As cooperativas do setor de Etanol comemoraram nesta quinta-feira (25) a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. O texto aprovado, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) acatou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato cooperativo.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse o parlamentar.

Ao acatar a emenda, Coutinho destacou que as cooperativas precisam ter suas características únicas preservadas. “Somos pelo acolhimento (da emenda) pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário do ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário”.

O texto enviado pelo Executivo, e que também constava no relatório preliminar, era prejudicial ao setor cooperativista por contar com dispositivo que impedia a aplicação da exclusão da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para os valores e receitas dos associados conforme previsão da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Mobilização do deputado Evair e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) alertou os parlamentares sobre o grande prejuízo que o setor poderia ter caso o texto fosse aprovado com esses dispositivos e também contribuiu para a preservação do ato cooperativo na matéria, que contou com o aval do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.  

O texto aprovado incluiu também os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para apreciação do Senado.

Brasília (26/11/21) – A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Diversas cooperativas do Distrito Federal participaram, na tarde do último dia 8, de reunião com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da RIDE/DF, deputado Roosevelt Vilela, sob a mediação do presidente da OCDF, Remy Gorga Neto.

O objetivo do encontro foi apresentar ao deputado as demandas das cooperativas para a elaboração de emendas parlamentares no orçamento de 2022 da Câmara Legislativa do DF. O deputado ouviu e debateu as solicitações dos cooperados e, por fim, anunciou que pretende destinar R$ 2 milhões em emendas de sua autoria para o fortalecimento do cooperativismo na região.

Na ocasião, o presidente da OCDF, Remy Gorga Neto, destacou o grande apoio que o parlamentar dá ao setor cooperativista na Câmara Legislativa. “Todas as demandas que o nosso setor tem apresentado são acolhidas e defendidas pelo deputado, tanto na CLDF quanto junto ao Governo do Distrito Federal. Ele realmente veste a camisa do cooperativismo”, enfatizou.

Vilela, por sua vez, lembrou dos diversos projetos e ações de sua autoria que já beneficiaram o setor cooperativista. Entre eles, está a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo do DF e RIDE-DF; a aprovação da Lei nº 6.617/2020, que instituiu a Política Distrital de Cooperativismo; e a derrubada de veto do Governador ao artigo 5º da Lei nº 6.617/2020, que permitiu que as cooperativas de crédito firmem convênios ou contratos com o GDF.

O deputado também realçou ações que beneficiaram diretamente as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, entre elas quatro emendas ao Projeto de Lei n° 217/2019, que foram aprovadas. Uma delas estabeleceu que recursos provenientes de multas ambientais sejam fonte de fomento às cooperativas.

Entre os participantes do encontro, estiveram representantes das cooperativas: CooperSystem, Cootaquara, CoopCare, Rede Alternativa, CooperOrg, Coorace, Centcoop, Ctelps, Coarp e Vencendo Obstáculos.

Em todo o país, o setor cooperativista manteve notável crescimento em 2020, mesmo com as dificuldades e desafios impostos pela pandemia da Covid-19. O número de cooperados passou de 15,5 milhões, em 2019, para 17,2 milhões no ano passado; um aumento de cerca de 11-.

A importância da definição do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (3) entre os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, e o líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio Lopes frisou que a definição do ato cooperativo, por meio da aprovação da emenda 8, é primordial para que seja garantida a competitividade das cooperativas. A correta tributação das cooperativas é tema prioritário da OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

Durante a reunião, o Líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad, se comprometeu a apoiar a emenda 8 e somar forças para garantir a definição do adequado tratamento tributário das cooperativas. O parlamentar é membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeiro colegiado que irá analisar a PEC 110/2019.

A OCB está se reunindo com senadores integrantes da CCJ para defender a aprovação da emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. Além disso, iniciou mobilização nacional para que as cooperativas também possam solicitar aos seus senadores que apoiem a medida.

Acesse o site e saiba mais: www.reformatributaria.coop.br.

Brasília (26/11/2021) - Nesta quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/COFINS no repasse de valores aos associados.

Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para acessar o projeto de lei, clique aqui.

Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL2541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Em consenso com o Poder Executivo, a prorrogação será mantida até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20#$-$#sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1#$-$#a 4,5-. Como a proposta tem tramitação conclusiva e teve acordo entre os líderes partidários, deve seguir para apreciação do Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário.

Único item de votação da reunião da CCJC desta quarta-feira, o projeto contou com o apoio de vários partidos. Em sua manifestação, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, agradeceu ao que chamou de “construção plural”. “É uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a prorrogação pelo prazo de dois anos é razoável e plenamente aceitável. “O que realmente importa agora é destacar o conceito da proposta que preza pela responsabilidade fiscal. Se a medida não aumenta a arrecadação também não onera o governo. A oneração, ocorreria, na verdade, caso houvesse demissões em massa como previsto caso o benefício fosse encerrado”.

Efraim Filho disse ainda que espera que nesse prazo de dois anos seja efetivamente trabalhada um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, concluiu.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores da avicultura e suinocultura”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Brasília (19/11/2021) - O Sistema OCB e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) iniciaram, esta semana, a primeira ação para a promoção de cooperativas no mercado internacional. A realização de uma rodada de negócios virtual durante a feira GreenRio, a primeira promovida entre as duas instituições, vai ajudar a difundir ainda mais a cultura exportadora no cooperativismo.  

Participaram 10 cooperativas do setor de castanhas, frutas, mel e lácteos, com diferentes níveis de experiência na exportação, que se reunirão com compradores da Europa e Oriente Médio buscando ampliar sua rede de contatos, divulgar o seu portfólio de produtos e concretizar vendas.  

As coops selecionadas foram: Coplana - Cooperativa Agroindustrial; Cooperativa Vinícola Aurora; Cooperativa Agrícola Frutas de Ouro; COOPER-RECA; CONAP; Bio+Açaí; Coana; Vinícola Garibaldi; COACIPAR; e Cemil. 

Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, a rodada é uma excelente ferramenta de networking e prospecção de novos negócios em um ambiente seguro. Além disso ela reforça a importância da parceria com a Apex-Brasil para abrir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras em mercados internacionais. “A OCB assumiu o desafio de apoiar as cooperativas a abrirem novas oportunidades de negócios porque acredita que elas geram emprego, renda e ainda apoiam o desenvolvimento de seus cooperados e das comunidades nas quais estão inseridas. Nesse sentido, é uma alegria contar com a parceria da Apex-Brasil erealizarmos a nossa primeira ação conjunta de promoção comercial”, destacou Fabíola.   

Cooperação além das fronteiras 

Em novembro de 2020, o Sistema OCB e a Apex-Brasil assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação de cooperativas no mercado internacional por meio de intercâmbio de informações entre as instituições e ações de qualificação, e promoção comercial para as cooperativas.  

Desde então, a parceria já rendeu a divulgação de dados das exportações brasileiras de cooperativas, que não era feita desde 2016, e a estruturação de um Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) exclusivo para cooperativas. 

Quer saber mais sobre os números do coop exportador? Acesse a análise econômica sobre o assunto, clicando aqui.  

Além disso, o Sistema OCB criou uma série de e-books que vão ajudar as cooperativas a ampliarem seus negócios. Acesse agora e conheça os caminhos para internacionalizar sua coop. Clique aqui e baixe agora os e-books Exportação para Cooperativas. 

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.246/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, em especial, o Ministério da Agricultura (Mapa), com R$ 77 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35 – possibilita, entre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio que deve beneficiar cerca de 14 mil pequenos e médios produtores rurais no país.

O Mapa ainda negocia com o Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões. Esse montante deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, que até o momento se posicionou pela liberação de R$ 60 milhões. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de reunião organizada pelo Mapa com representantes de diversas entidades do setor e parlamentares da bancada ruralista para discutir possiblidades sobre a atualização do valor suplementar ainda para 2021. Para alcançar R$ 1,3 bilhão anunciado em outubro ainda seriam necessários mais R$ 239 milhões, aproximadamente.

Emprego e renda

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator setorial do agro para o Orçamento 2022 e um dos articuladores para aprovação da matéria, caracterizou como “importantíssima a sanção da lei, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra como trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”. Durante reunião da Comissão de Agricultura, Souza disse que está tentando garantir R$ 2 bilhões para o seguro rural no orçamento 2022.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra para a cadeia produtiva no Brasil. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, e isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra a possibilidade de crédito ficaria inviabilizada e não seria possível produzir com segurança nesse país”.

Também defensora do projeto, a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a liberação dos recursos. “Minha missão no Congresso é sensibilizar e defender as pautas que ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ver o compromisso do presidente Bolsonaro de suplementar as dotações do PSR ainda em 2021 para garantir ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro do governo federal”.

Valorização

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que os avanços para o agro não param. “A sanção do presidente Bolsonaro demonstra todo o valor que o agro precisa e merece. Durante a pandemia os nossos produtores mantiveram a economia em pé e, por isso, devemos cada vez mais desenvolver novas políticas públicas que garantam melhorias ao setor. A luta continua. Vamos juntos trabalhar sempre para o melhor do nosso país”.

O coordenador do ramo crédito da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, ressaltou o trabalho do setor cooperativista e da ministra Tereza Cristina “para assegurar as condições de um bom plano safra, com condições de juros adequadas, e disponibilidade de recursos para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento nacional”.

Segundo ele, a nova lei abre crédito para diversos órgãos que beneficiam também o setor cooperativista. “O cooperativismo será beneficiado na medida que esses recursos serão destinados também às cooperativas. Todavia, há um cancelamento da ordem de R$ 222,3 milhões do Fundo Garantia-Safra e já estamos fazendo gestões para serem recompostos de forma a não afetar o setor.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apesar da incapacidade do governo de financiar a totalidade do agronegócio – setor que a cada ano incorpora mais tecnologia e demanda mais investimentos – o plano de crédito agrícola subsidiado é importante para criar referência de mercado. “O Brasil se tornou o segundo fornecedor agrícola do mundo, e tende a ser o primeiro. Nós precisamos de uma política agrícola mais ampla do que o plano de financiamento”, afirmou.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o Projeto de Lei (PL) 6545/2019, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A Organização das Cooperativas Brasileiras apoia o projeto, que foi relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS), integrante da diretoria da Frencoop, que apresentou parecer pela aprovação dada a necessidade da ampliação de incentivos para a reciclagem, fortalecendo as organizações de catadores.

O projeto prevê apoio para capacitação, incubação de cooperativas, implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, dentre outros, além de benefícios fiscais.

A OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem, entre outros, contribuem para dignificar o trabalho dos catadores; favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade; figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual.

Adicionalmente, as cooperativas prestam um serviço de enorme relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Assim, com o serviço ambiental que prestam, contribuem para desonerar o poder público e a sociedade com os altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e ao mesmo tempo, permite que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo. O que favorece a economia circular.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção. Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/PL_6545

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução Nº 21/2021, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal alteração está no limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural que passou de R$20 mil para R$40 mil.

O Sistema OCB tem participado ativamente nos últimos anos da formulação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, e o aumento do limite de comercialização no âmbito do PNAE era um dos pleitos para um escoamento mais efetivo da produção vinculada às cooperativas fornecedoras.

Com a instalação da pandemia, foram necessárias adaptações nos normativos do PNAE para que os impactos para os alunos, beneficiários da política pública, e para os agricultores familiares, fornecedores dos gêneros alimentícios, fossem minimizados, a exemplo da continuidade do fornecimento dos alimentos às famílias dos estudantes por meio de kits.

Com a retomada das aulas presenciais em todo o país, o FNDE percebeu a necessidade de adequar as condições do programa mais uma vez, ampliando o limite de fornecimento dos agricultores familiares, parceiros de suma importância na missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

Para as cooperativas da agricultura familiar que atuam ou que pretendem comercializar seus produtos no âmbito do PNAE as mudanças são positivas. Com o programa passando a operar com novos limites individuais de venda do agricultor familiar, o montante passível de ser comercializado por meio das cooperativas detentoras da DAP Jurídica segue sem alterações, onde o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Física, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.

A OCB dispõe de um serviço especial voltados às cooperativas registradas, de acompanhamento dos editais lançados pelo governo nos níveis municipal, estadual e nacional. Acesse: https://conexao.coop.br/mercado-nacional/compras-publicas/

A gerente geral da OCB, Fabíola da Silva Nader Motta, se reuniu nesta quarta-feira (17) com a assessoria técnica do senador Roberto Rocha (MA), relator da PEC 110/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, para debater a importância da definição do ato cooperativo no novo modelo de tributação trazido pela proposta.

Durante a reunião, a OCB falou sobre a importância do ato cooperativo, que não é um benefício fiscal, e explanou ao gabinete o histórico de insegurança jurídica vivenciado pelas cooperativas pela falta de um texto que defina o ato cooperativo.

A assessoria do senador Roberto Rocha explicou o novo sistema proposto pela PEC 110/19, no modelo IVA Dual que tem por princípio a neutralidade e, no qual, acredita-se que não haverá uma tributação mais gravosa para as cooperativas. A assessoria também concordou com a necessidade de uma correta tributação para as sociedades cooperativas, por meio da definição do ato cooperativo.

Representantes da Receita Federal e do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) também participaram da reunião. A Receita Federal apresentou ressalvas ao texto atual da emenda 8. Com isso, a OCB deverá trabalhar um texto que defina o ato cooperativo e que tenha consenso com a Receita Federal e o Consefaz.

Presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil.

“Trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza”, afirmou Evair, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

O parlamentar também agradeceu as contribuições das entidades de classe que contribuíram para o aprimoramento do projeto, especialmente a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em nome do presidente Márcio Lopes de Freitas. “A contribuição das cooperativas para a continuidade dos trabalhos mesmo durante esse período de pandemia tem sido fundamental para manter o Brasil em pé”, completou.

O relator na comissão, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), destacou que a aprovação da proposta coloca o Brasil em condições de igualdade na competição internacional no que diz respeito as cadeias de produção e, especialmente, no processamento de proteína animal.

“É um passo importante para que os agentes privados tenham cada vez mais responsabilidade diante dos produtos que colocam para consumo e na relação do poder público com empreendedores, com aqueles que trabalham no campo, na indústria e no mercado de exportações”, disse.

Diálogo

O PL 1.293/2021 é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposto pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Entre as condições fundamentais defendidas pela OCB para a aprovação do projeto estão a definição mais clara de conceitos contidos na lei, como o de análise de risco; a garantia de autonomia do setor privado na definição de programas de autocontrole; e o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O Sistema OCDF-SESCOOP/DF promoveu, na última quinta-feira (28), em parceria com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) a 1ª edição do Fórum Distrital de Resíduos Sólidos e Valorização da Reciclagem. O evento ocorreu de forma presencial, com transmissão ao vivo no YouTube, e reuniu autoridades, palestrantes e catadores que atuam em cooperativas de reciclagem do DF. ´

O encontro teve como objetivo debater os desafios e as propostas para melhorar a coleta seletiva, bem como aumentar os índices de reciclagem na capital do país.

O diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira, deu início ao fórum ressaltando o valor do trabalho desempenhado pelos catadores de materiais recicláveis que atuam nas cooperativas no Distrito Federal e, também, a importância do encontro, como forma de compartilhar conhecimento para, sobretudo, buscar meios de fortalecer o trabalho das cooperativas de reciclagem.

Silvio ainda observou que o estado tem a obrigação de ajudar os catadores, principalmente pelo fato de que, sem o empenho e a dedicação de cada cooperado, o poder público esbarraria em diversos obstáculos para conseguir dar uma destinação correta aos resíduos gerados pela população local. “O aterro sanitário de Brasília agradece. Agradece porque são milhares de toneladas de resíduos que deixam de ser enterradas todos os dias e que vão para as mãos de catadores, ganham uma destinação correta e isso ainda ajuda a sustentar centenas de famílias”, afirmou.

No momento, o SLU tem 30 contratos com cooperativas de catadores, dos quais 19 são contratos de triagem dos resíduos recebidos nos galpões e 11 são contratos para a coleta seletiva porta a porta. Esse trabalho gera mais de 1,4 mil empregos diretos.

O presidente do Sistema OCDF/SESCOOP-DF, Remy Gorga Neto, também falou sobre a relevância do trabalho realizado pelas cooperativas de reciclagem para a destinação adequada de resíduos produzidos no DF. Ele destacou o modelo que essas organizações têm operado, em forma de centrais, como a Central Rede Alternativa e a Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop) e ainda lembrou que o cenário que envolve essas organizações tem se transformado com muita celeridade nos últimos anos.

“Pouco tempos atrás, o trabalho era todo feito no lixão, de forma muita precária. Chamava-se de cooperativa um amontado de pessoas, sem qualquer tipo de organização. Esse panorama felizmente mudou. Graças às lideranças dos catadores, às legislações que proporcionaram a criação de um novo ambiente e às atuações do governo, as cooperativas começaram a ter espaço e hoje atuam num processo de parceria com o Estado, aproveitando materiais que ainda tenham valor econômico e evitando o entupimento dos nossos aterros sanitários. A estruturação das cooperativas foi fundamental para isso”, disse o presidente do Sistema OCDF/SESCOOP-DF.

Remy ainda destacou, na ocasião, o trabalho que é desenvolvido pelo SESCOOP/DF visando à formação e o aperfeiçoamento profissional de colaboradores, de cooperados e, ainda, o monitoramento das cooperativas de reciclagem do DF. “Nossa missão é oferecer condições para que essas cooperativas continuem sendo um agente de desenvolvimento local, um agente de desenvolvimento para seus cooperados, gerando trabalho, renda e beneficiando a sociedade e o meio ambiente”, acrescentou.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Roosevelt Vilela, também acompanhou a abertura e parabenizou o Sistema OCDF e o SLU pela realização do fórum, segundo ele, um marco para o debate das cooperativas de catadores.

O parlamentar destacou a importância do trabalho desses profissionais para o desenvolvimento ambiental nas cidades brasileiras. “É inimaginável um futuro sem a coleta adequada de resíduos sólidos. Não tem como as cidades prosperarem e evoluírem sem o trabalho dos catadores. Na Câmara Legislativa, saibam que vocês têm um representante para trabalhar diuturnamente em busca de melhores condições de trabalho”, garantiu.

A abertura do fórum contou, ainda, com a participação da deputada federal Celina Leão, além de representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA/DF) e Cidades, DF Legal e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Em prol de melhorias e investimentos

Durante o fórum, foram promovidos uma série de painéis, dos quais dois contaram com a participação de representantes do sistema cooperativista brasiliense. O primeiro foi mediado pelo vice-presidente do Sistema OCDF- SESCOOP/DF, Alexandre Machado, e contou com a contribuição da advogada do Sistema OCB Amanda Oliveira e da gerente de implantação da Política de Resíduos Sólidos da SEMA/DF, Maria Fernanda Teixeira. As duas apresentaram informações sobre o ambiente legal de atuação das cooperativas, detalhando aspectos sobre legislação tributária (PIS e Cofins), a Política Distrital de Resíduos Sólidos e a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais.

Na ocasião, a advogada do Sistema OCB comentou com as cooperativas de reciclagem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 11 de junho, decidiu pela inconstitucionalidade da norma que veda a apuração de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis, como resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho.

A superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira, participou de outro momento do fórum. Ela fez uma apresentação das atividades desenvolvidas pela organização, destacando a necessidade de modernização da gestão e estruturação das cooperativas. Também participou da ocasião o consultor Emanuel Malta Falcão.

Ao todo, 51 propostas de melhorias e investimentos foram apresentadas pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal como resultado do 1º Fórum Distrital de Resíduos Sólidos. Entre as reivindicações e sugestões apontadas pelas cooperativas do DF estão o aumento da participação das entidades na coleta seletiva (hoje realizada por cooperativas e empresas terceirizadas), maior atuação na área de educação ambiental e também o maior envolvimento dos órgãos públicos na gestão adequada de resíduos sólidos, servindo como exemplo para a reciclagem.

Cooperativas de reciclagem do Estado da Paraíba participaram, entre os dias 4 e 7 de outubro, de uma missão técnica no Distrito Federal. A ação foi capitaneada pelo Sistema OCB/PB e incluiu visitas a cooperativas brasilienses que atuam com reciclagem e também às sedes do Sistema OCDF-SESCOOP/DF e do Sistema OCB, na Asa Sul.

Durante o primeiro dia da missão, o grupo visitou a sede da Central Rede Alternativa e da Cooperativa Recicle a Vida, ambas localizadas em Ceilândia. Na ocasião, os cooperativistas foram acompanhados do presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, e puderam conhecer a realidade das cooperativas locais. No mesmo dia, o grupo também visitou a estrutura da Cooperativa R3, em Santa Maria.

No segundo dia, o grupo da missão técnica retornou à Ceilândia para conhecer a Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis (Centcoop) e também a Usina de Tratamento Mecânico Biológico do Serviço de Limpeza Urbana, onde quatro cooperativas atuam, de forma independente, na triagem e separação de resíduos.

Já no penúltimo dia de viagem, a comitiva visitou a sede do sistema cooperativista brasiliense, onde foram recebidos pela superintendente do SESCOOP-DF, Carla Madeira, e pela equipe de colaboradores da unidade. Pouco depois, o grupo foi à sede nacional do Sistema OCB, onde participou do Programa Portas Abertas, que busca aproximar as cooperativas brasileiras do dia a dia da OCB, do SESCOOP Nacional e da CNCoop.  Esse último ato contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, da superintendente Tânia Zanella, da gerente geral da OCB, Fabíola Nader, e também do presidente da OCDF.

O grupo paraibano foi coordenado pelo assessor técnico do SESCOOP/PB, Robson Nunes, e pela agente administrativa Aretha Nascimento. A missão técnica contou, ainda, com a participação de dirigentes e representantes das cooperativas Cotramare, de Campina Grande; Itamare, do município de Itabaiana; Recicla GBA, de Guarabira; Nova Estação, de Ingá; e Bom Jesus, da cidade de Sapé.

O analista de Cooperativismo e Monitoramento do SESCOOP/DF, Ariosto Sousa, foi peça fundamental para a realização da missão técnica. Foi ele quem intermediou as visitas às cooperativas brasilienses e avalia como positiva e enriquecedora a estadia do grupo paraibano no DF. “O que eles puderam levar aqui do DF é algo muito valioso.  Conseguiram absorver os processos praticados pelas cooperativas locais e perceberam que poderiam replicar esse modelo de atuação lá na Paraíba. Esse envolvimento entre as cooperativas paraibanas e as brasilienses só enriquece o cooperativismo”, garante Ariosto.

Também integraram a comitiva paraibana representantes de órgãos municipais das cidades de Ingá (Secretaria de Educação), Campina Grande (Sesuma), Guarabira (Secretaria da Indústria), João Pessoa (Emlur), da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN), do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba. Eles puderam visualizar de perto como que o Estado pode contribuir para o desenvolvimento das cooperativas de reciclagem.

Em entrevista ao Programa CoopCafé, na Rádio Pop Rio 98,7 FM (RJ), o presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, falou sobre a importância da intercooperação com a OCB-Goiás em prol do desenvolvimento das cooperativas, especialmente após a implantação do Núcleo Cooperativo Nordeste, da OCB/GO, no entorno do Distrito Federal, e para a RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno, que engloba 29 municípios de Goiás, quatro municípios de Minas Gerais e o Distrito Federal. A parceria entre a OCB Goiás e a OCDF tornou-se ainda mais forte com o lançamento da Rota da Fruticultura, um programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já está movimentando as cooperativas da região.

"A ideia é implantar na RIDE um programa voltado ao desenvolvimento da fruticultura, assim como foi feito no Vale do Rio São Francisco. A base desse trabalho são as cooperativas, principalmente as pequenas cooperativas da agricultura familiar. E, com essa organização que a OCB Goiás tem feito, surgiu a possibilidade de a gente atuar em conjunto; e trabalhar também com a OCEMG, promovendo a intercooperação, que a gente sempre prega entre as cooperativas. Então, está na hora de nós praticarmos também essa maior cooperação entre nossas organizações. E esse é o embrião de nosso trabalho conjunto", explicou Remy Gorga Neto.

E uma das primeiras ações fruto dessa parceria foi a visita ao Paraná, realizada no final de setembro, cujo objetivo foi conhecer os modelos de gestão das cooperativas paranaenses. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente da OCDF e dirigentes de doze cooperativas agrícolas: cinco do Distrito Federal e sete de Goiás.

"É um trabalho promissor de integração das cooperativas da região do entorno do DF. Percebemos vários níveis de maturidade dessas cooperativas. Algumas estão na estrada há algum tempo; outras estão se formando agora e esse apoio de todo o conjunto, da OCB-Goiás e nosso, é fundamental. Estivemos no Paraná com a OCEPAR e cooperativas de referência no estado. Foi realmente um choque de realidade para o pessoal das cooperativas de nossa região. Eles voltaram muito impressionados de lá, já pensando em uma gestão mais profissional e em uma intercooperação. A gente foi até a Unium, que caracteriza a união entre três grandes cooperativas paranaenses: Frísia, Castrolanda e Capal. Elas atuam com um sistema diferente de intercooperação, que não é vertical mas sim horizontal, no processo de cooperativa líder por negócio. Isso pode se replicar aqui em nossa região".

E Remy complementou: "Tem tudo para as cooperativas do DF e de Goiás somarem, a fim de ampliar mercado e de promover a otimização de recursos para enfrentar a melhor estruturação e a agroindustrialização. Eu vejo com muito otimismo esse trabalho com as cooperativas de agricultura familiar, tendo como base as cooperativas do Paraná, que também são de pequenas propriedades. Eu sempre digo: pessoal, vocês podem ser pequenos proprietários, mas grandes produtores, podem agregar valor e ter uma renda melhor advinda de suas atividades. Esse trabalho conjunto aí tem tudo para dar certo", concluiu o líder da OCDF.

O presidente da OCB Goiás, Luís Alberto Pereira, também participou da entrevista no Programa CoopCafé.

Assista a entrevista em https://www.youtube.com/watch?v=XSkN5JZxSuc&t=761s 

Liderados pelo Sistema OCDF, dirigentes de cooperativas do Distrito Federal e região participam, até a próxima sexta-feira, 25 de setembro, de um intercâmbio junto a cooperativas do Paraná que fazem parte da Rota de Fruticultura do estado. O objetivo da viagem é conhecer modelos bem-sucedidos de gestão, cultivo e comercialização de produtos.

Entre as cooperativas que participarão do intercâmbio estão: Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina (Cootaquara), Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília (Cooperorg), Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do Distrito Federal (Coopermista) e Cooperativa da Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha (Cooperaf).

A visita começou nesta terça-feira, 21, e prossegue até sábado. Na oportunidade, a equipe conhecerá as cooperativas paranaenses Bom Jesus, Cooperante e Castrolanda/Sistema Union e Sistema de Gestão, localizadas nas cidades de Lapa, Campo do Tenente e Castro (PR).

De acordo com o presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga Neto, as expectativas para o intercâmbio são muito positivas: "no Paraná estão os modelos de cooperativas mais avançados do Brasil, em termos de gestão, de agregação de valor, de agroindustrialização. Então, queremos conhecer e repassar para os dirigentes das cooperativas que estão conosco essa visão de um cooperativismo moderno e de resultado", pontua o dirigente.

A viagem acontece após o Ministério do Desenvolvimento Regional lançar, em junho, a Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF), que visa profissionalizar a cadeia produtiva da fruticultura, integrando subsistemas de insumos, produção, extrativismo, processamento e comercialização.

No Distrito Federal não existem cooperativas específicas da área de fruticultura. No entanto, muitas produzem hortaliças e frutas. A maioria delas é de agricultura familiar, composta por pequenos produtores. "Este Programa visa justamente incentivar a maior produção de frutas dentro das cooperativas que já existem e por algumas que estão sendo criadas, gerando maior desenvolvimento, emprego e renda", enfatiza Remy.

E muitos agricultores já estão se mobilizando neste sentido. É o que conta o presidente da Cootaquara, cooperativa que reúne 305 cooperados, todos eles pequenos produtores. Maurício Severino de Rezende é um dos que participam da viagem ao Paraná.

"Nossos cooperados, que trabalhavam basicamente com hortaliças, já começaram a pesquisar o ramo da fruticultura, principalmente no caso de frutas como abacate, tangerina ponkan, goiaba. Alguns deles já estão até produzindo mudas", disse Rezende, que complementa: "Então, depois dessa viagem, a gente vai ver o que pode agregar. A minha intenção é, quando voltar, passar para os cooperados o que eu vi, a experiência das cooperativas do Paraná e o que a gente pode aproveitar para melhorar nossa atuação", explica.

O presidente do Sistema OCDF, que participou também, no último sábado, 18, do Fórum da Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF), na Granja do Torto, reiterou, por sua vez, que o apoio do governo é fundamental para o desenvolvimento das cooperativas agrícolas do DF. "Este é um programa importantíssimo, voltado à fruticultura, com vários parceiros e disponibilidade de crédito; uma estrutura realmente necessária para a gente formar um centro de produção de frutas aqui no DF e na RIDE", conclui o dirigente.

Além da visita às cooperativas paranaenses, a comitiva do Distrito Federal também participa do lançamento do Marco da Independência Tecnológica do Agro Brasileiro, em Castro (PR).

O Paraná se destaca na produção de frutas, com o cultivo de 36 espécies em uma área de 60 mil hectares. São cerca de 27 mil produtores em todas as regiões do estado. Segundo dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, em 2019, a fruticultura paranaense rendeu R$ 1,6 bilhão.

Liderados pelo Sistema OCDF, dirigentes de cooperativas do Distrito Federal e região participam, até a próxima sexta-feira, 25 de setembro, de um intercâmbio junto a cooperativas do Paraná. O objetivo da viagem é conhecer modelos bem-sucedidos de gestão, cultivo e comercialização de produtos.

Entre as cooperativas que participarão do intercâmbio estão: Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina (Cootaquara), Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília (Cooperorg), Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do Distrito Federal (Coopermista) e Cooperativa da Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha (Cooperaf).

A visita começou nesta terça-feira, 21, e prossegue até sábado. Na oportunidade, a equipe conhecerá as cooperativas paranaenses Bom Jesus, Cooperante e Castrolanda/Sistema Unium e Sistema de Gestão, localizadas nas cidades de Lapa, Campo do Tenente e Castro (PR).

De acordo com o presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga Neto, as expectativas para o intercâmbio são muito positivas: "no Paraná estão os modelos de cooperativas mais avançados do Brasil, em termos de gestão, de agregação de valor, de agroindustrialização. Então, queremos conhecer e repassar para os dirigentes das cooperativas que estão conosco essa visão de um cooperativismo moderno e de resultado", pontua o dirigente.

A viagem acontece após o Ministério do Desenvolvimento Regional lançar, em junho, a Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF), que visa profissionalizar a cadeia produtiva da fruticultura, integrando subsistemas de insumos, produção, extrativismo, processamento e comercialização.

No Distrito Federal não existem cooperativas específicas da área de fruticultura. No entanto, muitas produzem hortaliças e frutas. A maioria delas é de agricultura familiar, composta por pequenos produtores. "Este Programa visa justamente incentivar a maior produção de frutas dentro das cooperativas que já existem e por algumas que estão sendo criadas, gerando maior desenvolvimento, emprego e renda", enfatiza Remy.

E muitos agricultores já estão se mobilizando neste sentido. É o que conta o presidente da Cootaquara, cooperativa que reúne 305 cooperados, todos eles pequenos produtores. Maurício Severino de Rezende é um dos que participam da viagem ao Paraná.

"Nossos cooperados, que trabalhavam basicamente com hortaliças, já começaram a pesquisar o ramo da fruticultura, principalmente no caso de frutas como abacate, tangerina ponkan, goiaba. Alguns deles já estão até produzindo mudas", disse Rezende, que complementa: "Então, depois dessa viagem, a gente vai ver o que pode agregar. A minha intenção é, quando voltar, passar para os cooperados o que eu vi, a experiência das cooperativas do Paraná e o que a gente pode aproveitar para melhorar nossa atuação", explica.

O presidente do Sistema OCDF, que participou também, no último sábado, 18, do Fórum da Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF), na Granja do Torto, reiterou, por sua vez, que o apoio do governo é fundamental para o desenvolvimento das cooperativas agrícolas do DF. "Este é um programa importantíssimo, voltado à fruticultura, com vários parceiros e disponibilidade de crédito; uma estrutura realmente necessária para a gente formar um centro de produção de frutas aqui no DF e na RIDE", conclui o dirigente.

Além da visita às cooperativas paranaenses, a comitiva do Distrito Federal também participa do lançamento do Marco da Independência Tecnológica do Agro Brasileiro, em Castro (PR).

O Paraná se destaca na produção de frutas, com o cultivo de 36 espécies em uma área de 60 mil hectares. São cerca de 27 mil produtores em todas as regiões do estado. Segundo dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, em 2019, a fruticultura paranaense rendeu R$ 1,6 bilhão.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nesta quinta-feira (21), de reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro foi marcado para discutir a necessidade de aprovação ainda este ano do Projeto de Lei 2541/2021, que prorroga por mais cinco anos o prazo de desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil, a partir do Regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além da OCB, entidades dos setores beneficiados pela medida também participaram da reunião.

Lira afirmou que compreende o pleito, além de acreditar que a aprovação da medida contribui para a manutenção de empregos. Ele destacou, porém, que é preciso haver previsão orçamentária para que a proposta seja efetivamente em prática.

Com base nas observações do presidente da Câmara, uma nova reunião técnica será realizada para calcular o impacto da aprovação do projeto de lei e, a partir disso, as estratégias de atuação serão mais uma vez discutidas.

A medida foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo ele, o prazo de cinco anos proposto para a prorrogação foi pensado para que, durante esse período, governo, setores envolvidos e Congresso possam negociar um modelo definitivo para equilibrar os impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a manutenção de empregos.

“Dizer que quem emprega tem que pagar mais imposto é errado, é um equívoco que precisa ser revisto. A desoneração precisa ser pensada como uma política ampla de médio e longo prazo que atinja, inclusive, todos os setores. Enquanto isso não é possível, precisamos manter o que já existe. Muitos setores produtivos dependem desse estímulo para continuar empregando e não demitir mais pessoas”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também membro da Frencoop é outro defensor da medida. “Estamos iniciando uma trajetória para que a desoneração da folha se torne uma realidade definitiva. Ela já havia sido prorrogada até dezembro em função da expectativa em torno da Reforma Tributária. Trata-se de um tema estrutural e que não pode mais continuar sendo tratado como emergencial”.

Entre os setores beneficiados pela proposta está o de proteína animal. Nota técnica da OCB em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), aponta que as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

“Se a política de desoneração não for mantida, o setor com certeza sofrerá muitos prejuízos. É preciso considerar que desde o início da pandemia da Covid-19, as indústrias assumiram inúmeros custos de produção para minimizar os impactos na cadeia e no campo. Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo podem sem diretamente impactadas”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

Brasília (1º/10/21) – O Sistema OCB acaba de divulgar a segunda parte do estudo Coop de olho no futuro: tendências de mercado diante de um novo mundo, elaborado em parceria com o Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE). O material aborda questões sobre o que está acontecendo no mundo e como isso impacta a sua cooperativa, além de apresentar as principais tendências globais que as cooperativas dos ramos Agro, Crédito, Transporte e Saúde precisam ter em seu radar.

O estudo é um dos produtos que podem ser encontrados gratuitamente no site ConexãoCoop, que reúne em um só lugar informações e serviços focados no acesso aos mercados nacional e internacional, intercooperação, além de conteúdos e ferramentas de inteligência de mercado. Para ter acesso, basta que a cooperativa esteja regular com o Sistema OCB.  

Vale destacar que o material foi elaborado de forma customizada para a OCB, e estruturado em três partes: forças estruturantes, dinâmicas emergentes e mapeamento econômico dos ramos selecionados.

Segundo a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, com base nas informações desse estudo será possível às coops analisar tendências para uma tomada de decisões mais segura, tornando a cooperativa ainda mais relevante no mercado.

“Esse segundo bloco do estudo abre-se para um olhar de tendências específicas chamadas Dinâmicas Emergentes. São narrativas somadas a estudos de casos, que inspiram a partir da visão de novos modelos de negócio, maneiras de gestão, métodos, produtos, serviços e comunicação, e que servem para concretizar os conceitos nas megatendências”, explicou.

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR

Entre as muitas informações que o leitor poderá encontrar, estão, por exemplo, tendências específicas para cada os ramos do cooperativismo. Quer um spoiler? Confere aqui:

Ramo Agropecuário

• O mercado de alimentação saudável

• Rastreabilidade e transparência

• Fazendas Verticais

Ramo Crédito

• Baas (Bank as Service ou Banco como serviço)

• Open Banking e PIX – descentralização bancária

• Criptomoedas

Ramo Transporte

• Carros, bicicletas, patinetes e aviões compartilhados

• Mobilidade verde e emissão de CO²

• Drones

Ramo Saúde

• Comunidades Inteligentes de Saúde (Smart health communities)

• Desospitalização:

• E-health (saúde virtual):

Além de explicações sobre essas e outras tendências, você também vai encontrar exemplos de cooperativas que já vivem o futuro agora, no presente.

CONFIRA

Para acessar a segunda parte do estudo, clique aqui.

E, caso queria acessar a primeira parte do estudo, lançado no fim de agosto, pelo Sistema OCB, como parte da programação da Semana ConexãoCoop, pode ser acessada por aqui.

Brasília (28/9/21) – Os deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES) comemoram a aprovação em Plenário, nesta terça-feira, do Requerimento 1866/2021 que pede urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar 27/2020. A proposta moderniza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país previstas na Lei Complementar nº 130/2009.

“Trata-se de uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”, afirmou Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Melo foi um dos responsáveis pela articulação que incluiu a votação do requerimento na pauta. Segundo ele, o projeto visa garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. A modernização da lei permitirá que as cooperativas aumentem o acesso ao crédito e inclusão financeira a micro e pequenos negócios e produtores rurais, bem como desenvolvimento regional e local em todo o país”, comenta o deputado.

Autor do projeto e representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), explicou que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhões de brasileiros”.

Jardim também afirmou que o texto do projeto foi apresentado em estágio de consenso já consolidado, o que contribui para a sua apreciação direta no Plenário. “A proposta foi construída em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Banco Central. Contou ainda, com o apoio da Frencoop e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Dessa forma, todos os sistemas envolvidos participaram da construção do texto”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também comemorou a aprovação da urgência. “A atualização da legislação é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. Ela garante um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, declarou.

AGILIDADE

O PLP 27/2020 atualiza a Lei Complementar 130 (LC 130/2009), marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. A LC 130 completou 10 anos em 2020 e com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, a norma precisa de adaptações para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema. A modernização proposta altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Arnaldo Jardim.

EMPREENDEDORISMO

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 12 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6-, cria 6,2#$-$#mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7-.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há presença de outras instituições financeiras.