No último dia 22, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (RJ), a lista das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que são prioritárias para o Governo em 2020. Da lista apresentada ao parlamentar constam três propostas primordiais para o cooperativismo. São elas:

Reforma tributária

O Congresso aguarda o envio de texto do Governo que trate da Reforma Tributária. Em 2019, a OCB trabalhou ativamente nas duas PECs da Reforma Tributária que tramitaram tanto na Câmara (PEC 45/2019), quanto na do Senado (PEC 110/2019), de modo a assegurar a observância do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, de modo a garantir que que as cooperativas não possam estar sujeitas a um tratamento antiisonômico, com tributação mais gravosa, em relação aos demais modelos societários.

A emenda 8, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (RS) por solicitação da OCB, foi acatada pelo relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (MA), e aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Congresso também estuda instalar uma Comissão Mista, de deputados e senadores, para debater o tema.

Nova Lei de Licitações

A OCB trabalha proativamente neste tema e alterou o projeto que foi aprovado pelas duas Casas Legislativas, que inicialmente restringia as possibilidades de participação nas licitações cujo objeto de contratação exigisse trabalho subordinado, de modo a garantir expressamente no texto que seja proibido qualquer artigo que vede, comprometa ou restrinja a participação das cooperativas nos processos licitatórios. O projeto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retorna ao Senado em 2020 para análise das alterações feitas pela Câmara.

PNPSA

A Câmara aprovou, em 2019, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que tem por objetivo recompensar financeiramente produtores, cooperativas, indústrias e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil que desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades. O PL 5028/2019 aguarda análise do Senado.

Deputados e senadores voltaram a dar expediente no Congresso nesta segunda-feira. Uma sessão solene, realizada com a presença de representantes dos Três Poderes, marcou o início do ano legislativo de 2020. A sessão foi comandada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (AP).

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade. O Poder Executivo foi representado por Onyx Lorenzoni, que entregou a tradicional mensagem ao Congresso, contendo as prioridades para este ano.

O documento tem 150 páginas e inclui diversos temas de interesse do cooperativismo, tais como: reforma tributária, MP do Contribuinte Legal, Programa Verde-Amarelo, independência do Banco Central e Plano Mais Brasil, que reúne as propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, dentre outros.

Balanço

Na mensagem, o presidente Jair Bolsonaro faz um balanço do primeiro ano. "Sabemos que a missão é árdua, mas com dedicação, responsabilidade, espírito público e com a união atingiremos nosso objetivo, que é construir um Brasil grande e mais justo para todos. E essa construção passa necessariamente pelo nosso Parlamento", diz a mensagem assinada por Bolsonaro.

Reforma tributária

No dia em que o Congresso abriu o ano legislativo, os líderes garantem que reestruturação do sistema tributário do país será a principal prioridade. E a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que acompanha com atenção este tema, segue de olho na movimentação da matéria no âmbito do Poder Legislativo.

Em 2019, a OCB trabalhou ativamente nas duas PECs da Reforma Tributária que tramitaram tanto na Câmara (PEC 45/2019), quanto na do Senado (PEC 110/2019), de modo a assegurar a observância do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, garantindo que as cooperativas deixem de estar sujeitas a um tratamento antiisonômico, com tributação mais gravosa, em relação aos demais modelos societários.

Para o vice-líder do governo, o deputado Pedro Lupion (PR), a questão da reforma tributária deverá ter prioridade logo no início deste ano legislativo. “Precisamos deixar o sistema mais justo e com maior possibilidade de atrair investimentos e gerar empregos e riqueza para os brasileiros”, disse. A estratégia do governo, segundo ele, é buscar diálogo com as duas Casas, onde já tramitam propostas sobre o assunto: PEC 45/19, na Câmara; e PEC 110/19, no Senado. Pedro Lupion é integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ainda sobre esse tema, vale destacar que os presidentes da Câmara e do Senado farão uma comissão mista com deputados e senadores para discussão do projeto. A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta semana.

“Temos acompanhado de perto e atuado diretamente para que os pleitos cooperativistas sejam contemplados e que as especificidades do nosso modelo de negócio estejam presentes no novo texto”, explicou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. (Com informações do Câmara Notícias)

Somos muitos! Mais de 1,2 bilhão de pessoas ao redor do mundo, unidas por um mesmo ideal: a cooperação. Juntos, teríamos condições de povoar um país do tamanho da China — nação mais populosa do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes. E, nesse nosso país cooperativista, teríamos um Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos US$ 2,1 trilhões — faturamento acumulado das 300 maiores cooperativas do mundo. Um valor equivalente ao PIB de países como a Itália (US$ 2,2 trilhões) e a Turquia (US$ 2,1 trilhões).

Esses são apenas alguns dos dados do Anuário do Cooperativis­mo Brasileiro 2019, lançado no início do segundo semestre pelo Sistema OCB. “Esse estudo visa dar visibilidade à força e à relevância econômica e social do cooperativismo. Estamos disponibilizando um banco de dados para consulta de informações sobre o nosso movimento para cooperativas, universidades, imprensa e órgãos públicos, capazes de ajudá-los a projetar estratégias para o fortalecimento do setor”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Os resultados apresentados provêm de levantamento, consolidação e tabulação dos dados primários mais recentes enviados por nossas unidades estaduais, além de fontes secundárias, como Aliança Cooperativa Internacional, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Banco Central do Brasil e Ministério da Economia. Os dados das coope­rativas foram coletados entre janeiro e maio de 2019, e referem-se ao exercício de 2018. Confira:

No mundo

• 1,2 bilhão de cooperados
• 280 milhões de postos de trabalho
• 3 milhões de cooperativas
• 150 países contam com o apoio de cooperativas para crescer
• US$ 2,1 trilhões de faturamento das 300 maiores coops do mundo

No Brasil

• 6.828 cooperativas
• 14,6 milhões de cooperados (36#$-$#são mulheres)
• 425,3 mil postos de trabalho

Reconhecimento

• De cada 10 brasileiros, quatro conhecem o cooperativismo
• De cada 10 parlamentares do Congresso Nacional, 7,5 têm uma visão positiva do setor

Impacto na economia

• R$ 351,4 bilhões em ativos totais das cooperativas. Esse valor representa o conjunto de bens e de recursos administrados pelo cooperativismo, capazes — portanto — de gerar mais recursos para a nossa economia.
• R$ 259,9 bilhões em receita bruta acumulada pelas coops em 2018. Esse valor é superior ao PIB anual de 20 dos 26 estados brasileiros e, também, do DF.
• R$ 9 bilhões injetados pelas coops na economia, apenas com o pagamento de salários e outros benefícios destinados a colaboradores (em 2018).
• R$ 7 bilhões em tributos pagos, apenas no ano passado.

Mais informações

Para acessar estes e outros dados do cooperativismo brasileiro, clique aqui.

O ano de 2019 está chegando ao fim e, apesar dos desafios político-econômicos do país, as cooperativas têm muito a comemorar. A atuação conjunta da OCB, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio e entendimento dos ministérios e autarquias federais, garantiu, por exemplo, que as coops de crédito passassem a captar depósitos de poupança rural e, ainda, que os agricultores familiares de coops agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica pudessem comercializar sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social.

E para avaliar e celebrar essas e outras conquistas, as diretorias da OCB e da Frencoop e representantes do governo federal se reuniram na noite desta quarta-feira, em Brasília. O evento contou com as presenças da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do secretário Executivo da Pasta, Marcos Montes, do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Souza, além de representantes de vários outros ministérios.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância desse momento de avaliação para uma atuação cada vez mais focada nas demandas das cooperativas. “Quanto mais a gente ouve a nossa base, mais é possível trabalhar em prol do desenvolvimento das cooperativas do país. É por isso que a OCB tem realizado eventos e promovido debates que estimulem a participação das coops nesse processo de eleger as prioridades do setor. Um grande exemplo disso é o Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que realizamos em maio deste ano e que além de pautar diversas necessidades, apontou caminhos para atender o setor”, explica o cooperativista.

DESTAQUES

Durante o evento, a OCB exibiu um vídeo contendo os principais avanços do setor em 2019. Confira abaixo os destaques deste ano:

DAP/PRONAF: O Ministério da Agricultura ampliou para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão do Programa Nacional da Agricultura Familiar e atualizou a forma de cálculo de concessão da DAP ampliando o acesso para as coops agro.

PRESENÇA IMPORTANTE: O último dia do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, evento que contou com mais de 1,4 mil lideranças cooperativistas, contou com a presença do Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Uma demonstração da importância das cooperativas para o desenvolvimento do país.

DEMANDAS: Ainda no 14º CBC, foi lançada a Agenda Institucional do Cooperativismo 2019 e ocorreu a posse da nova diretoria da Frencoop para esta legislatura. O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes da República.

UNIÃO: A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve presente na OCB para um encontro com os parlamentares da Frencoop e diversas cooperativas. Mais um exemplo do trabalho conjunto entre o governo e a OCB em prol das cooperativas brasileiras.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Em dois eventos realizados na Câmara dos Deputados, no primeiro e no segundo semestre, os parlamentares, servidores e visitantes puderam conhecer um pouco mais os produtos e o modelo de negócios cooperativista. Milhares de pessoas que foram ao nosso espaço tiveram a oportunidade de experimentar o café de cooperativas de diversas localidades do país.

CRÉDITO RURAL: Uma decisão do Conselho Monetário Nacional permitiu que as cooperativas singulares de crédito possam captar depósitos de poupança rural. A medida amplia as fontes de recursos para o crédito rural com o aproveitamento da capilaridade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

AGENDA BC#: O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve na OCB para o lançamento da Agenda BC#. É o cooperativismo de crédito sendo reconhecido como parte importante do sistema financeiro do país.

PLANO SAFRA 2019-2020: Após construção conjunta entre o Governo Federal, o Sistema OCB e diversas outras entidades do setor agropecuário foi lançado no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2019/2020. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi convidado a discursar na ocasião em um claro sinal de valorização da participação das cooperativas no programa.

50 ANOS: A OCB completou 50 anos de trabalho pela valorização e reconhecimento das cooperativas brasileiras. Para homenagear a instituição, foi realizada uma sessão solene no plenário do Senado Federal a pedido do deputado Evair de Melo e do senador Luís Carlos Heinze, presidente e vice-presidente da Frencoop, respectivamente.

BRASIL + COOPERATIVO: Inspirado no documento criado pela OCB com as prioridades do cooperativismo para o novo governo, o Ministério da Agricultura lançou o Programa Brasil Mais Cooperativo que oferece assistência especializada e formação técnica como forma de incentivar e apoiar o cooperativismo e o associativismo rural.

COMBUSTÍVEL SOCIAL: Os agricultores familiares de cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica passaram a poder comercializar sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social, de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Agricultura. A medida auxilia a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel.

IOF-CÂMBIO: O pleito tributário das cooperativas exportadoras foi atendido após forte atuação da OCB. A Receita Federal do Brasil revisou o entendimento sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações Financeiras mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior.

TRANSPORTE DE CARGAS: A OCB foi incluída como ator-chave pelo Ministério de Infraestrutura na discussão sobre soluções para o transporte autônomo de cargas e o tabelamento do frete. O cooperativismo foi colocado pelo governo como uma das soluções para garantir um mercado mais saudável para demandantes e ofertantes do serviço no país.

REGISTRO: Após atuação da OCB, a MP 881/2019 sobre Liberdade Econômica incluiu em seu texto a simplificação e desburocratização do registro de cooperativas. Para que a medida seja efetiva, a OCB está trabalhando em conjunto com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia para elaboração dos documentos padronizados.

PLANO AGRONORDESTE: As cooperativas agropecuárias do nordeste do país têm motivos para comemorar. A OCB foi incluída no Comitê Central de Coordenação do Plano de Ação para o Nordeste que tem como objetivo a criação de soluções para os entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados dessa região.

CAR: A OCB foi um dos atores-chave para a aprovação da MP 884/2019 que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente. A matéria é importante para o país já que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais levando em conta a preservação e recuperação ambiental.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A emenda constitucional 103/2019 contou com total atenção da OCB enquanto estava tramitando no Congresso Nacional. Contribuímos na discussão da alíquota de CSLL diferenciada para cooperativas de crédito, na imunidade tributária das exportações, no Funrural, entre outros pontos.

PRONAF: Uma demanda antiga da OCB também foi resolvida neste ano de 2019. A atualização das normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar possibilitou a elevação do limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa em financiamentos da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar de R$ 12 mil para R$ 45 mil.

CENSO AGRO 2017: A OCB participou ativamente do planejamento e entregas do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que levantou informações importantíssimas sobre os produtores rurais brasileiros associados às cooperativas agropecuárias.

VENDA CASADA: A OCB participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Agricultura e da Justiça para combater à venda casada na tomada de crédito agrícola. O acordo visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural.

LAVRA GARIMPEIRA: Com o reconhecimento do esforço de nossas cooperativas minerais, a OCB foi convidada pelo Ministério de Minas e Energia para participar do grupo de trabalho criado para a discutir o regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira.

REFORMA TRIBUTÁRIA: A OCB tem trabalhado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para garantir que o Ato Cooperativo e as especificidades de cada setor sejam contempladas na Reforma Tributária. Realizamos uma reunião na OCB com deputados e senadores, inclusive o presidente da comissão especial e o relator da proposta na Câmara, para que eles pudessem ouvir das próprias cooperativas as demandas do setor.

CASA CIVIL: Mais uma boa notícia para as cooperativas de crédito e agro! A OCB se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar da situação do repasse dos Fundos Constitucionais e da Solução de Consulta Cosit nº 11/2017 que está impactando fortemente as cooperativas que têm como atividade o modelo de integração vertical.

CONECTIVIDADE NO CAMPO: A atuação OCB garantiu ao cooperativismo um posto no Conselho Superior da Câmara Agro 4.0 que será a entidade responsável pela elaboração, aprimoramento e execução de políticas públicas voltadas a conectividade no campo.

INFRAESTRUTURA: Neste ano também foi concluído o processo de enquadramento das cooperativas como permissionárias de distribuição de serviços públicos. A atuação da OCB foi fundamental para a conclusão deste processo que confere segurança jurídica e mecanismos de proteção a continuidade da atividade de nossas cooperativas do setor.

RENOVAÇÃO NA ANEEL: A OCB e a Infracoop trabalharam junto com a ANEEL para apoiar as cooperativas que levam energia para seus cooperados a renovarem suas autorizações. Este é um processo importantíssimo para conferir segurança jurídica na atuação das cooperativas.

Segue para sanção o Projeto de Lei (PL) 6341/2019, que trata do “Pacote Anticrime”, aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (11/12). Foi retirado do texto dispositivo que destinava 25#$-$#dos recursos do Sescoop para o combate ao crime organizado.

O projeto, que inicialmente retirava 25#$-$#dos recursos dos Serviços Sociais Autônomos e Serviços Nacionais de Aprendizagem (que inclui o Sescoop) para o combate ao crime organizado, teve sua tramitação iniciada em 2018, na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PL 10.372/2018 foi apresentado pelos líderes e elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

ATUAÇÃO

A OCB trabalhou pela supressão do dispositivo na Comissão Especial, que não chegou a ser instalada em 2018 e teria como relator o deputado Junji Abe (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e defensor do Sescoop.

Posteriormente o PL 882/2019, enviado pelo Poder Executivo, de autoria do ministro da Justiça, Sergio Moro, foi apensado ao PL 10372/2018, sendo criado Grupo de Trabalho, relatado pelo deputado Capitão Augusto (SP) que é integrante da diretoria da Frencoop, para debater o tema.

A OCB, em conjunto com as confederações patronais e com parlamentares que reconhecem a o trabalho realizado pelo Sistema S, atuaram para conscientizar os integrantes do Grupo sobre a importância de garantir que não haja desequilíbrio de recursos do Sescoop e das demais entidades, voltados a formação, treinamento e desenvolvimento do cooperativismo.

RETIRADO

Após intensa atuação, o dispositivo que retirava 25#$-$#dos recursos dos Sescoop e demais entidades foi retirado do parecer final. Posteriormente também suprimido do parecer apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (MG) no Plenário da Câmara dos Deputados. No Senado o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário, com parecer do senador Marcos do Val (ES), também integrante da Frencoop, que acatou a retirada definitiva do texto dos dispositivos que tratavam dos Serviços Sociais Autônomos, garantindo assim que 25#$-$#dos recursos do Sescoop continuem sendo aplicados no desenvolvimento das cooperativas Brasileiras.

PEC DA REGRA DE OURO

Na semana passada (4/12), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, que trata da Regra de Ouro. O parecer aprovado, do deputado João Roma (BA), integrante da Frencoop, foi pela admissibilidade da PEC 438, ressalvados os dispositivos que permitiam a retirada de 10 #$-$#dos recursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem quando fosse apurado déficit nas contas públicas, e mais 15#$-$#se apurado o déficit no segundo ano consecutivo.

Dessa forma, os dispositivos que autorizavam ao todo o corte de 25#$-$#de recursos do Sistema S foram retirados do projeto original, que segue para análise da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Foi um intenso trabalho de conscientização dos parlamentares da comissão sobre as ações realizadas pelo Sescoop em prol das sociedades cooperativas, que tem demonstrado importância histórica na inclusão social e redução das desigualdades do país.

O projeto de lei nº 563/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, foi aprovado em primeiro e segundo turnos, no Plenário da Câmara Legislativa, na quinta-feira, dia 12. O objetivo do projeto é ressaltar a importância da representação na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal de um representante do cooperativismo do DF.

Roosevelt, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, destacou o papel do segmento no desenvolvimento do DF. São mais de 220 mil cooperados, 2 mil empregados e familiares que integram o cooperativismo no Distrito Federal, distribuídas entre as 69 cooperativas registradas no Sistema OCDF-SESCCOP/DF e estão organizadas atualmente nos sete ramos de atividades, sendo responsável por parte significativa do PIB do DF.

Segundo Roosevelt, o cooperativismo na capital do país é um instrumento importante na promoção do desenvolvimento econômico sustentável, gerando trabalho e renda.

“Acreditamos no Cooperativismo e na sua força para potencializar a economia do Distrito Federal. A representação do Cooperativismo de Crédito na Junta Comercial ampliará e aperfeiçoará o trabalho que já é implementado na Junta Comercial.", afirmou Roosevelt.

O projeto de lei seguirá para sanção do governador.

Confira o PL 563/2019

Fonte: Ascom dep. Roosevelt Vilela

Agora é lei! As empresas não terão mais de pagar os 10#$-$#de multa sobre o valor do FGTS do empregado nos casos de dispensa sem justa causa. É que a Lei nº 13.932,2019, proveniente da MPV 889/2019, que trata da extinção do percentual foi sancionada na quarta-feira (11/12).

A OCB se posicionou favorável à extinção, visto que a contribuição social, com o passar dos anos, se tornou indevida, pois foi instituída para que a União obtivesse recursos para o pagamento de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, com origem nos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor. Contudo, esse cenário deixou de existir, pois já houve o reequilíbrio das referidas contas vinculadas.

Para a entidade, com a perda de finalidade do tributo, a extinção da contribuição irá desonerar os empregadores e a categoria econômica das cooperativas.

Temos um Patrono do Cooperativismo Brasileiro, o padre Theodor Amstad. Foi publicada nesta segunda-feira a Lei nº 13.926/2019, que concede oficialmente o título. A sugestão veio no texto de um projeto de lei de autoria do deputado federal Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). E o relator da matéria no Senado Federal, foi o senador Lasier Martins (RS), que também faz parte da Frencoop.

O título é um reconhecimento ao trabalho realizado por Amstad pelo desenvolvimento do movimento cooperativista brasileiro, em especial do Ramo Crédito. Foi ele quem fundou a primeira cooperativa de crédito do país, em 1902, no Rio Grande do Sul. Nascia a cooperativa Caixa de Economia e Empréstimos Amstad, no município de Nova Petrópolis, que continua em funcionamento, só que com o nome de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Pioneira da Serra Gaúcha, mais conhecida como Sicredi Pioneira.

O padre Theodor Amstad nasceu em 1851, em Beckenried, na Suíça. Aos 34 anos, em 1885, veio para o Brasil, onde prestou assistência econômica, social e cultural aos colonos do estado, iniciando um processo de fundação de cooperativas e associações.

Padre Theodor Amstad teve um papel importante na construção do cooperativismo no Brasil. Hoje, esse modelo de sistema colaborativo para produção e distribuição de riquezas se perpetua em áreas como da educação, saúde, agricultura, turismo, construção civil, transporte e na de finanças.

Saiba mais

Amstad nasceu em 9 de novembro de 1851, em Beckenried, na Suíça, e chegou ao Brasil em 1885, período de grande imigração europeia no país. O padre se estabeleceu na região de Nova Petrópolis, há cerca de 100 km da capital Porto Alegre, e logo começou a prestar assistência econômica, social e cultural aos colonos alemães e italianos que viviam na região.

Sempre comprometido com o desenvolvimento social e econômico das comunidades locais, que na época viviam basicamente da produção agrícola, Theodor criou a Bauernkasse, a Caixa de Economia e Empréstimos Amstad, na comunidade de Linha Imperial em Nova Petrópolis, cidade que desde 2010 leva o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

A Bauernkasse seguiu o modelo “Raiffeisen”, surgido na Alemanha, em 1862, voltado aos agricultores mais pobres, que não tinham garantias a oferecer, mas que precisavam de recursos para desenvolverem suas produções. Esse modelo se espalhou pela Itália, França, Holanda, Áustria e Inglaterra e, no Brasil.

Pioneirismo

Segundo o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Crédito na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Manfred Alfonso Dasenbrock, que é presidente da SicrediPar, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu) o pioneirismo do padre Theodor Amstad deu origem a um modelo de negócio que atualmente está presente em aproximadamente metade dos municípios brasileiros.

“Graças a sua luta e visão de mundo mais justo e igualitário, hoje temos milhões de brasileiros em cooperativas de crédito que desenvolvem trabalhos de suma importância econômica e social. A história do Sicredi tem ligação direta com a trajetória de Theodor Amstad, foi ele quem nos ensinou a caminhar nos fez andar e nos deu a inspiração para continuarmos disseminando a cooperação entre as pessoas”, comenta Dasenbrock.

Dedicação

Amstad morreu no dia 7 de novembro de 1938, na cidade de São Leopoldo (RS). O padre também ficou conhecido por percorrer mais de 100 mil quilômetros montado em uma mula para levar seu conhecimento e apoio às comunidades do interior do Rio Grande do Sul. Sua história é preservada fisicamente na comunidade Linha Imperial em Nova Petrópolis, onde fica o Memorial Padre Amstad. Cerca de três mil visitantes passam anualmente pelo local para conhecer um pouco mais da história do patrono do cooperativismo brasileiro. (Com informações do Sicredi)

Representantes do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, da Fecoop CO/TO, da Câmara de Comércio Brasil-Portugal Centro Oeste (CBP-CO), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF) e Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-DF) estão reunidos em Portugal, desde o dia 23 de novembro até o dia 1 de dezembro, com o objetivo de fomentar a parceria entre os países.

A Missão Brasil-Portugal Unidos pelo Cooperativismo faz parte das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Negócios Cooperativistas da Câmara de Comércio Brasil-Portugal do Centro Oeste, composto pelo Sistema OCDF-SESCOOP/DF, e tem por objetivo implementar o Programa Brasil Portugal – Unidos pelo Cooperativismo, criando um canal entre as cooperativas brasileiras da região Centro-Oeste e as cooperativas portuguesas. A missão tem o apoio do Sebrae-DF.

Com vistas a promover a competitividade de cooperativas, a missão conta com visitas técnicas a instituições congregadoras de cooperativas e entidades de classe, a participação no evento Portugal Exportador 2019, bem como visita às cooperativas da região das cidades de Porto e Lisboa.

A missão busca, dentre seus objetivos: viabilizar o comércio entre cooperativas, prospectar oportunidades de negócios e investimentos, conectar a comitiva com compradores e cooperativas locais, realizar intercâmbio de tecnologias, participar de eventos, encontros para networking e troca de experiências, ter contato com as boas práticas e inovações promovidas no país, além de fortalecer laços de parceria entre Brasil e Portugal.

Confira abaixo algumas fotos da missão:

Capacitar e aproximar produtores rurais de potenciais parceiros de cooperação para promover o desenvolvimento do Distrito Federal como polo de produção sustentável. Esses são objetivos da missão técnica na Costa Rica, realizada de 18 a 24 de novembro, pelo Sebrae-DF, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua unidade estadual no Distrito Federal (OCDF).

Ao todo, a missão conta com 18 produtores rurais, empresários e técnicos do Distrito Federal. Também integram o grupo representantes da OCB, do Sebrae e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com suporte de consultor especializado.

O Centro Agronómico Tropical de Investigación y Enseñanza (CATIE) e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) também estão na organização do evento.

“A realização de parcerias nacionais e internacionais para a difusão de novas tecnologias voltadas à implantação de sistemas produtivos sustentáveis é fundamental. Existem centros de referência nessas pesquisas, como é o caso do CATIE da Costa Rica, que podem ser irradiadores para os técnicos e pesquisadores das cooperativas brasileiras”, afirmou o presidente da OCDF, Remy Gorga Neto.

Inspiração

Para alavancar os negócios das coops do DF, a missão preparou visitas técnicas a produtores rurais, técnicos e empresários de cooperativas locais. Durante a semana, foram realizadas visitas ao Instituto Nacional de Aprendizaje (INA); à sede do IICA e do Ministerio de Agricultura y Ganadería da Costa Rica; à primeira empresa carbono neutro a nível mundial produtora de café, a El Cantaro; à cooperativa Coopronaranjo, também produtora de café; e ao experimento de longo prazo em sistemas agroflorestais em café e cacau do CATIE.

Já o CATIE apresentou aos participantes exemplos de boas práticas em agricultura tropical, pesquisa, ensino, produção sustentável (agroflorestal, café, fruticultura e floricultura), transferência de tecnologias e integração da produção com o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Para o presidente da OCDF, o consumo de alimentos mais sustentavelmente produzidos é uma tendência em crescimento no mundo. “Essa tendência deve ser observada pelas nossas cooperativas como fator de agregação de valor aos produtos e aproveitamento de nichos de marcado”, pontuou Remy Neto.

A Comissão Mista da MPV 897/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao financiamento do setor agropecuário, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Pedro Lupion (PR), na forma de complementação de voto. O relatório contempla os principais pleitos do cooperativismo apresentados como emenda no início da tramitação da proposta, com destaque para:

1) a definição, por meio de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), das exceções de registro das Cédulas de Produtor Rural (CPRs), em operações entre cooperativas agropecuárias e cooperados;

2) a equiparação dos custos cartorários da Cédula de Crédito Bancário (CCB) à CPR, o que pode alavancar ainda mais as operações de crédito rural efetuadas por cooperativas de crédito;

3) o destravamento do repasse dos fundos constitucionais para os agentes operadores, dos quais, destacam-se as cooperativas de crédito.

4) O devido entendimento do ato cooperativo em operações de integração vertical, de forma a trazer segurança jurídica em relação ao tema junto aos órgãos de controle e de fiscalização.

Cooperação

O deputado Pedro Lupion, que integra a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), agradeceu a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades do setor produtivo para o alcance de um texto equilibrado. “Gostaria de agradecer ao governo e aos mais diversos setores envolvidos na discussão, dentre eles, as entidades do setor agropecuário, do cooperativismo, as instituições financeiras e os cartórios, para que pudéssemos chegar a um texto que antedesse aos mais diversos interesses”.

Tramitação

A MPV 897/2019 segue agora para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem analisar e deliberar a matéria no início do ano que vem, após o recesso legislativo.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta-feira (21/11), para levar as propostas sobre temas de interesse das cooperativas em debate no Executivo e no Legislativo. Participaram da reunião a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio de Freitas apresentou as sugestões da OCB para destravar o repasse dos Fundos Constitucionais (FCO) para cooperativas, por meio de alteração do dispositivo legal que regulamenta as operações financeiras nas áreas de investimentos que utilizem esses recursos.

Além desse tema, o cooperativista também explicou ao ministro Onyx a importância de trazer uma solução para o impasse a respeito da Solução de Consulta Cosit nº 11/2017, da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil, o qual está impactando fortemente as cooperativas que têm como atividade o modelo de integração vertical.

As demandas serão estudadas e, conforme afirmou o ministro, em breve a Casa Civil deve se posicionar a respeito.

Fundos

A OCB tem atuado junto a diversos órgãos de governo para garantir a devida aplicação da Lei 13.682/18, que trata da destinação de parte dos Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE) para cooperativas. O resultado foi a construção de um texto para alterar o § 2º do art. 9º da Lei 7.827/89.

O documento foi elaborado em consenso entre OCB, Frencoop, ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, bancos administradores e superintendências de desenvolvimento regional, com entendimento de que a medida não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

Tributação

Durante a reunião com o ministro, a OCB também manifestou que, ao editar a Solução de Consulta Cosit nº 11, a RFB desconsiderou o sistema de integração vertical nas sociedades cooperativas, determinando a incidência da contribuição previdenciária para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Com isso, toda produção entregue pelo cooperado para a cooperativa passou a ser tributada.

A OCB está atenta a essa questão. Por sugestão da entidade, foi apresentada emenda à Medida Provisória 897/2019, que tramita no Congresso Nacional. O texto foi protocolado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo, membro da Frencoop, e propõe alteração no § 15, art. 25 da Lei 8.212/1991, esclarecendo o funcionamento legal do ato cooperativo.

O objetivo é evitar excessiva oneração no custo de produção no regime de integração praticados pelas cooperativas, o que representaria grande desvantagem em relação aos demais modelos societários.

O cooperativismo busca alinhar cada vez mais o desempenho no setor produtivo com a agenda ambiental e, assim, promover uma economia mais sustentável. Com esse objetivo, o presidente do Sistema OCB apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, as propostas do setor para o avanço na política ambiental do país.

Em reunião realizada na sede da pasta, em Brasília, Márcio Lopes de Freitas falou dos temas com impacto para o setor que estão em debate nos Três Poderes, como é o caso da bioeconomia, geração de energia renovável, licenciamento ambiental e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O presidente reforçou que o cooperativismo está à disposição para contribuir na construção de uma política ambiental sustentável e fortalecida que atenda a todos. Para isso, a entidade tem estudos e documentos técnicos que congregam a realidade das 6.848 cooperativas brasileiras, presentes tanto na zona rural quanto urbana.

“O modelo econômico cooperativo compreende que para se ter uma produção geradora de riquezas é preciso estimular o desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente. E nós estamos nos aprofundando nesse propósito, com a busca de novas parcerias para que, juntos, possamos implementar ações eficazes nesse sentido”, comentou Márcio de Freitas.

As ideias foram recebidas por Salles, que se assegurou à liderança cooperativista o compromisso em analisá-las.

Mais uma vitória para o cooperativismo brasiliense: o Sistema OCDF-SESCOOP/DF passou a integrar o Conselho de Trabalho, Renda e Emprego do Distrito Federal. A participação, publicada no Diário Oficial, será uma importante instância de discussão das políticas públicas para geração de trabalho e renda em que o Sistema irá participar e promover o cooperativismo do DF.

O conselho, vinculado à Secretaria de Trabalho do Distrito Federal (Setrab-DF), foi criado pela  Lei n° 892, em 26 de julho 1995. É composto, atualmente, por membros de secretarias de estado do DF de diversos setores: Trabalho, Ciência e Fazenda. Além de entidades como: Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Fecomércio, Confederação Nacional dos Empreendedores (Conae) e, agora, o Sistema OCDF-SESCOOP/DF. Há, ainda, representantes dos trabalhadores integrantes da comissão.

Remy Gorga Neto, presidente do Sistema OCDF-SESCOOP/DF, será o membro titular do conselho e Carla Madeira, superintendente do SESCOOP/DF, será membro suplente.

Na avaliação Remy, integrar o conselho é um importante passo para as cooperativas do DF, uma vez que dará maior espaço para levar propostas de interesse das cooperativas, aumentando a participação na geração de trabalho e renda para o desenvolvimento do DF, além da criação de políticas públicas acerca dos direitos e deveres desses trabalhadores.

O Conselho

O Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do DF tem como competências principais: aprovar diretrizes e prioridades em projetos voltados aos trabalhadores do DF;  Definir ou propor programas de execução da política de trabalho do Distrito Federal, estratégia de acompanhamento e avaliação dos resultados; promover e avaliar iniciativas para o fortalecimento das ações que objetivem a geração de emprego e renda, o amparo ao trabalhador desempregado, a capacitação e a qualificação profissional, a segurança e a saúde no trabalho e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista e das relações do trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro participou, na terça-feira (5/11), da cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 300 dias à frente do governo do país. Foi feito um balanço das ações implementadas no período e de propostas entregues ou que ainda serão enviadas ao Congresso, como o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a reforma administrativa.

O presidente da República destacou o avanço do Brasil com relação à sua imagem enquanto player internacional e agradeceu à sua equipe de ministros por acreditarem no Brasil. “Tudo o que queremos é fazer o bem ao próximo. Muito obrigado por terem ajudado o país a sair da crise”, comentou.

 Cooperativismo

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da cerimônia. Para ele, as cooperativas do país têm muitas conquistas a celebrar. “O Sistema OCB atua em prol do nosso setor, apresentando os impactos positivos que geramos, sugerindo ações e com participação em reuniões e grupos de trabalho no âmbito do governo. As conquistas deste ano merecem ser celebradas, sim, pois representam um reconhecimento ante a nova administração. Continuaremos trabalhando para que os próximos 300 dias tragam mais e mais resultados para as nossas cooperativas”, declarou o presidente do Sistema OCB.

Conquistas das Coops

Dentre as principais conquistas do cooperativismo, ao longo desses 300 dias, estão:

DAP

• 7 de fevereiro: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ampliou para dois anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, garantindo a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores e suas cooperativas a políticas de promoção da agricultura familiar.

Selo AGRO+INTEGRIDADE

• 15 de fevereiro: Após atuação da OCB, as cooperativas agropecuárias poderão obter o Selo Agro+ Integridade (edição 2019-2020), criado com o objetivo de reconhecer iniciativas do agronegócio detentoras de práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação de compliance. Além disso, a Organização das Cooperativas Brasileiras foi incluída na composição do Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade.

Crédito rural

• 26 de abril: O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as cooperativas singulares de crédito poderão solicitar autorização para captar depósitos de poupança rural. O objetivo da medida é ampliar as fontes de recursos para o crédito rural e aumentar a competição nesse segmento, por meio da ampliação da autonomia de captação das cooperativas e, ainda, do aproveitamento da capilaridade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

ICMS

• 27 de maio: O Sistema OCB foi convidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para participar das reuniões que tratam sobre a revisão do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de insumos agropecuários. Na oportunidade, o sistema apresentou a defesa do setor cooperativista, evidenciando que o fim do convênio poderá resultar no aumento significativo dos custos dos produtores. As reuniões prosseguem com vistas a reduzir ao máximo o prejuízo à agricultura brasileira.

Agenda BC#

• 29 de maio: O cooperativismo foi incluído como parte importante da estratégia do Banco Central do Brasil (BCB) para fortalecer o sistema financeiro do país. Assim, o BCB atuará, em conjunto com as cooperativas, em três grandes vetores: 1) Fomento de atividades e negócios; 2) Aprimoramento da organização sistêmica e promoção do aumento da eficiência do segmento; e 3) Aprimoramento da gestão e da governança. Entre as ações previstas da Agenda BC#, está a modernização da LCP 130/09, sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Plano Safra

• 18 de junho: Após construção conjunta entre o Governo Federal, o Sistema OCB e diversas outras entidades do setor agropecuário foi lançado o Plano Safra 2019/2020, contando, inclusive, com discurso do Presidente Márcio Lopes de Freitas na cerimônia, em reconhecimento à participação do setor cooperativista. Essa é a primeira vez, em 20 anos, que o governo une numa mesma política pública os planos Safra da Agricultura Familiar e o Agrícola e Pecuário.

Pronaf

• 3 de julho: O Mapa atualizou a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para ampliar o acesso às cooperativas agropecuárias com perfil do programa. De acordo com a nova regra, para que uma cooperativa singular possa ser beneficiária da DAP Jurídica, o quadro de cooperados deve ser constituído por mais da metade de agricultores familiares com DAP ativa.

BR+Cooperativo

• 4 de julho: inspirado no documento de prioridades do cooperativismo para o novo governo, o Mapa criou o programa para apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais brasileiros através da oferta de assistência especializada, da promoção da intercooperação, da formação técnica e da qualificação de processos de gestão, produção e comercialização nos mercados institucionais e privados. No âmbito do programa, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Mapa e OCB com foco em ações conjuntas.

Selo arte

• 18 de julho: foi assinado o decreto que regulamenta o Selo Arte, responsável por identificar os produtos artesanais (primeiramente os derivados de leite), no processo de comercialização em todo o território nacional. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou da solenidade, junto com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de melo (ES), autor da Lei 13.680/18 que desburocratiza a produção e a venda desses alimentos, ampliando o mercado para o setor.

Combustível social

• 24 de julho: Portaria publicada pelo Mapa possibilitou aos agricultores familiares associados às cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica comercializarem sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social, que auxilia a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel.

IOF Câmbio

• 25 de julho: a Receita Federal do Brasil (RFB) revisou o entendimento anterior sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações000 Financeiras (IOF) mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior. Essa revisão era um pleito das cooperativas exportadoras e contou com forte atuação da OCB.

Lavra garimpeira

• 8 de agosto: A OCB foi convidada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a contribuir com o grupo de trabalho criado para a discutir o regime de exploração mineral de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Além de conhecer mais de perto o cooperativismo mineral, foi solicitada à OCB uma lista de prioridades para atualização do regime de PLG.

Transporte de cargas

• 15 de agosto: Soluções para o transporte de cargas: a OCB foi incluída como ator-chave pelo Ministério de Infraestrura (MInfra) na discussão sobre soluções para o transporte autônomo de cargas. O cooperativismo foi colocado pelo governo como uma das soluções para garantir um mercado mais saudável para demandantes e ofertantes do serviço no país. Esse entendimento é compartilhado também por embarcadores e transportadores autônomos, que ficaram interessados em conhecer mais sobre o cooperativismo.

Agro 4.0

• 16 de agosto: OCB foi incluída no Conselho Superior da Câmara do Agro 4.0, criada pelo Mapa e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com objetivo promover ações de expansão da internet no campo e a aquisição de tecnologias e serviços inovadores no ambiente rural.

Agronordeste

• 10 de outubro: A OCB foi incluída no Comitê Central de Coordenação do Plano de Ação para o Nordeste, ou Plano Agronordeste, juntamente com Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae, CNA/Senar e Aneel. A OCB participou da elaboração do plano, cujo objetivo é criar soluções para os entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados nordestinos com potencial de desenvolvimento.

Pronaf

• 25 de outubro: O CMN promoveu quatro ajustes nas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dentre as mudanças, inclui-se a elevação do limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa em financiamentos da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar, que passou de R$ 12 mil para R$ 45 mil. Essa era uma demanda antiga da OCB junto ao Mapa.

Censo Agro

• 25 de outubro: A OCB participou ativamente do planejamento e entregas do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que levantou informações importantíssimas sobre os produtores rurais brasileiros associados às cooperativas agropecuárias.

NO LEGISLATIVO

Previdência

• 23 de outubro: Durante toda a tramitação da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), no Senado, a OCB atuou para adequar o texto da proposta conforme as especificidades do cooperativismo. Dentre as principais alterações efetivadas no texto final, destacam-se:

- CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15#$-$#de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20-.

- FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40#$-$#para 28#$-$#dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.

- Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

- Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

- Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.

CAR

• 17 de outubro: A OCB foi um dos atores-chave para a aprovação e sanção da medida provisória que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente, para que este cumpra sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades atualizado. A lei estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública. Para a OCB, a matéria é importante para o país, uma vez que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais pretendido desde a sua edição, indo ao encontro da preservação e recuperação ambiental do país.

Liberdade econômica

• 20 de setembro: Durante toda a tramitação da Lei nº 13.784, de 2019 (MPV 881/2019), a OCB atuou para simplificar e desburocratizar o registro de cooperativas. Para que a medida seja efetiva, a OCB está trabalhando em conjunto com o DREI para elaboração dos documentos padronizados, que têm como base cases de sucesso das unidades estaduais. Outros pontos trazidos pela Lei:

- Substituição do eSocial por novo sistema simplificado;

- Extinção de alvarás e licenças para atividades de baixo risco;

- Preservação da autonomia da vontade, prestigiando atos e contratos dos particulares, ou seja, segurança jurídica nas relações e intervenção mínima do Estado;

- Afastamento de normas infralegais desatualizadas;

- Efeito vinculante em decisões administrativas de liberação e in dubio pro libertate, com regra de interpretação;

- Proibição de exigências, como definição de preços, sem previsão em lei;

- Vedação de emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;

- Positivação de conceitos afetos à desconsideração de personalidade jurídica;

- Carteira de trabalho digital;

- Imunidade burocrática para atividade econômica de inovação;

- Vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis;

- Afastamento do abuso regulatório; e

- Obrigatoriedade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para novos normativos.

Agências reguladoras

• 25 de junho: A OCB acompanhou a tramitação da Lei nº 13.848/2019 (SCD 10/2018)

— Lei das Agências Reguladoras, tendo em vista a busca de maior eficiência e transparência das agências reguladoras em seu papel de fiscalização e regulamentação de diversos ramos de atividade cooperativismo. Segundo texto do relator, a proposta é garantir maior eficiência orçamentária, financeira e administrativa a esses órgãos, unificando as regras sobre gestão e governança, e dando maior autonomia e transparência ao controle social das agências reguladoras, além de estabelecer novas regras para a indicação de diretores. O texto também prevê a elaboração de Plano Estratégico (com duração quadrienal) e de Plano de Gestão Anual que contemplará ações, para que atos normativos sejam precedidos de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, na terça-feira, 22, o texto base da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Ao todo, foram 60 votos favoráveis e 19 contrários. Dois últimos destaques foram votados na quarta, 23.

Assim como na deliberação em primeiro turno, não houve pontos de alteração no texto enviado pela Câmara dos Deputados. As principais conquistas debatidas pelo Sistema OCB com parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram preservados.

CSLL

Com isso, fica mantida a alíquota de 15#$-$#de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20-.

FAT

A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40#$-$#para 28-.

Idade mínima

Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício.

A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário.

PEC Paralela

Ao mesmo tempo, o Senado continua os debates da chamada PEC Paralela (PEC 133/19), que visa revogar o dispositivo da Constituição Federal que trata sobre a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário. A PEC 133/19 aguarda a leitura do relatório do senador Tasso Jereissati (CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A OCB tem discutido com os senadores a respeito dos riscos dessa revogação e seu impacto para a balança comercial brasileira. Material técnico para embasar a decisão dos parlamentares foi elaborado e divulgado. Para acessar, clique aqui.

A importância da confiança para a construção de um futuro cada vez mais cooperativo. Esse foi o tema da palestra ministrada pelo presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, no espaço Coofuturo, neste primeiro dia da HSM Expo 2019, em São Paulo. O evento é a mais importante reunião de lideranças da América Latina e ocorre até quarta-feira (6/11), na Transamérica Expo Center, capital paulista.

Marcio Freitas destacou que, em tempos de fake News, nada melhor do que ter uma fonte de informação na qual se pode confiar. “E, no cooperativismo, como a gestão é participativa, o ir e vir de informações é democrático e todos sabem de tudo, o tempo todo. É isso que, além de informar bem as pessoas, as mantém trabalhando uma por todas e todas por uma. A confiança é a cola que mantém firmes os laços entre cooperados e, também, entre a cooperativa e seus fornecedores e consumidores”, argumenta.

O espaço Coofuturo foi montado na HSM Expo para receber quem tiver interesse em conhecer mais sobre o cooperativismo e sobre como esse modelo econômico pode transformar o jeito de as pessoas consumirem produtos e serviços no Brasil.A ideia é que, por meio de palestras, painéis e entrevistas, os interessados mergulhem no universo da cooperação, conhecendo, assim, os princípios e valores que norteiam o jeito cooperativista de fazer negócios e de gerar emprego e renda.

Ponto alto

Durante a abertura da edição 2019 da HSM Expo, Fareed Zakaria, um dos mais respeitados âncoras da CNN, discorreu sobre os desafios da Nova Ordem Mundial e destacou o que, em sua visão, é o maior desafio do Brasil, atualmente: “Fazer as políticas que precisamos sem dividir a população. O crescimento tem que vir para todos”. Para ele, o papel de um grande líder é unir, não dividir.

Zakaria se tornou mundialmente conhecido por suas análises sobre o cenário político internacional. Crítico declarado do governo Trump, ele aborda uma gama de assuntos, que vão dos impactos do capitalismo aos ecossistemas de inovação globais.

Programação

Clique aqui e confira a programação do espaço Coofuturo.

O IBGE lançou nesta sexta-feira, em Curitiba, o resultado do Censo Agropecuário 2017, desenvolvimento em parceria com a OCB.  O evento foi realizado no Palácio Iguaçu e contou com a presença da presidente do Instituto, Suzana Cordeiro Guerra, do governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Júnior, do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, dentre outras autoridades políticas locais.

A OCB fez questão de se empenhar na divulgação do Censo Agro junto às cooperativas do país, visando sensibilizar os produtores rurais sobre a importância de participar do processo que levanta as informações do campo brasileiro. A intenção foi assegurar que a pesquisa apresentasse detalhes cada vez mais precisos do setor produtivo.

Após o período de coleta de dados a OCB também participou das divulgações parciais. Agora, a OCB avalia os resultados consolidados da pesquisa, com o objetivo de subsidiar a realização de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento não só das cooperativas agropecuárias, mas com todos os elos do setor produtivo nacional.

Agricultura familiar

De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2017, que tem como base a data de 30 de setembro de 2017, o número de estabelecimentos rurais no Brasil diminuiu, passando de 5.175.636, em 2006, para 5.073.324, em 2017. Também apontam uma redução de 9,5#$-$#no número de estabelecimentos classificados como de agricultura familiar, em relação ao último. O segmento também foi o único a perder mão de obra. Enquanto na agricultura não familiar houve a criação de 702 mil postos de trabalho, a agricultura familiar perdeu um contingente de 2,2 milhões de trabalhadores.

Em 2017, dos 4,6 milhões de estabelecimentos de pequeno porte que poderiam ser classificados como de agricultura familiar, apenas 3,9 milhões atenderam a todos os critérios. “Dez anos depois, a configuração dos produtores mudou. Aumentou muito o número de estabelecimentos em que o produtor está buscando trabalho fora, diminuiu a mão de obra da família e está diminuindo a média de pessoas ocupadas. O estabelecimento acaba não podendo ser classificado porque não atende aos critérios da lei”, comenta Antônio Carlos Florido, gerente técnico do Censo Agropecuário.

Ainda assim, a agricultura familiar continua representando o maior contingente (77-) dos estabelecimentos agrícolas do país, mas, por serem de pequeno porte, ocupam uma área menor, 80,89 milhões de hectares, o equivalente a 23#$-$#da área agrícola total. Em comparação aos grandes estabelecimentos, responsáveis pela produção de commodities agrícolas de exportação, como soja e milho, a agricultura familiar responde por um valor de produção muito menor: apenas 23#$-$#do total no país.

Mais informações

Clique aqui para acessar outros dados sobre a pesquisa.

A população mundial está envelhecendo muito rapidamente e, em pouco tempo, haverá mais gente recebendo benefícios do que contribuindo para a Previdência. As pessoas estão vivendo mais e, no Brasil, a situação não é diferente. De acordo com o governo federal, em 2016, 52,1 milhões de brasileiros contribuíram para a Previdência e havia 33,2 milhões de aposentados. Para cada pessoa que recebia a aposentadoria, havia pouco mais de 1,5 contribuinte. Mas as projeções indicam que, sem a reforma da Previdência, em 2050, o número de contribuintes cairá para 43,9 milhões de pessoas e haverá quase o dobro de aposentados: 61 milhões de brasileiros, ou seja, a conta não fechará em breve. A reforma é, sim, necessária. A dúvida é: em quais moldes?

Em meio a discursos de apoio e de críticas à Reforma da Previdência, convidamos o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para nos explicar sobre a proposta de Nova Previdência e os impactos para a economia do País. Confira:

Quais são as três principais mudanças previstas pela Reforma da Previdência, na sua opinião, e como elas devem afetar a economia do país?

Em linhas gerais, podemos destacar, como diretrizes principais da Nova Previdência, tornar o nosso sistema previdenciário mais justo, exigir um esforço maior daqueles que têm condições de contribuir mais e buscar garantir um sistema sustentável, diante do rápido processo de envelhecimento populacional por que o Brasil passa. Entre as medidas específicas que cons­tam da proposta, podem ser destacadas a instituição de idade mínima para todas as aposentadorias e a alteração nas regras de cálculo dos benefícios, para que a taxa de reposição por eles proporcionada esteja mais adequada em relação às contribuições efetuadas.

Enquanto sociedades empregadoras, qual será o impacto da Reforma da Previdência para as cooperativas brasileiras?

Ao produzir um sistema mais equilibrado e sustentável, a Nova Previdência contribuirá para a melhoria das finanças públicas, o que aumentará a capacidade de investimento e de atendimento a outras políticas públicas pelo Estado, bem como melhorará as expectativas do mercado e a disposição dos agentes privados para investirem na atividade produtiva. Os efeitos serão positivos para a geração de empregos e para a economia como um todo.

Quando os cooperados ou funcionários de cooperativas exercem atividades insalubres, eles têm direito a algum benefício no cálculo de sua aposentadoria? Qual seria ele?

A aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde continua existindo, porém, passa a ser exigido o cumprimento de uma idade mínima, conforme a natureza da atividade (55 anos de idade para atividades que exijam exposição de 15 anos; 58 anos para as de 20 anos; e 60 anos para as de 25 anos).

Para o setor rural, a proposta traz mudanças nas regras de contribuição para a aposentadoria?

Não. A Câmara dos Deputados decidiu manter sem alteração as regras de acesso aos benefícios dos trabalhadores rurais e as contribuições devidas pelos empregadores.

Se a Reforma não for aprovada, ou for muito alterada, qual seria o impacto disso para o nosso País — em especial para as nossas cooperativas?

O Governo Federal acredita que a reforma será aprovada pelo Senado Federal, como já ocorreu na Câmara dos Deputados. As atuais e as futuras gerações precisam dessa aprovação.

O agronegócio brasileiro encerrou o 3º trimestre com confiança em alta. O Índice de Confiança (IC Agro) do setor subiu 3,8 pontos, fechando o período em 115,1 pontos e retornando a um patamar muito próximo ao recorde do final do ano passado (115,8 pontos). Esse é o quarto trimestre consecutivo em que o indicador supera os 110 pontos, a sequência mais positiva da série histórica.

Segundo a metodologia do estudo, os resultados indicam otimismo quando ficam acima de 100 pontos – abaixo disso, o sinal é de pessimismo. O IC Agro é um indicador medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Em relação ao trimestre anterior, cresceu o entusiasmo em todos os segmentos pesquisados. Pesaram para isso o ressurgimento de boas expectativas para a economia brasileira e fatores diretamente associados ao agronegócio, como o aumento nos preços das commodities, impulsionado pelo câmbio, e as melhores condições de crédito. As entrevistas foram realizadas entre o fim de agosto e setembro, em um momento que boa parte do agronegócio – em especial a indústria Pós Porteira – demonstrou retomar o ânimo com a perspectiva geral da economia brasileira e do negócio em geral.

A confiança das indústrias ligadas ao agronegócio chegou a 118,7 pontos, alta de 6,0 pontos em relação ao trimestre anterior e o melhor resultado da série histórica. O maior aumento ocorreu entre as empresas situadas no Pós Porteira, que praticamente igualaram o nível de otimismo que já era demonstrado pela indústria Antes da Porteira no trimestre anterior.

Na indústria antes da porteira (insumos agropecuários), as empresas mantiveram a confiança que vem sendo apresentada nos últimos trimestres. Seu Índice subiu 0,8 ponto, para 119,2 pontos. O otimismo nesse segmento da indústria foi alimentado pelo comportamento do mercado de insumos – especialmente de fertilizantes – que avançou de julho a setembro, recuperando-se de uma certa letargia nas negociações ao longo do trimestre anterior.

Dentre todos os segmentos pesquisados, o das empresas do agronegócio situadas Depois da Porteira foi o que apresentou o maior aumento no nível de otimismo no 3º trimestre do ano. Sua confiança chegou a 118,4 pontos, alta de 8,3 pontos. Houve melhora na percepção dos executivos dessas indústrias com relação às condições gerais da economia brasileira. No momento em que as entrevistas para o estudo foram realizadas, esperava-se a aprovação da reforma da Previdência no Senado e se acreditava em avanços na reforma tributária ainda neste ano.

Deve-se também levar em conta outros aspectos específicos que influenciam o setor, como, por exemplo, a melhora nos indicadores de emprego e receita de venda dos hipermercados e supermercados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. “Outro exemplo relevante vem do crescimento das exportações de café e grãos de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, além das carnes, cujas vendas externas foram, em parte, impulsionadas pela Peste Suína Africana, na China. Somados, esses aspectos ajudam a explicar por que aumentou a confiança das empresas tanto em relação às expectativas para o futuro, quanto às condições atuais”, avalia Roberto Betancourt, diretor-titular do departamento do agronegócio da Fiesp.

Quanto aos Produtores Agropecuários, os ânimos se mantiveram em patamares elevados (alta de 0,7 ponto), chegando a 110,2 pontos. É o segundo maior resultado da série histórica, atrás apenas do recorde do 4º trimestre de 2018, que registrou 113,8 pontos.

O otimismo no âmbito dos produtores agrícolas, que cresceu 0,5 ponto no 3º trimestre do ano, para 112,2 pontos, veio de várias frentes. A disponibilidade de crédito rural, por exemplo, aumentou: para ilustrar, o desembolso para o custeio das culturas de soja e milho chegou a R$ 34,1 bilhões de janeiro a setembro de 2019, 11#$-$#acima do mesmo período do ano passado – as taxas de juro também caíram, facilitando o financiamento da produção.

De acordo com Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, destaca-se também o aumento dos preços dos grãos, sustentados principalmente pela taxa de câmbio. “A relação de troca entre a produção e o pacote de insumos melhorou do ponto de vista dos produtores, o que refletiu em mais otimismo com relação aos custos. As cotações internacionais dos principais fertilizantes demonstraram tendência de queda, o que cria expectativas favoráveis para os agricultores”, complementa.

A confiança em relação a produtividade se mantém alta, apesar de ter recuado um pouco em relação ao trimestre anterior. Esse último aspecto pode ser atribuído à relativa demora na regularização das chuvas no período inicial de plantio em algumas das principais regiões produtoras.

Entre os pecuaristas, a faixa de confiança se mantém por quatro trimestre consecutivos, sequência inédita na série histórica para o segmento, que era notadamente pessimista até o final do ano passado. Os resultados se sustentaram pelos bons ânimos relacionados ao crédito, à produtividade e aos preços – o que é, nesse último caso, corroborado pelos indicadores de mercado tanto para a carnes quanto para o leite.

Ocorreu, no entanto, uma perda de confiança relacionada aos custos de produção. Uma das razões para isso está nos preços do milho, que se mantiveram em alta mesmo durante a entrada da produção da safrinha no mercado – o crescimento nas exportações acabou enxugando o mercado e retirando pressões baixistas. Além disso, aumentaram os preços médios do bezerro, que compõem os custos da pecuária de corte.