O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). A medida editada pelo poder Executivo, também chamada de MP do Contribuinte Legal, tem o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado.

Cooperativismo

A OCB se reuniu com o relator da matéria na comissão mista, deputado Marco Bertaiolli (SP), para mostrar a importância de incluir as cooperativas em seu parecer. O deputado atendeu à solicitação, considerando toda a contribuição das cooperativas à economia nacional, especialmente em momentos de crise. Assim, na negociação de dívidas com a União, as sociedades cooperativas poderão contar com descontos de até 70#$-$#e a ampliação do prazo máximo de quitação para até 145 meses, junto com as pessoas físicas, micro e pequenas empresas e Santas Casas.

A ampliação do prazo máximo de quitação foi fruto da aprovação de uma emenda em plenário pelo deputado Alessandro Molon (RJ) que estendeu de 120 para 145 meses. Entretanto, para débitos envolvendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador, o prazo máximo será de 60 meses, conforme determina a Constituição Federal.

Outros pontos importantes

A MP também trata de outros pontos importantes que merecem ser destacados:

- Os descontos não poderão ser sobre o valor principal original da dívida corrigido, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais (honorários advocatícios, por exemplo).

- Em todos os tipos de transação, os honorários serão reduzidos no mesmo percentual aplicado às multas e juros.

- Criação de transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.

- As dívidas que podem ser objeto da transação são aquelas junto à Receita Federal ainda não judicializadas, as de competência da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

- Quando a proposta de transação envolver valores maiores aos já fixados em ato de regulamentação do ministro da Economia ou do advogado-geral da União, ela dependerá de autorização prévia e expressa.

- A transação poderá ocorrer por meio de proposta do contribuinte ou do governo, por meio de edital. Nos dois casos, ela não implicará a devolução ou a compensação com valores pagos por meio de parcelamentos anteriores.

- Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição de garantias.

- Ao assinar a transação, o devedor deverá assumir alguns compromissos, como não usar o mecanismo para prejudicar a livre concorrência; não usar “laranjas” para esconder patrimônio; não vender bens ou direitos sem comunicar ao órgão da Fazenda competente se exigível em decorrência de lei; e desistir dos recursos administrativos e das ações envolvendo o crédito motivo da transação.

- Serão proibidas as transações que reduzam multas de natureza penal; envolvam devedor contumaz (frequente); reduzam o valor principal da dívida; ou que envolvam créditos não inscritos em dívida ativa da União, exceto aqueles sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União. As reduções obtidas por meio da transação não poderão ser acumuladas com outras asseguradas pela legislação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) solicitou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a liberação de ativos garantidores das cooperativas de saúde de todo o país para reforçar as ações de combate ao coronavírus. Trata-se de uma parte do capital das operadoras de planos e seguros privados de saúde que fica bloqueada, conforme previsto na Lei 9.656/1998. Essa reserva de capital serve para cobrir despesas das operadoras junto aos seus prestadores de serviços de assistência à saúde em caso de falência e, agora, poderá ser usada nas ações de combate ao coronavírus.

Atualmente, o total reservado a título de ativo garantidor gira em torno de R$ 50 bilhões e o pedido do deputado, com total apoio da OCB, é a liberação de 50#$-$#do total desses ativos para que todos os planos e seguros privados de saúde do Brasil possam investir em novos hospitais e clínicas, além de estrutura operacional.

A solicitação foi encaminhada por Evair de Melo e reitera as solicitações feitas pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, pelo presidente da Unimed do Brasil, Orestes Barrozo Medeiros Pullin, e pelo presidente da Central Nacional Unimed, Alexandre Augusto Ruschi Filho.

“Com ciência dos grandes desafios a serem enfrentados pela população brasileira nesse momento de calamidade, solicitamos ao Ministério da Saúde, bem como à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a flexibilização da utilização de nossas reservas técnicas reguladas, que permitirão a continuidade dos investimentos por parte das nossas cooperativas, para que estas estejam preparadas a prestar o melhor atendimento possível aos doentes pela Covid-19”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

No documento enviado ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o presidente da OCB também reforçou que as cooperativas de saúde do país são responsáveis pelo atendimento de uma parcela significante da população brasileira.

“Como representantes político-institucionais das 6,8 mil cooperativas do país e mais de 14,6 milhões de cooperados, nos colocamos à disposição para unirmos força ao exército que combaterá esta pandemia”, acrescenta Márcio Lopes de Freitas.

Além da liberação dos ativos garantidores com definição do prazo de recomposição de, pelo menos, 24 meses após o término da pandemia, a Unimed do Brasil e a Central Nacional Unimed também solicitam ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão das obrigações acessórias e prazos regulamentares para envio de informações para a ANS e a flexibilização das normas da Anvisa, principalmente para concessão de alvarás e licenças, para ampliação ou construção de unidades de saúde temporárias.

Pedem ainda a regulamentação da Telemedicina, o controle de preços dos materiais e serviços relacionados aos atendimentos da Covid-19 e a edição de uma medida provisória para disciplinar as matérias que dependem de alteração legal, além da classificação dos dispêndios relacionados às medidas de prevenção ao Covid-19 como "Programa de Prevenção", permitindo a eles o mesmo benefício do Promoprev no cálculo da margem de solvência.

O Sistema OCDF-SESCOOP/DF informa que o Encontro de Mulheres Cooperativistas do Distrito Federal, que seria realizado nesta sexta-feira (20), foi adiado em cumprimento as medidas do GDF. A nova data será anunciada em breve.

Cooperativas de todos os ramos terão, agora, garantia de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao participar dos editais de contratação pública de bens, serviços e obras do governo federal – o maior consumidor do país. A boa notícia foi publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, que trouxe a retificação ao Decreto nº 8.538/2015.

O decreto tem como objetivo incentivar a participação e a contratação de pequenos negócios nas compras governamentais, dando preferência e, em alguns casos, exclusividade para a contratação destes empresários, independentemente do modelo societário sob o qual estão organizados.

Há quase cinco anos, quando foi publicado, o decreto garantia esse tratamento diferenciado apenas às cooperativas de consumo, desconsiderando direito legal conferido a todos os ramos do cooperativismo. Após intenso trabalho de sensibilização do governo, realizado pela OCB, o problema foi corrigido com a mudança do decreto. A medida contou com o apoio do Ministério da Economia, especialmente da Secretaria de Gestão e da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

“Essa é, sem dúvida, uma grande conquista para as cooperativas. Com a essa retificação, fica garantido o incentivo a todos os pequenos negócios nas compras públicas, não importando se são cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física ou microempreendedores individuais”, avalia o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O assunto, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, vinha sendo acompanhado pela OCB há mais de quatro anos.

Representantes do Sistema OCDF-SESCOOP/DF estiveram presentes, nesta sexta-feira (6), no lançamento do Prospera Mulher 2020. O programa é uma realização da Secretaria de Trabalho, em parceria com a Secretaria da Mulher e tem como objetivo promover o acesso ao crédito às mulheres empreendedoras.

A superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira, e o assessor de Relações Institucionais da OCDF, Leopoldo Rodrigues acompanharam a solenidade de lançamento da edição de 2020 do programa. Segundo a Setrab-DF, a meta é aumentar os números já alcançados em 2019: dos R$ 10.572 milhões entregues pelo Prospera no ano passado, R$ 5.603 milhões foram para o Prospera Mulher – dos beneficiados com o programa de crédito, 53#$-$#são mulheres.

*Com informações da Setrab-DF

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de disponibilizar mais um serviço para os cooperados: é a cartilha Compras Públicas na Agricultura Familiar, que faz parte de um conjunto de ações voltadas ao movimento cooperativista com foco na ampliação de acesso a novos mercados.

A cartilha explica como uma cooperativa da agricultura familiar pode participar dos editais de compra de alimentos do governo, considerado o maior consumidor do país; quais os documentos necessários, quais os programas e modalidades voltadas às cooperativas, entre outras informações. Com foco nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE), o material traz ainda dicas para evitar os erros mais comuns ao participar dos editais.

“Vale destacar que essa cartilha faz parte um rol de estratégias que aumentam o acesso de cooperativas a novos mercados. Temos, nesta mesma linha, o portal de compras públicas, implantado há cerca de dois anos e que tem trazido bons resultados para as cooperativas”, explica o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

 Maior cliente

O poder público é o maior comprador de bens e serviços no país. Para se ter uma ideia, considerando só a compra de alimentos, o total gasto pelo governo pode chegar a R$ 7 bilhões por ano, segundo o Ministério da Cidadania (MC). E as cooperativas têm tido uma participação cada vez maior no processo de atendimento às necessidades do governo. Contudo, para a OCB, essa participação pode aumentar ainda mais, já que boa parte dos produtos requeridos nos editais pode ser ofertada pelas coops.

Download

CARTILHA: Compras Públicas na Agricultura Familiar

PORTAL: Compras públicas

Os presidentes Roberto Campos Neto (Banco Central do Brasil) e Márcio Lopes de Freitas (Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB) estiveram presentes na solenidade de assinatura do projeto de lei complementar de modernização da LC 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito (SNCC). A solenidade ocorreu na sede da OCB, em Brasília, nesta terça-feira (10/3), e contou, ainda, com a presença de representantes do SNCC, do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES) e outros parlamentares da Frente.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as cooperativas de crédito na Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, elogiou a atuação do Banco Central. “Há cerca de 10 anos, eu, em nome do cooperativismo, iniciei uma jornada junto ao Banco Central para construir um ambiente de desenvolvimento para as cooperativas de crédito. Passamos por algumas diretorias e todas elas viam o SNCC como as ferramentas de acesso a crédito e de educação que são por excelência. Na sua gestão, presidente Roberto, vemos a mesma coerência que é: produzir e distribuir riquezas de forma justa”, comenta. 

Jardim também destacou que, com o apoio da Frencoop, a expectativa é de que esse projeto de lei seja votado e aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, ainda neste ano. “Nossa expectativa, com base nas projeções do Banco Central, é de que as cooperativas de crédito saiam dos atuais 8#$-$#de oferta de crédito para 20#$-$#em três anos”, explica.

Nova lei

O projeto tratará do aprimoramento da governança nas cooperativas de crédito, eliminando algumas sobreposições, dirimindo conflitos de interesses e, por fim, agilizando processos de tomada de decisão e fortalecimento de estruturas de supervisão do modelo societário cooperativo.

A nova lei, assim que aprovada, trará oportunidades de novos negócios, como os chamados empréstimos sindicalizados, que trata da possiblidade de duas ou mais cooperativas, do mesmo sistema, unirem forças para, juntas, atender alguma demanda de crédito de um dos seus cooperados.

O projeto também delegará ferramentas e poderes maiores para as centrais e confederações realizaram o trabalho de supervisão auxiliar. Por fim, o texto assegura uma modernização no processo de gestão da cooperativa, ampliando a participação do cooperado e, ainda, permitindo a realização de assembleias gerais virtuais, por exemplo.

Câmara dos Deputados

Após a assinatura, o grupo seguiu para a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ). Os cooperativistas formalizaram a entrega do projeto de revisão da LC 130/09 e reforçaram o amplo entendimento no setor em favor do texto apresentado.

Necessidade

O presidente do Banco Central destacou que, ao longo da década de vigência da LC 130, houve muitos avanços no fortalecimento da governança das cooperativas e na capacidade do BCB de supervisiona-las. “Para isso, foram necessárias importantes ferramentas como a auditoria cooperativa; a supervisão auxiliar no caso da autorregulação; o pioneirismo no uso de inteligência artificial para avaliação de carteira de crédito”, destaca Roberto Campos Neto.

Segundo ele, ao longo de 2019, os avanços da Agenda BC#, ampliaram as possibilidades de captação das cooperativas, permitindo a obtenção de funding por meio: da poupança imobiliária, da poupança rural, da letra financeira e da Letra Imobiliária Garantida. “No entanto, ações adicionais de promoção do cooperativismo de crédito requerem alterações legais. E, para continuarmos a avançar, é importante darmos andamento a essa revisão ampla da LC 130, um projeto que é muito importante para o Banco Central”, enfatiza o presidente.

Urgência

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, frisou que a revisão da LC 130/09 é essencial para o desenvolvimento das cooperativas de crédito e, também para a economia brasileira, considerando que elas são ferramentas de democratização de crédito, de inclusão e de educação financeira. Além disso, Márcio Freitas comparou as metas do Banco Central com sua Agenda BC# com a realidade atual do cooperativismo.

“Temos atualizado com três pilares fundamentais para nós, a integridade, que mostra à sociedade que as cooperativas são empresas que fazem a diferença na sociedade; a inovação, que tem o poder agilizar ainda mais a nossa resposta às demandas do mercado; e, por fim, a sustentabilidade, algo que precisamos valorar e valorizar ainda mais”, compara o líder cooperativista.

Realidade

O presidente da Frencoop, Evair de Melo (ES), convidou o presidente do Banco Central para participar da pré-assembleia do Sicoob em seu estado. “Não tenho dúvidas de que é uma experiência muito rica e que precisa ser vivida”, avalia.

O parlamentar discorreu, ainda, sobre o fato de, mesmo com o mundo digital em alta, e, apesar das diferenças que marcam o Brasil de norte a sul, as cooperativas de crédito conseguem falar pessoalmente com todos os brasileiros que já sabem que cooperar vale a pena. “É necessário apoiar o microcrédito, que é maior demanda das pessoas. Esse crédito contribui com os arranjos produtivos locais, cheios de boas ideias e iniciativas inovadoras, fundamentais para a economia brasileira”, conclui Melo.

Números

As cooperativas de crédito são fundamentais para a inclusão financeira e democratização do crédito. Juntas, elas reúnem 11,5 milhões de cooperados em todas as regiões. Ao todo, são 916 cooperativas de crédito que estão presentes em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento. É a maior rede de serviços financeiros do Brasil. Vale destacar que em 594 cidades, as coops de crédito são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes.

O cooperativismo auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Discutir planos de trabalho e acordos de cooperação: esses foram alguns dos pontos abordados entre representantes do Sistema OCDF-SESCOOP/DF e da Secretaria de Trabalho do DF (Setrab-DF) durante reunião realizada na última sexta-feira, 28.

Na ocasião, estiveram reunidos, representando o Sistema OCDF-SESCOOP/DF, o presidente Remy Gorga Neto, a superintendente Carla Madeira, o assessor de Relações Institucionais Leopoldo Rodrigues e o gerente geral, Paulo César Barbosa. Já da Setrab-DF, participaram o secretario adjunto Ivan Santos, a subsecretária de Microcrédito e Empreendedorismo, Bárbara Ferreira de Oliveira e o diretor de Articulação da Cadeia Produtiva, Waldir Ferreira.

Durante a reunião, os presentes puderam discutir e avaliar condições de uma atuação em conjunto no tocante ao desenvolvimento de programas que congreguem as cooperativas do Distrito Federal.

A assinatura de acordo de cooperação e a efetivação de um plano de trabalho também são pontos de interesse de ambos e, na ocasião, os representantes da Setrab-DF deixaram claras as intenções do GDF em atuar em prol das cooperativas no sentido de gerar trabalho e renda para o setor.

Visita à Rede Alternativa

O presidente do Sistema Remy Gorga Neto fez um convite aos representantes da Setrab-DF para uma visita as instalações da Rede Alternativa. Lá eles poderão conhecer, in loco, o trabalho desenvolvido pelas cooperativas que integram a central para que, ao observarem a realidade desses trabalhadores, possam promover a execução de emendas em favor dessa classe trabalhadora.

Nesta terça-feira (10/3) será assinado o projeto de revisão da Lei Complementar nº 130/2009, que cria o Sistema Nacional das Cooperativas de Crédito (SNCC). Os presidentes Roberto Campos Neto (Banco Central do Brasil) e Márcio Lopes de Freitas (Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB) estarão presentes.

O autor do projeto será o deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as coops de crédito na diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O evento ocorrerá na sede da OCB, às 15h00. O texto-base foi elaborado pela parceria BCB/OCB.

A ideia é modernizar a governança, profissionalizar ainda mais a gestão, possibilitar novos negócios (como o empréstimo sindicalizado) e aprimorar as ferramentas de fiscalização e supervisão das cooperativas de crédito. O evento contará, ainda, com a presença de representantes do SNCC e do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES).

Câmara dos Deputados

Após a assinatura, o grupo segue para reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), para entregar, formalmente, o projeto de revisão da LC 130/09. A reunião está marcada para às 16h30.

Números

As coops de crédito são fundamentais para a inclusão financeira e democratização do crédito. Juntas, elas reúnem 11,5 milhões de cooperados em todas as regiões. Ao todo, são 916 cooperativas de crédito e sua rede de atendimento possui 6,4 mil pontos de atendimento. É a maior rede de serviços financeiros do Brasil. Vale destacar que em 594 cidades, as coops de crédito são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes.

Onde estamos

No Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco i, ao lado do prédio da Justiça Federal.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/3), por unanimidade e sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, do deputado federal Pedro Lupion (PR), que corresponde à MP nº 897, conhecida como MP do Agro. “O setor produtivo precisa muito dessa medida, que vai desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito em todo o país”, disse Lupion, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ele atuou, ao longo de toda a tramitação, para que os pontos estratégicos às coops agropecuárias fossem mantidos.

“O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo, à Frente Parlamentar da Agropecuária, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas gerem renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, destacou o deputado.Como não houve mudanças, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Crédito

A “MP do Agro” traz alterações na legislação brasileira como o Fundo Garantidor Solidário e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.

Outra mudança é o patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.

Entre os pontos mantidos, está uma alteração no artigo que trata sobre o repasse de até 20#$-$#dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos cooperativos e outras instituições financeiras, para estimular a concorrência entre os operadores financeiros. Em negociação com as bancadas regionais, ficou definido que essa alteração valerá apenas para a região Centro-Oeste, e não para o Nordeste.

Atuação

Após a atuação do Sistema OCB e com o apoio de parlamentares da Frencoop, incluindo o relator Pedro Lupion (PR) e os deputados Alceu Moreira (RS) e Sérgio Souza (PR), está no texto aprovado a Integração Vertical em Cooperativas. A medida vai evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas e garantir mais segurança jurídica às relações entre as cooperativas e os seus cooperados.

Também entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original. Ele deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores e a previsão de uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito. (Fonte: Com informações da assessoria de comunicação do deputado Pedro Lupion)

Estimular o aumento da participação feminina no cooperativismo ao redor do mundo. Esse é um dos objetivos da Aliança Cooperativa Internacional que, em função do Dia Internacional da Mulher, divulgou uma mensagem falando sobre empoderamento e igualdade. Confira abaixo.

As cooperativas podem ser a ferramenta para reduzir as injustiças socioeconômicas que as mulheres enfrentam!

A equidade de gênero e o empoderamento das mulheres são desafios tanto nas cooperativas quanto nos países em que operam. Múltiplas barreiras impõem limitações às mulheres, impedindo seu acesso a oportunidades, muitas vezes resultando em restrições legais que institucionalizam a marginalização das mulheres. A eliminação de barreiras que frustram a igualdade de gênero é um objetivo fundamental da ação cooperativa e uma prioridade fundamental para a Aliança Cooperativa Internacional e suas organizações membros, que visam implementar a Agenda 2030 para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com uma perspectiva de gênero.

O Dia Internacional da Mulher representa uma oportunidade inevitável de mobilizar ações globais para alcançar a igualdade de gênero para todas as mulheres e meninas. Em 2020, o tema Eu sou da igualdade de geração: pelos direitos das mulheres marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que reconheceu os múltiplos benefícios das cooperativas. Agora, chegou a hora de as Nações Unidas e a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento aumentarem e priorizarem a ajuda direcionada aos principais atores que fortalecem o empoderamento econômico, social e político das mulheres.

As soluções cooperativas vão além dos negócios das economias de mercado, como de costume, e podem ajudar a manter todos dentro da agenda, contribuindo para uma década de ação e entrega.

Como agentes econômicos, levando em consideração as normas de gênero, as mulheres continuam a ganhar menos, têm maior probabilidade de participar de trabalho não remunerado e de serem excluídas do trabalho decente. No entanto, queremos lembrar que, quando as mulheres estabelecem ou ingressam em cooperativas, realizam atividades inovadoras de trabalho, obtendo maiores rendimentos e aumentando o desempenho e a competitividade de seus negócios.

A união de cooperativas aumenta a tomada de decisões em casa e melhora a participação e o empoderamento nos assuntos da comunidade, uma vez que as cooperativas, como empresas focadas nas pessoas, se concentram no emprego inclusivo para um grande número de mulheres que sofrem de desigualdades multifacetadas. Alguns exemplos mostram como isso pode ser alcançado:

- Na Espanha, as mulheres representam 54#$-$#dos cargos de gerência e comando em cooperativas de trabalho;

- Na Itália, o percentual de mulheres empregadas em cooperativas, comparado ao total, é de 59-, o que significa 1 milhão e 350 mil mulheres, com boa retenção de empregos, mesmo em tempos de crise. Além disso, as mulheres representam 50#$-$#dos membros e 24,8#$-$#do Conselho de Administração. Na busca de estratégias para promover a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão do setor cooperativo, a violência de gênero é identificada como uma barreira invisível que impede sua participação na Argentina. Em 2019, a Confederação Argentina de Cooperativas (Cooperar) tomou a decisão de implementar um Protocolo para a Prevenção da Violência de Gênero, que cada entidade pode tomar como exemplo e adaptá-lo às suas características;

- No Nepal, 40#$-$#do conselho de administração de cooperativas são mulheres. Além disso, 51#$-$#dos membros das cooperativas são mulheres (dos 6,5 milhões de cooperados no país);

- Nas Filipinas, as cooperativas participam da implementação dos ODS em várias áreas com assistência do governo, especificamente, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. O Plano de Desenvolvimento das Filipinas com uma Abordagem de Gênero (1995-2025) ordenou sua implementação nos setores público e privado, de acordo com a provisão de direitos humanos garantidos pela Constituição. A Autoridade de Desenvolvimento Cooperativo obriga todas as cooperativas registradas a incorporar gênero e desenvolvimento;

 - Na Nigéria, as mulheres constituem 60#$-$#dos membros da cooperativa e 45#$-$#da liderança é assumida por elas. O governo e o movimento cooperativo promoveram uma estrutura estratégica de apoio às políticas nacionais e também registraram a Aliança Cooperativa das Mulheres da Nigéria (NICOWA) para advogar a participação delas na governança de todas as organizações cooperativas e o desenvolvimento de coops constituídas apenas por mulheres;

- Na Etiópia, as mulheres representam até 42#$-$#dos cooperados e participam de diferentes posições de liderança, graças a uma regulamentação existente que estabelece que deve haver pelo menos uma mulher em cada comitê de gestão da cooperativa. Em tempos de conflito e reconstrução pós-conflito, observa-se que uma das primeiras formas de negócios estabelecidas é a cooperativa. As mulheres são as primeiras a se unir, restaurando um tecido baseado na confiança e esperança mútuas, atendendo às necessidades pessoais e comunitárias, como a liberdade da violência e dos conflitos armados. As cooperativas estão comprometidas em combater qualquer forma de assédio e violência contra as mulheres e seus benefícios na construção da paz e da resiliência foram reconhecidos por instituições importantes em vários níveis, incluindo a Recomendação da OIT sobre a Organização do Emprego (transição da guerra para a paz).

Tendo em vista que a equidade de gênero é cada vez mais vista como um pilar para o desenvolvimento econômico sustentável e o bem-estar social amplo, é necessário fortalecer modelos econômicos centrados nas pessoas que promovam os direitos humanos de mulheres e meninas. Em todos os níveis, tornando realidade o ODS número 5 da Agenda das Nações Unidas para 2030.

As cooperativas podem ser a ferramenta para reduzir as injustiças socioeconômicas que as mulheres enfrentam!

O Sistema OCDF-SESCOOP/DF, com o intuito de capacitar os profissionais que atuam nas cooperativas do Distrito Federal promoverá, entre os dias 9 e 12 de março, de 9h às 13h, curso de Conselho Fiscal. O curso está com inscrições abertas e será realizado na sala de treinamentos do SESCOOP/DF.

As aulas serão ministradas pelo consultor Emanuel Malta e tem como objetivo esclarecer os aspectos legais, da responsabilidade do cargo, seus controles e riscos. O curso é gratuito e aberto ao público que deseja saber mais sobre o tema.

Emanuel Malta é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Atualmente, trabalha como consultor nas áreas de gestão da estratégia, gestão, análises econômicas e pesquisas de mercado.

Faça já sua inscrição! Basta clicar aqui ou na imagem abaixo.

Já está disponível uma verba de R$ 5,880 milhões, oriunda do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a fase final da obra de construção do Complexo de Reciclagem do Distrito Federal. Os recursos são referentes à terceira parcela prevista no contrato de colaboração financeira não reembolsável, no valor de R$ 53 milhões.

A notícia foi recebida com alegria pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele explica que os recursos estavam sendo esperados desde o início do ano passado e chegam como uma boa solução para a gestão de resíduos sólidos no DF e para a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis que atuam junto às cooperativas contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

“O complexo vai gerar mais de 750 empregos, o que será muito importante nesse momento”, destaca o secretário. “Essa parcela era o que estava faltando para a conclusão do segundo centro de triagem, que está com 80#$-$#das obras concluídas e também será utilizado para pavimentação e infraestrutura do complexo.”

Fase de acabamento

O complexo será composto por duas centrais de triagem e reciclagem (CTRs) e uma Central de Comercialização (CC). Responsável pela execução do contrato, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) estima que a obra seja entregue no primeiro semestre deste ano, como parte das comemorações pelos 60 anos de Brasília.

A Central de Triagem nº 1 e a de Comercialização estão com 99#$-$#das obras concluídas. “Faltam apenas a instalação dos sistemas de segurança e áudio, o que será feito na fase de acabamentos finais para evitar furtos e danos”, relata o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim.

Obra e parcerias

A obra é executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Cabe ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a gestão dos centros de triagem, junto a cooperativas e associações de catadores ligadas à Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop), que conta com 27 associados, envolvendo 1.213 trabalhadores.

A presidente da Centcoop, Aline Souza, aguarda com expectativa a inauguração dos galpões. “A construção das centrais de triagem e comercialização vai representar um marco na atuação dos catadores de recicláveis no Distrito Federal, com melhoria das condições de trabalho e aumento na renda”, comemora.

O centro conta, ainda, com a parceria da Faculdade de Engenharia de Produção da Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Cooperativas do DF (OCB/DF), responsáveis por conduzir estudos para a modelagem da gestão, governança, produção e comercialização do complexo.

Funcionamento

Localizada no pátio ferroviário, próximo à Vila Estrutural, a Central de Reciclagem do DF ocupa um espaço de 80 mil m². No complexo vão funcionar recepção, triagem, classificação, prensagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis advindos da coleta seletiva.

A projeção é que no local sejam processadas até 5 mil toneladas de resíduos recicláveis por mês. Os dois centros de triagem, com a metragem de 2.825,60 m² cada, serão destinados ao adequado tratamento da parcela seca, maximizando o retorno de resíduos passíveis de reciclagem à cadeia produtiva do DF e do país.

Os resultados esperados são a ampliação da infraestrutura de gestão integrada de resíduos sólidos, o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis, o que aumentará a vida útil do aterro sanitário. Também haverá a reinserção dos materiais recicláveis na cadeia produtiva, minimizando as demandas por matérias primas virgens e, como consequência, os impactos ambientais.

O contrato com o BNDES inclui, ainda, aquisição de equipamentos, ferramentas e materiais de apoio para as CTRs e a CC, além da capacitação dos profissionais associados às organizações de catadores de materiais recicláveis contratadas para prestação de serviços de triagem e coleta seletiva no DF. Também está previsto o assessoramento técnico das organizações de catadores de materiais recicláveis voltadas à gestão, produção e comercialização.

O Sistema OCDF-SESCOOP/DF apoia a construção da Central de Triagem e tem acompanhado a obra de perto, junto à Centcoop. A obra beneficiará cooperativas e dará uma importante contribuição para a geração de trabalho e renda no DF.

A estimativa é que o centro gere cerca de 750 postos de trabalho, estimulando a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis no processo de gestão de resíduos sólidos do DF.

Fonte: Agência Brasília

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

Quem de nós não gosta de ser visto, percebido, ouvido e valorizado, não é mesmo? Essa necessidade é comum a todos e, cedo ou tarde, precisaremos ver ou ser vistos, como se, por um instante, não houvesse divisões ou diferenças ou, ainda, como se a competição desse lugar à cooperação! E sabe o que é mais interessante nessa reflexão? É que, nós, que pensamos assim, não estamos sozinhos.

Só em 2019, quase 132 mil pessoas decidiram prestar atenção em quem estava por perto. Vinculadas a 1.977 cooperativas, essas pessoas celebraram o Dia de Cooperar, em todo o país. O Dia C, como chamamos essa iniciativa de celebração, é um movimento protagonizado por pessoas de dentro e de fora das cooperativas, que se dedicam a perceber a necessidade das famílias que vivem perto de onde as coops se instalaram.

E, assim, moradores de 1.257 cidades viram de perto como as coops e suas atitudes simples podem transformar a realidade. De acordo com o Sistema OCB, que estimula as cooperativas a desenvolverem essas iniciativas voluntárias diferenciadas, contínuas e transformadoras, ao longo de 2019, mais de 2,6 milhões de pessoas foram beneficiadas com a emissão de documentos, serviços de saúde, de cidadania, de educação financeira e muitas outras atividades, afinal, o Dia C ocorre durante o ano todo.

Ah, e é sempre bom lembrar que essas iniciativas estão alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, elaborados pela ONU para erradicar a pobreza extrema no mundo até 2030. E como a própria ONU diz: as cooperativas são aliadas naturais dessa meta ousada, porque quando o assunto é cuidar das pessoas, uma das melhores ferramentas é o cooperativismo.

E não poderia ser diferente, já que pra nós, quando a gente se vê, muita coisa acontece.

Revista

Quer ver exemplos de como o cooperativismo transforma a vida de muita gente por aí? Clique aqui para conhecer a revista do Dia C – 2019.

Quando se fala em geração de trabalho, emprego e renda, o cooperativismo é, sem dúvidas, uma das melhores ferramentas para isso. De norte a sul do país, o movimento já chega a mais de 15 milhões de brasileiros envolvidos com esse modelo de negócios.

E para medir o impacto positivo da atuação delas na economia do país, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de lançar o portal Sou.Coop, uma plataforma que unifica todas as informações do setor, em tempo real e de maneira eficaz.

Sucesso

E para garantir o sucesso da plataforma, as cooperativas devem atualizar seus dados no sistema. Para isso, basta acessar o site e clicar na aba Registro e Cadastro. O prazo vai do dia 3 de fevereiro ao dia 8 de maio. Assim que concluírem a atualização, as cooperativas também passarão a ter acesso a uma série de produtos e serviços focados em inovação e melhoria tanto da gestão quanto da governança.

 Representação

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que a atualização dos dados vai subsidiar a atuação da entidade, voltada à representação e à defesa dos interesses das cooperativas junto aos Três Poderes e a organismos internacionais. “Quanto mais reais forem as informações das cooperativas no nosso sistema, maior será o alcance do retorno dos serviços e produtos que oferecemos ao movimento, para desenvolvê-lo com sustentabilidade. Nosso foco é o crescimento das cooperativas do país”, enfatiza Márcio Freitas.

Anuário

Além de subsidiar o trabalho da OCB, as informações farão parte do Anuário do Cooperativismo Brasileiro – 2020, previsto para ser divulgado em meados deste ano.

Ajuda?

A OCB tem sede em Brasília e unidades em todo o país. No Distrito Federal, a representação das cooperativas é feita pela OCDF. Na hora de atualizar os dados, se a cooperativa tiver dúvidas, entre em contato conosco por meio do telefone (61) 3312-8917 ou mande um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Cooperativas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões foram incluídas na Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera pontos da legislação trabalhista, após atuação da OCB. O objetivo da MP, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado federal Christiano Áureo, é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar o aumento da geração de empregos formais.

Nesta quarta-feira (19), as duas emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram acatadas pelo relator da Comissão Mista (leia mais). Após a votação da MP pela comissão – o que deve ocorrer no dia 3 de março – o texto ainda precisa ser apreciado e votado na Câmara e no Senado.

Durante a reunião da comissão, presidida pelo senador Sergio Petecão (AC), integrante da Frencoop, o deputado Christiano Áureo se mostrou muito sensível ao cooperativismo.

Entenda

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contratação destinada as pessoas entre 18 e 29 anos, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para os empregadores que optarem por tal modalidade de contratação, uma série de benefícios serão concedidos. Além disso, a MPV altera a CLT para autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Outro importante destaque é quanto ao aspecto fiscalizatório, o governo aproveitou a oportunidade para realizar algumas modificações no sistema de fiscalização do trabalho. As mudanças abrangem desde a instituição de critérios objetivos para a fiscalização até a limitação dos valores das multas. O governo ainda implanta a dupla visita para determinadas situações. Em regra, primeiro o auditor fiscal alerta para possíveis problemas na empresa ou cooperativa, que só será convertida em multa em caso de reincidência.

A emenda acatada beneficia as cooperativas de pequeno porte, que foram incluídas nas alterações/condições mais favoráveis e flexíveis, como a previsão da possibilidade de pagamento de multa administrativa com desconto de 50-, na hipótese de renúncia ao direito de interposição de recurso administrativo.

O ano de 2020 será de muito trabalho para os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Nesta quarta-feira, a Diretoria da frente se reuniu com a Diretoria da OCB para debaterem os principais temas de trabalho para os próximos meses.

A relação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto foi um dos assuntos mais debatidos no encontro e o tom trazido pelos parlamentares é de que a sociedade civil organizada – o que inclui a OCB – deve contribuir com o direcionamento do foco da atuação de senadores e deputados.

A partir daí três prioridades foram elencadas:

MP 897/2019 – Crédito Rural: a ideia é garantir a rápida aprovação no Senado Federal. A matéria já foi deliberada na Câmara dos Deputados, assegurando, além dos benefícios para o setor agropecuário, melhor acesso aos Fundos Constitucionais pelas cooperativas de crédito e adequação da aplicação da Cosit 11 para as cooperativas agropecuárias;

Reforma Tributária (PECs 45/2019 e 110/2019): é preciso assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e as especificidades do nosso modelo de negócios;

Modernização da LC 130/2009: adequando o marco legal às novas tecnologias e práticas do mercado financeiro, além de modernizar os mecanismos de acesso ao crédito para cooperados e as práticas de gestão e governança de cooperativas.

Olhar de fora

Durante a reunião entre as diretorias da OCB e da Frencoop, os cenários macroeconômico e político do país também foi discutido. Christopher Garman, diretor executivo do grupo Eurásia, apresentou o resultado de suas análises político-econômicas envolvendo variáveis como reformas estruturais a serem votadas, o corona vírus, na China, a absolvição do presidente americano Donald Trump no processo de impeachment e até as recentes declarações de Jair Bolsonaro, envolvendo a imprensa nacional.

Segundo ele, considerando o cenário atual, “tudo indica que Trump deve e se reeleger com uma margem muito apertada e que, se o presidente brasileiro conseguir aprovar as reformas que o país precisa, pode ser que o cenário, por aqui, se mantenha como está, ou seja, caso se candidate, terá boas chances de se reeleger presidente em 2022”.

O grupo Eurásia é a primeira companhia voltada exclusivamente a ajudar os investidores e tomadores de decisão compreenderem o impacto de política de riscos e as oportunidades em mercados internacionais.

O diretor foi convidado pela OCB para trazer um pouco de sua visão internacional a respeito do cenário político-econômico do Brasil. O objetivo foi contribuir com a construção das melhores estratégias de atuação para este ano, no âmbito da representação do cooperativismo junto aos Três Poderes.

Depoimentos

Comprometimento: “Sempre digo que para termos sucesso no futuro é preciso começar a planejá-lo agora. São tantas as variáveis que nada melhor que contar com parceiros tão engajados. Por isso, fica aqui o registro, em nome das cooperativas brasileiras, à atuação da nossa Frencoop e, ainda, o compromisso de trabalhar coletivamente em prol do cooperativismo, ao longo deste ano.” Márcio Fretas, presidente do Sistema OCB. Márcio Fretas, presidente do Sistema OCB. 

Corona vírus: “O Brasil tem de estar preparado para quando essa onda de corona vírus passar. Grande parte da China parou e quando essa doença for controlada, vai precisar dos produtos aqui do Brasil. Não podemos perder essa oportunidade”. Deputado Evair de Melo (ES) e presidente da Frencoop

Responsabilidade: “A conjuntura política deu maior protagonismo ao Congresso. E, isso, aumentou a nossa responsabilidade, por isso, precisamos que a OCB encabece o movimento de liderar a cobrança das prioridades. O que todos nós queremos é aprovar o Brasil que dá certo!”. Deputado Alceu Moreira (RS)

Reformas: “A sociedade moldou o Parlamento e o Parlamento fará as reformas necessárias, desde que ninguém atrapalhe. Por isso, o que precisamos é priorizar. Entendo que o melhor caminho é começar pela reforma administrativa e, em seguida, avaliar cuidadosamente os possíveis efeitos da reforma tributária”. Deputado Arnaldo Jardim (SP)

Sem coalisão: “O Congresso tem nas mãos a responsabilidade de puxar esse processo do Brasil que dá certo. Se não há a indicação de um presidencialismo de coalisão, quem vai iniciar esse processo? Tem que ser a sociedade civil organizada, que é o caso da OCB. ” Deputado Domingos Sávio (MG)

Brasil que dá certo: “Temos de mostrar um Brasil diferente lá fora. O Brasil que dá certo é o da nossa agricultura de ponta... é o das cooperativas. E não podemos esperar para mostrar isso. Tem de ser hoje!”. Senador Luís Carlos Heinze (RS)

Exigência: “Precisamos de uma pressão de fora para dentro... que alguém como a OCB nos exija o que precisa feito. Vamos diminuir o negativismo para construir o Brasil que dá certo. A bola está com vocês, cooperativas”. Zé Mario (GO)

Reconhecimento: “É fundamental dizer que as cooperativas percebem e reconhecem o compromisso dos parlamentares. Nunca duvidem disso. Nós temos um grande diferencial para fazer bem-feito: conhecer a origem de tudo que é produzido por nossos cooperados. Essa rastreabilidade precisa ser capitalizada.” José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar

Com o objetivo de apresentar a importância do papel do conselheiro administrativo nas cooperativas do Distrito Federal, destacando suas atribuições e responsabilidades, o SESCOOP/DF promoverá, entre os dias 2 e 5 de março, de 9h às 13h, na sala de treinamentos do Sistema, curso de Conselho Administrativo.

O encontro apresentará as atribuições e responsabilidades desses profissionais na rotina das cooperativas. O curso faz parte do calendário de formação profissional da Instituição e está com as inscrições abertas.

Não fique de fora, participe! Inscreva-se já, as vagas são limitadas e o curso é gratuito.

Cooperativas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões foram incluídas na Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera pontos da legislação trabalhista, após atuação da OCB. O objetivo da MP, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado federal Christiano Áureo, é reduzir a informalidade e, por consequência, criar condições para incentivar o aumento da geração de empregos formais.

Na quarta-feira (19), as duas emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram acatadas pelo relator da Comissão Mista. Após a votação da MP pela comissão – o que deve ocorrer no dia 3 de março – o texto ainda precisa ser apreciado e votado na Câmara e no Senado.

Durante a reunião da comissão, presidida pelo senador Sergio Petecão (AC), integrante da Frencoop, o deputado Christiano Áureo se mostrou muito sensível ao cooperativismo.

Entenda

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contratação destinada as pessoas entre 18 e 29 anos, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para os empregadores que optarem por tal modalidade de contratação, uma série de benefícios serão concedidos. Além disso, a MPV altera a CLT para autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Outro importante destaque é quanto ao aspecto fiscalizatório, o governo aproveitou a oportunidade para realizar algumas modificações no sistema de fiscalização do trabalho. As mudanças abrangem desde a instituição de critérios objetivos para a fiscalização até a limitação dos valores das multas. O governo ainda implanta a dupla visita para determinadas situações. Em regra, primeiro o auditor fiscal alerta para possíveis problemas na empresa ou cooperativa, que só será convertida em multa em caso de reincidência.

A emenda acatada beneficia as cooperativas de pequeno porte, que foram incluídas nas alterações/condições mais favoráveis e flexíveis, como a previsão da possibilidade de pagamento de multa administrativa com desconto de 50-, na hipótese de renúncia ao direito de interposição de recurso administrativo.

Nesta terça-feira, 18, o presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, Remy Gorga Neto, esteve reunido no gabinete do superintendente Federal de Agricultura do DF, William Barbosa, para discutir sobre os programas ligados ao cooperativismo e comercialização desenvolvidos pelo Ministério e como potencializar a parceria entre os órgãos.

Participaram da reunião a superintendente do SESCOOP/DF, Carla Madeira, o analista de Cooperativismo e Monitoramento do SESCOOP/DF, Ariosto Carvalho, as técnicas da SFA/DF, Rebekah Araújo e Ana Paula, e a coordenadora de Acesso a Mercados Privados do MAPA, representando o Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados - DECAM, Mônica Souza.