldaner lembra que a pandemia da Covid-19 assolou drasticamente todo o mundo, inclusive os pequenos agricultores. “Grande parte da produção agrícola e pecuária é realizada por pequenos produtores rurais, mas com a pandemia diversos municípios entraram em estado crítico, gerando grandes prejuízos para a população”.

O Agro Fraterno conta com a participação voluntária de produtores, empresas e entidades ligadas ao setor agropecuário do Brasil. Também conta com o apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Cidadania, João Roma, que participam pessoalmente de seu desenvolvimento. As doações são livres e podem ser feitas com cestas de alimentos, com recursos ou com alimentos.

Até o início do mês de agosto, apenas pelas cooperativas do Sistema OCB, haviam sido arrecadadas 273.938 cestas básicas. O número corresponde a 89.739 toneladas de alimentos destinados a mais de um milhão de pessoas no país e corresponde a R$ 20,7 milhões em recursos financeiros. Além disso, os cooperados arrecadaram 1.350 agasalhos e cobertores para doação aos mais necessitados.