A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) reuniu-se, de forma virtual, com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros de Mato Grosso (Fecomin). No encontro realizado na segunda-feira (29/3), o secretário Alexandre Vidigal e equipe da SGM debateram o desenvolvimento do cooperativismo mineral e da pequena mineração de forma sustentável. A agenda é um desdobramento da recente reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizada na última semana sobre o cooperativismo mineral.
De acordo com Vidigal, a reunião tratou do papel do cooperativismo mineral como peça fundamental no desenvolvimento do garimpo e da pequena mineração, “de forma responsável, respeitando e valorizando o trabalho do garimpeiro, o meio ambiente, o melhor aproveitamento dos bens minerais, a diversificação econômica e a inclusão social”. Segundo o secretário, as cooperativas têm atuado para dar dignidade ao trabalho dos garimpeiros, orientando os cooperados sobre os melhores procedimentos legais e técnicas de extração, com alcance local e nacional de suas ações, como mostram os números do sistema OCB no setor mineral:
- A OCB possui 95 cooperativas minerais associadas, que reúnem 59,2 mil garimpeiros e pequenos mineradores;
- As cooperativas estão presentes em 17 unidades da Federação. Mais de 60#$-$#delas estão nos estados da Amazônia Legal;
- Das 95 cooperativas da OCB, 57 possuem 1.127 títulos minerais ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Em 2020, somente 9 cooperativas da OCB movimentaram R$ 1,1 bilhões, e arrecadaram, aos cofres públicos, R$ 26,6 milhões a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A pauta do encontro também incluiu temas como a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais garimpáveis, especialmente o ouro. O aprimoramento da legislação visando maior segurança jurídica e previsibilidade foi outro ponto debatido na reunião. O presidente da Fecomin, Gilson Camboim, falou sobre a organização da atividade garimpeira da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Peixoto de Azevedo, no Norte de Mato Grosso, e no trabalho desenvolvido, junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.
Alexandre Vidigal também trouxe ao debate a importância de o setor trabalhar a agregação de valor à sua produção, no sentido da transformação mineral. O encaminhamento final da reunião foi o compromisso do MME e da OCB no andamento das questões debatidas, de extrema relevância para o setor mineral brasileiro e para as cooperativas nacionais.
Acesse aqui o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020 da OCB.
(Fonte: MME)
As propostas do Sistema Cooperativista para o Plano Safra 21/22, reunidas no documento encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 10/3, foram apresentadas nesta quinta-feira pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante reunião com deputados e senadores das frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária – Frencoop e FPA, respectivamente. A reunião virtual contou com a presença do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), e também de membros da diretoria da OCB.
As propostas encaminhadas ao Ministério foram debatidas e priorizadas pelo Grupo de Trabalho de Crédito Rural estruturado no âmbito da OCB, que reúne representantes de cooperativas de diferentes regiões para discutir o assunto.
Em linhas gerais, o documento está dividido em três grupos principais: fontes de recursos; dotações orçamentárias para as linhas de crédito, taxas de juros e limites de contratação; e ajustes em normas operacionais.
A OCB se reunirá também com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa para que as propostas possam ser apresentadas à equipe responsável pela elaboração da política pública no ministério.
O Congresso Nacional reconheceu as especificidades e resguardou os créditos decorrentes do ato cooperativo ao derrubar, na última quinta-feira (18), o item 2 do veto 57/20 apresentado pelo governo federal à atualização da Lei de Falências (14.112/2020). A norma trata da recuperação judicial de empresas em dificuldades, do parcelamento e do desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores.
O parágrafo 13, constante no artigo sexto da referida Lei, exclui dos efeitos da recuperação judicialos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos. “É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio. Um deles é o da dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como o de donos do negócio”, explica o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
Segundo o parlamentar, esse princípio da dupla qualidade dos cooperados representa uma realidade distinta da vivenciada pelas empresas tradicionais. “Nelas, os interesses do devedor e do credor são opostos. No ambiente cooperativista, ao contrário, os interesses são paralelos e complementares”, acrescenta.
Ainda de acordo com Evair, o não reconhecimento do ato cooperativo poderia representar risco de dissolução da cooperativa no esforço de tentar preservar a saúde financeira e econômica dos seus cooperados. “Além disso, poderia gerar situações de quebra de confiança e de conflito entre cooperativa e cooperados o que, certamente, não era a intenção da proposta”.
De acordo com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante destacar que a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos. Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se multiplicariam”.
Freitas também destaca que o dispositivo mantido na lei não se aplica a todo e qualquer negócio celebrado pela sociedade cooperativa, mas apenas as transações internas, realizadas com seus próprios cooperados, ou seja, os que são denominados como atos cooperativos.
O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que prevê a prorrogação do auxílio emergencial e a aplicação de medidas de contenção de gastos públicos, em situações de calamidade fiscal. Com as principais medidas fiscais, o texto prevê o controle de despesas no funcionalismo público e a redução de incentivos tributários.
Para estados e municípios, os gatilhos fiscais são facultativos. No entanto, aqueles que não adotarem as regras estarão impedidos de obter garantia de outros entes para financiamento e de contraírem novas dívidas ou mesmo de renegociar pagamentos.
Já para o setor econômico, em até 8 anos, a redução de incentivos tributários (que hoje são em torno de 4,2#$-$#do PIB) deverá cair para 2#$-$#do PIB. Logo no primeiro ano, espera-se um corte de mais de R$ 30 bilhões desses benefícios (10#$-$#do total).
Vale ressaltar que, nos próximos meses, o governo deverá encaminhar ao Congresso um plano de redução destes custos, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros.
ATUAÇÃO COOPERATIVISTA
Ao longo da tramitação da proposta, a OCB e outras entidades do setor produtivo atuaram para assegurar a manutenção dos repasses do FAT ao BNDES e dos recursos do Funcafé. A atuação agora continuará junto ao Poder Executivo na defesa de políticas públicas de fomento ao cooperativismo.
ACESSE
Veja como ficou a redação final da PEC: https://cutt.ly/ZzXLc2a
O Diário Oficial da União desta segunda-feira trouxe a publicação da prorrogação dos convênios do Confaz que tratam sobre ICMS de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas. Após análise do texto, a OCB verificou que o Convênio ICMS 100/1997 sofreu alterações relevantes nos seguintes em dois pontos: 1) a tributação escalonada dos produtos de produção de fertilizantes e aos fertilizantes; e 2) autorização a não exigência da anulação do crédito.
A nova redação estabelece que a carga tributária de insumos de produção além de fertilizantes será de 4#$-$#nas operações de importações, saídas internas e interestaduais. Para tanto, restou estabelecida sua progressão, aplicável a partir de 2022 até 2024.
A produção destes efeitos fica condicionada ao aumento de 35#$-$#da produção nacional destinada ao mercado interno do respectivo segmento econômico até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios dos demais produtos listados no Convênio nº 100/97 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2025, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2021.
OUTRAS ALTERAÇÕES
O que também foi alterado é a revogação da autorização aos Estados e o Distrito Federal de não exigir a anulação dos créditos, prevista na Lei Complementar nº 87/96. Ficou também prorrogado, pelo Convênio ICMS nº 28/21, até 31 de março de 2022, o Convênio ICMS nº 52/1991.
ACESSE
Confira os textos: https://cutt.ly/zzVi02s
O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado nesta sexta-feira a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):
• Permissão da participação de cooperativas em licitações;
• Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.
• Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.
CÂMARA
Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):
• Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.
SENADO
Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.
VETO
Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.
Respeitar e ouvir todos os anseios das cooperativas do país. Essa é a missão do Sistema OCB visando à realização de iniciativas junto aos Três Poderes que impactem positivamente a vida de todos os mais de 15 milhões de cooperados brasileiros. Pensando assim, acaba de ser criada a Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem. A oficialização ocorreu na sexta-feira (26/2).
As coops de reciclagem foram duramente impactadas com os efeitos econômicos da pandemia. Os conselheiros, indicados pelas unidades estaduais do Sistema OCB, vão ajudar a priorizar os temas para que se possa encontrar mecanismos que garantam o desenvolvimento das cooperativas e, também, o bem-estar do quadro social.
Segundo o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Alves de Andrade, presidente da Cooperativa Recicle a Vida, o espaço de interlocução como esse ajuda a fortalecer o movimento e a orientar melhor a atuação de defesa do cooperativismo de reciclagem.
Da mesma forma, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, endossou que a constituição da Câmara contribui para dignificar o trabalho do catador, por meio da união sistêmica de esforços – cooperativas, unidades estaduais e a unidade nacional.
O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (3), o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao Executivo pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
A PEC Emergencial, que segue agora para a Câmara dos Deputados e precisa tramitar em dois turnos, determina que o auxílio emergencial ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões e deve ter parcela variável entre R$ 150 e R$ 375 durante quatro meses.
Durante a tramitação da medida, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) atuaram para adequar alguns pontos do texto.Dentre eles, destacam-se a manutenção nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a preservação doFundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), um dos principais defensores da manutenção dos repasses do FAT ao BNDES, a medida garante a continuidade de importantes linhas de investimento para o setor produtivo.“Assim, esses recursos continuarão sendo utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios nos mais diversos setores e clientes de todos os portes, inclusive o microempreendedor, as cooperativas e o agricultor familiar”.
A inclusão do Funcafé dentre as exceções de cortes orçamentáriossó foi possível pela mobilização de parlamentares da Frencoop, como o deputado Evair de Mello (PP/ES), que preside a bancada cooperativista. Com papel importante nesta atuação, o senador Jorginho Mello (PL/SC), que também é integrante da Frencoop, ressaltou a importância do Funcafé para o setor produtivo brasileiro.
“O fim do Funcafé traria como consequência imediata a redução da geração de emprego e renda e a exigência de políticas de cobertura de preços mínimos, resultando em grandes impactos sociais negativos nos municípios e estados brasileiros”, afirmou.
De acordo com o presidente do o Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o Funcafé é essencial para a competitividade e manutenção da renda dos produtores e cooperativas no país.
“O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados, por exemplo, 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. A produção brasileira na safra 2018 foi de 61,7 milhões de sacas, maior colheita registrada na série histórica do grão”, afirmou.
Freitas explica ainda que a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78#$-$#da agricultura familiar), gera, anualmente, US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Ainda segundo ele, “54,8-do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas, que geram riqueza e levam desenvolvimento sustentável ao interior do país”.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop, reforçou que eliminar a poupança do FAT aplicada no BNDES, de uma vez ou aos poucos, compromete o patrimônio do fundo social, que é crucial na retomada da atividade econômica pós-pandemia e geração de empregos. “A redução de recursos colocado na PEC iria na contramão de países desenvolvidos. O caminho é fortalecer para dar maior segurança e previsibilidade às políticas de fomento e incentivo do setor produtivo”.
Compartilhar conhecimentos e experiências de sucesso mundo afora. Esse é o objetivo do workshop internacional Cooperativas de crédito: novos modelos de negócios, realizado pelo Sistema OCB junto com o Banco Central. O evento virtual começou nesta terça-feira e segue até quinta (4/3).
Os participantes estão tendo a oportunidade de conhecer casos de sucesso de sistemas brasileiros e europeus, como o da França e de Portugal, por exemplo. A ideia é mostrar as soluções estratégicas adotadas em cada país para equacionar os mesmos desafios: chegada de novas tecnologias, novos públicos, com novas formas de interação e novas necessidades.
O evento conta com a participação do chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do Banco Central, Harold Espínola, do coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito, Marco Aurélio Almada, e, ainda de representantes dos sistemas de crédito cooperativo do país.
DESTAQUES
Dentre os destaques do evento, até agora, estiveram a apresentação do caso do sistema cooperativista de crédito francês que possui o maior percentual de produtores agrícolas associados no mundo: o Credit Agricole, do qual 9 em cada 10 produtores agrícolas da França fazem parte; e ainda a apresentação do Grupo Créditoagrícola, de Portugal. Com mais de 300 mil associados e 1,8 milhão de clientes, o grupo crédito agrícola é um dos principais grupos financeiros portugueses.
PROGRAMAÇÃO – 3º dia
Dia 4/3
10h – Sicoob (Brasil)
Édson Lisboa (Superintendente de Sistemas de Informação)
11h – Confederação Paraguaia de Cooperativas – Conpacoop (Paraguai)
Eduardo Valenzuela (Diretor)
12h – Considerações finais
Márcio Lopes de Freitas (Presidente/OCB)
Paulo Souza (Diretor de Fiscalização/BCB)
INSCREVA-SE
Para participar, basta se inscrever, clicando aqui.
A plataforma de interação para assuntos voltados a licitações e contratos entre a unidade nacional do SESCOOP e suas unidades estaduais foi inteiramente remodelada para garantir que todos os profissionais que atuam na temática de licitações e contratos possam encontrar, ali, as respostas que precisam. Estamos falando do Licitacoop, um ambiente virtual elaborado a partir de dúvidas das pessoas que lidam, diariamente, com esses dois temas.
“A ideia é que os profissionais encontrem nesse ambiente, as informações úteis que vão nortear o trabalho nos estados. Por isso, temos ali um material vasto, desde normativos, manuais, modelos diversos, orientações e determinações de órgãos de controle Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União”, explica o assessor jurídico do Sescoop, Aldo Guedes.
Segundo ele, além dos materiais que podem ser encontrados facilmente nas abas do portal, os interessados também têm a possibilidade de fazer buscas sobre os temas de seu interesse e até mesmo de participar de fóruns de discussão. “Isso garante mais agilidade na hora de encontrar o que se quer”, comenta o assessor.
O Licitacoop é uma plataforma voltada a colaboradores de diversas áreas, como auditoria, controladoria, gestão de pessoas, ou que atuam com o planejamento de contratação, com a elaboração de termos de referência de TI, por exemplo, e, ainda, gestão e fiscalização de contratos.
CURSOS
E para garantir que todos consigam utilizar o conteúdo disponibilizado pelo Sistema OCB, também é possível encontrar uma série de cursos e vídeos. Segundo a gerente de Licitação de Contratos, Felícia Borges, ao todo, existem 22 cursos na modalidade EAD. “Esses cursos são essenciais para quem já lida com essa temática ou que pretende conhecer um pouco mais das normas, ferramentas e mecanismos de atuação com esse enfoque”, comenta Felícia.
Até o fim deste semestre, pelo menos outros quatro cursos devem ser disponibilizados na plataforma.
ACESSO
Para ter acesso à plataforma, o interessado deve solicitar o login e a senha. O processo é bem simples: basta encaminhar um e-mail para
“O agro brasileiro está bem representado sob o comando de duas mulheres: a ministra Tereza Cristina ea deputada Aline Sleutjs”. A afirmação foi feita pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao comandar, na última quarta-feira (10),a reunião que elegeuAline (PR)para a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
Ao falar sobre a importância da comissão após a posse de Aline, Evair de Melo destacou que o cooperativismo é a saída para fortalecer o agro brasileiro. “É a partir do crédito que vamos dar as repostas, no pós-pandemia, para o país crescer rumo ao desenvolvimento. O nosso cooperativismo doutrina isso e tem mostrado que é capaz, com pandemia, ou sem pandemia, dar as respostas sociais e econômicas que o Brasil precisa”.
Apesar dos desafios enfrentados em 2020 em razão do coronavírus, o parlamentar ressaltou que o cooperativismo apresentou bom desempenho no ano e que representa 50#$-$#de todos os alimentos que chegam na mesa do consumidor brasileiro.
“Em momento algum tivemos desabastecimento no país. Se não passamos fome durante esse período foi porque os nossos agricultores não se furtaram das suas responsabilidades e, mesmo correndo riscos, enfrentaram os desafios para garantir alimentos na mesa dos brasileiros”.
Grande parte do sucesso do setor, ainda segundo o deputado, se deve a atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na profissionalização e capacitação dos cooperados. “É um trabalho de excelência realizado diariamente em prol do aprimoramento, qualidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo setor”.
Evair ressaltou que o sistema cooperativista democratiza o crédito, a comercialização, a assistência técnica e a extensão rural. “Muito obrigado a todas as cooperativas porque se nesse momento o Brasil é superavitário é graças ao agro e as cooperativas brasileiras”, acrescentou.
O parlamentar encerrou sua fala ressaltando a importância dos debates entre os membros da comissão e o governo federal em prol da melhoria de vida e renda dos agricultores. “Assim como no agro, os dias na Câmara também são de sol, chuva, calor, frio. Tem dia que tem formiga, maribondo, abelha, cobra..., mas nada disso vai nos tirar o compromisso de trabalhar fortemente para a agricultura desse país. A partir dessa comissão vamos construir políticas públicas para que homens e mulheres possam continuar o seu processo de produção e renda”.
Reforma Tributária
Para aumentar a competitividade e produtividade agropecuária no país, o deputado destacou a importância de aprovar em 2021 o adequado tratamento ao ato cooperativo e manter os créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações das cooperativas na Reforma Tributária.
“A Reforma Tributária não será só arrecadar mais, nós precisamos garantir que se mantenha a neutralidade da carga tributária e que não haja injusta duplicidade na tributação tanto para os cooperados como para as cooperativas.”
As eleições para a definição dos presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foram realizadas esta semana. Os mandatos são de um ano. Os colegiados voltam a funcionar na próxima semana em regime semipresencial, após um ano parados em virtude da pandemia de covid-19.
Entre os parlamentares eleitos, destaque para a deputada Aline Sleutjs (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Primeira mulher a presidir o colegiado, ela destacou a força do cooperativismo em seu discurso de posse e prometeu coordenar os trabalhos com afinco para pautar os projetos importantes para o agronegócio brasileiro.
“Iremos trabalhar em conjunto com o governo e as instituições representativas, incentivando o cooperativismo, as boas práticas, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do homem e da mulher do campo”, afirmou.
Entre os presidentes empossados, 14 são membros da Frencoop. A definição dos vice-presidentes ainda está pendente na maioria das comissões. As eleições serão realizadas nas próximas reuniões de cada colegiado.
Comissões instaladas na quarta-feira (10/3):
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Presidente: Deputada Aline Sleutjes (PR) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Presidente: Deputado Júlio César (PI) - Frencoop
Vices: Deputados Sidney Leite (AM) e Alê Silva (MG) - 1º e 2º respectivamente
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Presidente: Deputado Otto Alencar Filho (BA) - Frencoop
Vices: Marco Bertaiolli (SP) para 1º vice-presidente e Capitão Fábio Abreu (PI) para 3º vice. Falta ainda definir o 2º vice-presidente
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Presidente: Deputada Bia Kicis (DF) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA)
Presidente: Deputado Cristiano Vale (PA) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Presidente: Deputado Aureo Ribeiro (RJ) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Educação (CE)
Presidente: Deputada Professora Dorinha (TO)
Vices: a serem definidos
- Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Presidente: Deputado José Priante (PA)
Vices: a serem definidos
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
Presidente: Deputado Afonso Motta (RS)
Vices: a serem definidos
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI)
Presidente: Deputado Aliel Machado (PR) - Frencoop
Vices: a serem definidos
Comissões instaladas na quinta-feira (11/3):
- Comissão de Minas e Energia (CME)
Presidente: DeputadoEdio Lopes (RR) - Frencoop
Vices: Deputado Joaquim Passarinho (PA) para 3º vice. O 1º e o 2º ainda serão definidos.
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Presidente: Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT)
Vices: Deputados Nivaldo Albuquerque (AL), Otoni de Paula (RJ), e Major Fabiana (RJ) para 1º, 2º e 3º respectivamente.
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Presidente: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (RJ) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Presidente: Deputado Carlos Chiodini (SC) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Cultura (CC)
Presidente: Deputada Alice Portugal (BA) - Frencoop
Vices: a serem definidos
- Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Presidente: Deputado Celso Russomanno (SP)
Vices: Deputado Felipe Carreras (PE) para 1º vice. O 2º e o 3º ainda serão definidos.
- Comissão de Direitos da Mulher (CDM)
Presidente: Deputada Elcione Barbalho (PA)
Vices: a serem definidos
- Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI)
Presidente: Deputado Dr. Frederico (MG) - Frencoop
Vices: Deputados Ossesio Silva (PE), Igor Timo (MG) e Denis Bezerra (CE) para 1º, 2º e 3º respectivamente.
- Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)
Presidente: Deputada Rejane Dias (PI)
Vices: a serem definidos
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Presidente: Deputado Carlos Veras (PE) - Frencoop
Vices: a serem definidos
Comissões instaladas nesta sexta-feira (12/3):
- Comissão de Esporte (CE)
Presidente: Felipe Carreras (PE)
Vices: Deputados Julio Cesar Ribeiro (DF) para 1º Fábio Mitidieri (SE) para 3º vice. O 2º ainda será definido
- Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Presidente: Deputado Waldenor Pereira (BA)
Vices: Deputados Luiza Erundina (SP), João Daniel (SE) e Vilson da Fetaemg (MG) para 1º, 2º e 3º respectivamente.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Presidente: Deputada Carla Zambelli (SP)
Vices: Deputados Coronel Chrisóstomo (RO), Carlos Gomes (RS) e Carlos Henrique Gaguim (TO) para 1º, 2º e 3º respectivamente.
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRDN)
Presidente: Deputado Aécio Neves (MG)
Vices: Deputados Rubens Bueno (PR), Coronel Armando (SC) e Claudio Cajado (BA) para 1º, 2º e 3º respectivamente.
- Comissão de Turismo (CT)
Presidente: Deputado Bacelar (BA) - Frencoop
Vices: a serem definidos
O presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto e a superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira, estiveram reunidos, a convite da Sicredi Planalto Central, junto da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) e de gestores da cooperativa, para um café da manhã super especial.
O encontro contou com a presença de representantes de cooperativas e associações de produtores rurais, cujo objetivo foi apresentar o trabalho da Sicredi. Na ocasião, a cooperativa de crédito apresentou aos presentes uma linha de fomento e benefícios voltados especificamente para agricultores familiares e suas instituições.
A linha ‘Cooperar e Crescer’ foi criada de forma exclusiva para produtores desse segmento e visa apoiar o cooperativismo, permitindo acesso ao crédito para pequenos agricultores. Com isso, todo mundo ganha: a iniciativa gera desenvolvimento, aquece a economia, fortalece a agricultura do DF e fomenta o trabalho dos pequenos produtores.
A reunião foi muito produtiva para estreitar laços entre as cooperativas agropecuárias e a Sicredi Planalto Central.
O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Com isso, tanto cooperativas quanto cooperados poderão aderir às modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional, que estarão disponíveis novamente entre 15/3 e 30/9, no portal Regularize.
A Portaria nº 2.381/2021 traz as regras do programa. As modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR).
A norma prevê iniciativas voltadas à flexibilização da cobrança e a regularização das cooperativas impactadas pela pandemia. Dentre as possibilidades, estão a regularização fiscal dos contribuintes que aderirem ao programa, com a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CP-EN), suspensão do registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), dentre outros.
O programa abrange dívidas inscritas em dívida ativa, tanto extrajudicialmente quanto em processos de execução, possibilitando o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70-.
Cooperativas e cooperados que já possuem acordos de transação formalizados ainda em 2020, poderão solicitar a inclusão de novas inscrições nas contas existentes, mantendo as condições da negociação original feita pelo portal Regularize, a partir de 19 de abril. No caso de contribuintes que já possuem parcelamento ou transação, mas desejam mudar de modalidade, será possível desistir da negociação atual para aderir a outra modalidade disponível. Após a desistência, o valor pago das prestações é abatido no saldo devedor final.
O Dia Internacional da Mulher é uma data emblemática por dar visibilidade à situação das mulheres no mundo e tornar pública a busca pela efetivação dos seus direitos. Mas, em pleno no século XXI, é notório também que esses direitos precisam ser discutidos e assegurados diariamente e, principalmente, de forma mais intensa, quando violados.
Chegamos ao 8 de março de 2021 com a certeza de que a igualdade de gênero continua na ordem do dia tanto no Brasil quanto no mundo e que, especialmente no nosso país, apesar dos significativos avanços, ainda há uma avenida de direitos a serem garantidos pelas políticas públicas.
Essa luta tem sido marcada pelo nosso protagonismo e pela nossa ousadia. Invertemos e rompemos a ordem de submissão, reivindicamos direitos, conquistamos espaços e batalhamos, todos os dias, para garantir a igualdade de gênero e o reconhecimento de nossas capacidades profissionais e pessoais.
Dentro do cooperativismo brasileiro, as mulheres têm ocupado um espaço cada vez mais importante. O número de cooperadas cresceano a ano e, hoje,representamos 38#$-$#do número total de cooperados, atingindo a marca de 15,5 milhões de associados (homens e mulheres) – 12,7 milhões de pessoas físicas e 2,8 milhões de pessoas jurídicas, segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da qual faço parte, desempenha um brilhante papel junto ao setor e à sociedade civil.Como gerente geral da instituição, posso afirmar que consolidamos uma política de gestão transversal para que a perspectiva de gênero esteja dentro das políticas da sociedade cooperativista.
A OCB tem levado para o interior das cooperativasa demanda de incentivo ao ingresso e à valorização da mulher em carreiras de liderança. E, agora,também como integrante da diretoria do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), vamos abrir o diálogo para mantermos a colaboração com empresas e organizações do setor sobre a importância de fomentar o respeito às identidades e a ascensão a cargos executivos.
Nós mulheres, rompemos diferentes barreiras no mercado de trabalho e chegamos a carreiras profissionais até então concentradas apenas no público masculino. Hoje, somos técnicas, gestoras, executivas, presidentes e empreendedoras. Mas ainda assim é uma atuação muito tímida.
Para alterar esse quadro, é preciso não somente formação e qualificação, mas também assumirmos o protagonismo que nos é devido. Nós podemos e precisamos fazer a diferença. As empresas, instituições, associações, cooperativas e outras organizações que ainda não entenderam isso estão ficando para trás, perdendo o timing da história.
Não há mais o que se discutir sobre a importância do papel das mulheres. Ela já está mais que provada. Por isso, precisamos ser persistentes para encontrar o caminho de liderança e de ascensão profissional.
Se hoje estamos em postos de poder e tomada de decisão, é porque sonhamos e ousamos romper os limites impostos a nós. Queremos e continuamos lutando, portanto, para recebermos a mesmas oportunidades de ascensão e salários que os homens.
Buscamos, cada vez mais, o equilíbrio perfeito entre a sensibilidade feminina e a assertividade masculina, pois, assim, teremos uma sociedade melhor, mais humana e feliz.
Parabéns mulheres por todos os dias, não só pelo 8 de março. Somos mesmo admiráveis!
*Tânia Zanella é gerente geral na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e vice-presidente tesoureira do Instituto Pensar Agro (IPA).
Serão abertas na próxima segunda-feira (8/3) as inscrições para a seleção dos roteiros do Projeto Experiências do Brasil Rural, que busca apoiar e promover o turismo em áreas rurais do país. Fruto de uma parceria entre os ministérios do Turismo (MTur) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), junto a Universidade Federal Fluminense (UFF), a chamada pública segue aberta até o dia 2 de abril. As inscrições podem ser feitas aqui, a partir do dia 8 de março.
Inicialmente, serão selecionados oito roteiros turísticos pertencentes às cadeias agroalimentares do queijo, do vinho, da cerveja e dos frutos da Amazônia nas cinco regiões do país. A ideia é impulsionar produtos e serviços da agricultura familiar associados ao turismo, diversificando a oferta turística brasileira, apoiando a formatação e o posicionamento de produtos e roteiros de experiências no meio rural.
“Imagina visitar um destino rural e, além de uma bela paisagem, saborear delícias produzidas por agricultores familiares como um bom queijo e outras especiarias a partir de frutos da nossa Amazônia. E, ainda, conhecer todo o processo de criação e o modo de vida de quem produz. Este é um exemplo de como é possível inserir produtos, serviços e experiências da agricultura familiar no mercado turístico brasileiro”, destaca o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
Os projetos selecionados contarão com apoio técnico para estruturação dos destinos e empreendimentos, bem como a comercialização de produtos e serviços. Também estão previstas capacitações de empresários, empreendedores e produtores rurais para a criação ou aprimoramento de roteiros e experiências.
O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, conta que o primeiro passo é realizar pesquisas de diagnóstico das oito rotas que serão selecionadas. “A partir do momento em que realizarmos um diagnóstico individual destes destinos rurais é quando poderemos elaborar planos de ação específicos que estimulem a inovação e impactem a realidade destes locais. O resultado será o fortalecimento dos roteiros, tendo a agricultura familiar como um diferencial”, explica.
Ao final dos processos de estruturação, a meta é inserir produtos elaborados por pequenos produtores rurais nos bares, restaurantes, meios de hospedagem, lojas de artesanato e outros equipamentos que integram o roteiro turístico rural.
O resultado da seleção para o “Projeto Experiências do Brasil Rural” será divulgado no dia 7 de maio. Após o prazo de recursos administrativos, a divulgação do resultado final ocorrerá em 24 de maio. Para saber mais, inclusive sobre os critérios para seleção, acesse aqui ou aqui o edital.
ACORDO DE COOPERAÇÃO – O “Projeto Experiências do Brasil Rural” foi concebido ainda no ano passado por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MTur e o MAPA. As cadeias produtivas atendidas no projeto foram definidas a partir das políticas públicas de priorização de ambas as pastas. O foco de atuação do projeto são os empreendimentos da agricultura familiar que atuem na produção agrícola e pecuária, na agroindústria, no extrativismo e no turismo. Os demais empreendimentos também podem participar da seleção, desde que estejam diretamente relacionados às cadeias produtivas priorizadas (queijo, vinho, cerveja e frutos da Amazônia).
O projeto integra uma série de medidas realizadas pelo governo federal para fomentar o Turismo Rural, segmento considerado crucial na retomada das atividades turísticas no contexto pós-pandemia. Isso porque representa uma alternativa de renda para o campo, ajuda a estabilizar a economia local e cria negócios e empregos diretos e indiretos.
No Brasil já há uma série de empreendimentos rurais que estruturam atividades turísticas variadas e ofertam, por exemplo, experiências em colheitas de produtos agrícolas, participação no preparo de produtos como chocolates e vinhos e experiências gastronômicas características de cada região.
Em dezembro do ano passado, o Ministério do Turismo divulgou o Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo (BIMT) voltado ao Turismo Rural. O documento apresenta rotas turísticas por todo o Brasil e informações que vão nortear ações futuras. Para acessar a íntegra do Boletim clique aqui. (Ministério do Turismo)
A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal realizou nesta segunda-feira (22), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implementação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal.
O Plano conta com a participação dos principais atores institucionais do setor agropecuário local e nacional e tem como objetivo construir e debater estratégias de união de esforços para pensar no planejamento do setor agropecuário do DF a longo prazo, dentre eles, o Sistema OCDF-SESCOOP/DF. O presidente do Sistema, Remy Gorga Neto, esteve presente na solenidade e destacou a importância das cooperativas no desenvolvimento do setor.
Segundo o secretário da Agricultura do Distrito Federal, Candido Teles de Araujo, “a união dos órgãos governamentais, classe produtiva e instituições técnico-científicas sinaliza a integração de esforços para um planejamento rural prolongado, para um período de 20 anos.” O secretário da Agricultura esclareceu que o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal estabelecerá os eixos de desenvolvimento sustentável da agropecuária local, oferecendo condições estruturantes para que a população do campo possa ter um planejamento de suas atividades em longo prazo.
No total, 19 instituições, junto com a Secretaria de Agricultura, irão desenvolver o planejamento da agropecuária para o Distrito Federal.
Participam do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal, as seguintes instituições:
Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri/DF)
Secretaria de Governo (Segov)
Secretaria de meio Ambiente do (Sema)
Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal (Semp/DF)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF)
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa/DF)
Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
Parque Granja do Torto (PGT)
Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape/DF)
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal (Senar/DF)
Superintendência Federal de Agricultura do Distrito Federal (SFA-DF/Mapa)
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa)
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Faculdade de Agronomia e Veterinária da Universidade de Brasília (FAV/UnB)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cerrados e Embrapa Hortaliças)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal (Sescoop/DF)
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal (CDRS/DF)
* Com informações da Agência Brasília e Seagri
Em 2021, a relação entre cooperativas e startups pode ser ainda mais estimulada no Brasil. Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups. Como houve alteração no texto, a proposta volta para nova análise na Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da medida é fomentar o mercado de startups no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (RJ), defendeu a iniciativa e destacou a importância desse tipo de empresa para o país.
“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”.
O projeto prevê critérios para que uma empresa seja considerada startup, como faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que a aprovação do PLP 146/19 é uma oportunidade para a retomada da economia no Brasil.
“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para tecnologia e, segundo, para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, disse.
Segundo o texto da proposta, startups são empresas que tendem a operar com bases digitais, com grande potencial econômico, inclusive de atração de investimentos estrangeiros, e predispostas à internacionalização.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio de Lopes de Freitas, a inclusão das cooperativas é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A lei busca aprimorar o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores e beneficiar a sociedade, especialmente durante o período de recuperação econômica pós-pandemia”, explicou.
“São mais recursos, empregos, atividade e renda. Nosso setor agroindustrial poderá crescer ainda mais e continuar a ser o polo dinâmico da retomada econômica”. A afirmação foi feita pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) para justificar a importância do Projeto de Lei 5.191/2020 de sua autoria aprovado nesta terça-feira (2) pelo Senado.
A proposta cria o Fundo de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e segue agora para sanção presidencial. Segundo o parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a iniciativa cria instrumentos no mercado de capitais para contribuir com o financiamento da produção agropecuária.
“A ideia é aproveitar um instrumento que já existe – os fundos de investimentos imobiliários (instituídos pela Lei 8.668/93) – para captar recursos e fomentar ainda mais o setor”,acrescentou.
Outra vantagem do fundo, ainda de acordo com Jardim, é possibilidade de investidores, mesmo não sendo produtores rurais, obterem rendimentos do agronegócio.
Se sancionado, o deputado destaca que o Fiagro viabilizará investimentos em terras e na atividade agroindustrial.
“Em 2020, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com as ações do Dia C. E, neste ano, queremos e podemos fazer muito mais”, comentou o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, no lançamento online do Dia de Cooperar 2021, voltado às unidades estaduais do Sistema OCB, ocorrido nesta segunda-feira (22/2), com a participação de mais de 130 pessoas.
O superintendente destacou o comprometimento das cooperativas e unidades estaduais com a realização do Dia C. “Nós, aqui da unidade nacional, somos apenas os estimuladores desse movimento, mas quem coloca a mão na massa são os estados e as cooperativas. Por isso, quando vemos números tão grandes quanto os do Dia C 2020, só temos a agradecer a todos, especialmente Minas Gerais, por ter cedido essa ideia tão importante ao Brasil”, comenta.
No lançamento, a gerente de Desenvolvimento Humano em Cooperativas do Sistema OCB, Geâne Ferreira, apresentou os números do Dia C 2020 e também anunciou novidades no sistema de inscrição das cooperativas. “A nossa ideia foi simplificar esse processo, para agilizar o preenchimento das iniciativas no Sistema do Dia C. Todas as modificações realizadas estão de acordo com as necessidades previstas pelas unidades estaduais”, ressalta.
A gerente de Comunicação do Sistema OCB, Daniela Lemke, apresentou a estratégia de comunicação da campanha deste ano e reforçou a agradecimento às unidades estaduais pelo engajamento e trabalho em equipe. “É fundamental que estejamos juntos novamente para fazer acontecer o Dia C 2021. Teremos muito trabalho, mas também muito sucesso”, destaca. Para acessar a identidade visual do Dia C 2021 clique aqui.
NÚMEROS
Em 2020, mais de 7,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com as mais de 2,8 mil iniciativas e ações realizadas por 2.226 cooperativas e seus mais de 137 mil voluntários. Se considerarmos as ações focadas no combate ao coronavírus, bem como à redução dos efeitos da covid-19, o total realizado no ano passado foi 2.159. Ao todo, 1.383 municípios brasileiros registraram a força do voluntariado cooperativista. (Leia mais)
LANÇAMENTO PARA COOPS
O lançamento para as cooperativas também ocorreu nesta segunda-feira (22/2), às 16h, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do consultor, Francisco Teixeira, e da assessora de Desenvolvimento Territorial do PNUD Brasil, Ieva Lazareviciute. O superintendente Renato Nobile e a gerente de Desenvolvimento Humano em Cooperativas, Geâne Ferreira, também participaram do bate-papo. Quer saber como foi? Clica aqui.
