O presidente sancionou, com vetos, o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que incluía novas categorias entre as habilitadas para receberem o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. O pagamento tem sido feito aos trabalhadores informais ou desempregados que foram afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Entre os artigos da Lei 13.998/2020 vetados pelo presidente, está o que incluía "cooperados ou associados em cooperativas" entre as categorias aptas a receberem o auxílio. De acordo com a justificativa do governo, a inclusão dessa especificação feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. Além disso, o Executivo também informou que o Congresso Nacional aprovou o projeto sem especificar qual seria a fonte de custeio e o impacto orçamentário dessa ampliação do auxílio nas contas públicas.

A OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecooop) trabalharam ativamente para incluir os cooperados de todas categorias no projeto e na sanção e vamos continuar buscando novas soluções para trazer essa segurança jurídica.

Confira quais os requisitos para que cooperados possam acessar o benefício de acordo com as regras da Lei 13.982/20: https://bit.ly/2TbjzI5

Para conhecer todas as ações do Sistema OCB durante a pandemia, acesse: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

Vitória do cooperativismo! Foi aprovado nesta terça-feira, dia 28, o projeto de lei 427/2019, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Distrito Federal (Frencoop-DF). O PL 427/2019 cria a Política Distrital de Apoio ao Cooperativismo.

A proposta tem por objetivo o fortalecimento e o apoio técnico, financeiro e operacional do cooperativismo. Além disso, busca estimular o modelo cooperativista de organização social, econômica e cultural em seus mais diversos ramos de atuação. A Política de Apoio ao Cooperativismo promove, ainda, a divulgação das políticas governamentais voltadas ao setor, tornando-o cada vez mais sólido e crescente no Distrito Federal.

A aprovação do PL contou com a importante participação do presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto.

O projeto seguirá para a sanção do governador.

Confira na íntegra o PL 427/2019

http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!427!2019!visualizar.action

Com informações da assessoria de comunicação do dep. Roosevelt Vilela

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 1.194/20, que trata sobre a doação de alimentos e combate ao desperdício, dando maior a segurança jurídica do doador. O relator do projeto foi o deputado Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Assim, as cooperativas Agropecuárias e de Consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano. Além disso, estabelece que o Governo Federal, por meio do PAA, deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

O PL altera a legislação em vigor ao responsabilizar o doador apenas se agirem com dolo, ou seja, com a intenção de causar algum dano, e encerra a responsabilização no momento da primeira entrega de alimentos. As alterações feitas pelos deputados seguem para a análise do Senado Federal.

COVID-19

Acompanhe essa e outras ações realizadas pelo Sistema OCB em prol das cooperativas brasileiras: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

As transformações digitais previstas para acontecerem em anos estão acontecendo em meses. A necessidade de isolamento social devido à pandemia acelerou um processo natural que vinha acontecendo no mundo, onde as pessoas estavam cada vez mais conectadas. Agora, as relações - sejam elas interpessoais ou comerciais - estão dependendo do ambiente virtual para existirem.

E para entender como as cooperativas do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços podem se adaptar à essa nova realidade, o I Seminário On-line do Sistema OCB teve como convidado Rafael Rez, especialista em marketing digital.

Rez, que já prestou consultoria ao Sistema OCB e à grandes empresas multinacionais, apresentou um panorama geral do crescimento no uso de plataformas digitais para impulsionar vendas ao longo dos anos anos e como isso se intensificou nos últimos meses devido ao avanço da Covid-19 no mundo. Além disso, o consultor também mostrou para os representantes das cooperativas presentes no seminário, as principais ferramentas que podem ajudá-las a se inserir no ambiente virtual e algumas orientações para otimizar sua presença digital.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, destacou em sua fala na abertura do seminário a importância do uso das estratégias e ferramentas de marketing digital para as cooperativas do ramo. “É uma oportunidade de debater os caminhos para essa transformação digital para o próprio ramo e quais os novos canais de prestação de serviço, que são assuntos de extrema relevância e urgência como medidas para mitigação dos efeitos nefastos e dos prejuízos que essa crise traz ao cooperativismo como um todo e ao mundo”, afirmou Nobile.

Outros aspectos apontados pelo superintendente são os aprendizados, as oportunidades e o fortalecimento da união de cooperativas para superar a crise, que junto com o Sistema OCB - Sescoop, CNCoop e OCB -, têm impulsionado ainda mais a intercooperação. Com ferramentas como o CooperaBrasil, por exemplo, o sistema cooperativista fortalece essa unidade e consegue alcançar resultados maiores a médio e longo prazo.

Trabalho pelo cooperativismo

No segundo bloco do seminário, as gerentes das áreas de Relações Institucionais - Fabíola Nader - e Técnica e Econômica - Clara Maffia - do Sistema OCB, apresentaram as diversas medidas que a organização vem liderando para minimizar os impactos da pandemia para as cooperativas. Além das iniciativas no âmbito político-institucional, como a aprovação de projetos que beneficiam as cooperativas, por exemplo, também foi apresentado a principal estratégia elaborada pelo Sistema OCB nos últimos dias: o CooperaBrasil.

Com o site CooperaBrasil as cooperativas conseguem encontrar outras cooperativas para fazer negócios a nível regional e nacional, o que para a gerente-geral da OCB, Tânia Zanella, representa mais uma das formas do Sistema OCB atuar em prol do cooperativismo. “Nós tínhamos como desafio, para além dessa parte de relações institucionais, da representação político-institucional, da defesa do cooperativismo nos Três Poderes, que a OCB já vem desempenhando há um bom tempo, tirar do papel o que foi trazido durante o 14° CBC. Focar num aspecto de mercado, com inovação, intercooperação, e levar isso como oportunidade para as nossas cooperativas”, destacou. “Essa pandemia acelerou muito mais as coisas, tivemos que colocar em prática projetos que estavam programados para o segundo semestre, como o Coopera Brasil, mas acho que tudo é oportunidade. É no momento de crise que as grande oportunidade se fazem”, completou a gerente-geral.

Organizações do setor agropecuário poderão se inscrever para a premiação do Selo Mais Integridade, edição 2020/2021, até o dia 3 de agosto de 2020. O prazo, que terminava no dia 1º de junho, foi prorrogado, conforme previsto na portaria 148, de 23 de abril. A inscrição deve ser feita diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preenchendo o formulário disponibilizado aqui.

Criado em 2018, o Selo reconhece as empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e, ainda, o comprometimento em inibir a fraude, o suborno e a corrupção. As ações estão definidas no regulamento da premiação previsto na Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020.

Como funciona

Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.

É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas; inexistência de trabalho escravo e de casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa; ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses).

A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por exemplo, é uma das instituições avaliadoras.

Das 16 organizações premiadas no ano passado, dez delas receberam o Selo pela segunda vez. A empresa ganhadora pode usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Em 2018, foram 11 ganhadoras.

Em janeiro do ano passado, no seu segundo ano, a atuação do Selo foi ampliada, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria Mapa nº 212, de 18 de janeiro de 2019. (Fonte: Ministério da Agricultura)

Uma portaria do Ministério do Turismo publicada na sexta-feira (15) permite que agentes financeiros privados, como cooperativas de crédito, também operem o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), antes restrito aos agentes públicos. A mudança permitirá um aumento de instituições ofertando o crédito específico para o setor do Turismo, que recebeu, na última semana, um aporte de R$ 5 bilhões por meio da Medida Provisória 963.

A alteração atende pleito do Sistema OCB, visto a capilaridade e expertise do cooperativismo de crédito na operacionalização de fundos públicos. O Fungetur tem como objetivo fomentar e prover recursos para financiamentos privados em obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos.

De acordo com ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, a notícia chega em boa hora. “Acredito que a entrada desses novos parceiros possibilitará que mais empresas do nosso setor, tão castigado pela pandemia do novo coronavírus, tenham acesso a essa linha de crédito que é vital nesse momento. Essa é mais uma ação do Ministério do Turismo para garantir que nosso setor, essencial para a economia, não sofra com o desmonte e saia dessa crise o mais inteiro possível”, comentou o ministro.

Quem pode

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador(a) de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

Ainda de acordo com a nova portaria, as empresas poderão solicitar até R$ 30 milhões em empréstimos para usar no capital de giro nesse momento de pandemia. A taxa de juros aplicada deve ser de 5#$-$#a.a. + INPC com prazo de pagamento em 60 meses. A expectativa é que 80#$-$#do R$ 5 bilhões sejam destinados aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20#$-$#restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte. (Com informações do Ministério do Turismo)

O Dia de Cooperar (Dia C) tem uma madrinha: a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. O convite foi feito pelo Sistema OCB. A ideia é que ela estimule as cooperativas a realizarem iniciativas focadas na diminuição dos impactos sociais causados pelo coronavírus.

Ao aceitar a função de madrinha do Dia C, a Ministra destacou que o momento atual vivido por todo o mundo precisa de união. “Juntos mesmo distantes. Uma frase que nunca pensamos que faria tanto sentido. E é exatamente isso que precisamos: nos unir, pensarmos uns nos outros para enfrentarmos tudo isso e sairmos fortalecidos. Todos queremos vencer a batalha da pandemia, da dificuldade econômica. E sabemos que precisamos olhar para a nossa realidade mais próxima para que isso aconteça. Por isso, quero convidar você a se engajar nesse lindo movimento de responsabilidade social das cooperativas brasileiras. Ações que há 10 anos vêm fazendo uma diferença real na vida das pessoas. O Dia C é isso! Atitudes simples movem o mundo. Vamos juntos!”, convida Tereza Cristina.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a pandemia levou o cooperativismo a repensar o formato do Dia C. “O nosso movimento nacional de estímulo às iniciativas transformadoras e voluntárias vai ser diferente neste ano, por conta de todas as recomendações das autoridades de saúde. Se, por um lado, a gente muda o jeito de celebrar, por outro o nosso objetivo continua o mesmo: participar da construção de um mundo mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos”, comenta Márcio Freitas.

Impacto

Só em 2019, as cooperativas brasileiras participantes do Dia C foram responsáveis por beneficiar mais de 2 milhões de pessoas. Confira, abaixo, os números.

- 131 mil voluntários;

- 1.977 cooperativas participantes;

- 1.257 cidades viram de perto a força das coops

- 2.111 iniciativas;

- 2,6 milhões de pessoas beneficiadas com a emissão de documentos, serviços de saúde, de cidadania, de educação financeira e muitas outras atividades, afinal, o Dia C ocorre durante o ano todo.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.409/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (12).

Além disso, o projeto dispõe sobre a adoção, por parte do Poder Público e os empregadores ou contratantes, de medidas para preservar a saúde e a vida de todos os esses profissionais. Os governos também devem fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual recomendados pela Anvisa aos que estiverem em atividade e em contato direto com quem possa ter a doença.

Os profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, dentistas e os profissionais de limpeza já estavam inclusos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (RN), acatou emenda do senador Luis Carlos Heinze (RS) que incluiu os “profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos”.

As alterações feitas pelo Senado retornam para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto trará maior segurança a uma gama de profissionais que estão "na linha de frente no combate a pandemia".

Confira as categorias listadas pelo projeto:

• médicos;
• enfermeiros;
• fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
• psicólogos;
• assistentes sociais;
• policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas;
• agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
• brigadistas e bombeiros civis e militares;
• vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
• assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
• agentes de fiscalização;
• agentes comunitários de saúde;
• agentes de combate às endemias;
• técnicos e auxiliares de enfermagem;
• técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
• maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
• cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
• biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
• médicos-veterinários;
• coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
• profissionais de limpeza;
• profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos;
• farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
• cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal;
• aeronautas, aeroviários e controladores de voos;
• motoristas de ambulância;
• guardas municipais;
• profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
• servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas; e
• outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
• Setor produtivo de alimentos e bebidas.

Mais uma conquista para as coops brasileiras. A OCB já vinha articulando com representantes do governo federal para prorrogar o pagamento de tributos e o Ministério da Economia, em decorrência da pandemia da Covid-19, decidiu prorrogar as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/5) e prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma:

a) As prestações com vencimento em maio de 2020 serão prorrogadas para 31 de agosto de 2020;

b) As com vencimento em junho de 2020 devem ser pagas até 30 de outubro de 2020; e

c) As prestações com vencimento em julho de 2020 passam a vencer no dia 31 de dezembro de 2020.

NÃO SE APLICA

Essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste Comitê na próxima sexta-feira, 15 de maio, para deliberar a prorrogação desses parcelamentos.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuem o pagamento por meio de débito automático em conta corrente bancária.

Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, as retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados. (Com informações da Receita Federal)

A pandemia da Covid-19 interferiu na dinâmica dos mais diversos trâmites burocráticos das organizações, fazendo com que órgãos públicos que recebem documentações e demais insumos para prestação de contas anualmente, tivessem que postergar os prazos das obrigações legais que deveriam ser cumpridas nestes últimos meses.

Uma dessas é a Escrituração Contábil Digital (ECD), obrigação acessória que substitui a entrega dos documentos contábeis físicos por arquivos eletrônicos, que estava prevista para ser enviada até o final deste mês. Por meio da Instrução Normativa (IN) 1.950/2020, a Receita Federal prorrogou a apresentação da ECD referente ao ano-calendário de 2019, autorizando o envio das informações até o último dia útil do mês de julho, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.

A solicitação da prorrogação foi uma demanda do Sistema OCB, considerando as restrições impostas pelo combate à Covid-19. Além disso, com a mudança no prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias (AGO), fez-se necessária também essa alteração na entrega da ECD - que antes deveria ser enviada até o último dia útil de maio -, tendo em vista que enviar esses documentos fiscais antes da aprovação na AGO poderia gerar a necessidade de ajustes e isso deixaria as cooperativas expostas ao risco de serem multadas.

Para saber mais sobre as medidas que impactam as cooperativas e tem relação com o momento atual, acesse: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

As preocupações com as consequências da pandemia de Covid-19 derrubaram os ânimos do IC Agro, medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Segundo a metodologia do Índice, resultados acima de 100 pontos, como aconteceu nos cinco trimestres anteriores ao atual, demonstram otimismo. Abaixo disso, a sinalização é de pessimismo no setor.

A perda de confiança foi influenciada, principalmente, pela piora na percepção em relação à economia brasileira. Os ânimos do agronegócio voltaram ao patamar do 3º trimestre de 2018. “Desde o início da pandemia, as projeções passaram de um crescimento moderado para uma recessão. Embora medidas transversais de socorro aos setores produtivos estejam sendo implementadas, sabemos que a crise exige ainda mais esforços e a falta de perspectiva que ainda existe em relação à sua duração é motivo de incertezas e apreensões”, diz Roberto Betancourt, diretor titular do Departamento do Agronegócio da Fiesp. Um aspecto marcante desse primeiro trimestre do ano: a confiança caiu de modo mais pronunciado nas expectativas sobre o futuro do que em relação a avaliação da situação atual.

O primeiro trimestre de 2020 registrou o pior resultado em três anos e meio na confiança da agroindústria. Valores abaixo desse patamar só foram registrados em 2014, 2015 e 2016, coincidindo com o último período de recessão atravessado pela economia brasileira, quando a confiança das agroindústrias chegou a fechar abaixo de 80 pontos em alguns trimestres.

As empresas de insumos agrícolas compõem o grupo mais pessimista, com um Índice de Confiança de apenas 86,2 pontos, 36,2 pontos abaixo do 4º trimestre de 2019. “Os efeitos da pandemia sobre as condições econômicas criaram uma enorme frustração para essas indústrias, cuja expectativa, sustentada pelo grande otimismo dos produtores no fim de 2019, era que 2020 fosse um dos melhores anos já registrados para o setor”, observa Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

As perspectivas para o futuro foram piores do que a percepção sobre as condições atuais. “De fato, a situação atual não se deteriorou tanto no campo para um grupo importante de culturas, a exceção da cana-de-açúcar: os agricultores já fecharam boa parte das aquisições dos insumos necessários para a próxima safra, a ser plantada no último trimestre do ano, mas há uma série de incertezas pairando sobre o médio prazo, diante da iminência de uma crise econômica da qual não se pode precisar a duração e a intensidade”, pondera Betancourt.

O Índice de Confiança das indústrias situadas no pós-porteira também caiu para patamares pessimistas: 92,5 pontos, 29,6 pontos abaixo do trimestre anterior. Diferente do que aconteceu no segmento de Antes da Porteira, sobrou um pouco de otimismo relacionado às condições atuais.

“Isso pode estar relacionado ao fato de as vendas de alguns segmentos terem sido menos prejudicadas pela quarentena e outras medidas de distanciamento social impostas por diversos estados e municípios para combater a disseminação da pandemia. Além disso, a desvalorização do real favorece a competitividade dos produtos brasileiros, o que pode ser comprovado pelo recorde de exportações mensais de soja em março”, avalia Freitas. A confiança dessas empresas no futuro, porém, também está abalada, diante da perspectiva de uma crise prolongada.

Os produtores agropecuários encerraram o primeiro trimestre do ano com parte da confiança preservada. Seu índice fechou em 113,8 pontos, na faixa ainda considerada otimista pelos critérios do estudo. No entanto, houve um recuo de 12,3 pontos em relação ao trimestre anterior, o que mostra que a pandemia também influenciou os ânimos no campo – embora, de maneira geral, durante o período de entrevista para este levantamento a doença ainda fosse vista com menos preocupação no interior do Brasil do que nas grandes cidades.

Os produtores agrícolas formam o segmento que mantém maior otimismo dentre todos os avaliados pelo Índice de Confiança: 116,1 pontos. Em relação ao 4º trimestre de 2019, a redução foi de 9,5 pontos.

Para Freitas, alguns fatores ajudaram a impedir uma queda maior. O principal deles diz respeito aos preços domésticos da maioria das commodities agrícolas, como soja, milho, trigo e café, que subiram em relação ao trimestre anterior, impulsionados principalmente pela taxa de câmbio. Apesar disso, os efeitos da pandemia também começaram a deteriorar o entusiasmo dos agricultores.

Diminuiu, por exemplo, o otimismo em relação ao crédito. Embora os desembolsos das linhas oficiais tenham crescido no trimestre, aumentaram as preocupações relacionadas à oferta de recurso enquanto se espera a divulgação do Plano Safra, que ocorre costumeiramente no segundo trimestre.

O pessimismo com os custos de produção se manteve, embora as relações de troca entre os produtos agrícolas e os insumos necessários para seu cultivo estejam em bons patamares para a maioria das culturas – com algumas exceções, como é o caso do algodão, cujos preços despencaram nos últimos meses. Houve redução também na confiança relacionada à produtividade, o que pode ser explicado pelos prejuízos que estavam sendo causados pelo clima irregular às lavouras de milho safrinha em algumas importantes regiões produtoras, como o Oeste e o Norte do Paraná e o Sul do Mato Grosso do Sul.

Entre os produtores agropecuários, a perda de confiança foi maior entre os pecuaristas: queda de 20,7 pontos sobre o trimestre anterior, para 107,0 pontos. Ainda é, no entanto, um índice alto para este segmento – trata-se do terceiro melhor resultado da série histórica.

Diminuiu entre os produtores pecuários a confiança relacionada aos preços, ao crédito e a produtividade. O pessimismo relacionado aos custos de produção também se aprofundou, o que pode ser reflexo dos altos preços do milho no mercado interno no primeiro trimestre de 2020.

Estão abertas as inscrições para o Seminário On-line para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços. O evento está marcado para as 16h, desta quinta-feira (14/5). Vale dizer que o evento é gratuito, mas tem vagas limitadas. O especialista em marketing, Rafael Rez, vai falar sobre as estratégias de marketing digital para fortalecer as cooperativas em tempos de crise.

Segundo a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a utilização de ferramentas digitais tem sido uma boa saída para as empresas manterem seus negócios durante a pandemia. “E, no caso das cooperativas, o uso eficiente dos meios digitais também é uma excelente estratégia para que elas passem por essa crise, minimizando os impactos econômicos”, comenta Tânia.

CooperaBrasil

Durante o seminário também serão apresentadas as vantagens de se estar no ambiente CooperaBrasil, um espaço de intercooperação de negócios desenvolvido pelo Sistema OCB para as cooperativas.

Agende-se

- Quinta-feira, 14/5, às 16h

- Inscrições: https://bit.ly/SeminarioSistemaOCB. (Os inscritos receberão um e-mail confirmando a participação, com o link de acesso).

Você sabia que mesmo em meio à crise financeira causada pelo coronavírus é possível manter e até aumentar suas vendas? Usando a criatividade e com baixo investimento, você pode ter uma loja virtual e contornar os efeitos econômicos da pandemia. Esse é o assunto do terceiro e-book da série Inovação na crise: Como vender pela internet. O material mostra que a saída para grandes problemas na comercialização dos produtos e serviços de cooperativas pode estar no mundo virtual.

De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), durante a quarentena, algumas lojas virtuais, em especial as de alimentos, beleza e saúde, registraram aumento de mais de 100#$-$#nas vendas. “O mercado de vendas on-line ganhou muito destaque nos últimos anos e, atualmente, devido à crise causada pelo novo coronavírus, tem ganhado ainda mais força”, ressalta a coordenadora do Núcleo de Inovação da OCB, Samara Araujo.

Para fazer o download gratuito do ebook, clique aqui.

Outros e-books

E mais, você também pode conferir outros e-books que podem te ajudar a vencer os desafios desse momento de crise e gerar novos negócios.

*Marketing Digital em Momentos de Crise (clique aqui)

*Como Criar Aulas On-line (clique aqui)

As associações e cooperativas que já possuem projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aprovados pela Companhia Nacional de Abastecimento, mas não deram início aos trabalhos devem estar atentos. A Conab irá abrir o PAAnet/SigPAA para a retransmissão das propostas a partir desta segunda-feira (11/5). Os interessados terão até o fim deste mês (31/5) para enviar os projetos. A contratação dessas propostas se dará a partir do recurso suplementar de R$ 220 milhões do Ministério da Cidadania ao programa, iniciativa autorizada Pela Medida Provisória 957/2020, publicada no último dia 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU).

Nesta primeira etapa, a expectativa é que sejam contratados todos os 1.088 projetos já existentes na base de dados da Companhia. Com isso, cerca de R$ 126 milhões deverão ser aplicados como forma de apoio para que 18.408 famílias de agricultores familiares produzam 46 mil toneladas de alimentos. Os itens serão posteriormente doados a pessoas em situação de insegurança alimentar, podendo chegar a 3 milhões de atendimentos. A formalização das propostas acontecerá após a análise da documentação apresentada.

Caso a associação ou cooperativa perca o prazo, o projeto não será contemplado e o recurso será direcionado ao saldo residual para aplicação em um segundo momento, que utilizará novos critérios de classificação a serem definidos pelo Grupo Gestor do PAA.

2ª etapa

O valor restante da suplementação, de R$ 94 milhões, será utilizado em novos projetos apresentados para as propostas de 2020. Para esses, o PAANet só abrirá após o encerramento da 1ª fase de contratação. Nesta etapa, a expectativa é que o sistema seja aberto a partir de 8 de junho. As propostas serão selecionadas e classificadas de acordo com os critérios a serem definidos pelo Grupo Gestor do programa.

Articulação

A MP 957/2020 destina um recurso suplementar na ordem de R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA. O aporte é resultado de uma articulação entre Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania. O orçamento adicional será disponibilizado diretamente pelo Ministério da Cidadania, após assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) e publicação do documento no DOU.

A ação do governo federal visa mitigar a crise econômica e social que vem sendo gerada a partir do enfrentamento da pandemia de COVID-19. (Fonte: Conab)

As palavras cooperação e empatia nunca foram tão destacadas nos noticiários ao redor do mundo. São os seus significados que nos fazem – aqueles que podem – ficar em casa para diminuir o contágio do coronavírus. E quando o assunto é cooperar por um mundo melhor, como está acontecendo na maior parte dos países, estamos falando de Dia de Cooperar (Dia C) que, neste ano, direciona seus esforços com o objetivo de auxiliar as cooperativas no combate aos problemas gerados pela pandemia.

“O nosso grande movimento nacional de estímulo às iniciativas transformadoras e voluntárias, nosso Dia C, vai ser diferente neste ano, por conta de todas as recomendações das autoridades de saúde. Se, por um lado, a gente muda o jeito de celebrar, por outro o nosso objetivo continua o mesmo: participar da construção de um mundo mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos”, comentou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante o lançamento oficial – via videoconferência – e que contou com a participação de representantes das unidades estaduais do Sistema OCB.

Para o superintendente, Renato Nobile, mais do que nunca, as atitudes simples movem e transformam o mundo. “Estamos num momento onde cada gesto faz diferença. Desde lavar as mãos em casa, com água e sabão, até doar dinheiro ou equipamentos como respiradores, por exemplo, comprova que o cooperativismo se interessa pela melhoria da qualidade de vida da comunidade brasileira”, avalia o superintendente.

Dia C na web

As ações e iniciativas como doações, atendimentos de saúde, orientações financeiras, dentre outras devem ocorrer de forma segura, a fim de evitar que cooperados, voluntários e comunidade sejam contaminados. Contudo, nossa celebração será feita no mundo digital, ou seja, nas redes sociais. Vamos mostrar a força das cooperativas e o compromisso com a comunidade de dentro e de fora delas.

Para isso, a Unidade Nacional do Sistema OCB, junto com suas unidades estaduais, preparou uma série de materiais que podem ser utilizados tanto para estimular a cooperativa a realizar iniciativas e ações, quanto para mostrar à sociedade como o cooperativismo está contribuindo com a luta contra o coronavírus.

Novidade

A gerente de Comunicação do Sistema OCB, Daniela Lemke, explicou que entre as novidades para o Dia C 2020, com foco no combate ao coronavírus, está a figura de padrinhos ou madrinhas para o movimento, tanto em nível nacional quanto no estadual. “É uma ação que já estamos realizando. Algumas pessoas foram convidadas e estamos aguardando a resposta. A ideia é que essa figura pública e que representa nosso movimento estimule as cooperativas a fazerem o que puderem para reduzir os efeitos negativos dessa pandemia”, explica a gestora.

Segundo Daniela, essa pessoa deve falar de forma humanizada, como se fosse um bate-papo, ressaltando a importância das cooperativas para o país. “As coops estão no campo, nas rodovias, na indústria, nos hospitais, ou seja, em setores essenciais, como a educação, o crédito, a limpeza urbana e o transporte de passageiros. Muitos cooperados também são profissionais que continuam atuando para que o país inteiro vença essa luta contra o coronavírus. Nossas cooperativas são essenciais ao Brasil.”

Por fim, ela explicou que todo o material produzido pela unidade nacional do Sistema OCB está disponível para as unidades estaduais e, também, cooperativas. Basta clicar aqui.

Impacto

Geane Ferreira, gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas do Sistema OCB, fez questão de destacar que as cooperativas que fazem parte do Dia C já contribuem com a construção de um mundo melhor. “E, claro, quanto mais cooperativas se engajarem melhores ainda serão os impactos do cooperativismo na luta contra o coronavírus. Como dizemos por aqui, quanto mais elos a corrente tiver, mais forte ela será”, explica.

Números de 2019

- 131 mil voluntários;

- 1.977 cooperativas participantes;

- 1.257 cidades viram de perto a força das coops

- 2.111 iniciativas;

- 2,6 milhões de pessoas beneficiadas com a emissão de documentos, serviços de saúde, de cidadania, de educação financeira e muitas outras atividades, afinal, o Dia C ocorre durante o ano todo.

O cenário de crise está fazendo com que importantes transformações sejam aceleradas. Empresas estão tendo que se reinventar para enfrentar o momento e saírem renovadas. Com as cooperativas não é diferente. E, atuando sempre para apoiar e incentivar as nossas cooperativas, o Sistema OCB inicia hoje o espaço CooperaBrasil – projeto de integração e divulgação de produtos e serviços das cooperativas brasileiras, fomentando o comércio e a intercooperação.

"Trata-se de um espaço online para dar visibilidade e apoiar a comercialização dos produtos e serviços das nossas cooperativas", explicou a gerente geral da OCB, Tânia Zanella. E acrescentou: "Vamos viabilizar um canal nacional onde nossas coops possam se conectar - fomentando a intercooperação - e oferecerem seus produtos e serviços, auxiliando o comércio neste período de crise".

Desenvolvido pela unidade nacional do Sistema OCB, o sistema estará à disposição de todas as cooperativas a partir da próxima semana. Para participar, a partir de hoje (22/4) elas serão convidadas a preencherem um formulário - simples e objetivo - para que seus produtos/serviços sejam catalogados no site. "Este é um projeto que já vínhamos tocando há um tempo, com um pouco mais de detalhe, mas que, agora, vamos colocar no ar, ainda que num formato mais simples, por entendermos a importância deste apoio às nossas cooperativas, que atuam em todos os estados brasileiros", pontuou a Tânia.

Em apresentação às unidades estaduais na tarde desta sexta-feira, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, reforçou a importância do trabalho para apoio às cooperativas neste momento delicado. "O Sistema OCB vem se dedicando fortemente aos temas inovação e intercooperação. Criamos, em 2019, um Núcleo especial para desenvolver ações nessas áreas. A crise está acelerando os nossos objetivos de contribuirmos para o crescimento das cooperativas brasileiras." E acrescentou: "O cooperativismo tem um papel muito importante neste momento. Está em nosso DNA atuar de forma responsável, olhando para as nossas comunidades. E temos orgulho de pertencer a um movimento que, com toda certeza, faz a diferença".

O superintendente citou, ainda, o forte empenho e dedicação de todos os colaboradores do Sistema OCB que têm atuado diária e constantemente em prol de decisões favoráveis às cooperativas. "Estamos tendo reuniões diariamente com representantes do Governo. Já estivemos com o presidente do Banco Central, com a ministra da Agricultura, com os ministros da Infraestrutura e Saúde. Temos atuado de forma contundente junto ao Congresso, aos ministérios, às agências reguladoras dos setores onde o cooperativismo atua. Tudo isso para garantir que os pleitos das nossas cooperativas sejam ouvidos e decisões sejam tomadas para garantirmos seguranças para enfrentamento deste cenário".

O objetivo do CooperaBrasil é que todas as cooperativas tenham acesso ao formulário e possam cadastrar seus produtos e serviços para serem vistos pelo maior número de pessoas possível.

Faça parte

Cadastre sua cooperativa agora mesmo: https://pt.surveymonkey.com/r/cooperabrasil

A Medida Provisória 931/20 abriu a possibilidade de realização de assembleias virtuais semi presenciais e a distância para as sociedades cooperativas, delegando ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) a tarefa de regulamentar os procedimentos para a participação de associados nestas assembleias.

Foi publicada nesta quarta-feira (15/4) a Instrução Normativa DREI n° 79, tratando sobre os procedimentos para participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.

O processo de elaboração da instrução passou por consulta pública, na qual a OCB ouviu as unidades estaduais e cooperativas e apresentou sugestões ao DREI.

Análise

A OCB disponibiliza para as cooperativas um estudo elaborado por sua equipe com a redação original colocada em consulta pública pelo DREI, nossas contribuições, a norma publicada e uma análise sobre as alterações contempladas na versão final. Para acessar, clique aqui.

Saiba mais

Para sanar dúvidas, a OCB realiza amanhã, 16/4, às 19h, em seus canais no YouTube e Facebook, uma live a respeito do tema com especialistas esclarecendo como colocar em prática uma AGO virtual.

Parceria

A cooperativa de trabalho Coopersystem, em parceria com a OCB, está trabalhando para disponibilizar às cooperativas brasileiras o software Curia (http://curia.coop), desenvolvido por eles para realização de assembleias de cooperativas. O aplicativo, usado pela Coopersystem para sua AGO de 2020, permite a execução das votações, eleições dos membros dos órgãos de governança, criação de chapas e outras funcionalidades – resguardando o anonimato necessário.

Para que as cooperativas brasileiras consigam realizar a sua assembleia com total transparência para os cooperados e órgãos reguladores será necessário, além do Curia, a utilização de um software para transmissão e gravação da mesma. A sugestão é que seja contratado uma ferramenta de webinar (para permitir a interação entre os cooperados, transmissão das apresentações e gravação).

Os testes com ambos aplicativos para a realização de AGOs está sendo feito nos próximos dias com três cooperativas. Após esses pilotos acontecerem, a Coopersystem e o Sistema OCB divulgarão mais informações sobre o uso dessas ferramentas.

Diversas medidas emergenciais para garantir a liquidez das cooperativas agropecuárias durante e depois do período da pandemia do coronavírus são, sempre, pauta das reuniões entre representantes da OCB e do governo federal, em especial do Ministério da Agricultura. As negociações estão com ritmo intenso e, aos poucos, as conquistas vão sendo percebidas.

Dois bons exemplos disso dizem respeito às negociações para o Plano Safra 2020/2021 e, também, às medidas de socorro aos produtores rurais dos estados sulistas por causa da estiagem que castigas as lavouras. Confira:

Plano Agrícola 20/21

Após uma semana intensa de reuniões e alinhamentos do Grupo Técnico de Crédito Rural da OCB, foi apresentado ao Secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, e ao diretor Wilson Vaz um conjunto de propostas prioritárias do sistema cooperativista para o Plano Safra 2020/21.

O objetivo é ampliar a possibilidade de funding para as operações de custeio e comercialização, bem como a oferta de recursos equalizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os principais programas de investimento do BNDES. Além disso, proposições para a redução das taxas de juros por modalidades de financiamentos e de questões de cunho operacional também foram intensamente debatidas.

No final da próxima semana, o GT se reunirá novamente com os formuladores de política pública com objetivo de harmonizar os principais pontos acatados. Conheça abaixo as propostas defendidas pela OCB.

Ampliação do Funding

1. Manter o percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios em 30#$-$#correspondente à média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento Compulsório (exigibilidade global) e as sub-exigibilidades de Pronamp em 25#$-$#e Pronaf em 20-.

2. Reduzir o valor da dedução da base de cálculo da exigibilidade de R$200 milhões para R$70 milhões (MCR 6-2-2).

3. Alterar a forma de comprovação das aplicações dos recursos (contratação das operações) de anual para trimestral.

4. Direcionar 100#$-$#dos recursos das LCAs para o crédito rural.

Redução da taxa de juros

Ampliação da oferta de recursos para investimentos

1. Alterar o atual status do Procap-agro, hoje a taxas livres, para um programa com recursos equalizados.

2. Ampliar o limite de financiamento do Prodecoop dos atuais R$150 milhões para R$200 milhões para as cooperativas singulares e dos atuais R$150 milhões para R$300 milhões para as cooperativas centrais e federações.

Demais propostas

1. Lista com a classificação dos produtores para contratação das operações de custeio - além da necessidade de criação de um Cadastro Oficial do Produtor Rural de acordo com a sua Renda, tem-se a necessidade de o Banco Central atualizar em tempo real os limites do produtor cooperado quando do envio das listas.

2. Permitir que os prazos das operações de custeio sejam fixados com base nas recomendações técnicas das cooperativas, observando às épocas de obtenção das receitas das diferentes culturas/atividades. Assim, o fluxo de pagamento deverá observar o ingresso de receitas, exemplo: Custeio - prazo de 14 meses e culturas permanentes: 18 meses.

3. Atualizar o MCR em consonância com as alterações promovidas a partir da publicação da Portaria nº 62/2019, relativas aos requisitos necessários para obtenção da DAP Jurídica.

4. Regulamentação da Lei nº 13.986, de 2020, para que as cooperativas tenham tempo hábil para fazer as adequações necessárias nos seus sistemas operacionais.

Estiagem

Após uma série de reuniões entre representantes da OCB e formuladores de políticas públicas, em especial com os representantes dos Ministérios da Agricultura e Economia e Banco Central, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Bacen nº 4.807, de 30 de abril, que trouxe um novo alento às cooperativas agropecuárias afetadas pela estiagem, mais precisamente no Rio Grande do Sul.

O normativo ampliou o ticket médio das operações de R$ 40 mil para R$ 100 mil, o que permitirá uma maior flexibilidade para os alongamentos das operações da cooperativa com o seu cooperado.

Segundo a OCB, ainda serão necessários alguns outros ajustes para a sua melhor operacionalidade, que estão sendo devidamente tratados com o Secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio.

Esse é um pleito antigo das cooperativas de eletrificação rural e que se concretizou nesta quinta-feira (7/5) com a finalização das assinaturas dos termos aditivos: aprovada no mês de abril pela Aneel, a alteração do prazo de vigência de contratos de permissão de 26 cooperativas de eletrificação rural passou o período de 20 para 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

“Uma conquista de todo o cooperativismo, que trabalhou incansavelmente unindo esforços da OCB, Infracoop e Federações Estaduais num debate constante com a Aneel para garantir essa uniformidade a todas as cooperativas do setor”, pontuou o analista técnico e econômico do Sistema OCB, Marco Morato.

Entendendo a pauta

Logo após as cooperativas adquirirem o direito da concessão por 20 anos, em 2007, uma mudança na legislação aumentou o prazo dessas concessões para 30 anos. De forma a garantir o mesmo direito para todas, o Sistema OCB atuou de forma consistente junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, num processo que culminou na alteração em abril deste ano.

De lá para cá, as cooperativas foram recebendo os seus aditivos contratuais – de 10 anos – para assinatura e validação. Processo que terminou nesta semana, com todos os aditivos assinados, garantindo os mesmos direitos às permissionárias Cerrp, Cercos, Cernhe, Ceris, Cedrap, Cerim e Cetril.

Segundo Morato, uma conquista que representa um benefício direto às cooperativas do setor no quesito planejamento e infraestrutura. “O mercado sabendo que as cooperativas possuem uma permissão de 30 anos oferece a elas melhores condições, por exemplo, de financiamentos. Com planejamentos de longo prazo e condições de financiamento melhores, o desenvolvimento e a eficiência delas só tendem a crescer”, concluiu.

A mudança resulta, ainda, em simplificação dos processos tarifários dessas Cooperativas, e possibilita a instrução conjunta dos processos tarifários das cooperativas e de suas concessionárias supridoras, gerando economia processual significativa.

Em nota em seu site oficial a Aneel acrescenta:

“Visando garantir a qualidade do fornecimento, as permissionárias deverão manter os indicadores de continuidade globais anuais internos (DECi e FECi), nos anos de 2025 a 2027, iguais ou inferiores aos valores de referência contratual.

Havendo descumprimento do parâmetro de qualidade do fornecimento em quaisquer dois anos do período (2025, 2026 e 2027) ou no último ano (2027), o contrato de permissão voltará a ter vigência de 20 anos e será encerrado em 2028.”

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está atuando junto ao Poder Executivo para garantir a sanção do projeto de lei 873/2020 e, especificamente, da inclusão da categoria de “cooperados ou associados em cooperativas” no texto da Lei. Estamos dialogando com ministérios envolvidos na análise do PL 873/2020 para que deem segurança jurídica a nossos trabalhadores e que não haja margem para dúvida quanto sua legitimidade no recebimento do auxílio emergencial uma vez que eles se enquadram na categoria específica de cooperados.

O Congresso Nacional enviou para sanção da Presidência da República no último dia 23/04 o Projeto de Lei 873/2020 que amplia as categorias profissionais que poderão receber o auxílio emergencial concedido pelo governo por conta da pandemia da Covid-19.

A lei que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600 durante o período de 3 meses a ser pago pelo governo federal (13.982/2020) já está em vigor e é essencial para que os trabalhadores não fiquem desamparados nessa situação de crise e possam prover as necessidades de sua família. A intenção do PL 873/2020 é estender o benefício para mais categorias profissionais já que o momento é delicado e requer especial cuidado com aqueles que serão mais atingidos pelo distanciamento social.

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

A OCB, em conjunto com a Frencoop, trabalhou para que fosse incluída menção expressa a “cooperados ou associados em cooperativas” no texto do projeto de lei para dar segurança jurídica a nossa força de trabalho. Isso porque muitos trabalhadores cooperados encontram-se sujeitos a uma relação de natureza diversa.

Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP), que integra a Diretoria da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo, atuou para que os cooperados fossem abrangidos nas categorias profissionais e no Senado Federal, o senador Esperidião Amin (SC), validou as alterações para manter nossas cooperativas no texto.