Presidentes de cooperativas brasilienses estiveram reunidos na noite desta quinta-feira, 2 de dezembro, em um restaurante no Lago Sul para celebrar as conquistas alcançadas ao longo do ano de 2021. O encontro foi promovido pelo Sistema OCDF-SESCOOP/DF e também serviu como uma oportunidade para as lideranças se reaproximarem e trocarem experiências e conhecimentos, depois de quase dois anos de pandemia.

Para Remy Gorga Neto, presidente do Sistema OCDF, o encontro resgata o que a pandemia provocada pela covid-19 representou para os negócios cooperativas entre 2020 e 2021 e o que é possível esperar para 2022. ‘‘É uma alegria reunir todos novamente depois de tudo o que já enfrentamos. O momento agora é o de olhar para frente, trabalharmos muito e continuarmos com a missão de desenvolver o cooperativismo no Distrito Federal em todos os segmentos em que atuamos’’, disse ele.

A deputada federal Bia Kicis também esteve presente ao encontro. Ela, que tem o desenvolvimento do cooperativismo como um dos focos do seu trabalho no Congresso Nacional e já chegou a direcionar emendas parlamentares para que isso fosse possível - com destaque para as emendas no valor de R$3 milhões para cooperativas de catadores e recicladores do DF -, falou da alegria em poder celebrar os resultados de 2021 e se comprometeu a continuar trabalhando pelo desenvolvimento dessas organização no ano de 2022.

‘‘É uma alegria estar aqui e celebrar esse momento tão importante. Fico sempre impressionada com o trabalho realizado pelas cooperativas pois elas ajudam a dar dignidade aos cooperados. Em 2022, continuaremos trabalhando para aprovar mais emendas e fortalecer o cooperativismo no Distrito Federal’’, garantiu a parlamentar.

Também esteve presente no encontro o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Distrito Federal (Frencoop/DF), deputado Roosevelt Vilela.

O Encontro de Líderes Cooperativistas do DF é uma atividade tradicional do calendário do Sistema OCDF-SESCOOP/DF e promove um momento de interação, celebração e confraternização entre os dirigentes de cooperativas dos mais diversos ramos do setor na capital.

Integrantes da diretoria do Sistema OCDF-SESCOOP/DF e dirigentes de cooperativas do Distrito Federal participaram, entre os dias 6 e 8 de dezembro, do HSM Expo, o maior evento sobre gestão da América Latina.

Nesta edição 2021, realizada no Transamérica Expo Center, em São Paulo, o HSM tratou das tendências e tecnologias que estão revolucionando o mercado e que terão impacto nas próximas décadas; por meio de workshops, palestras, mentorias e troca de aprendizado entre os participantes.

Ao promover a participação das cooperativas, o Sistema OCDF/SESCOOP-DF teve por objetivo proporcionar a seus dirigentes uma completa formação e atualização nas práticas de gestão, baseadas nos modernos modelos vigentes hoje no mundo. Discorrendo sobre o tema do HSM: “Ser, sentir e fazer sentido”, o gerente geral do SESCOOP-DF, Paulo Cesar Barbosa, destacou que o ponto focal foi a abordagem de uma gestão mais humanizada.

“Participar do HSM trouxe muitos benefícios, principalmente para os dirigentes das cooperativas participantes. Eles ampliaram sua visão de gestão e podem agora adotar no dia a dia as boas práticas que presenciaram no evento”, disse Barbosa, acrescentando: “É importante que as cooperativas estejam cada vez mais conectadas com novas formas de gestão e uso de tecnologias, para que possam, inclusive, se manter competitivas no mercado”.

O conselheiro do SESCOOP-DF e presidente da Rede Alternativa, concorda. Cleusimar de Andrade salientou que um dos aprendizados que ficou do evento é a necessidade do gestor observar mais as pessoas com quem trabalha. "Aprendi que devemos nos preocupar com a saúde mental dos nossos cooperados e funcionários. A ESG (Environmental, Social and Corporate Governance - Governança Ambiental, Social e Corporativa) está posta e nossas cooperativas precisam fazer sua parte. Aprendi também que temos que nos adaptar ao mundo novo da tecnologia, reuniões online, etc. É sempre um grande ganho também para o nosso trabalho a troca de experiências, poder compartilhar conhecimento com pessoas de diversos ramos, de todo o Brasil", concluiu.

As cooperativas presentes no HSM foram aquelas que participaram do Ciclo 2021 do Programa de Desenvolvimento das Cooperativas (PDGC) e que atingiram, na avaliação do programa, 75#$-$#do índice de governança e de gestão. São elas: Sicoob Credijustra, Cooperforte, Cootaquara, Cooplem, Rede Alternativa e Fetranscoop.

Por parte do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, estiveram no evento em São Paulo, o presidente, Remy Gorga Neto; a superintendente do SESCOOP-DF, Carla Madeira; a superintendente da OCDF, Sônia Rodrigues Silva; o Gerente Geral do Sescoop/DF, Paulo Cesar Barbosa; além de conselheiros da organização.

A execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, na modalidade à distância, foi prorrogada até 9 de fevereiro de 2022. A Portaria nº 1.019/2021, que autorizou de forma excepcional essas atividades, foi publicada na última quinta-feira do ano, dia 30/12.  

A prorrogação da Portaria nº 4.089/2021 havia sido tema de reunião do Sistema OCB com o Subsecretário de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Rodrigo Zerbone. Na ocasião, Zerbone informou que já tramitava dentro do Ministério do Trabalho e Previdência uma minuta de normativo que estenderia o prazo de vigência da portaria.  

Com a publicação da Portaria nº 1.019 pelo MTP, foi revogada a Portaria nº 4.089. Para acessar a nova portaria, clique aqui.  

Que tal contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está convidando os usuários de seus serviços em geral para se tornarem conselheiros voluntários. A participação ocorre por meio de enquetes que buscam entender as opiniões dos usuários com vistas ao aprimoramento das ferramentas e das soluções oferecidas pela pasta.

A avaliação da qualidade e da efetividade, bem como a exposição de ideias dos usuários diretamente às ouvidorias ou aos gestores de serviços é uma oportunidade oferecida pela Plataforma Conselho de Usuários de Serviços Públicos criada pela Controladoria Geral da União (CGU). Para participar, basta realizar o cadastro na plataforma, fazer o login e selecionar os serviços a serem avaliados.

Para o coordenador do ramo Agro da OCB, João Prieto, a plataforma contribui para aumentar a transparência e a efetividade das iniciativas governamentais na solução de questões importantes para os envolvidos com o setor no dia a dia. “A contribuição da iniciativa privada e da sociedade civil ligada ao setor agropecuário na figura de conselheiros voluntários, como usuários dos serviços públicos, auxilia com que o Ministério da Agricultura possa aprimorar suas formas e ferramentas de atendimento de acordo com a real necessidade desses usuários”, afirma.
Os conselhos de usuários estão previstos no art. 18 da Lei n 13.460/2017 e possuem as seguintes atribuições: acompanhar e participar da avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos; propor melhorias na prestação dos serviços públicos; contribuir para definição das diretrizes para atendimento adequado ao usuário; e acompanhar e auxiliar na avaliação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. 

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Foi sancionada a Lei 14.300/2022, pela Presidência da República, instituindo o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. A legislação é fruto do PL 5829/2019 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em dezembro. A matéria foi vetada parcialmente, porém os vetos não impactam o setor cooperativista.

Pela importância do tema, o Sistema OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido. Além disso, trabalhou pela conclusão da votação do projeto ainda em 2021, para que as cooperativas pudessem atuar com segurança jurídica em 2022.  

O Sistema OCB é um dos maiores incentivadores da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre a Lei 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, a conclusão do processo de regulamentação da geração distribuída diminui os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorrem atualmente.

2021 se aproxima do fim e o cooperativismo tem bons motivos para comemorar quando o assunto é o avanço de sua agenda institucional no Congresso Nacional. Demandas importantes para o setor foram aprovadas ao longo do ano e várias outras estão na pauta de discussões tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. São conquistas que contribuem para aprimorar, qualificar e tornar ainda mais efetiva as atividades desenvolvidas diariamente pelas cooperativas de todo o Brasil.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou de perto as pautas e reuniões das comissões, e as votações nos plenários para atuar junto aos parlamentares e alertá-los sobre a seriedade e relevância das proposições, bem como das alterações necessárias para que as matérias aprovadas se adequassem da melhor forma possível às características do cooperativismo.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), essa atuação é fundamental para que o setor continue sendo um dos protagonistas do desenvolvimento econômico do país. “O trabalho da OCB é exemplar e conta com toda a nossa admiração. As cooperativas fazem um trabalho muitas vezes silencioso, mas que apresentam um resultado extremamente positivo na geração de empregos, renda e inclusão social”, afirma.

Segundo ele, os avanços de 2021 foram significativos, mas sempre há espaço para mais progressos. “Nossa torcida é para que possamos manter em 2022 o nível de avanço que alcançamos este ano ou melhorar ainda mais essa média, com a aprovação de novas propostas que impactem positivamente o setor”.

Acompanhe abaixo os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2021:

Ato Cooperativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, continua em tramitação no Congresso e o setor cooperativista aguarda ansioso pela aprovação do texto que pode incluir a definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

Outros projetos, no entanto, avançaram nesse sentido. As cooperativas de etanol, por exemplo, garantiram a preservação do ato cooperativo e a manutenção da correta tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Confins com a aprovação de um relatório que modificou o texto original da MP 1063, que autorizou cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Sem esse ajuste no texto da MP, o setor poderia vivenciar prejuízos significativos.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, destaca o deputado Evair de Melo e acrescenta: “Por isso, não vamos descansar enquanto não conseguirmos o apoio necessário para garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas”.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop no Senado, e Espiridião Amin (PP-SC) também atuaram em defesa do ato cooperativo. “O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categorias”, diz Amin. Já para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental. “Não nos parece razoável que a reforma tributária acabe por acarretar um aumento de tributos ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.

LC 130

Aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, atualiza a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 130/2009) para garantir um ambiente de negócios mais seguro. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frencoop, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, para 20-. “Desde quando a LC 130 foi regulamentada, a oferta de crédito por parte das cooperativas subiu de 3#$-$#para 9-. A atualização proposta agora vai garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva”, ressalta.

O deputado Evair de Melo, relator da proposta no Plenário da Câmara, considera a atualização importante para a retomada da economia no Brasil. “As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”.

Ainda segundo ele, o cooperativismo de crédito é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. “E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”.

Autocontrole

A expansão progressiva e constante do cooperativismo e do setor agropecuário brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. A modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. “Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil”, explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), diretor da Frencoop, ao defender a aprovação da medida.

“Esse projeto caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária”, acrescenta o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara.

Telecom

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei 8.824/17 que permite a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, Evair de Melo destaca a importância da proposta. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”.

“A aprovação dessa medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país. O objetivo é que, efetivamente, as cooperativas possam operar no setor de telecomunicações e, assim, baratear os preços, dar mais eficiência e apresentar novas opções para o mercado”, defende o deputado Pedro Lupion.

Já o deputado Zé Vitor (PL-MG), também integrante da Diretoria da Frencoop, destacou que as grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos porque procuram mercados mais rentáveis. “A maioria dos interessados são os agricultores e é justamente para reverter esse quadro que se presta este projeto que beneficia também as cooperativas”.

Desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil é mais uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A medida prorroga a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20#$-$#sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1#$-$#a 4,5-.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a prorrogação “é uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”. O parlamentar também destaca a necessidade de se aprovar um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, conclui.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Transporte de carga

A aprovação da MP 1.051/2021, transformada na Lei Ordinária 14.206/2021, que trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), garantiu também o reconhecimento da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). “Essa conquista permite maior segurança jurídica aos cooperados do setor, além de favorecer o crescimento do cooperativismo no segmento de transporte que tem demonstrado ser uma das principais e mais eficazes alternativas para a organização do transportador autônomo”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Atualmente, o Brasil conta com mais de um milhão de transportadores registrados, de acordo com dados da ANTT. Desse total, 30.033 são de cooperativas de transportadores autônomos de carga, organizados em 331 cooperativas registradas no Sistema OCB. Com o reconhecimento, a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, passa a vigorar com a adição das cooperativas em seu Artigo 2º.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta na Câmara dos Deputados considera que a nova lei “tem potencial para mudar toda a atividade de carga do país, fortalecendo e valorizando a cadeia do transporte autônomo. E essa valorização não seria possível sem o reconhecimento das cooperativas. A participação do setor é fundamental para que tenhamos um engajamento cada vez maior nessa revolução que será boa para todo o Brasil”.

A Lei 14.206/2021 reúne em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre cadastros, registros; licenças; certidões; e demais certificados de operações de transporte exigidas por órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou condutor de veículo de portar versão física das informações durante o transporte. 

Startups

A relação entre cooperativas e startups começou a ser ainda mais estimulada com a promulgação da Lei Complementar 182/2021 em junho deste ano. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, a medida instituiu o Marco Legal das Startups, criado para fomentar a inovação no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

A Lei estabelece critérios para que uma empresa seja considerada startup, como o faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, é necessário declarar em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assim, cooperativas que se enquadrem nas exigências, também podem ser consideradas startups.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para a tecnologia e, segundo para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”, complementa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal.

Reciclagem

O Projeto de Lei (PL) 6.545/2019, convertido na Lei 14.260/2021, estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), diretor da Freencoop e relator da proposta no Senado, “a iniciativa era necessária para garantir incentivos para a reciclagem pelo setor produtivo, fortalecendo as organizações, nelas incluídas as cooperativas, de catadores de material reciclável”.

Atualmente, a OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem favorecem a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade e; propiciam um ambiente de menor insalubridade com o uso de equipamentos de proteção individual.

O serviço prestado pelas cooperativas também tem relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Dessa forma, contribuem para a redução dos altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e, ao mesmo tempo, permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo, o que favorece a economia circular.

Licenciamento Ambiental

O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo com vistas ao desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo. “Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirma o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara.

Entre os pontos principais contemplados estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

Ambiente de negócios

O Congresso Nacional também aprovou este ano a Medida Provisória 1.040/2021, transformada na Lei 14.195/2021, que modernizou o ambiente de negócios para o cooperativismo a partir de emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo. A medida permitiu a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

Além disso, o deputado também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

A pedido da OCB e entidades parceiras, o texto aprovado rejeitou ainda a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Recursos FNO

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. Também aprovada este ano, a MP 1.052/2021, convertida na Lei 14.227/2021, alterou regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste.

A nova lei fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país. Esse avanço só foi possível pela permanente atuação do Sistema OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O Sistema OCB trabalhou ativamente com os parlamentares da Frencoop, em especial, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Acir Gurgacz (Rede-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC), e os deputados Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), que se empenharam para essa conquista histórica. 

“Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte e Centro-Oeste, destacou o presidente da Frencoop, Evair de Melo.

O presidente da República sancionou a Lei 14.288/2021, com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos (até 31/12/2023). A proposta é fruto da atuação conjunta entre o Sistema OCB e entidades dos 17 setores da economia impactados pela política, que trabalharam pela aprovação célere do PL 2.541/2021. A Lei foi publicada no dia 31/12/2021.

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

O Sistema OCB participou, nesta semana, do segundo encontro de Articulação Setorial, na sede da ANTT, em Brasília (DF), e os temas em pautas foram: Acordos de Cooperação Técnica; Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); Agenda Regulatória SUROC 2022 e Panorama das Operações de Fiscalização do TRC. Além da diretoria colegiada e áreas técnicas da agência e das áreas estiveram presentes representantes do Ministério da Infraestrutura, do setor regulado e dos usuários.  

Durante o encontro foram destacados pontos importantes como a necessidade de aditamento e revisão de alguns acordos de cooperação técnica, em virtude de exigências do TCU. Além disso, o superintendente de Transporte de Cargas, Cristiano Della Giustina, informou que o recadastramento de RNTRC segue suspenso, aguardando a publicação de nova resolução do TRC. Em razão disso, os registros que venham a vencer nos próximos 90 dias serão prorrogados os prazos até o dia 31/07/2022. 

PERSPECTIVAS PARA 2022 

O foco da ANTT para a agenda regulatória de 2022, segundo o superintendente, será baseado nas resoluções e regulamentações sobre o Piso Mínimo de Fretes, Vale Pedágio, Transporte Internacional de Cargas e o DT-e. Para o representante do Sistema OCB e coordenador do Ramo Transporte, Evaldo Matos, é importante que seja aberta a discussão da questão das cargas fracionadas e pequenas encomendas, oriundas do comércio eletrônico, a fim de construir de forma conjunta as regulamentações para essas atividades que tem crescido no Brasil, pois existe um vácuo nesse setor a ser preenchido. 

Em concordância com os pontos trazidos pelo representante do Sistema OCB, Cristiano Giustina reforçou que o processo de evolução regulatória poderá ser por meio dos SandBox regulatórios, que são projetos pilotos de teste em ambiente experimental permitindo que agentes do mercado testem inovações. 

O encontro contou, ainda, com uma apresentação do panorama das operações de fiscalização do TRC, feita pelo superintendente de Fiscalização da ANTT, Nauber Nunes do Nascimento. Em sua fala ele reforçou a disponibilidade para agendas específicas com cada segmento para sanar dúvidas referentes à autos de infração aplicados. 

Nesta quarta-feira (15/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5149/2020, da senadora Mara Gabrilli (SP) – integrante da diretoria da Frencoop, que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por cooperativas de táxi, e pessoas com deficiência.

O projeto prorroga de 31/12/21 para 31/12/26 a isenção do IPI na aquisição de automóveis de transporte de passageiros trazida pela Lei 8989/95, que inclui as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade. 

Durante a votação, que se iniciou na semana passada, os senadores conseguiram acordo para aprovar o destaque defendido pela senadora Mara Gabrilli e pelo senador Izalci Lucas (DF), que suprime o texto da revogação das atuais isenções de medicamentos e produtos da área de saúde, que haviam sido incluídas pela Câmara. 

A viabilidade orçamentária para a prorrogação das isenções aos taxistas será por meio da Lei Orçamentária 2022. O projeto aprovado segue para sanção.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

A proposta foi relatada pelo senador Marcos Rogério (RO), que acolheu emendas que não alteram a essência do projeto. Dessa forma, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (15/12), o Senado Federal aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020). 

Hoje, há uma situação de grande imprevisibilidade sobre os convênios firmados entre instituições financeiras e prefeituras para o atendimento de serviços voltados ao processamento da folha dos profissionais de educação, ponto resolvido com a aprovação do PL.

O projeto foi relatado pelo senador Dário Berger (SC), que, apesar de ter alterado outros pontos do projeto, manteve o artigo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas. 
Como o projeto foi modificado, irá retornar à análise da Câmara dos Deputados para deliberação das emendas do Senado.

O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9#$-$#para 20#$-$#nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

Nesta quinta-feira (16/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020), rejeitando as emendas do Senado Federal. Dessa forma o projeto segue para sanção.
A aprovação do projeto possibilita o pagamento da folha dos profissionais de educação via cooperativas, e garante segurança jurídica nos convênios firmados com as prefeituras.
Na quarta-feira (15/12), o Senado Federal havia aprovado, com emendas, o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020). 
Apesar de ter alterado o projeto, o relator do Senado, senador Dário Berger (SC), manteve o dispositivo que possibilita o pagamento da folha via cooperativas. 

Com a rejeição das emendas do Senado, pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção. Clique aqui e confira o texto aprovado.

A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (16/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O projeto foi aprovado no Senado, na quarta-feira, com modificações e por isso retornou para a análise dos deputados. 

Pela importância do tema, foi feito um acordo com as lideranças partidárias para que o projeto fosse aprovado ainda neste ano. A OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido.  

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o projeto segue para sanção.

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

Na tarde da última quinta-feira, 25 de novembro, foram inaugurados novos ambientes na sede do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, localizada no Setor Comercial Sul. As instalações foram construídas e equipadas com recursos oriundos do sistema cooperativista brasiliense e dispõem de tecnologia e conforto para contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo no Distrito Federal.

Um dos espaços é a Sala de Treinamento Roberto Marazi, equipada com moderna tecnologia, como uma lousa digital, e homenageia o ex-presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, que por muitos anos dedicou sua vida a trabalhar em prol do desenvolvimento do cooperativismo no Distrito Federal. “É um espaço muito mais adequado, mais confortável para nossos colaboradores e onde também poderemos recepcionar as nossas cooperativas para capacitações. É uma sala ampla, moderna e que certamente atenderá às necessidades que temos hoje, como a transmissão de web conferências”, observou a superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira. 

Na ocasião, também foram inaugurados uma nova sala de reuniões, um espaço de coworking, que leva o nome de Coop-Working e dispõe de seis estações de trabalho para atender às cooperativas brasilienses, uma sala de inovação e criatividade batizada de Muvucoop, além de novos espaços para arquivo, depósito e uma copa.

Na avaliação do presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, é gratificante ver a unidade estadual se modernizando e tornando-se uma referência nacional. “O espaço comporta sala para treinamentos, cursos, uma sala de reunião mais confortável para o conselho e muito mais. Estamos com um espaço mais moderno e com mais possibilidades de uso. É uma conquista do Sistema OCDF-SESCOOP/DF”, disse.

A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7#$-$#a 25-, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu maior participação das cooperativas na cadeia produtiva do leite. Em entrevista para a revista Balde Branco, a parlamentar afirmou que muitas propriedades têm a chance de verticalizar a produção, fabricando queijos, requeijão, doce de leite, entre outros, que possibilitam maior rentabilidade.

“As cooperativas proporcionam um atendimento qualificado, reduzem o custo de produção com a compra de muitos produtos coletivos, oferecem assistência técnica e auxiliam em questões genéticas. Por isso, vemos o cooperativismo como uma grande ajuda para os pequenos e médios produtores da cadeia leiteira”, disse.

Filha de produtor de leite vindo da Holanda, Aline sempre esteve ligada ao cooperativismo e assumiu, como deputada, o compromisso de que a atividade se desenvolva com independência, atendendo às normas de controle sanitário, investindo em tecnologia, melhoramento genético dos rebanhos e na profissionalização de propriedades, além de gerar emprego e renda com sustentabilidade.

“É uma cadeia que trabalha arduamente, com muito amor, vontade e dedicação para continuar. O leite é produzido em 99#$-$#dos municípios brasileiros, tendo, assim, enorme importância econômica e social, além de exercer papel fundamental para manter o trabalhador no campo, evitando o êxodo rural e o desemprego”, ressaltou.

Ela também descreveu algumas das ações que têm liderado em prol da cadeia do leite. Uma delas foi a criação do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira que realizou uma série de audiências para ouvir produtores, membros da indústria e cooperativas, técnicos do setor e também os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Economia, Paulo Guedes. “Essas audiências possibilitaram a construção de um plano de apoio ao setor leiteiro, com 19 itens que estão sendo trabalhados na Câmara Setorial do Leite e nas ações do governo federal, em especial na Agricultura”.

Além disso, a Subcomissão do Leite também foi restabelecida, onde se discutem pautas e projetos do leite, além de iniciativas para o setor. Outro destaque foi a criação da Caravana do Leite, com o objetivo de conhecer a realidade dos estados. “Buscamos informações sobre boas vivências, os exemplos, o que está dando certo nas propriedades desses estados em relação à qualificação do leite, à precificação, à redução de custo e ao aprimoramento genético, e que gerará um projeto sobre políticas na cadeia leiteira”, explica a parlamentar.

Entre os gargalos do setor, a parlamentar cita a questão do êxodo rural. Para ela, esse é um problema que pode ser evitada com a criação de estímulos para que os produtores aumentem a produtividade rapidamente, melhorando a gestão sobre a propriedade e, para isso, considera fundamental levar conhecimento por meio de assistência técnica e treinamento. “Esse esforço precisa ser integrado, com a participação de cooperativas e a criação de oportunidades para jovens de forma a incentivar a continuidade deles no campo”, conclui.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.