Um vírus e muitas incertezas. Uma delas é o nível de impacto econômico que as medidas de contenção da covid-19, doença causada pela coronavírus, estão causando em todo o país. Muitas demissões já ocorreram e uma série de anúncios de desligamento de empregados já foi feita. Por conta disso, o governo editou a MPV 936 que trata da possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e sobre a suspensão dos contratos de trabalho. As medidas abrangem os trabalhadores com carteira assinada. O governo vai complementar a renda do trabalhador, de modo a evitar maiores perdas. A redução proporcional de jornada e salário será válida por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. Quer saber mais sobre isso: clique aqui para acessar um documento elaborado pela OCB, no qual é possível tirar dúvidas.

O governo acaba de zerar a alíquota sobre as operações contratadas nos bancos e cooperativas de crédito. O Decreto nº 10.305 que reduz a zero as alíquotas principal e adicional foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, e vale para os contratos firmados entre 3 de abril e 3 de julho.

A medida é uma tentativa do governo de estimular a economia, desta vez sob o ponto de vista fiscal, para que o custo do dinheiro seja baixo para os brasileiros, neste contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus.

Na semana passada, a OCB encaminhou ao Banco Central um documento solicitando algumas medidas, entre elas, a redução da alíquota do IOF. A OCB segue atuando junto ao governo federal para diminuir o impacto negativo na rotina das cooperativas.

Os impactos econômicos causados pelo novo Coronavírus continuam na pauta das reuniões propostas pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Nesta segunda-feira, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu – por videoconferência – com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Diretores do Banco, da OCB, além de representantes das cooperativas de crédito, também participaram da reunião.

Márcio Freitas reforçou o compromisso da OCB em contribuir com as ações do banco, colocando as cooperativas de crédito como ferramentas de solução para o enfrentamento coletivo da pandemia do coronavírus.

“O movimento cooperativista tem se apresentado como um importante parceiro do poder público no enfrentamento dessa crise. Nossas cooperativas, nos diferentes setores que atuam, continuam a dar todo o suporte ao seu quadro de cooperados e auxiliado em ações nas localidades onde estão presentes,” comenta o presidente do Sistema OCB.

Dentre os exemplos, Márcio Freitas citou o importante papel que o cooperativismo de transporte tem exercido durante esse período. “Nossos cooperados seguem escoando a produção agrícola do país, além de continuarem realizando o abastecimento das redes de supermercados por todo o país”.

Na mesma linha, segue o cooperativismo de saúde. “Nossas cooperativas têm suportado e atendido com toda a atenção e cuidado que lhe é costumeiro um sem número de pessoas que necessitam de atenção mais do que especial nesse momento”.

E as cooperativas agropecuárias? Elas continuam suas atividades, garantindo que teremos à disposição alimento para todos os brasileiros.

“É por isso que queremos colocar à disposição do Banco Central do Brasil as nossas cooperativas de crédito. A ideia é continuar apoiando os nossos cooperados e, também as atividades do setor produtivo. Isso, certamente, fará com que superemos essa crise da maneira mais breve e amena possível.”

Presentes também na videoconferência, os diretores da OCB relataram as dificuldades que as cooperativas vêm enfrentando nos seus diferentes ramos de atuação. Vale destacar a provocação feita por José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, para que o setor produtivo rural continue a contar com o apoio e o provimento de linhas de financiamento para continuar a dar sustentação na produção nacional.

Edivaldo Del Grande, presidente do Sistema Ocesp, alertou para as iniciativas que estão surgindo não só em São Paulo, mas também em outros estados, no sentido de se suspender os pagamentos de operações de crédito e financiamentos em curso. Essa medida certamente será danosa para o Sistema Financeiro Nacional e, por conseguinte, para os tomadores de recurso, que, num segundo momento, verão esse crédito mais escasso e caro na praça.

Os presidentes dos Bancos Cooperativos (Bancoob e Banco Sicredi), Marco Aurélio Almada e João Tavares, respectivamente, reforçaram a disposição do setor para colaborar com o Banco Central no enfrentamento da crise. Além disso, chamaram a atenção para algumas ferramentas que podem auxiliar o setor no papel de pulverizador de crédito na economia brasileiro. Em especial, falaram dos limites de exposição intrassistêmico, que tem sido um dificultador para que o SNCC consiga ofertar ainda mais recursos para os cooperados.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos, ao final, fez suas considerações no sentido de agradecer a disponibilidade do setor cooperativista e indicou que várias medidas já estão em curso para fortalecer ainda mais o setor e utilizá-lo como um vetor no enfrentamento da crise e na retomada do crescimento do país. Registrou que também tem se preocupado com as chamadas “quebra de contratos”. Ou seja, o inadimplemento das obrigações em curso pode gerar um efeito muito negativo para a economia e para o Sistema Financeiro Nacional. E, por fim, encerrou registrando que pretende continuar com esse diálogo próximo e permanente com o setor cooperativista.

O Senado aprovou nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 786/2020 que garante a distribuição de alimentos para os alunos beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em situações de emergência e calamidade pública. A proposta busca suprir a necessidade de estudantes que se encontram afastados das escolas em razão da suspensão das aulas devido à pandemia da covid-19. O projeto foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (AL) e, agora, segue para sanção presidencial.

Inicialmente o projeto abria a possibilidade dos recursos do PNAE serem entregues diretamente às famílias o que, apesar de meritório, teria impacto negativo nos agricultores familiares que ficariam sem parte da sua renda nesse momento delicado de crise.

OCB e Frencoop

Após atuação da OCB junto aos deputados Zé Silva (MG) e Arnaldo Jardim (SP) - integrantes da Diretoria da Frencoop e líderes partidários, o texto do projeto foi alterado. Na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Zé Silva (MG), apresentou parecer para que as famílias dos alunos beneficiados pelo PNAE recebam diretamente os gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. Uma vitória para a agricultura familiar, que vai continuar produzindo e vendendo seus produtos, e para os alunos, que irão receber seus alimentos em casa. A garantia do pleno funcionamento do PNAE também é uma das bandeiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para enfrentar esta crise.

A OCB está atenta e trabalhando para minimizar os impactos econômicos e sociais da crise em nossas cooperativas e cooperados.

O PNAE

O programa atende a todos os alunos da rede pública de educação básica e conta com a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas. De acordo com a lei 11.947/2019, as prefeituras e secretarias estaduais de educação são obrigadas a aplicar 30#$-$#dos recursos na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.

Buscando amenizar o impacto da crise gerada pela pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou, na última segunda-feira (30/03), o PL 1066/2020, que institui a renda básica emergencial para trabalhadores informais, autônomos, intermitentes, microempreendedores individuais (MEI), desempregados e beneficiários de programas sociais como o bolsa família. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi votada em caráter emergencial para dar agilidade ao pagamento do benefício, mas ainda necessita de alguns ajustes. Por isso, foi apresentado um novo projeto, o PL 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), que amplia a quantidade de categorias contempladas pelo auxílio. O senador Esperidião Amin (SC), integrante da Frencoop, é o relator da matéria.

Assim que o senador Esperidião foi designado relator, a OCB entrou em contato com ele para sugerir a inclusão de novas categorias no projeto, entre elas taxistas, motoristas de transporte escolar, catadores de materiais recicláveis, caminhoneiros, garimpeiros e agricultores, ligados a cooperativas. O relator acatou a sugestão e já divulgou a lista com as categorias adicionadas nesta primeira versão do relatório, que pode ser alterado para inclusão de novas categorias de trabalhadores. A perspectiva é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (01/04) no plenário do Senado Federal e depois segue para votação na Câmara dos Deputados.

Renda básica emergencial

O PL 1066/2020 institui uma renda básica emergencial no valor de R$ 600,00 por trabalhador, e até R$ 1.200,00 por família, por três meses, para auxiliar as famílias de baixa renda durante o período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em caráter emergencial e aguarda a sanção do presidente da República para sua regulamentação. A sinalização do governo é de que os pagamentos sejam feitos a partir do dia 16 de abril. Nos próximos dias o Ministério da Cidadania deve publicar as orientações para quem necessita receber o benefício social, quais canais acessar, documentos para comprovação e como será feito o pagamento.

Cooperativas de crédito

Atenta à realidade de centenas de municípios brasileiros, a OCB tem trabalhado para que as cooperativas de crédito também possam realizar o pagamento do auxílio emergencial. De acordo com o projeto inicial aprovado (PL 1066/2020), o pagamento do benefício só poderia ser realizado por instituições financeiras públicas, o que prejudicaria uma parcela grande da população que vive em municípios no interior do país, onde, em muitos casos, só existem cooperativas de créditos operacionalizando serviços financeiros.

Para adequar o projeto à realidade do país, a OCB propôs a apresentação de emenda para que o pagamento do benefício social possa ser operacionalizado e pago também por instituições financeiras privadas se não houver agência pública na localidade. Para acompanhar a tramitação do PL 873/20, clique aqui.

Diante do cenário que temos vivenciado em todo o país, relacionado aos impactos do novo coronavírus, tanto no âmbito da saúde pública como nas esferas econômica e social, o Sistema OCB tem atuado, incessantemente, junto ao governo federal para que sejam adotadas medidas que minimizem os danos.

Um dos focos dessa atuação, é a agricultura familiar, tratada com atenção especial, dada a relevância que possui para o abastecimento alimentar principalmente nos níveis local e regional, assim como em relação às fragilidades que os empreendimentos de menor escala enfrentam em momentos de crise.

Com apoio do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a OCB tem trabalhado em diversos pontos. Dentre eles:

• Garantia de funcionamento das atividades agropecuárias e aquelas correlatas ao seu funcionamento: Publicação da Portaria 116/2020 que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo MAPA. (Saiba mais)

• Prorrogação do vencimento das DAPs: Publicação da Portaria 24/2020 prorrogando pelo período de 6 meses, excepcionalmente, os prazos de validade das DAPs que expirarão até 31 de dezembro de 2020. (Saiba mais)

• Continuidade das aquisições de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE: Aprovação do PL 786/2020 no Congresso Nacional, com texto sugerido pela OCB, (pendente de sanção). Tratativas com MAPA, MEC e FNDE, enfatizando a necessidade da continuidade da aquisição e distribuição dos alimentos diretamente às famílias dos alunos em situações de emergência e calamidade pública. (Saiba mais)

• Garantia de recursos e estrutura suficientes para a operacionalização do PAA: Envio de ofícios e interlocução junto ao MAPA e Ministério da Cidadania para a mobilização de recursos e estrutura operacional suficientes para a execução do PAA em caráter emergencial, especialmente nas modalidades CDS e PAA Leite, visando contemplar o maior número possível de agricultores familiares.

• Criação de linhas de crédito e ajuste em já existentes no âmbito do Pronaf: Envio de ofício ao MAPA e interlocução junto às secretarias responsáveis solicitando, em caráter emergencial, a criação de linhas de crédito e ajuste em já existentes visando a garantia da liquidez financeira e do fluxo comercial e de pagamentos dos cooperados, fornecedores e colaboradores das cooperativas da agricultura familiar.

• Inclusão dos agricultores familiares cooperados no Coronavoucher: No PL 872/20, que ampliar a categoria com acesso ao auxílio emergencial, o relator, senador Esperidião Amin incluiu os agricultores familiares associados a cooperativas. Texto pendente de aprovação. (Saiba mais)

• Adiamento dos prazos para realização das AGOs: A pedido da OCB, edição da MPV 931/2020 permitindo a realização das AGOs das cooperativas até o próximo dia 31 de julho, prorrogando também os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais e prorrogação de mandatos. (Saiba mais)

• Atos do Ministério da Economia, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: Suspensão, prorrogação e adiamento de atos de cobrança da dívida ativa da União (Portaria ME 103/2020), prorrogação da validade de certidões de regularidade fiscal (Portaria Conjunta RFB/PGFN 555/2020) e condições para transação extraordinária na cobrança dessas dividas (Portarias PGFN 7.820/2020 e 7.821/2020).

• Orientações para que exista condição de pleno funcionamento de frigoríficos e laticínios: Edição do Ofício Circular nº 28/2020 DIPOA/SDA/MAPA, encaminhado aos coordenadores gerais e chefes de divisão do SIF, orientando como serão as operações da fiscalização durante o período de calamidade.

• Suspensão ou prorrogação de prazos de fiscalização em geral e apresentação de documentação às entidades fiscais: Solicitações estão sendo encaminhadas individualmente aos diversos órgãos correlatos às atividades das cooperativas.

Sensibilizado

O Ministério da Agricultura tem se mostrado muito sensível aos pleitos da OCB. O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, disse toda a equipe está trabalhando para tentar minimizar os efeitos “muito fortes dessa pandemia”.

Segundo ele, com relação ao agricultor familiar, foi feito o pedido da continuidade do PNAE, foi prorrogado o prazo das DAPs e, ainda, solicitados R$ 500 milhões para o PAA. “Nós estamos trabalhando na política agrícola para ter uma linha emergencial de R$ 20 mil, via Pronaf, com três anos pra pagar. Também estamos fazendo gestão para estender uma linha de crédito do BNDES a produtores de flores e de hortifrutigranjeiros. Temos um conjunto de ações focadas no pequeno produtor, para tentar minimizar os efeitos. A crise é muito séria, mas o governo está imbuído para construir uma proteção social para os que mais precisam e as cooperativas também estão no nosso foco”, explicou o Secretário.

Trabalho continua

A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para os cooperados.

É oficial: o Governo Federal publicou, no último dia 1 de abril, a Medida Provisória redirecionando recursos das receitas do Sistema S, como uma das ações para enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Com a determinação, durante três meses, as entidades que compõem o Sistema S, dentre elas o Sescoop, passarão a receber 50#$-$#menos de recursos.

Essa é uma decisão que por um lado beneficia as nossas cooperativas, que estão enfrentando junto conosco esta crise, mas que também nos abre um novo cenário. Um cenário onde prioridades precisam ser revistas e redimensionadas.

Estamos falando de um período em que nossas ações de capacitação (para colaboradores e cooperados) assim como o assessoramento técnico junto às nossas cooperativas sofrerá adaptações e possam ser prejudicados - ainda que temporariamente.

O que estamos fazendo para vencer esse desafio?

O Sescoop, junto com a OCB e a CNCoop (nosso Sistema OCB) remodelou sua forma de atuação em todos os estados. “Com atendimento a distância, vamos manter o compromisso de prestar serviço de alta qualidade para nossas cooperativas”, garante a Gerente-Geral do “S” do Cooperativismo, Karla Oliveira.

Ações de capacitação serão disponibilizadas em formato EAD. “Isso vai garantir que os quadros laboral e social da cooperativa se mantenham atualizados”, comenta a gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas, Geane Ferreira.

“As assessorias técnicas continuarão, de forma remota, permitindo que as nossas cooperativas tenham o apoio técnico necessário nesse momento de crise”, completa a gerente de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas, Susan Myiashita Vilela.

Foco no social

O programa de responsabilidade social das cooperativas brasileiras - o Dia C - será especialmente reposicionado. A ideia central é que todos juntos possam contribuir para a minimização dos efeitos da COVID-19 nas comunidades onde as cooperativas atuam. “É uma forma que o cooperativismo está vendo para contribuir com o nosso país. O Dia C sempre teve uma razão sustentável de ser. E nada mais oportuno que fazer esse objetivo se concretizar neste momento de dificuldade para todos”, pontua a gerente geral.

Atendimento normal

Enquanto isso, as equipes do Sistema OCB - em regime de trabalho remoto - estão respondendo prontamente por e-mail. Cooperativas, cooperados e toda a sociedade podem continuar contando com a equipe, normalmente.

Estas e outras iniciativas reforçam a dedicação e compromisso do Sistema OCB, para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras. Juntos, somos mais fortes.
#SomosCoop #TamoJunto #VaiPassar

A recomendação de isolamento social devido a pandemia da Covid-19 impôs algumas medidas necessárias para preservar a saúde e a vida de pessoas em todo o mundo. Com a chegada do vírus no Brasil, o cenário não foi diferente. Todos os setores já estão sentindo o impacto e buscando saídas para a resolução de alguns gargalos que naturalmente surgem, dadas as circunstâncias.

No cooperativismo, além das preocupações com a saúde e bem-estar dos cooperados e funcionários de cooperativas, da incerteza quanto ao impacto econômico do isolamento social, um aspecto legal fundamental para a existência das cooperativas também gerou apreensão: a realização das Assembleias Gerais Ordinárias (AGO).

As AGOs acontecem anualmente até o final do mês de março e no caso específico das cooperativas de crédito até o final do mês de abril. Mas com as restrições impostas para reduzir a proliferação do novo coronavírus, a realização das assembleias foram inviabilizadas por se tratar de atividade que inevitavelmente aglomera pessoas.

Atento a todas as recomendações feitas pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde, o Sistema OCB fez uma série de conversas com governo federal, com Banco Central (BC), com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), para encontrar a forma mais adequada de propor o adiamento das AGOs, sem ônus para as cooperativas.

Em resposta às solicitações, o governo federal editou a Medida Provisória (MPV) 931/2020, que trata sobre o adiamento das AGOs e autoriza as assembleias virtuais. Além de estender o prazo para realização das assembleias até 31 de julho, a medida também prorroga os mandatos dos dirigentes até a mesma data.

Outro ponto que vinha preocupando as cooperativas, era o prazo para o arquivamento dos atos assembleares nas Juntas Comerciais. Para sanar a dúvida, o DREI estabeleceu que o prazo só se iniciará quando os órgãos restabelecerem o seu funcionamento normal.

Em resumo, as cooperativas poderão concentrar-se em cuidar da saúde dos seus cooperados e funcionários e da sustentabilidade de suas atividades, sem o receio de sofrerem sanções pela não realização de suas AGOs até o prazo determinado. A MPV 931 trouxe esse respaldo jurídico fundamental para o momento.

E vale destacar que as cooperativas que optarem por realizar assembleias virtuais devem garantir a segurança, a confiabilidade e a transparência necessárias para a validar o ato. Porém, a recomendação do Sistema OCB é que aguardem a regulamentação do rito pelo DREI, que já lançou a consulta pública de uma instrução normativa para validar a participação e votação de associados à distância. Essa definição evitará futuros entraves no arquivamento dos atos assembleares.

A íntegra dessa resolução pode ser acessada clicando aqui. E para ver o resumo da MPV 931/2020, com seu impacto para as cooperativas, feito pela Assessoria Jurídica da OCB, acesse.Todas as atualizações sobre os efeitos do Covid-19 no cooperativismo estão nas redes sociais do Sistema OCB e no site: https://somoscooperativismo.coop.br/covid-19

Muitos setores econômicos têm sofrido com os efeitos da pandemia do coronavírus. Um deles é o transporte rodoviário de cargas, um dos mais importantes para a economia nacional. E as dezenas de cooperativas especializadas nesse serviço sofrem junto.

Para que elas continuem operando e não sejam obrigadas a encerrar seus trabalhos, o Sistema OCB apresentou diversas medidas ao governo federal, com o objetivo de auxiliar os caminhoneiros.

Um dos principais pleitos foi a liberação temporária das balanças e barreiras fiscais. Para o Sistema OCB, as balanças são medidas de segurança, mas que podem atrasam o processo e, nesse momento de calamidade, é urgente a necessidade da gestão logística do transporte ocorrer de maneira mais célere possível, evitando assim o desabastecimento das cidades.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendendo ao pleito do Sistema OCB, publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (25/3) a portaria nº 117, que estabelece a suspensão, pelo prazo de 90 dias, em caráter temporário e excepcional, as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais sob a circunscrição da ANTT.

Os Sistema OCB continua atuando junto ao Governo Federal para adoção de novas medidas que possam mitigar os efeitos negativos do momento atual e, assim, proporcionar qualidade e sustentabilidade ao transporte rodoviário de cargas.

O Senado aprovou nesta terça-feira (31/3) o Projeto de Lei 696/2020 que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus no Brasil. O objetivo do PL 696/2020 é desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências. O texto segue para a sanção presidencial.

A prática da telemedicina é apoiada pelo setor cooperativista, além de já ser incentivada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e por outros conselhos de profissionais da saúde, também é incentivada pelo Ministério da Saúde.

O projeto, da deputada federal Adriana Ventura (SP), havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25/3 e foi relatado no Senado pelo senador Paulo Albuquerque (AP), que fez alterações para deixar claro que o atendimento a distância não se aplica a todas as áreas de saúde, somente à medicina, e autorizar as receitas médicas apresentadas por meio digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico. O texto prevê ainda a ampliação do serviço de telemedicina após o fim da pandemia, com a regulamentação dessa modalidade de atendimento pelo Conselho Federal de Medicina.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que instituições enquadradas no segmento S5 (como cooperativas de crédito e fintechs) poderão não caracterizar como ativos problemáticos as reestruturações de crédito feitas até 30 de setembro de 2020 que tenham como objetivo ampliar os prazos de financiamento às empresas e famílias.

O objetivo da medida é facilitar às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) manter a oferta de crédito ao setor real e assim minimizar os potenciais impactos da Covid-19 na economia.

No último dia 16/3, o CMN já havia adotado medida semelhante para outros segmentos do Sistema Financeiro Nacional. Clique para ler a Resolução 4.791. (Fonte: Banco Central)

Outras medidas

Além disso, o Governo está estudando, também, apoiar as empresas com a injeção direta de recursos em seu fluxo de caixa. Em recente entrevista, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, está avaliando a participação direta do BC, como ocorre em outros países, em empresas não só aquelas que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Em meio à crise global causada pelo coronavírus, o Ministério da Agricultura divulgou nesta quarta-feira, que vai prorrogar por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria n° 24, nesta quarta (25), será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa e isso inclui cooperativas agropecuárias.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

"Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os programas de políticas públicas para esse grupo especial", afirmou ela.

Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

Confira a Portaria n° 24 na íntegra. (Fonte: Ministério da Agricultura)

A pandemia causada pelo coronavírus tem impactado a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. A rotina de todos está sendo ajustada e isso também inclui as cooperativas e suas assembleias gerais. A Organização Mundial da Saúde recomenda que se evite aglomerações, suspendendo aulas, restringindo transporte público, locais de trabalho e, até, quarentenas ou isolamentos. Mas como realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) – evento exigido pela legislação nesse contexto de transmissão da Covid-19?

Pensando em orientar as cooperativas, a OCB emitiu um comunicado sobre o assunto (clique aqui). O documento também apresenta as respostas do Departamento de Registro Empresarial e Integração para as consultas realizadas pela Organização.

No caso das cooperativas de crédito, a pedido da OCB, o Banco Central também emitiu um comunicado. Confira aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25/03), o Projeto de Lei 786/2020, que garante a distribuição de alimentos para os alunos beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em situações de emergência e calamidade pública. A proposta busca suprir a necessidade de estudantes que se encontram afastados das escolas em razão da suspensão das aulas devido pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Inicialmente o projeto abria a possibilidade dos recursos do PNAE serem entregues diretamente às famílias o que, apesar de meritório, teria impacto negativo nos agricultores familiares que ficariam sem parte da sua renda nesse momento delicado de crise.

OCB e Frencoop

Após atuação da OCB junto aos deputados Zé Silva (MG) e Arnaldo Jardim (SP) - integrantes da Diretoria da Frencoop e líderes partidários, o texto do projeto foi alterado. O relator, deputado Zé Silva (MG), apresentou parecer para que as famílias dos alunos beneficiados pelo PNAE recebam diretamente os gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. Uma vitória para a agricultura familiar, que vai continuar produzindo e vendendo seus produtos, e para os alunos, que irão receber seus alimentos em casa. A garantia do pleno funcionamento do PNAE também é uma das bandeiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para enfrentar esta crise.

A OCB está atenta e trabalhando para minimizar os impactos econômicos e sociais da crise em nossas cooperativas e cooperados.

O PNAE

O programa atende a todos os alunos da rede pública de educação básica e conta com a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas. De acordo com a lei 11.947/2019, as prefeituras e secretarias estaduais de educação são obrigadas a aplicar 30#$-$#dos recursos na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.

A ampliação da liquidez para as cooperativas agropecuárias no atual contexto econômico gerado pela pandemia do coronavírus, esteve entre os assuntos debatidos nesta quarta-feira, por lideranças do cooperativismo e a ministra Tereza Cristina. Além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a reunião – via videoconferência – contou com a participação de lideranças do cooperativismo da região Sul, de Minas Gerais, e dos secretários de Defesa Agropecuária, José Guilherme, e de Política Agrícola, Eduardo Sampaio.

Essa é mais uma da série de reuniões que a OCB em mantido com seus interlocutores no âmbito do governo federal. Com o Mapa, por exemplo, a primeira ocorreu no último dia 18, para discutir a situação de frigoríficos. Na ocasião, um documento contendo demandas das cooperativas agropecuárias, sobre crédito rural, foi repassado à Ministra.

Nesta quarta-feira, a ministra Tereza Cristina fez um breve relato de todas as medidas tomadas pelo governo até o momento. “Estamos mobilizados, praticamente 24 horas por dia, para dar continuidade aos trabalhos do Ministério. Pregamos a harmonia entre o governo federal, prefeitos e governadores, para que ações localizadas não venham a prejudicar a continuidade na produção de alimentos, fundamental para este momento crítico que vivemos. O que não podemos e não vamos deixar acontecer é o desabastecimento. Estamos contando, neste sentido, com o importante apoio das cooperativas para que as atividades continuem dentro dos protocolos de segurança, preservando sempre a vida dos funcionários”.

Tereza Cristina também compartilhou o andamento de algumas das propostas apresentadas pelo setor e assegurou que o Ministério está empenhado em encontrar soluções para as questões levantadas pelas cooperativas e produtores rurais.

Hoje, o grupo também entregou um novo o documento detalhando as necessidades das cooperativas a respeito do crédito rural. Ao final, uma nova reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira (1ª/4).

Participações

A reunião com a ministra Tereza Cristina também foi acompanhada por dirigentes das cooperativas do Paraná: Frimesa, C.Vale, Copacol, Lar, Coamo, Copagril, Coopavel, C.Vale, Bom Jesus, Integrada, Unium – Castrolanda, Frísia e Capal; de Minas Gerais: Cooxupé; do Rio Grande do Sul: Federação das Cooperativas Agropecuárias; de Santa Catarina: Aurora e Ocesc.

Com informações do Sistema Ocepar

Confira o documento

No Brasil e no mundo, o setor produtivo deve entregar ao governo relatórios periódicos contendo informações como, por exemplo, encargos trabalhistas e os impostos apurados. Dentre essas obrigações, está o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81.

O RAPP é um instrumento de coleta de informações que colabora com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental e que subsidia ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Preocupada com possíveis sanções futuramente às cooperativas, a OCB entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a prorrogação da data de entrega do RAPP deste ano. E em resposta à solicitação, o MMA publicou a Instrução Normativa 12/2020, que permite que o documento seja entregue até a data de 29 de junho de 2020.

Os diversos setores do cooperativismo que entregam anualmente o RAPP e que, devido ao isolamento social recomendado devido a pandemia do novo coronavírus, têm tido dificuldades para a entrega dessa e outras obrigações acessórias, agora terão mais tranquilidade para que continuem focados na proteção dos seus cooperados e funcionários e na organização de suas atividades para superar o período de crise.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). A medida editada pelo poder Executivo, também chamada de MP do Contribuinte Legal, tem o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado.

Cooperativismo

A OCB se reuniu com o relator da matéria na comissão mista, deputado Marco Bertaiolli (SP), para mostrar a importância de incluir as cooperativas em seu parecer. O deputado atendeu à solicitação, considerando toda a contribuição das cooperativas à economia nacional, especialmente em momentos de crise. Assim, na negociação de dívidas com a União, as sociedades cooperativas poderão contar com descontos de até 70#$-$#e a ampliação do prazo máximo de quitação para até 145 meses, junto com as pessoas físicas, micro e pequenas empresas e Santas Casas.

A ampliação do prazo máximo de quitação foi fruto da aprovação de uma emenda em plenário pelo deputado Alessandro Molon (RJ) que estendeu de 120 para 145 meses. Entretanto, para débitos envolvendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador, o prazo máximo será de 60 meses, conforme determina a Constituição Federal.

Outros pontos importantes

A MP também trata de outros pontos importantes que merecem ser destacados:

- Os descontos não poderão ser sobre o valor principal original da dívida corrigido, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais (honorários advocatícios, por exemplo).

- Em todos os tipos de transação, os honorários serão reduzidos no mesmo percentual aplicado às multas e juros.

- Criação de transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.

- As dívidas que podem ser objeto da transação são aquelas junto à Receita Federal ainda não judicializadas, as de competência da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

- Quando a proposta de transação envolver valores maiores aos já fixados em ato de regulamentação do ministro da Economia ou do advogado-geral da União, ela dependerá de autorização prévia e expressa.

- A transação poderá ocorrer por meio de proposta do contribuinte ou do governo, por meio de edital. Nos dois casos, ela não implicará a devolução ou a compensação com valores pagos por meio de parcelamentos anteriores.

- Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição de garantias.

- Ao assinar a transação, o devedor deverá assumir alguns compromissos, como não usar o mecanismo para prejudicar a livre concorrência; não usar “laranjas” para esconder patrimônio; não vender bens ou direitos sem comunicar ao órgão da Fazenda competente se exigível em decorrência de lei; e desistir dos recursos administrativos e das ações envolvendo o crédito motivo da transação.

- Serão proibidas as transações que reduzam multas de natureza penal; envolvam devedor contumaz (frequente); reduzam o valor principal da dívida; ou que envolvam créditos não inscritos em dívida ativa da União, exceto aqueles sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União. As reduções obtidas por meio da transação não poderão ser acumuladas com outras asseguradas pela legislação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) solicitou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a liberação de ativos garantidores das cooperativas de saúde de todo o país para reforçar as ações de combate ao coronavírus. Trata-se de uma parte do capital das operadoras de planos e seguros privados de saúde que fica bloqueada, conforme previsto na Lei 9.656/1998. Essa reserva de capital serve para cobrir despesas das operadoras junto aos seus prestadores de serviços de assistência à saúde em caso de falência e, agora, poderá ser usada nas ações de combate ao coronavírus.

Atualmente, o total reservado a título de ativo garantidor gira em torno de R$ 50 bilhões e o pedido do deputado, com total apoio da OCB, é a liberação de 50#$-$#do total desses ativos para que todos os planos e seguros privados de saúde do Brasil possam investir em novos hospitais e clínicas, além de estrutura operacional.

A solicitação foi encaminhada por Evair de Melo e reitera as solicitações feitas pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, pelo presidente da Unimed do Brasil, Orestes Barrozo Medeiros Pullin, e pelo presidente da Central Nacional Unimed, Alexandre Augusto Ruschi Filho.

“Com ciência dos grandes desafios a serem enfrentados pela população brasileira nesse momento de calamidade, solicitamos ao Ministério da Saúde, bem como à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a flexibilização da utilização de nossas reservas técnicas reguladas, que permitirão a continuidade dos investimentos por parte das nossas cooperativas, para que estas estejam preparadas a prestar o melhor atendimento possível aos doentes pela Covid-19”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

No documento enviado ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o presidente da OCB também reforçou que as cooperativas de saúde do país são responsáveis pelo atendimento de uma parcela significante da população brasileira.

“Como representantes político-institucionais das 6,8 mil cooperativas do país e mais de 14,6 milhões de cooperados, nos colocamos à disposição para unirmos força ao exército que combaterá esta pandemia”, acrescenta Márcio Lopes de Freitas.

Além da liberação dos ativos garantidores com definição do prazo de recomposição de, pelo menos, 24 meses após o término da pandemia, a Unimed do Brasil e a Central Nacional Unimed também solicitam ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão das obrigações acessórias e prazos regulamentares para envio de informações para a ANS e a flexibilização das normas da Anvisa, principalmente para concessão de alvarás e licenças, para ampliação ou construção de unidades de saúde temporárias.

Pedem ainda a regulamentação da Telemedicina, o controle de preços dos materiais e serviços relacionados aos atendimentos da Covid-19 e a edição de uma medida provisória para disciplinar as matérias que dependem de alteração legal, além da classificação dos dispêndios relacionados às medidas de prevenção ao Covid-19 como "Programa de Prevenção", permitindo a eles o mesmo benefício do Promoprev no cálculo da margem de solvência.

O Sistema OCDF-SESCOOP/DF informa que o Encontro de Mulheres Cooperativistas do Distrito Federal, que seria realizado nesta sexta-feira (20), foi adiado em cumprimento as medidas do GDF. A nova data será anunciada em breve.

Cooperativas de todos os ramos terão, agora, garantia de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao participar dos editais de contratação pública de bens, serviços e obras do governo federal – o maior consumidor do país. A boa notícia foi publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, que trouxe a retificação ao Decreto nº 8.538/2015.

O decreto tem como objetivo incentivar a participação e a contratação de pequenos negócios nas compras governamentais, dando preferência e, em alguns casos, exclusividade para a contratação destes empresários, independentemente do modelo societário sob o qual estão organizados.

Há quase cinco anos, quando foi publicado, o decreto garantia esse tratamento diferenciado apenas às cooperativas de consumo, desconsiderando direito legal conferido a todos os ramos do cooperativismo. Após intenso trabalho de sensibilização do governo, realizado pela OCB, o problema foi corrigido com a mudança do decreto. A medida contou com o apoio do Ministério da Economia, especialmente da Secretaria de Gestão e da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

“Essa é, sem dúvida, uma grande conquista para as cooperativas. Com a essa retificação, fica garantido o incentivo a todos os pequenos negócios nas compras públicas, não importando se são cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física ou microempreendedores individuais”, avalia o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O assunto, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, vinha sendo acompanhado pela OCB há mais de quatro anos.